Portal de Periódicos da Universidade de Fortaleza
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Estrutura de Capital dos Bancos Islâmicos e sua Relação com o Indicador de Desenvolvimento Financeiro Islâmico (IFDI)
No full textThe purpose of this article is to examine the effect of capital structure on the financial development of islamic banks. To measure the islamic development, it was used the Refinitiv Islamic Development Indicator® (IFDI) in countries level during the years 2014 to 2019. Using a sample of 105 banks covering banking systems in 19 countries with Muslim-majority, the study used a Two-Stage least squares (2SLS) regression to control for reverse causality from IFDI to capital structure. The non-monotonic net ratio found between financial development over equity and bank capital ratios suggests that stocks with low capital ratios (less than 48.42%) are expensive and have a negative effect on their development indicator. The result is consistent with the Signaling Theory, which predicts that better performing banks reliably transmit this information through higher capital. The article is justified by the international relevance of the topic and the beginning of discussions on the creation of the legal framework for Islamic Finance in Brazil, in April 2021, by the Economic Affairs Committee of the Federal Senate.El propósito de este artículo es examinar el efecto de la estructura de capital en el desarrollo financiero de los bancos islámicos. Para medir el desarrollo financiero islámico, se utilizó el Indicador de Desarrollo Financiero Islámico® (IFDI) de Refinitiv a nivel de país durante lo años 2014 a 2019. Utilizando una muestra de 105 bancos que cubren los sistemas bancarios en 19 países de mayoría musulmana, el estudio utilizó una regresión de mínimos cuadrados en dos etapas (2SLS) para controlar la causalidad inversa de IFDI a la estructura de capital. La relación no monótona encontrada entre la evolución financiera sobre el patrimonio y los índices de capital de los bancos sugiere que la emisión de acciones con índices de capital bajos (menos del 48,42%) son costosas y tienen un efecto negativo en su indicador de desarrollo. El resultado es consistente con la teoría de la señalización, que predice que los bancos con mejor desempeño transmiten esta información de manera confiable a través de un mayor capital. El artículo se justifica por la relevancia internacional del tema y el inicio de las discusiones sobre la creación del marco legal para las Finanzas Islámicas en Brasil, en abril de 2021, por la Comisión de Asuntos Económicos del Senado Federal.O objetivo deste artigo é examinar o efeito da estrutura de capital no desenvolvimento financeiro de bancos islâmicos. Para medir o desenvolvimento financeiro islâmico, foi usado o Refinitiv Islamic Finance Development Indicator® (IFDI) em nível de país durante os anos de 2014 a 2019. Usando uma amostra de 105 bancos, cobrindo sistemas bancários em 19 países de maioria muçulmana, o estudo usou uma regressão do tipo Two-Stage least squares (2SLS) para controlar a causalidade reversa do IFDI à estrutura de capital. A relação não monotônica encontrada entre o desenvolvimento financeiro sobre o patrimônio líquido e os índices de capital dos bancos sugere que as emissões de ações com baixos índices de capital (inferiores a 48,42%) são caras e têm um efeito negativo em seu indicador de desenvolvimento. O resultado é consistente com a Teoria de Sinalização, que prevê que os bancos com melhor desempenho transmitam essas informações de forma confiável por meio de capital mais alto. O artigo justifica-se pela relevância internacional do tema e pelo início das discussões da criação do marco legal das Finanças Islâmicas no Brasil, em abril de 2021, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal
Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?
No full textEste artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso do direito à educação. Partindo de concepções teóricas que diferem conflitos comutativos e distributivos e destrincham suas características e peculiaridades, explora-se a aplicação dessas diferenças na decisão do caso prático ocorrido na cidade de São Paulo (ação civil n° 0150735-64.2008.8.26.0002), decisão esta chamada de estrutural. A partir de alguns dos resultados dessa ação, é feita uma reflexão sobre os mecanismos utilizados na decisão estrutural e como esta ferramenta é potencialmente capaz de auxiliar no aprimoramento de uma política pública. Em que pese a complexidade de uma decisão estrutural, este artigo aponta aspectos interessantes de como esse processo vem se mostrando eficaz para induzir o aprimoramento de uma política pública com elevada demanda repetitiva, apostando em uma maior articulação institucional, o que contribui para a redução da judicialização e, sobretudo, a progressiva concretização do direito social
Desafios do Estado Democrático de Direito no Brasil: entre crises institucionais e a pandemia de COVID-19
No full textO Brasil tem enfrentado graves crises de natureza econômica e político-democrática, que repercutem sobre o texto constitucional, provocando constantes alterações normativas e/ou interpretações por vezes intrigantes por parte do Supremo Tribunal Federal. A interferência do sistema econômico nos sistemas político e jurídico gera problemas que incluem até mesmo a perda de diferenciação funcional entre esses setores, associada a isso, o país enfrenta a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Pretende-se, neste ensaio, abordar os impactos dessas questões no contexto do enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus pelo governo brasileiro, com foco em conflitos entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) que aportaram ao Supremo Tribunal Federal. Da análise, conclui-se que a interferência do sistema econômico nos sistemas político e jurídico tem provocado um tipo de intromissão funcional, aqui chamada “desdiferenciação”, com perda da autonomia desses últimos, além de ocasionar danos sociais expressivos, como alterações na estrutura protetiva constitucional, desmonte do Estado de bem-estar social e enfraquecimento da democracia. A conduta do governo federal no enfrentamento da crise sanitária tem levado a um tipo de centralismo inconstitucional beligerante, à revelia do federalismo de cooperação, resultando na ausência de coordenação nacional das políticas de saúde e contendas gerenciais que, por sua vez, se traduzem em mais instabilidade social e política e aumento exponencial de mortes evitáveis. Para proceder a essa análise crítica, serão utilizados estudos doutrinários e documentais, incluindo leituras de notícias jornalísticas e exame das decisões do STF que versam sobre as medidas de combate à COVID-19
Mal-estar na decisão judicial: entre pulsão, cultura, ideologia e direito
No full textThe aim of this article is to present an approximation between drives and Law. Based on the writings of Sigmund Freud, it is intended to demonstrate that the successive openings of legislative law to jurisprudential law enable the judge, consciously or unconsciously, make value judgements on positive law, legal provisions that promote, in the end, the very destruction of law, part of culture. The work is structured in successive in both legal and knowledge paradigms concerning the judicial decision, each of which is a parameter that expands or creates judicial discretion. Thus, firstly, it shall be made an approximation between the idea of civilization and its discontents in Freud and the underlying tension between individual drives and social rules and institutions, contextualizing this dynamic with the construction of the judicial decision and the law. Secondly, there is the question of truth and process, emphasizing the procedural function of providing a civilized decision and not exactly a superior truth, in addition to the limitations in the search for the truth. In a third part, two criteria for correcting the Law will be possible that seek a supposed objectification of the legal argument, considering that these corrective elements can be simulators of satisfaction of the impulse to attack the Law itself. In the fourth, the aggression drive is approached with ideology, which is operationalized by a judge of the judge’s value in relation to the Law and an impetus to transform it as it is understood as it should be. Finally, it is concluded that the judge must be aware of his own impulses and verify in which measures are used as an instrument of destruction of Law and culture.El objetivo de este artículo es presentar un acercamiento entre pulsiones y Derecho. Basado en los escritos de Sigmund Freud, se pretende demostrar que las sucesivas aperturas del derecho legislativo al derecho jurisprudencial posibilitan que el juez, de forma consciente o inconsciente, termina por hacer un juicio de valor sobre el Derecho positivo, introduciendo normas jurídicas que promueven, en verdad, la propia destrucción del Derecho, parte integrante de la cultura. El trabajo es estructurado en sucesivos paradigmas jurídicos y del conocimiento que conciernen a la decisión judicial, siendo, casa una de ellas, un parámetro que expanden o reducen la discrecionalidad judicial. Así, primeramente, será hecho el acercamiento entre la idea de malestar en la civilización en Freud y la tensión existente entre las pulsiones individuales y las reglas e instituciones sociales, de un lado, asociando y contextualizando esta dinámica con la construcción de la decisión judicial. En segundo lugar, se pasa por la cuestión de la verdad y el proceso, realzando la función procesual de proveer una decisión civilizada y no propiamente una verdad superior, además de las propias limitaciones en la búsqueda de la verdad. En una tercera parte, serán analizados dos criterios de corrección del Derecho que buscan una supuesta objetivación de la argumentación jurídica, considerando que estos elementos correctivos pueden ser simulacros de la satisfacción de la pulsión de agresión con la ideología, siendo estaoperable por un juicio de valor del juez en dirección al Derecho y un ímpeto de transformarlo según se entiende como él debería ser. Se concluye finalmente que el juez debe estar consciente de sus propias pulsiones y verificar en qué medida estas están siendo usadas como instrumento de destrucción del Derecho y de la cultura.O objetivo deste artigo é apresentar uma aproximação entre pulsões e Direito. Baseado nos escritos de Sigmund Freud, pretende-se demonstrar que as sucessivas aberturas do direito legislativo ao direito jurisprudencial possibilitam que o juiz, de forma consciente ou inconsciente, acaba por fazer um juízo de valor acerca do Direito positivo, inserindo normas jurídicas que promovem, em verdade, a própria destruição do Direito, parte integrante da cultura. O trabalho é estruturado em sucessivos paradigmas jurídicos e do conhecimento que concernem à decisão judicial, sendo, cada qual delas, um parâmetro que expandem ou reduzem a discricionariedade judicial. Assim, primeiramente, será feita a aproximação entre a ideia de mal-estar na civilização em Freud e a tensão existente entre as pulsões individuais e as regras e instituições sociais, de um lado, associando contextualizando essa dinâmica com a construção da decisão judicial. Em segundo lugar, passa-se pela questão da verdade e o processo, realçando a função processual de prover uma decisão civilizada e não propriamente uma verdade superior, além das próprias limitações na busca da verdade. Em uma terceira parte, serão analisados dois critérios de correção do Direito que buscam uma suposta objetivação da argumentação jurídica, ponderando-se que esses elementos corretivos podem ser simulacros da satisfação da pulsão de agressão ao próprio Direito. Na quarta parte, é feita a aproximação da pulsão de agressão com a ideologia, sendo esta operacionalizada por um juízo de valor do juiz em relação ao Direito e um ímpeto de transformá-lo conforme se entende como ele deveria ser. Conclui-se finalmente que o juiz deve estar ciente de suas próprias pulsões e verificar em que medida estão sendo usadas como instrumento de destruição do Direito e da cultura
Reflexões sobre o direito à privacidade de crianças e adolescentes em perspectiva comparada
No full textFrom a double perspective, the central scope of this article is to examine the protection of the right to privacy of children and adolescents. It is intended, initially, to emphasize the recognition of the legal position of children and adolescents as subjects of law. In a second stage, some of the main issues related to the subject of protecting the rights of the personality of children and adolescents are highlighted, emphasizing its relevance and the main difficulties related to its implementation. In particular, it critically examines the relevance of the Brazilian model for protecting the personality of children and adolescents, confronting it with the discipline given to the subject in comparative law. It is intended, in short, to suggest the need for legislative development on the matter in Brazilian law, in order to provide effective protection to children and adolescents.A partir de uma dupla perspectiva, o escopo central do presente artigo reside em examinar a proteção do direito à privacidade de crianças e adolescentes. Pretende-se, inicialmente, sublinhar o reconhecimento da posição jurídica das crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Em um segundo estágio, destaca-se, de modo pontual, algumas das principais questões referentes ao tema da tutela dos direitos da personalidade de crianças e adolescentes, ressaltando sua atualidade e as principais dificuldades relativas à sua concretização. Em especial, examina-se de modo crítico a pertinência do modelo brasileiro de tutela da personalidade das crianças e adolescentes, confrontando com a disciplina dada à matéria no direito comparado. Pretende-se, em síntese, sugerir a necessidade de desenvolvimento legislativo à matéria no direito brasileiro, a fim de propiciar efetiva tutela à criança e ao adolescente
21st most needed skills, mediation and dispute resolution skills and legal training
No full textThe Justice System in Brazil struggles with a large stock of lawsuits. Despite the work of magistrates, lawsuits come in faster than they are solved. On the other hand, Law Schools focus on training lawyers to keep litigating. This research aims to understand how legal culture could be reoriented in such a manner that we could build a fairer and more peaceful society. In order to do that, first we analyze the current context of the Justice System, taking a deep look at its data. Then, as we realized that most of the disputes in adjudication currently could be more appropriately solved by ADR, we turned our eyes to how ADR tools and techniques can be used. Lastly, since we aim to achieve results on legal training, we study the skills needed to succeed on the job market. In conclusion, we found that Law Schools should focus on mediation and negotiation training and collaborative and strategic conflict resolution skills throughout the curriculum. If lawyers are trained strongly with skills to build consensus, to collaborate when solving conflicts, to negotiate and mediate, they will be able to design or help to design more adequate and customized solutions for the various disputes, contributing for a more peaceful society, a more efficient Justice System, while becoming a more competitive professional for the labor market.The Justice System in Brazil struggles with a large stock of lawsuits. Despite the work of trial court judges, court lawsuits come in faster than they are solved. On the other hand, Law Schools focus on training lawyers to keep litigating. This research aims to understand how legal culture could be reoriented so that we could build a fairer and more peaceful society. To do that, first, we analyze the current context of the Justice System, taking a deeper look at its data. Then, as we realized that most ofthe disputes in adjudication currently could be more appropriately solved by ADR, we turned our eyes to how ADR tools and techniques can be used. Lastly, since we aim to achieve results in legal training, we study the skills needed to succeed in the job market. In conclusion, we found that Law Schools should focus on mediation and negotiation training and collaborative and strategic conflict resolution skills throughout the curriculum. If lawyers are trained strongly with skills to build consensus,collaborate when solving conflicts, negotiate and mediate, they should be able to design or help to design more adequate and customized solutions for a great variety of disputes, contributing to a more peaceful society and a more efficient Justice System, while becoming a more competitive professional for the labor marke
A enfermagem na atenção à saúde da mulher vítima de violência doméstica: revisão integrativa: A enfermagem na atenção à violência doméstica
No full textObjetivo: analisar a situação de mulheres vítimas de violência doméstica ao entrarem no serviço de atenção à saúde, bem como identificar o papel da equipe de enfermagem nas estratégias de enfrentamento, no atendimento qualificado e na superação das dificuldades no cuidado. Método: trata-se de uma revisão integrativa da literatura científica efetuada mediante artigos publicados de janeiro de 2011 a julho de 2021 nas bases de dados SciELO e Medline via PubMed utilizando os descritores “Violência contra a Mulher”; “Enfermagem”; Violência Doméstica”, e suas respectivas traduções na língua inglesa: “Violence Against Women”; “Nursing”; “Domestic Violence”. Resultados: a amostra final foi composta por 24 manuscritos dos quais surgiram as cinco categorias temáticas a partir do objeto de estudo: Primeiro contato com a vítima; Dificuldades nas ações de Enfermagem; Rede de atenção intersetorial à mulher vítima de violência; Aspectos éticos e legais; O papel dos profissionais de enfermagem nas estratégias de enfrentamento. Conclusão: a revisão proporcionou uma ampla visão das lacunas no enfrentamento dessa problemática, além de apontar imprescindibilidade do acréscimo disciplinar do fenômeno na grade curricular nos cursos de graduação em saúde e de políticas institucionais
Restaurantes de alto nível e a importância da construção de uma marca forte
No full textO estudo faz uma análise, a partir das percepções de clientes, da relação entre dimensões do brand equity dos restaurantes de alto nível da cidade de Fortaleza. Foi aplicado o modelo de Hyun e Kim (2011) com as seguintes dimensões: consciência, imagem, qualidade percebida e lealdade. Dentre os resultados, o restaurante Coco Bambu foi o mais lembrado, mas não quer dizer que seja considerado o melhor. Além disso, foi mostrado que as ações pontuadas neste estudo, quando bem estruturadas e aplicadas, causam associações positivas à marca e elevam a percepção de qualidade
Varejo Inteligente: como canais cruzados podem mudar a escolha do cliente
No full textEste estudo analisa como os consumidores brasileiros se comportam ao fazer compras em lojas de varejo que utilizam canais cruzados (crosschannel), especialmente durante a pandemia. Foram coletadas 214 respostas por meio de redes sociais e WhatsApp, comprovadas com ferramentas estatísticas. A pesquisa revelou que a busca de informações simultâneas e os benefícios simbólicos positivos influenciam significativamente a escolha da loja mais lembrada pelos consumidores. Já fatores como comparação de preços e interação com varejistas não ofereceram a mesma relevância. Entender esses comportamentos é de suma importância para o desenvolvimento de estratégias comerciais no mercado varejista
Participação orçamentária, capital psicológico e desempenho gerencial: uma relação de sucesso
No full textA busca por diferenciais competitivos tem sido uma constante em empresas de variados segmentos. Neste estudo, procurou-se demonstrar, por meio de uma pesquisa descritiva, de levantamento e quantitativa, a relação entre a participação orçamentária dos gestores e o capital psicológico, bem como a influência dessa relação sobre o desempenho gerencial. Concluiu-se que há uma relação significativa entre a participação orçamentária e o capital psicológico, e que, em ambientes com maior participação orçamentária, os indivíduos tendem a ampliar seu capital psicológico, o que impulsiona seu desempenho gerencial