Universidade do Contestado: Periódicos UnC
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A gestão social como alternativa para produzir conhecimento da universidade através da pesquisa participativa
Get PDFThis essay is part of the theoretical analysis corresponding to the doctoral research on the role of Ecuadorian universities in the process of social innovation. For its preparation, a review of the relevant literature on the mission of universities, social management and the definition of social innovation was developed. An approach from critical theory is established to invite reflection on the mission of universities and their role as agents of social transformation that seek the consolidation of democratic processes and social justice. It is proposed to integrate the principles of social management in university work, specifically in terms of the substantive functions of research and linkage, focusing on the development of participatory research projects that seek to empower communities and promote the exercise of deliberative citizenship, within the framework of the principles of solidarity and common good.
Keywords: participatory research. social management. University. social innovation.Este ensayo es parte del análisis teórico correspondiente a la investigación doctoral sobre el rol de las universidades ecuatorianas en el proceso de innovación social. Para su elaboración se desarrolló una revisión de la literatura relevante sobre la misión de las universidades, la gestión social y la definición de innovación social. Se establece un enfoque desde la teoría crítica para invitar a la reflexión sobre la misión de las universidades y su rol como agentes de transformación social que busquen la consolidación de los procesos democráticos y la justicia social. Se plantea integrar los principios de la gestión social en el quehacer universitario, específicamente en cuanto a las funciones sustantivas de investigación y vinculación dando foco al desarrollo de proyectos de investigación participativa en donde se busque empoderar a las comunidades y promover el ejercicio de la ciudadanía deliberativa en el marco de los principios de solidaridad y bien común.
Palabras clave: investigación participativa. gestión social. Universidad. innovación social.Este ensaio é parte da análise teórica correspondente à pesquisa de doutorado sobre o papel das universidades equatorianas no processo de inovação social. Para a sua elaboração, foi desenvolvida uma revisão da literatura relevante sobre a missão das universidades, a gestão social e a definição de inovação social. Uma abordagem da teoria crítica é estabelecida para convidar à reflexão sobre a missão das universidades e seu papel como agentes de transformação social que buscam a consolidação de processos democráticos e de justiça social. Propõe-se integrar os princípios da gestão social no trabalho universitário, especificamente no que diz respeito às funções substantivas de pesquisa e articulação, com foco no desenvolvimento de projetos de pesquisa participativa que busquem empoderar comunidades e promover o exercício da cidadania deliberativa. dos princípios da solidariedade e do bem comum.
Palavras-chave: pesquisa participativa. gestão social. Universidade. inovação social
Uma análise do espaço relacional dos homicídios na Região Norte do Brasil
Get PDFThis article aimed to project the relational space of homicides in the Northern region of Brazil. Multiple Correspondence Analysis, a statistical technique that reveal hidden patterns and relationships between variables, was employed. Results and discussions were structured along two axes. The first axis, social vulnerability, drug trafficking, and homicide, is subdivided into right and left sides. The second axis, the complex relationship between socioeconomic factors and violence, is subdivided into upper and lower sides. The research highlights that crime is a complex issue. The connections between social inequality, vulnerability, and violence are evident. The results indicate the urgency of public policies that not only improve security but also promote social equality as an effective means of reducing homicidal violence in the Northern region of Brazil.
Keywords: Socioeconomic factors. Government actions. Homicide. Police.Este artículo tuvo como objetivo proyectar el espacio relacional de los homicidios en la región Norte de Brasil. Se utilizó el Análisis de Correspondencia Múltiple, una técnica estadística que revela patrones ocultos y relaciones entre variables. Los resultados y discusiones se estructuraron en dos ejes. El primer eje, la vulnerabilidad social, el tráfico de drogas y el homicidio, se subdivide en lados derecho e izquierdo. El segundo eje, la compleja relación entre factores socioeconómicos y violencia, se subdivide en lados superior e inferior. La investigación destaca que el crimen es un problema complejo. Las conexiones entre la desigualdad social, la vulnerabilidad y la violencia son evidentes. Los resultados indican la urgencia de políticas públicas que no solo mejoren la seguridad, sino que también promuevan la igualdad social como un medio eficaz para reducir la violencia homicida en la región Norte de Brasil.
Palabras clave: Factores socioeconómicos. Acciones gubernamentales. Homicidio. Policía.Este artigo teve como objetivo projetar o espaço relacional dos homicídios na região Norte do Brasil. Foi utilizada a Análise de Correspondência Múltipla, uma técnica estatística que revela padrões ocultos e relações entre variáveis. Os resultados e discussões foram estruturados em dois eixos. O primeiro eixo, vulnerabilidade social, tráfico de drogas e homicídio, está subdividido em lados direito e esquerdo. O segundo eixo, as complexas relações entre fatores socioeconômicos e violência, está subdividido em lados de cima e lado de baixo. A pesquisa mostra que o crime é um problema complexo. As conexões entre desigualdade social, vulnerabilidade e violência são evidentes. Os resultados indicam a urgência de políticas públicas que não só melhorem a segurança, mas também promovam a igualdade social como uma forma efetiva de diminuir a violência homicida na região Norte do Brasil.
Palavras-chave: Fatores socioeconômicos. Ações governamentais. Homicídio. Polícia
Consumo de benzodiazepínicos: uma análise retrospectiva das dispensações na pandemia em uma farmácia básica no interior da Paraíba
Get PDFThe COVID-19 pandemic has intensified emotional and behavioral reactions, such as insomnia, anxiety disorders and depression in individuals. Consequently, the literature points to an increase in the consumption of benzodiazepine drugs to treat this scenario. The objective was to analyze the consumption of benzodiazepines in a municipal public pharmacy, in the interior of the state of Paraíba, in the years 2019 (without a pandemic) and 2020 (with a pandemic). This is a retrospective observational study, with a quantitative approach, using as a data source the dispensing records of the municipal pharmacy of Picuí-PB during the selected years. The research included 348 records benzodiazepine medications users. For statistical analysis, the t test was applied with the objective of testing hypotheses and the Fisher test or the chi-square test were used to examine the relationship between the variables studied. Female users (60%) and residents in urban areas showed a predominance in dispensations. Clonazepam 2 mg (46%), followed by diazepam 10 mg (40%) were the most dispensed. In the comparison between the years 2019 and 2020, no discrepancies were observed in the quantities dispensed, therefore, it was not possible to make a increase correlation as a result of the pandemic period (p = 0.46), however, it was possible to describe the dispensations profile in the research municipality. Thus, broader retrospective studies are necessary to carefully investigate the correlation.
Key words: COVID-19; Prescription drugs; Drugs of special control.A pandemia de COVID-19 intensificou as reações emocionais e comportamentais, tais como insônia, transtornos de ansiedade e depressão nos indivíduos. Consequentemente, a literatura aponta um aumento no consumo de medicamentos benzodiazepínicos para tratar esse cenário. Objetivou-se analisar o consumo de benzodiazepínicos em uma farmácia pública municipal, no interior do estado da Paraíba, nos anos de 2019 (sem pandemia) e 2020 (com pandemia). Trata-se de um estudo de natureza observacional retrospectivo, com abordagem quantitativa, utilizando como fonte de dados as fichas de dispensação da farmácia municipal de Picuí-PB durante os anos selecionados. A pesquisa incluiu 348 registros de usuários de medicamentos benzodiazepínicos. Para a análise estatística, aplicou-se o teste t com o objetivo de testar hipóteses e o teste de Fisher ou o teste qui-quadrado foram usados para examinar a relação entre as variáveis estudadas. Usuários do sexo feminino (60%) e residentes na zona urbana mostraram um predomínio nas dispensações. Clonazepam 2 mg (46%), seguido de diazepam 10 mg (40%) foram os mais dispensados. Na comparação entre os anos de 2019 e 2020 não se observou discrepâncias nas quantidades dispensadas, assim, não foi possível fazer uma correlação de aumento em consequência do período pandêmico (p = 0,46), no entanto, foi possível descrever o perfil das dispensações no município da pesquisa. Assim, estudos retrospectivos mais amplos são necessários para averiguar com cautela a correlação.
Palavras-chave: COVID-19; Medicamentos sob prescrição; Medicamentos de controle especial
A universidade e a experiência da política da amizade
Get PDFThe purpose of this writing is to present a proposal for a philosophical analysis of the role of the university and the experience of the politics of friendship. To this end, the present work develops, in a cross-interlocution procedure (Santos, 2015), a philosophical dialogue between the narratives of João Paulo Barreto, four excerpts taken from the live Epistemologia Científica X Epistemologia Indígena, carried out by the Grupo de Estudos e Pesquisa em Filosofia Arandu, from the Federal University of Amazonas – UFAM, in addition to six selected excerpts from the interview given to Revista Antropologia, from São Paulo. The first indigenous doctor in anthropology from UFAM talks about his journey as an indigenous researcher and his study methods. For the analysis, we appropriated the theoretical assumptions of Michel Foucault, Giorgio Agamben, Linda Smith, among others. Divided into five topics, in addition to the introduction, the analysis is guided by two research questions: 1) what conditions of production and events were constructed so that Barreto was able to address the relationships between scientific epistemology What is the university today? 2) what relationships between knowledge-power-resistance were constructed or deconstructed, in the establishment of what we call discursive (dis)order or insurgency of knowledge, other than hegemonic knowledge as a science? Our considerations point to an invitation to the politics of friendship in the possibility of the existence of differences.
Key words: University; Deployment; Disdeployment; Friendship Policy.A escrita possui como desígnio apresentar uma proposta de análise filosófica sobre o papel da universidade e da experiência da política da amizade. Para tanto, o presente trabalho desenvolve em procedimento de interlocução cruzada (Santos, 2015), um diálogo filosófico entre as narrativas de João Paulo Barreto, quatro recortes retirados da live Epistemologia Científica X Epistemologia Indígena, realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Filosofia Arandu, da Universidade Federal do Amazonas – UFAM, além de seis recortes selecionados da entrevista cedida a Revista Antropologia, de São Paulo. O primeiro doutor indígena em antropologia pela UFAM fala sobre seu percurso enquanto pesquisador indígena e seus métodos de estudos. Para a análise, nos apropriamos dos pressupostos teóricos de Michel Foucault, Giorgio Agamben, Linda Smith, entre outros. Dividido em cinco tópicos, além da introdução, a análise é norteada em duas questões de pesquisa a saber: 1) que condições de produção e acontecimentos foram construídos para que Barreto conseguisse tratar das relações entre epistemologia científica X epistemologia indígena no dispositivo de exercício de poder que é a universidade na contemporaneidade? 2) quais relações entre saber-poder-resistência foram construídas ou desconstruídas, no estabelecimento daquilo que chamamos de (des)ordem discursiva ou insurgência de saberes, que não os hegemônicos enquanto ciência? Nossas considerações apontam um convite para a política da amizade na possibilidade de existência das diferenças.
Palavras-chave: Universidade; Dispositivo; Contradispositivo; Política da amizade
A multipropriedade imobiliária no registro de imóveis
Get PDFThis article aims to depict the importance of the real estate registration in the real estate timeshare. The Brazilian legal system recognizes property as a fundamental right. In this condition, the real estate timeshare appears. The referred study was accomplished through a deductive method, with bibliographic research on doctrines, jurisprudence, laws and scientific articles published by experts on Civil Law area. The timeshare has direct relation mainly with the registration rights, being one of the goals of this article to point out the important role of the real estate registration in this condominium. Between the species, the main and more applicable is the real estate, which started to be more relevant in Brazil after the regulation of the timeshare through the Law n° 13.777/2018. Finally, it is verified that the real estate timeshare can be a solution to those who intend to purchase a property without much financial cost, since there is legal guarantee through the real estate registration.O presente artigo tem como objetivo retratar a importância do registro de imóveis na multipropriedade imobiliária. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a propriedade como direito fundamental. Nesta condição, surge a multipropriedade imobiliária. O referido estudo foi realizado através de um método dedutivo, com a pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências, leis e artigos científicos publicados por especialistas na área do Direito Civil. A multipropriedade possui relação direta principalmente com os direitos registrais, sendo um dos objetivos de o presente artigo trazer o relevante papel do registro de imóveis neste condomínio. Entre as espécies, a principal e mais aplicada é a imobiliária, no qual começou a ter maior relevância no Brasil após a multipropriedade ser regulamentada através da Lei nº 13.777/2018. Por fim, é possível verificar que a multipropriedade imobiliária pode ser uma solução para aqueles que pretendem adquirir algum imóvel sem um alto custo financeiro, uma vez que existe segurança jurídica através do registro de imóveis
A obsolescência programada como prática abusiva nas relações de consumo
Get PDFThe present study aims to approach planned obsolescence and its impacts on consumer relations, pointing out its qualifications, origin and the damages resulting from such a practice. It appears that the evolution of society gave rise to hyperconsumption, which together with technological innovations, contributed to a shorter useful life of products, especially when there is interference from the supplier. The objective of the present work is to demonstrate how programmed obsolescence is an abusive practice in relation to consumption, given the clear vulnerability of the consumer towards the supplier. And, therefore, the need for state interference is concluded to rebalance the consumption relationship and prevent the supplier from using its condition and acting arbitrarily. Methodologically, the research is classified as deductive, descriptive and bibliographic, with a bibliographic and jurisprudential review technique.O presente estudo visa abordar a obsolescência programada e seus impactos nas relações de consumo, apontando suas qualificações, origem e os danos decorrentes de tal prática. Constata-se que a evolução da sociedade fez surgir o hiperconsumo, que junto às inovações tecnológicas, contribuíram para uma menor vida útil dos produtos, principalmente quando há a ingerência do fornecedor. O objetivo do presente trabalho é demonstrar como a obsolescência programada é uma prática abusiva frente à relação de consumo, visto a clara vulnerabilidade do consumidor diante do fornecedor. E, portanto, conclui-se a necessidade da interferência estatal para reequilibrar a relação de consumo e obstar que o fornecedor se valha da sua condição e atue de forma arbitrária. Metodologicamente a pesquisa classifica-se como dedutiva, descritiva e bibliográfica, com técnica de revisão bibliográfica e jurisprudencial
Direito ao esquecimento: o processo de reinserção social dos egressos do sistema penitenciário brasileiro frente a liberdade de informação e expressão
Get PDFThe fundamental rights to freedom of expression and information, which encompass the free expression of thought, as well as narratives about the past, are essential for the promotion of knowledge and history. The right to be forgotten, a recent topic in the legal debate, is launched as an instrument for the protection of personality rights. From this, the present study has as its main objective an analysis of the role of the media in contemporary times in terms of the dissemination of the stigma of former prisoners of the Brazilian penitentiary system, making it difficult for them to integrate and rehabilitate them into social life. In view of this, the issue arises: can the right to be forgotten be used without violating the rights of freedom of expression and information? Through bibliographical sources, he directed the conclusions presented here, invoking the deductive method. In the first section of this work, there was an explanation of the historical foundations for the recognition of the right to be forgotten. In section two, there was the conceptualization of the right to be forgotten. In section three, there was an analysis of the right to be forgotten from the perspective of the principle of human dignity and personality rights. In section four, there was an explanation of the social exclusion and stigma tagged in subjects from the Brazilian penitentiary system. In section five, it was demonstrated how the media influence the construction of public opinion about ex-convicts. Finally, for the current legal antinomy, the technique of weighting principles and rights was presented, arguing that weighting in such terms applies to the inconsistencies of vague rules.Os direitos fundamentais à liberdade de expressão e informação, os quais abrangem a livre manifestação do pensamento, também as narrativas sobre o passado, são imprescindíveis para o fomento do conhecimento e da história. O direito ao esquecimento, tema ainda recente no debate jurídico, se lança como instrumento de proteção dos direitos de personalidade. A partir disso, o presente estudo possui como objetivo principal uma análise do papel da mídia na contemporaneidade quanto a disseminação do estigma dos egressos do sistema penitenciário brasileiro, dificultando a integração e reabilitação destes à vida social. Diante disso, surge a problemática do tema: o direito ao esquecimento pode ser utilizado sem violar os direitos de liberdade de expressão e informação? Através de fontes bibliográficas, direcionou as conclusões aqui apresentadas, invocando o método dedutivo. Na primeira seção deste trabalho, houve a explanação dos fundamentos históricos para o reconhecimento do direito ao esquecimento. Na seção dois, houve a conceituação do direito ao esquecimento. Na seção três, houve a análise do direito ao esquecimento sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos de personalidade. Na seção quatro, houve a explanação da exclusão social e do estigma etiquetados nos sujeitos oriundos do sistema penitenciário brasileiro. Na seção cinco, demonstrou-se como a mídia influência na construção da opinião pública sobre os ex-presidiários. Por fim, para a atual antinomia jurídica, fora apresentada a técnica de ponderação de princípios e direitos, argumentando que a ponderação em tais termos se aplica às incoerências de normas vagas
A proteção do meio ambiente e o diagnóstico socioambiental como ferramenta para regularização de áreas urbanas consolidadas
Get PDFWith this work, the objective is to understand how the socio-environmental diagnosis can serve as a mechanism to promote the right to decent housing. It seeks to research on the regularization, from the socio-environmental diagnosis and the municipal legislative competence, of urban areas already consolidated that disrespect the minimum distance in the surroundings of water courses. Decent housing is a fundamental right provided for in the Federal Constitution and ends up on a collision course with environmental protection, also a constitutional principle. From the consideration, we seek to ensure decent housing with minimal damage to the environment. The area covered by the research was the Municipality of Rio Negrinho, which began its socio-environmental diagnosis in 2018 and is in the process of being concluded. The approach is qualitative, with a deductive method, with bibliographic research, documental research and interviews as the main tools. The results indicate that, although the diagnosis is still in progress, the completed steps indicate several areas that can be regularized.Com este trabalho o objetivo é compreender como o diagnóstico socioambiental pode servir de mecanismo para promoção do direito à moradia digna. Busca-se pesquisar sobre a regularização, a partir do diagnóstico socioambiental e da competência legislativa municipal, de áreas urbanas já consolidadas que desrespeitam a distância mínima no entorno dos cursos d’água. A moradia digna é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, e acaba entrando em rota de colisão com a proteção ao meio ambiente, também princípio constitucional. A partir da ponderação, busca-se garantir a moradia digna com a mínima lesão ao meio ambiente. A área de abrangência da pesquisa foi o Município de Rio Negrinho, que iniciou seu diagnóstico socioambiental em 2018 e que está em fase de conclusão. A abordagem é qualitativa, com método dedutivo, tendo a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental e entrevistas como principais ferramentas. Os resultados apontam que, muito embora o diagnóstico ainda esteja em andamento, as etapas concluídas sinalizam diversas áreas passiveis de regularização
O abandono afetivo inverso e a (im)possibilidade de deserdação do filho que abandona
Get PDFThe legal right of inheritance provided for in the civil guarantor, which through the legitimate heir children of the deceased and through Brazilian institutes has the right to disinheritance and indignity, there are practices that make the heir not code to the hereditary share. In this sense, the possibility of desertion of the son who emotionally abandons the father still alive is approached. The objective of the article is to analyze the protection of the homebody in Brazil, as a consequence of the affective abandonment of that person who abandons. The methodology is qualitative and has a deductive approach, with research carried out in literary works and scientific articles. It is concluded that the biggest obstacle for inverse affective abandonment to be a cause of disinheritance is the fact that the list of article 1,814 of the Civil Code is exhaustive, and Brazilian courts cannot interpret it differently. Thus, it is observed that the best way for this practice to be the cause of disinheritance of the heirs who practice it is the inclusion in the exhaustive list of the aforementioned article. It is understood that Bill n. 3145/15 is the best way to ensure that the heirs who, in life, did not care about the deceased, come to possess their material goods by virtue of the succession.O ordenamento jurídico brasileiro garante por intermédio do direito sucessório previsto no Código Civil, que os filhos são herdeiros legítimos do falecido e através dos institutos da deserdação e indignidade, existem práticas que fazem com que o herdeiro não tenha direito ao quinhão hereditário. Nesse sentido, aborda-se sobre a possibilidade de deserdação do filho que abandona afetivamente o pai ainda vivo. O objetivo do presente artigo é analisar a proteção à pessoa idosa no Brasil, as consequências do abandono afetivo e a possibilidade de deserdação daquele que abandona. A metodologia é qualitativa e possui método de abordagem dedutivo, com pesquisas realizadas em obras literárias e artigos científicos. Conclui-se que o maior obstáculo para o abandono afetivo inverso ser causa de deserdação é o fato do rol do artigo 1.814 do Código Civil ser taxativo, não podendo os tribunais brasileiros interpretarem de forma diversa. Assim, observa-se que o melhor caminho para que essa prática seja causa de deserdação dos herdeiros que a pratiquem é a inclusão no rol taxativo do artigo supracitado. Entende-se que o Projeto de Lei n. 3145/15 é a melhor forma de garantir que os herdeiros, em vida, tão pouco se preocuparam com o falecido, venham a possuir seus bens materiais por força da sucessão
Holding: um planejamento patrimonial e sucessório
Get PDFThe complexity of the relationship of companies with civil, tax and commercial regularization, without the scope of the Brazilian legal system of the search, in the business environment, of solutions to adapt the different business scenarios and specificities of each company. Within this environment, specialized entities for the protection of the enterprise\u27s assets, among other financial solutions, stand out for their importance. These entities are called patrimonies of Holdings, which will guide and provide the best destination for entrepreneurs and their ventures in a patrimonial way and, consequently, of constant, reliable, legal and tax maintenance, without interfering with the continuity of the business and its ventures. guarantee the full realization of the rights of their heirs. The importance of the holding company in the Brazilian legal system is questioned, in which a historical analysis of the advance of holding companies was specialized, especially in estate and succession planning. The methodology developed is qualitative and the method of approach is deductive, based on bibliographic research on the subject. The observed results differ in that they follow a consolidated structure, it is possible to adapt the holdings in different legal parts and procedures in their combinations in both parts, both for the organizers and for the parties, position for the sets.A complexidade da relação das empresas com a regulamentação civil, tributária e comercial, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro nasce da busca, no meio empresarial, de soluções para adequar diferentes cenários de negócios a necessidades e situações específicas de cada empresa. Dentro deste ambiente, entidades especializadas para a proteção dos bens patrimoniais do empreendimento, dentre outras soluções financeiras destacam a sua importância. Essas entidades são denominadas de Holdings, que objetivam orientar e proporcionar o melhor destino do patrimônio dos empresários e seus empreendimentos, de maneira que um plano patrimonial e de sucessão organizado garanta a confiabilidade administrativa, jurídica e tributária, sem interferir na continuidade do negócio e consequentemente garanta a plena realização dos direitos de seus herdeiros. Questiona-se a importância da holding no ordenamento jurídico brasileiro, em especial Realizou-se uma análise histórica do surgimento acerca das holdings, em especial no planejamento patrimonial e sucessório. A metodologia adotada é qualitativa e o método de abordagem dedutivo, com base em pesquisas bibliográficas sobre o tema. Os resultados observados destacam que seguindo uma estrutura consolidada, é possível adaptar holdings posicionadas em diferentes trâmites legais e jurídicos em situações benéficas tanto para os herdeiros quanto para as partes interessadas envolvidas em sua operação