Portal de Periódicos da Universidade de Fortaleza
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A relevância do papel da segurança jurídica na tributação da Era Digital
No full textO objetivo do artigo é correlacionar a segurança jurídica com as novas características da tributação na era digital. Primeiramente, serão abordados o conceito e a importância da segurança para as relações jurídicas em um Estado Democrático de Direito. Em seguida, será destacada a fundamentalidade da segurança jurídica no campo do Direito Tributário, no qual exerce papel essencial na relação Estado-Contribuinte. Feitas essas abordagens, será apresentada a nova realidade negocial enfrentada pelo Direito Tributário na busca de previamente indicar as manifestações de riqueza objeto da tributação. Por fim, serão enumerados os principais desafios para se manter rígida a segurança jurídico-tributária em um período em que as bases econômicas de incidência dos tributos se modificam e se renovam tão rapidamente
The crisis of democracy and the “look downwards”
No full textCurrent diagnoses of a crisis of democracy in the Global North go hand in hand with a disparaging “look downwards.” Already in the nineteenth century, liberal thinkers formulated institutional precautions against the “rabble.” What is striking about the current devaluation discourse is that the return of this “look downwards” is not limited to libertarian or liberal-conservative concepts but is also present in progressive approaches. We demonstrate this for the German and Anglo-American discussion
Efeitos de práticas de yoga na saúde mental de adolescentes: revisão integrativa
No full textObjetivo: Analisar os efeitos das práticas de yoga na saúde mental de adolescentes. Métodos: Revisão integrativa realizada em janeiro de 2022 com a pergunta norteadora: Quais os efeitos de práticas e programas de yoga na melhoria de indicadores de saúde mental dos adolescentes? Busca realizada nas bases de dados OneFile, Scopus, MEDLINE/ PubMed, Science Citation Index Expanded, PubMed Central, Social Sciences Citation Index, e Sage Journals por meio dos descritores yoga ou ioga no título e adolescent ou teenager como termo ampliado. Este processo resultou em 183 artigos, 34 elegíveis para leitura do texto completo e 11 que atenderam aos critérios de inclusão e exclusão. Resultados: Todos os artigos apresentaram-se publicados em língua inglesa, desenvolvidos nos Estados Unidos da América ou na Índia, dentre os quais, três ensaios clínicos randomizados e três pesquisas quase-experimentais, publicados entre 2012 e 2021. Com o Hatha Yoga enquanto a principal modalidade aplicada, a síntese das evidências demonstrou que o yoga possa reduzir traços de ansiedade e atitudes de agressão dos adolescentes, atuar no controle da raiva e violência, favorecer estados emocionais e sentimentos, como felicidade, humor, autoestima, autocontrole, bem-estar, e dimensões da qualidade de vida. Conclusões: Os efeitos do yoga na saúde mental e emocional de adolescentes relacionaram-se à redução da ansiedade e de atitudes de agressão ou violência, melhorias no desenvolvimento das competências emocionais com sentimentos de felicidade, humor, autoestima, autocontrole, bem-estar, qualidade de vida, controle das emoções e dos comportamentos
Ações e práticas realizadas em Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família
No full textObjetivo: Relatar ações e práticas de saúde, que colaboram com a consolidação da concepção promoção da saúde, desenvolvida pela 16ª Turma do programa de RMSF de Sobral (2019-2021). Síntese dos dados: Trata-se de um relato de experiência sobre as práticas de promoção da saúde desenvolvidas por duas equipes de residentes da 16ª Turma do programa de RMSF de Sobral (2019-2021), Ceará, em quatro territórios das equipes da ESF, a saber: o Centro de Saúde da Família (CSF) Junco, o CSF Cohab 2, o CSF Cohab 3 e o CSF Sinhá Sabóia, durante o período de 2019 a 2021. Os quatros eixos norteadores do presente estudo, pautados a partir do referencial teórico de promoção da saúde, a saber: Grupos: “Espaços de construção coletiva, saberes e afetos”; Práticas Corporais e Atividades Físicas (PCAF): “Exercitar-se é essencial para o autocuidado”; Roda de Quarteirão: “Construções além dos muros; nas calçadas, nas ruas, onde tiver gente que queira conversar e compartilhar”; e Conselhos Local de Saúde (CLS): "Empoderar-se, capacitar-se, são ações necessárias para o controle social”. Conclusão: Os residentes da 16ª Turma do programa de RMSF de Sobral (2019-2021) conseguiram ao curso de dois anos fortalecer as práticas e ações de promoção à saúde no cenário da ESF em Sobral. Deste modo, visualiza-se que o programa de RMS constitui uma experiência exitosa e necessária, para a formação de profissionais implicados com a promoção da saúde no âmbito do SUS
Interdisciplinaridade em estágio de vivência acadêmica: reconhecimento da atuação profissional no Sistema de Saúde
No full textObjetivo: Descrever a experiência de um estágio acadêmico vivenciado por universitários da área da saúde em um município do Baixo Solimões. Síntese dos dados:Trata-se do relato descritivo de um estágio acadêmico extramuro realizado em Manacapuru, Amazonas, ocorrido no período de outubro de 2019 a fevereiro de 2020. A realização da atividade teve a participação de acadêmicos de Medicina, Enfermagem e Odontologia e contou com a aplicação de práticas em saúde direcionadas à atuação individual e coletiva. Tendo como público-alvo os pacientes atendidos por uma Unidade Básica de Saúde (UBS), os universitários auxiliaram na realização de atendimentos eletivos em suas respectivas áreas de atuação e conduziram atividades de educação em saúde como rodas de conversa, gincanas educativas, palestras interativas e educação continuada à equipe da UBS. Conclusão: As práticas e ações em saúde realizadas no período do estágio extramuro proporcionaram uma integração interdisciplinar satisfatória entre os acadêmicos, possibilitando aos mesmos uma vivência apropriada na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS)
Logística Reversa como Mediadora entre Coopetição e Desempenho Operacional Ambiental
No full textPara a preservação do meio ambiente, empresas têm na gestão da logística reversa (GLR) um importante instrumento para apoiar os mecanismos estratégicos da coopetição (COOP). Nesse sentido, esse estudo teve como objetivo examinar o impacto mediador da GLR na relação entre o COOP e o desempenho operacional ambiental (DOA). Para tanto, realizou-se um estudo composto de duas fases. A primeira, de natureza exploratória do tipo qualitativo, utilizou-se de quatro entrevistas em profundidade para conhecer com maior profundidade o relacionamento entre os constructos GLR, COOP e DOA, bem como obter subsídios para refinar o modelo teórico de mensuração e construir um questionário para ser utilizado na segunda fase. De posse dos resultados do estudo exploratório qualitativo, prosseguiu-se para segunda fase, de natureza descritiva do tipo quantitativo. Nessa fase utilizou-se de uma amostra de 75 empresas do setor eletroeletrônico. Os dados coletados foram tratados pela técnica da modelagem em equações estruturais para examinar a significância estatística do relacionamento entre os constructos do modelo de mensuração. O resultado evidenciou que a GLR medeia totalmente a relação entre COOP e DOA, denotando a importância da GLR nas tomadas de decisões estratégicas da COOP que levam à eficiência do DOA
Parceria Público-Privada Prisional e Viabilidade Econômico-Financeira: Um Estudo de Caso Hipotético
No full textEste caso de ensino possibilita aos estudantes dos cursos de graduação em Administração, Ciências Contábeis e Engenharia de Produção que apliquem funções disponíveis no MS-Excel® para auxiliar a análise de viabilidade econômico-financeira de um projeto de investimento. O caso deve ser utilizado como material didático suplementar nas disciplinas de graduação de Engenharia Econômica, Avaliação Econômica de Projetos, Avaliação de Projetos de Investimentos, ou disciplinas afins. É requerido que os estudantes tenham conhecimentos de matemática financeira, probabilidade e estatística e conheçam o básico do MS-Excel®. O estudo de caso diz respeito a uma parceria público-privada de uma prisão. As análises foram realizadas majoritariamente com base em dados hipotéticos, contudo, também foram utilizados dados do Presídio de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, Brasil. O parceiro privado acredita que o risco político é iminente, impactando a taxa mínima de atratividade (TMA) do empreendimento; e não desiste de ganhar 10% ao ano acima da TMA, qualquer que seja essa taxa. Por meio de simulação do valor presente líquido do negócio e da estatística Z~N(0,1), foi possível calcular a probabilidade de o empreendimento registrar superávit igual ou maior do que 1,5 vezes o custo do investimento, dadas as premissas adotadas
A afirmação dos princípios gerais e os sujeitos do direito internacional público no século XXI
No full textO artigo objetiva explicitar a estreita relação existente entre a afirmação dos princípios gerais do Direito Internacional Público (DIP) e os seus sujeitos contemporâneos: os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos. Para tanto, valese de análise documental, utilizando textos históricos (Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, Carta da ONU, Declaração Universal dos Direitos Humanos), documentos oficiais (tratados internacionais, opiniões consultivas, sentenças de casos contenciosos) e doutrina reconhecida. Esta última especialmente enrobustecida pela revisão bibliográfica entre Hans Kelsen e Antônio Augusto Cançado Trindade. O estudo conclui, a partir da afirmação inconteste dos três grandes sujeitos contemporâneos do DIP, concomitantemente ao processo de consolidação dos sete princípios gerais que edificam essa rama do direito a partir da segunda metade do século XX. Portanto, é uma lógica consecutiva entre a existência destes e a solidificação daqueles que marca definitivamente o DIP da atualidade
Os direitos de crianças, adolescentes e jovens nas constituições estaduais brasileiras: análise comparativa à luz da doutrina da proteção integral
No full textNo presente artigo objetivo desenvolver uma análise comparativa das constituições estaduais brasileiras à luz da doutrina da proteção integral, de modo a identificar de que modo foram normatizadas as garantias jurídicas de crianças, adolescentes e jovens. Com base na pesquisa documental e bibliográfica, realizo a análise de três aspectos: a estrutura textual da proteção integral assegurada às crianças e adolescentes; as formas de inclusão e de exclusão da categoria juventude como sujeitos de direitos; e, por último, uma análise das categorias e da linguagem usada em algumas constituições para reproduzir ideários menoristas por dentro dos “novos” direitos. Concluo que as constituições estaduais são documentos jurídicos que precisam ser melhor conhecidos e utilizados pelos profissionais do campo jurídico e da rede de proteção. No entanto compreendo que seus conteúdos trazem tanto avanços, em comparação com a Constituição Federal de 1988, quanto medidas preocupantes que legitimam a exclusão de direitos e a estigmatização de crianças, adolescentes e jovens
Autoridade parental e vacinação infantil: vulnerabilidade e superior interesse da criança e do adolescente
No full textResumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito.Resumo: O texto busca refletir se os pais têm o dever jurídico de vacinar seus filhos ou se essa decisão está na esfera de uma autonomia familiar. Foi realizada pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com especial enfoque à decisão do STF que, em 2020, definiu pela obrigatoriedade da vacinação dos filhos menores de idade pelos pais. Independentemente das questões pessoais, filosóficas e religiosas dos pais, o melhor interesse dos filhos e a saúde pública são os valores mais relevantes que devem ser atendidos nesse conflito