Faculdade de Educação Superior do Paraná: Open Journal Systems
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RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA IRRAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Full text linkApresenta-se nesse trabalho um resumo da monografia apresentada como trabalho de conclusão de curso, que teve por objetivo analisar a responsabilidade civil do Estado pela irrazoável duração do processo, diante de um panorama existente de morosidade do Poder Judiciário e de configuração de danos ao jurisdicionado. Tendo em vista a ampliação do acesso da justiça e da necessidade da efetividade dos direitos fundamentais, dentre os quais insere-se a razoável duração do processo, buscou-se estudar os institutos e fundamentos da responsabilização estatal. Para alcançar tal objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica de revisão doutrinária, jurisprudencial e legal. No decorrer do trabalho, procurou-se a definição do conceito de razoável duração do processo, bem como os critérios existentes para sua determinação. Concluiu-se pela fundamentalidade de tal princípio, bem como da necessidade da aplicação da celeridade processual com vistas a diminuir ou eliminar a morosidade, bem como chegou-se à conclusão da possibilidade de responsabilização do Estado, no âmbito do ressarcimento pecuniário, pela inobservância da razoável duração do processo.
INEFICÁCIA DAS PENAS NOS CRIMES DE TRÂNSITO
Full text linkO presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da ineficácia das penas nos crimes de trânsito. Para sua realização foram feitas pesquisas documentais, em livros, monografias, artigos acadêmicos e sites. Demonstra-se a necessidade de um novo entendimento sobre a educação de Trânsito, difundindo a ideia social sobre qual é o objetivo da pena em relação aos crimes de Trânsito, e a maior eficácia das penas alternativas para estes delitos. Adotando-se o Princípio da Mínima Intervenção com a aplicação de penas alternativas em vez de penas de restrição de liberdade nos conflitos de trânsito, haveria mínima contribuição desse tipo de crime no aumento da população carcerária e a diminuição da reincidência desses crimes no futuro. O Sistema Penal atual não contribui para ressocialização dos infratores, muito pelo contrário. É preciso um trabalho coerente, uma educação eficaz, mudanças de pensamentos, eficácia nas leis. Só depois disso podemos pensar em criminalizar todos os atos humanos impensados. Educar ao invés de punir ainda é a melhor opção
O PAPEL DO ESTADO NA PREVENÇÃO DOS DESASTRES AMBIENTAIS
Full text linkOs desastres naturais decorrem dos impactos que os fenômenos naturais, em especial os de grande intensidade, causam em uma região ou área povoada. Esses desastres tem se tornado cada vez mais frequentes e causando danos e impactos cada vez maiores na vida humana. O objetivo deste artigo é buscar explicações e soluções para tais fatos, baseando-se nas normas e leis ambientais vigentes no Brasil e apontando as falhas que nos levaram a atual situação. As normas e leis protetivas do meio ambiente do nosso país estão entre as mais completas e avançadas do mundo, porém sua aplicação e fiscalização têm deixado a desejar, agravando ainda mais estes desastres. Os entes federativos devem possuir além dos planos de urbanização de uso adequado dos resíduos sólidos e de saneamento, estudos e diagnósticos com planos de prevenção e de contingência para os desastres naturais com a participação de toda a coletividade. Tais ações devem ser constantes, permanentes e contar com uma eficaz fiscalização, controle e monitoramento.
Jurisprudência
Full text linkSUPREMO RECONHECE A JURIDICIDADE DO AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES.VALIDADE DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL QUE ATRIBUEM DIREITOS SUCESSÓRIOS DISTINTOS AO CÔNJUGE E AO COMPANHEIRO.RELATOR: MIN. ROBERTO BARROSOLEADING CASE: RE87869
PAGAMENTO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS- PSA E COMPENSAÇÃO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - CSA INSTRUMENTOS DE SUSTENTABILIDADE PARA A SOCIEDADE.
No full textResumo – O crescimento econômico deve necessariamente estar associado a proteção ambiental. Como instrumento para obter o desenvolvimento sustentável pode-se utilizar o Pagamento de Serviços Ambientais e a Compensação por Serviços Ambientais, integrando toda a sociedade na obtenção da sustentabilidade
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Full text linkO artigo aborda o tema da desconsideração da personalidade jurídica societária com enfoque nas inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicação no processo trabalhista, de forma trazer segurança jurídica e incentivo para investimentos na iniciativa privada
The Springfield Student (vol. 131, no. 16) Feb. 16, 2017
No full text“The Springfield Student” was first published in 1909 in the Association Seminar, an alumni publication. The portion published in the Association Seminar has been digitized and can be seen in The Springfield College Alumni Magazine Collection (http://cdm16122.contentdm.oclc.org/cdm/search/collection/p16122coll3/searchterm/The%20Springfield%20Student/field/spring/mode/all/conn/and/order/date). Generally, “The Springfield Student” includes information about student organizations, athletics, alumni, and events. It also occasionally includes student poetry and fiction, as well as the conclusions of student-designed research. As the publication evolved, “The Springfield Student” began including editorials on world events and popular culture, as well as letters to the editor. Originally, the “Springfield Student” was published monthly from October through June, and its formatting resembled a magazine. In October 1913, the cover illustration simplified to only the title, the date, and the capital letter “S,” but the content and structure remained unchanged. On September 27, 1916, “The Springfield Student” was reformatted to resemble a newspaper: the pages decreased from around thirty to just four, it no longer included a cover, and it became a weekly publication. In the inaugural weekly issue, the editors explained the motivation behind the change: “To sustain the intimate and helpful relations that our Alumni and College should stress we feel that a weekly news publication is the best possible medium. [...] It is the purpose of the Staff to cover all College and Student Association activities in a very live way, reporting athletic contests in brief snappy articles, and giving members of the Alumni Associations space for contributions and newsy items.” During October 1917, in acknowledgement of the limited resources and significantly smaller student body caused by the United States’ involvement in World War I, the “The Springfield Student” ceased its weekly publication and instead published a few pages each month in the “The Association Seminar.” Two years later, October 1919, “The Springfield Student” resumed weekly publication. In this first issue, the editors wrote that they wanted to re-establish the newspaper “as the mouthpiece or spokesman of the student body.
The Springfield Student (vol. 131, no. 22) Apr. 13, 2017
No full text“The Springfield Student” was first published in 1909 in the Association Seminar, an alumni publication. The portion published in the Association Seminar has been digitized and can be seen in The Springfield College Alumni Magazine Collection (http://cdm16122.contentdm.oclc.org/cdm/search/collection/p16122coll3/searchterm/The%20Springfield%20Student/field/spring/mode/all/conn/and/order/date). Generally, “The Springfield Student” includes information about student organizations, athletics, alumni, and events. It also occasionally includes student poetry and fiction, as well as the conclusions of student-designed research. As the publication evolved, “The Springfield Student” began including editorials on world events and popular culture, as well as letters to the editor. Originally, the “Springfield Student” was published monthly from October through June, and its formatting resembled a magazine. In October 1913, the cover illustration simplified to only the title, the date, and the capital letter “S,” but the content and structure remained unchanged. On September 27, 1916, “The Springfield Student” was reformatted to resemble a newspaper: the pages decreased from around thirty to just four, it no longer included a cover, and it became a weekly publication. In the inaugural weekly issue, the editors explained the motivation behind the change: “To sustain the intimate and helpful relations that our Alumni and College should stress we feel that a weekly news publication is the best possible medium. [...] It is the purpose of the Staff to cover all College and Student Association activities in a very live way, reporting athletic contests in brief snappy articles, and giving members of the Alumni Associations space for contributions and newsy items.” During October 1917, in acknowledgement of the limited resources and significantly smaller student body caused by the United States’ involvement in World War I, the “The Springfield Student” ceased its weekly publication and instead published a few pages each month in the “The Association Seminar.” Two years later, October 1919, “The Springfield Student” resumed weekly publication. In this first issue, the editors wrote that they wanted to re-establish the newspaper “as the mouthpiece or spokesman of the student body.
Leslie Mann Baseball Lantern Slide, Letter I
No full textThis diagram created by Leslie Mann shows the part of the field that every position is responsible for. If the baseball is hit into their designated zone, then the baseball is their responsibility to field.No;This lantern slide demonstrates the areas of the field that are covered by one of the fielders and the areas of the field that are not covered by the fielders. The areas of the field not covered by the fielders are the areas of the field that the batter should look to hit the ball to because these areas would be the areas of the field where they increase their chances of successfully getting on base. For example, the most noticeable gaps are between the shortstop and the third baseman and the first baseman and the second baseman, and if the batter hits the ball in these gaps, then the baseball will make it into the outfield and the batter will reach first base successfully. If the ball is hit in the zones of one of the infielders either on the ground or on a line drive towards the infielder, then the batter will most likely not reach first base successfully. Every zone is covered by the outfielders because they are the last line of resort and they have no help behind them. The image also explains the fielding zones covered by the pitcher, first baseman, third baseman, and the catcher, which occur in relation to bunting. If a bunt is placed and doesn't travel far away from home plate, the baseball would be the responsibility of the catcher. If the ball travels down the third base line the third baseman is responsible and if it travels down the first base line, the first baseman is generally responsible. If the first baseman is responsible, it is the pitcher's duty to cover first base for the first baseman. If the baseball is bunted straight forward but pretty far away from the catcher, then fielding the bunt would be the responsibility of the pitcher. It is important for these zones to be followed especially with bunting because if they aren't followed, then two people might go after the same bunt or no one might attempt to field a bunt. If no one attempts to field the bunt, then the bunter would be successful and would reach first base successfully.For biographical information on Leslie Mann, see: https://springfield.as.atlas-sys.com/agents/people/563.Good condition;This digital image is made from two separate digital scans; one scan of the lantern slide (reflective); one scan of the image (transparency); the two image were then combined in Photoshop to create the final image
DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE CARGOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO PARANÁ
Full text linkA pesquisa buscou demonstrar a diferença salarial existente entre cargos públicos e privados e as vantagens/desvantagens dessa diferença para o servidor e instituições governamentais ou não, no atual cenário econômico. Por meio de abordagem fenomenológica, foi realizada uma pesquisa de campo de caráter quantitativo pela aplicação de questionário com trabalhadores empregados em empresas públicas/privadas e desempregados. Os dados indicaram que os trabalhadores em grande maioria têm preferência por empresa que ofereça bom salário e diversos benefícios, suprindo suas necessidades, mas que trocariam esse emprego com salário mais elevado por outro que ofereça bom ambiente e boas condições de trabalho. Foram encontradas divergências quanto ao salário entre empregados públicos e privados, sendo os primeiros mais satisfeitos com o salário, mas não satisfeitos com os benefícios oferecidos (quanto os funcionários de setores particulares). Os resultados mostram com ênfase as preferências dos trabalhadores sobre o que é melhor em relação a um emprego: salário, benefícios oferecidos, bom ambiente de trabalho e reconhecimento pela tarefa realizada. Esses são os principais fatores indicados pelos trabalhadores, indicando satisfação pessoal e profissional como itens presentes no cargo oferecido pela empresa. Palavras-chave: Salário. Benefícios. Emprego. Trabalhadores. Empresas