Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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Guarda compartilhada: um importante instrumento de garantia do princípio melhor interesse da criança e do adolescente
Get PDFJoint custody allows both parents to live in a balanced manner with their children, sharing rights and responsibilities, even after separation. The topic is highly relevant given the need for proper management of the end of a marriage, with the aim of mitigating the harm to parenthood. Therefore, the general objective is to verify whether joint custody guarantees the best interests of the child and adolescent. The aim is to describe the principle of the best interests of the child and adolescent in the context of joint custody, based on Brazilian legislation and specialized doctrine, analyzing the different custody models and their implications for the development of the child and adolescent, while also identifying the challenges and perspectives of joint custody in Brazil and considering the different socioeconomic and cultural realities, aiming to serve the best interests of the child and adolescent. To develop this study, the deductive method was used, which starts from general and universal premises to reach specific conclusions about a specific case. In the case of this research, it is assumed that shared custody would be a tool capable of guaranteeing the application of the principle of the best interests of the child and adolescent. It is concluded, therefore, that parental ties must be maintained as intact as possible, which leads to the understanding that shared custody guarantees the best interests of the child and adolescent, when there is a breakdown of the marital union of the parents.A guarda compartilhada permite que ambos os genitores convivam de maneira equilibrada com seus filhos, dividindo direitos e responsabilidades, mesmo após a separação. A temática tem grande relevância haja vista a necessidade de manejo adequado do fim da conjugalidade, com o escopo de mitigar os prejuízos à parentalidade. Sendo assim, o objetivo geral é verificar se a guarda compartilhada garante o melhor interesse da criança e do adolescente. Busca-se, assim, descrever o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no contexto da guarda compartilhada, com base na legislação brasileira e na doutrina especializada, analisando os diferentes modelos de guarda e suas implicações para o desenvolvimento da criança e do adolescente, sem deixar de identificar os desafios e perspectivas da guarda compartilhada no Brasil e considerar as diferentes realidades socioeconômicas e culturais, visando o atendimento do melhor interesse da criança e do adolescente. Para o desenvolvimento deste estudo, utiliza-se o método dedutivo, que parte de premissas gerais e universais para chegar a conclusões específicas sobre um caso concreto, no caso da presente pesquisa parte-se do pressuposto que a guarda compartilhada seria uma ferramenta capaz de garantir a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Conclui-se, portanto, que os laços parentais devem ser mantidos de forma mais intacta possível, o que leva ao entendimento que a guarda compartilha garante o melhor interesse da criança e adolescente, quando há ruptura da união conjugal dos pais
Maus-tratos aos animais de companhia: uma reflexão a partir da Lei 14.064/2020
Get PDFThis article aims to reflect on Law 14.064/2020, which increased penalties for mistreatment of dogs and cats and prohibited the custody of these animals in cases of conviction. Throughout history, animal rights have evolved, culminating in this law. The original bill was modified to focus on dogs and cats due to their status as companion animals and their strong presence in Brazilian households. The creation of this legislation was driven by the frequent cases of mistreatment in the country, as well as the recognition of animal sentience, which reinforces the idea that animals are rights-bearing beings. This research uses the deductive method, based on the premise that Law 14.064/2020 plays an important role in recognizing the need for appropriate punishment for the crime of mistreatment. It concludes that although Law 14.064/2020 is limited in scope, it represents a significant advance. Studies linking domestic violence and animal abuse highlight the importance of laws that punish cruel acts, giving the law both punitive and preventive characteristics. Furthermore, it may signify progress towards other protective legislation for Brazilian wildlife.Este artigo tem como objetivo refletir sobre a Lei 14.064/2020, que aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos e proibiu a guarda desses animais nos casos de condenação. Ao longo da história, os direitos dos animais evoluíram até culminar nessa lei. O projeto de lei original foi modificado, restringindo-se a cães e gatos devido ao status de animais de companhia e à forte presença desses animais nos lares brasileiros. A criação desta legislação foi motivada pelos frequentes casos de maus-tratos no país, bem como pelo reconhecimento da senciência animal, que reforça a ideia de que os animais são sujeitos de direitos. A presente pesquisa utiliza como método de abordagem o dedutivo, partindo da premissa de que a Lei 14.064/2020 tem um importante papel no reconhecimento de que deve haver penalização adequada ao crime de maus-tratos. Conclui-se que a Lei 14.064/2020, embora restrita, representa um avanço significativo. Pesquisas que correlacionam violência doméstica e maus-tratos contra animais ressaltam a importância de legislações que punam atos cruéis, conferindo à lei um caráter tanto punitivo quanto preventivo. Também, pode significar um avanço rumo a outras legislações protecionistas da fauna brasileira
A possibilidade de mudança da guarda como forma de prevenção da alienação parental
Get PDFThis article seeks to analyze the institute of shared custody as a way of preventing the practice of parental alienation by one of the parents, given the various behaviors that one of the parents can cause with the purpose of harming the other\u27s relationship with the child and trying to disqualify them. it, minimizing the chances of healthy growth. Thus, the purpose of this research is to question whether it is possible to prevent the practice of parental alienation perpetuated by parents when the child is under shared custody. The general objective is to address shared custody and the consequent protection against parental alienation provided for in Law no. 12,318/2010. The specific objectives will analyze the importance of the institution of custody in Brazilian family law as a way of protecting children; study the principles of child and adolescent protection, and address the Parental Alienation Law, its purpose and how it is applied in Brazilian courts. The methodology is deductive, qualitative, starting from a general premise to reach a conclusion on a specific topic, through analysis of literary works, scientific articles and papers from the last 10 (ten) years, as well as the Federal Constitution of 1988, the Civil Code and jurisprudential decisions. It is concluded that the practice of parental alienation is extremely harmful to children and adolescents, generating trauma that can be carried throughout childhood and adulthood. Shared custody is the best way to inhibit the conduct of parental alienation, since both parents start to participate in the children\u27s lives together, make decisions together, and the children have the opportunity to live with both, without being deprived contact with the parent who does not have a permanent home; a case that would be more difficult to observe in the event of unilateral custody.O presente artigo busca analisar a possibilidade de mudança da guarda como forma de prevenir a prática de alienação parental, proporcionando o crescimento do relacionamento sadio. Assim, o problema desta pesquisa tem como propósito questionar se a mudança de guarda é uma forma de prevenir a prática de alienação parental perpetuada. O objetivo geral é analisar o instituto da guarda e consequente proteção à alienação parental prevista na Lei n. 12.318/2010. Os objetivos específicos são: abordar a importância do instituto da guarda no direito de família brasileiro como forma de proteção aos filhos; identificar os princípios de proteção à criança e ao adolescente; abordar a Lei de Alienação Parental, sua finalidade e como ocorre sua aplicação nos tribunais brasileiros. A metodologia é dedutiva, qualitativa, partindo de uma premissa geral para chegar a uma conclusão sobre um tema específico, por meio de análise em obras literárias, artigos científicos e papers dos últimos 10 (dez) anos, bem como a Constituição Federal de 1988, o Código Civil e decisões jurisprudenciais. Conclui-se que a prática de alienação parental é extremamente prejudicial às crianças e aos adolescentes, gerando traumas que podem ser carregados durante toda a infância e vida adulta. A guarda compartilhada é a melhor forma de inibir a conduta da alienação parental, vez que ambos os genitores passam a participar da vida dos filhos em conjunto, tomam as decisões em conjunto, e os filhos possuem a oportunidade de conviver com ambos, não sendo privados do contato com o genitor que não detém a moradia fixa; caso que seria mais difícil de ser observado em eventual guarda unilateral
Gestão de projetos em drenagem urbana e cidade digital estratégica: primeira análise de Londrina
Get PDFThe urban drainage system requires project management and urban management for its adequacy. The objective is to analyze project management in urban drainage infrastructure and relations with strategic digital cities, preliminarily. The research methodology used was a case study in the city of Londrina, based on 2 constructs and 3 preliminary variables. The initial analyses revealed the existence of projects for the traditional urban drainage system, the participatory management model, and the existence of 6 municipal strategies. The initial findings identified the relationships between project management in urban drainage infrastructure and strategic digital cities, through the sub-project municipal strategies. The first conclusion points to the predominance of the traditional method of urban drainage and reiterates the importance of sustainable urban drainage. It also proposes the use of municipal strategies as guiding principles for urban management and facilitators to achieve better quality of life conditions for citizens.
Key words: Project management; Urban drainage; Basic sanitation; Strategic digital city; Urban management.O sistema de drenagem urbana necessita de gestão de projetos e gestão urbana para sua adequação. O objetivo é analisar a gestão de projetos na infraestrutura de drenagem urbana e relações com a cidade digital estratégica, de forma preliminar. A metodologia da pesquisa utilizada foi um estudo de caso na cidade de Londrina, a partir de 2 constructos e 3 variáveis preliminares. As primeiras análises evidenciaram a existência dos projetos do sistema de drenagem urbana tradicional, o modelo de gestão participativo e a existência de 6 estratégias municipais. Os primeiros resultados auferidos identificaram as relações entre gestão de projetos na infraestrutura de drenagem urbana e cidade digital estratégica, por meio do subprojeto estratégias municipais. A primeira conclusão aponta a predominância do método tradicional de drenagem urbana e reitera a importância da drenagem urbana sustentável. E também propõe o uso de estratégias municipais como guias norteadores para a gestão urbana e facilitadores para atingir melhores condições de qualidade de vida aos cidadãos.
Palavras-chave: Gestão de projetos; Drenagem urbana; Saneamento básico; Cidade digital estratégica, Gestão urbana
Crescimento e desenvolvimento econômico na fronteira brasileira: o que mostram os indicadores de convergência?
Get PDFThe objective of this paper is to analyze the convergence between the growth of economic sectors and socioeconomic development indicators in intermediate regions along the Brazilian border. Therefore, this study identified the average convergence with the methodology proposed by Williamson and Fleming. The variables used to analyze the convergence of economic growth were GDP, GDP per capita and sectoral GDP per capita; for the convergence of socioeconomic development, the (IFDM) was used as a parameter. The period of analysis was 2005 and 2017. The results identified that the Arcs of the border strip showed economic growth in different sectors, according to their comparative advantage. There was divergence in development indicators, mainly for the Education and Health dimensions, indicating that the intermediate regions of the border strip still have difficulties in advancing in the social aspects of human development.
Keywords: Regional analysis; Border development; Regional development; Economic development; Regional economy.El objetivo de este artículo es analizar la convergencia entre el crecimiento de los sectores económicos y los indicadores de desarrollo socioeconómico en regiones intermedias de la frontera con Brasil. Por lo tanto, este estudio identificó la convergencia promedio con la metodología propuesta por Williamson y Fleming. Las variables utilizadas para analizar la convergencia del crecimiento económico fueron el PIB, el PIB per cápita y el PIB per cápita sectorial; para la convergencia del desarrollo socioeconómico se utilizó como parámetro el (IFDM). El periodo de análisis fue 2005 y 2017. Los resultados identificaron que los Arcos de la franja fronteriza mostraron crecimiento económico en diferentes sectores, según su ventaja comparativa. Hubo divergencia en los indicadores de desarrollo, principalmente para las dimensiones de Educación y Salud, lo que indica que las regiones intermedias de la franja fronteriza aún tienen dificultades para avanzar en los aspectos sociales del desarrollo humano.
Palabras clave: Análisis regional; Desarrollo fronterizo; Desarrollo regional; Desarrollo económico; Economia regional.O objetivo desse artigo é analisar a convergência entre o crescimento dos setores econômicos e dos indicadores de desenvolvimento socioeconômico das regiões intermediárias na faixa de fronteira brasileira. Com isso, esse estudo identificou a média de convergência com a metodologia proposta por Williamson e Fleming. As variáveis utilizadas para a análise da convergência do crescimento econômico foram o PIB, o PIB per capita e o PIB per capita setorial; para a convergência do desenvolvimento socioeconômico foi utilizado como parâmetro o (IFDM). O período de análise foi 2005 e 2017. Os resultados identificaram que os Arcos da faixa de fronteira apresentarem crescimento econômico em diferentes setores, conforme sua vantagem comparativa. Nos indicadores de desenvolvimento ocorreram divergência, principalmente para as dimensões Educação e Saúde, apontando que as regiões intermediárias da faixa de fronteira ainda têm dificuldades em avançar nos aspectos sociais do desenvolvimento humano.
Palavras-chave: Análise regional; Desenvolvimento fronteiriço; Desenvolvimento regional; Desenvolvimento econômico; Economia regional
Análise epidemiológica da automedicação do kit-COVID por estudantes universitários, durante a pandemia da COVID-19, no Brasil
Get PDFIntroduction: Self-medication is practiced on one\u27s own initiative and without seeking professional guidance to alleviate health discomfort. Due to the overload of university tasks, the fear of infection and the excessive sharing of inaccurate information in scientific studies, university students may have self-medicated with medicines that came to be known as Kit-COVID, as they were consumed inappropriately to treat the disease. coronavirus disease, during the pandemic period. Objective: To analyze the epidemiological profile of self-medication of medicines known as Kit-COVID by university students, during the COVID-19 pandemic. Methods: This is an analytical cross-sectional study, carried out in 2022, using a form sent to colleges. The prevalence of self-medication was calculated and a binomial logistic regression analysis was performed. Results: Among the 384 participants, a prevalence of 14.32% of self-medication with the COVID Kit was detected and it was observed that the majority were female and from non-health-related courses. Furthermore, corticosteroids, azithromycin, ivermectin and hydroxychloroquine were used by 44.78%, 29.86%, 22.38% and 2.98% of students, respectively. An association (p < 0.028) was detected between students who consumed the COVID-Kit and who have comorbidities, in addition to showing that students with these diseases had an odds ratio of 2.324 for using the COVID-Kit. Conclusions: Our study showed that the practice of self-medication using the well-known COVID-Kit was carried out by university students and it was observed that corticosteroids were the most used class of medication. Furthermore, it was detected that students who have comorbid illnesses may have a greater tendency to consume medications from the Kit.
Key words: Self Medication; Students; Chloroquine; Azithromycin; Ivermectin; COVID-19.Introdução: A automedicação é praticada por iniciativa própria e sem buscar orientação profissional para aliviar um desconforto de saúde. Devido à sobrecarga de tarefas universitárias, ao medo de infecção e ao compartilhamento excessivo de informações não acuradas nos estudos científicos, os estudantes universitários podem ter realizado a automedicação de medicamentos que passaram a ser conhecidos como Kit-COVID, por serem consumidos inapropriadamente para tratar a doença do coronavírus, durante o período pandêmico. Objetivo: Analisar o perfil epidemiológico da automedicação de medicamentos conhecidos como Kit-COVID por estudantes universitários, durante a pandemia da COVID-19. Métodos: Trata-se de um estudo transversal analítico, realizado em 2022, através de um formulário enviado para faculdades. Calcularam-se as prevalências de automedicação e realizou-se uma análise de regressão logística binomial. Resultados: Dentre os 384 participantes, foi detectado prevalência de 14,32% da automedicação do Kit-COVID e observou-se que a maioria é do sexo feminino e de cursos não relacionados à saúde. Além disso, os corticoides, azitromicina, ivermectina e hidroxicloroquina foram utilizados por, 44,78%, 29,86%, 22,38% e 2,98% dos discentes, respectivamente. Detectou-se uma associação (p < 0,028) entre os discentes que consumiram o Kit-COVID e que possuem comorbidades, além de evidenciar que os alunos com essas doenças apresentaram uma razão de chances de 2,324 de utilizar o Kit-COVID. Conclusões: Nosso estudo evidenciou a prática de automedicação do conhecido Kit-COVID foi realizada pelos estudantes universitários e observou-se que os corticoides foram a classe de medicamentos mais utilizados. Além disso, foi detectado que alunos que possuem enfermidades comórbidas podem possuir uma maior tendência de realizar a o consumo de medicamentos do Kit.
Palavras-chave: Automedicação; Estudantes; Cloroquina; Ivermectina; COVID-19
I´ts a “langue” way: a linguagem do “estrangeiro” na obra de Caetano Veloso
Get PDFThis work aims to analyze the trajectory of singer Caetano Veloso and his relations with the concept of foreigner. To this end, an analysis was carried out of the singer\u27s statements from his autobibliographic book Verdade Tropical and the songs from his album Transa in light of the theories of Julia Kristeva (1994), Jacques Lacan (1966, 1977) and Pierre Bourdieu (2008), so we could understand how Caetano uses the concept of foreignness as a personal philosophy in his career, and how this attitude enshrines his work of valuing the Portuguese language and Brazilian culture through his songs.
Keywords: Caetano Veloso; Tropicália; Foreigner; National Identitycom o conceito de estrangeiro. Para isso, foi realizada uma análise depoimentos do cantor cunhados em seu livro autobibliográfico Verdade Tropical e das músicas de seu álbum Transa à luz das teorias de Julia Kristeva (1994), Jacques Lacan (1966, 1977) e Pierre Bourdieu (2008), para que pudéssemos compreender o como Caetano utiliza o conceito de estrangeiro como filosofia pessoal em sua carreira, e o como esta atitude consagra seu trabalho de valorização da Língua portuguesa e da cultura brasileira por intermédio de suas canções.
Palavras-chave: Caetano Veloso; Tropicália; Estrangeiro; Identidade Nacional
Variações contemporâneas sobre a vergonha e a discrepância prometeicas
Get PDFThe article starts from Günther Anders\u27 propositions about Promethean shame and discrepancy elaborated from a set of phenomena, notably iconomania, the cult of the body, the imperative of performance, human engineering, and the dialectic between the Time of the End and the end of times, inherent to the Atomic Age. In each section of the text, brief syntheses of theses advanced by Günther Anders are then articulated with reflections from a group of authors such as Guy Debord, Alain Ehrenberg, João Bernardo, Thomas Meyer and Jonathan Crary, among others, and contrasted with recent phenomena such as the visual exacerbation of the self and the massive production of self-avatars through social networks and platforms and so-called generative artificial intelligence technologies, such as “deep fake”; of transhumanist ideology; and from the perspective of the environmental catastrophe. With this, we intend to highlight the relevance of Anders\u27 thinking, which sheds light on relevant contemporary dilemmas.
Keywords: Günther Anders; Promethean shame; Promethean discrepancy.O artigo parte das proposições de Günther Anders sobre a vergonha e a discrepância prometeicas elaboradas a partir de um conjunto de fenômenos, notadamente a iconomania, o culto ao corpo, o imperativo da performance, a engenharia humana, e a dialética entre o Tempo do Fim e o fim dos tempos, inerente à Era Atômica. Em cada sessão do texto as breves sínteses de teses avançadas por Günther Anders são então articuladas a reflexões de um conjunto de autores como Guy Debord, Alain Ehrenberg, João Bernardo, Thomas Meyer e Jonathan Crary, entre outros, e contrapostas a recentes fenômenos como o da exacerbação visual do eu e da produção massiva de avatares de si por meio das redes e plataformas sociais e de tecnologias de inteligência artificial ditas generativas, como a chamada deep fake; da ideologia transumanista; e da perspectiva da hecatombe ambiental. Com isso, pretende-se evidenciar a atualidade do pensamento de Anders, que lança luz sobre relevantes dilemas contemporâneos.
Palavras-chave: Günther Anders; vergonha prometeica; discrepância prometeica
O conhecimento em Descartes
Get PDFIn this article, we will argue about the issue of knowledge in Descartes, encompassing theoretical-conceptual categories regarding knowledge akin to mathematics, an essential element for establishing truth. External knowledge of the world, presenting the two Cartesian hypotheses for the problem, and the knowledge corresponding to ideas, focusing on ideas as a means for understanding bodies and objects, as well as for understanding the existence of bodies and entities, providing a responsible and comprehensive approach to understanding the world and oneself. Finally, from this theoretical movement, one can perceive Descartes\u27 philosophical concern in critically addressing knowledge for the construction and advancement of scientific assumptions.
Key words: Knowledge; Philosophy; René Descartes.No presente artigo, argumentaremos sobre a questão do conhecimento em Descartes, englobando as categorias teóricas-conceituais acerca do conhecimento aos moldes da matemática, elemento imprescindível para o estabelecimento da verdade. O conhecimento externo do mundo, com a apresentação das duas hipóteses cartesianas para o problema e o conhecimento correspondente às ideias, com o enfoque das ideias como meio para o conhecimento dos corpos e objetos e para o conhecimento da existência dos corpos e dos entes, proporcionando um pensar responsável e amplo para o conhecimento do mundo e de si mesmo. Por fim, a partir dessa movimentação teórica, percebe-se uma preocupação filosófica de Descartes em tratar criticamente o conhecimento para a construção e avanço dos pressupostos científicos.
Palavras-chave: Conhecimento; Filosofia; René Descartes
O mandado de segurança contra decisões jurisdicionais após o CPC/15
Get PDFThe writ of mandamus consists of a constitutional action of a civil nature, being the means by which individuals or legal entities, also some entities, prevent or stop illegal or abusive conduct practiced by an individual (authority) in the exercise of public function. The writ of mandamus emerged with the Federal Constitution of 1934. Currently, it is provided for in article 5, items LXIX and LXX, of the Federal Constitution, and regulated by Law n. 12.016/2009. For its configuration, some requirements are necessary: a) liquid and certain right, not supported by habeas corpus or habeas data; b) illegal or abusive act; c) public authority or agent of a legal entity in the exercise of public functions. The importance of the writ of mandamus is verified due to its character of fundamental constitutional guarantee. This guarantee requires a broader stance from the State, where duties are imposed, such as creating laws that establish its procedure, making it faster, more accessible and effective, in addition to giving the writ of mandamus an interpretation that is always favorable to the its appropriateness, processing and execution. Therefore, it is concluded that the writ of mandamus is a constitutional instrument of great importance, used to protect a liquid and certain right, not supported by habeas corpus or habeas data, against illegal acts or abuse of authority in the exercise of public power. The research used the deductive method of approach in which reason is assumed in order to arrive at true knowledge and bibliographic and documentary research techniques, based on consultation with doctrine, legislation and court judgments. In the end, we sought to analyze the entire procedural issue of the writ of mandamus, as well as the evolution of the writ of mandamus in the diplomas in the Brazilian legal system, so that it was possible to evaluate its use as a means of challenge.O mandado de segurança consiste em uma ação constitucional de natureza civil, sendo o meio pelo qual pessoas físicas ou jurídicas, também algumas entidades, impedem ou cessam condutas ilegais ou abusivas praticadas por pessoa física (autoridade) no exercício da função pública. O mandado de segurança surgiu com a Constituição Federal de 1934. Atualmente, está previsto no artigo 5º, incisos LXIX e LXX, da Constituição Federal, e regulamentado pela Lei n. 12.016/2009. Para a sua configuração são necessários alguns requisitos: a) direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data; b) ato ilegal ou abusivo; c) autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de funções públicas. A importância do mandado de segurança se verifica devido ao seu caráter de garantia fundamental constitucional. Essa garantia exige do Estado uma postura mais ampliada, onde lhe são impostos deveres, como o de criar leis que estabeleçam seu procedimento, tornando-o mais célere, acessível e eficaz, além de conferir, ao mandado de segurança, uma interpretação sempre favorável ao seu cabimento, tramitação e efetivação. Portanto, conclui-se que o mandado de segurança é um instrumento constitucional de grande importância, utilizado para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abuso de autoridade no exercício do poder público. A pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo em que pressupõe a razão com o intuito de chegar ao conhecimento verdadeiro e técnicas de pesquisa bibliográficas e documental, a partir de consulta à doutrina, legislação e julgados dos tribunais. Ao final, buscou-se analisar toda a questão procedimental do mandando de segurança, bem como, a evolução do mandado de segurança nos diplomas no ordenamento jurídico brasileiro, para que fosse possível avaliar sua utilização como meio de impugnação