Universidade do Minho: LASICS (Laboratório de Sistemas de Informação para a Investigação em Ciências Sociais)
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Cultura e Desenvolvimento. Apontamentos Sobre a Agenda Cultura 21: Ações
Get PDFO desafio que aqui se apresenta é o de trazer subsídios teóricos para práticas no campo das políticas culturais. Este esforço visa apresentar a relevância do documento Cultura 21: Ações (Cidades e Governos Locais Unidos, 2015) na definição de políticas culturais em Portugal para a década 2020–2030. O objetivo desta pesquisa foi identificar a correlação entre os enunciados contidos na agenda da Cultura 21: Ações e o campo de conhecimento sobre cultura e desenvolvimento. Para tanto, realizou-se uma leitura sistematizada do documento, considerando os conceitos-chave sobre desenvolvimento sustentável e cultura, tendo como linha de orientação a noção de que há um campo de disputas, relações de poder e de forças em torno das políticas culturais (Bourdieu, 1980/1983, 1982/1998). Três categorias de análise emergiram da leitura do documento: (a) as intencionalidades políticas relacionadas com a ideia de sustentabilidade; (b) a definição de cultura atrelada à temática do desenvolvimento, da sustentabilidade e da cidadania; (c) os obstáculos entre as políticas culturais e o desenvolvimento sustentável. Desse universo de questões, tensões, complicadores e possibilidades, espera-se enfrentamentos no campo das disputas pela cultura e reflexões sobre os planos estratégicos municipais de cultura em Portugal que não se limitem à organização combinada de palavras para formação de uma mera peça jurídico-normativa
Orientações Legislativas Para a Cultura em Portugal
Get PDFDocumentos de diferente hierarquia importam para o prosseguir das medidas locais em matéria de cultura, bem como documentação da União Europeia. As orientações legislativas para a cultura da República Portuguesa refletir-se-ão conforme o seu conhecimento alargado. Importa situar alguns documentos nacionais definidores numa viagem breve pela legislação da cultura consolidada (portuguesa, mas necessariamente em ligação com a europeia). Torna-se relevante para os agentes de cultura que a inserção das políticas de curto e médio alcance geográfico se insira nas tendências definidas pelas políticas nacionais de forma a irem ao encontro da possibilidade de sucesso conforme é seu mister. O conhecimento normativo alargado, também no que toca a normas e documentos da União Europeia, torna-se um instrumento útil para potenciar a dimensão e as hipóteses de inserção numa realidade europeia de valorização. Pretende-se abrir esse acesso de conhecimento através da pesquisa em documentos legislativos ou preparatórios nacionais e da União Europeia, com relevo para análise dos de âmbito geral. O artigo está estruturado de acordo com os seguintes tópicos: introdução, como iniciar a busca no tema, o direito nacional, em que se abordam documentos de diferente natureza — a Constituição, o programa, as opções, o enquadramento, o plano, as bases —, e ainda documentos específicos, e, finalmente, a documentação na União Europeia, com notas finais e referências consultadas
Qual a Relevância do Modelo de Apoio às Artes Para a Definição de Políticas Culturais em Portugal na Década 2020–2030?
Get PDFO texto apresenta perspetivas acerca das políticas públicas de cultura do governo português direcionadas à promoção das artes performativas. O objetivo é discutir e projetar uma agenda para o decénio 2020–2030, com base no Modelo de Apoio às Artes e na Rede de Teatros e Cine-Teatros Portugueses. Inicialmente apresenta-se um panorama histórico e os dados económico-financeiros do Ministério da Cultura, da Direção-Geral das Artes e do programa de apoio às artes, explicitando o cenário dos últimos 10 anos. Nas considerações finais, propõe-se uma reflexão acerca dos problemas que persistem na atualidade e recomendam-se alguns pontos de atenção a fim de dinamizar o setor no futuro
Sobre a Práxis da Gestão Cultural no Brasil: Experiências na Implantação dos Sistemas e Planos Municipais de Cultura
Get PDFEste trabalho tem como objetivo apresentar as dinâmicas das políticas públicas para a cultura no Brasil, sobretudo a experiência do desenvolvimento de sistemas e planos municipais de cultura nas cidades brasileiras. Nosso foco se dá nas políticas culturais a partir de 2003, quando o governo federal passa a promover, de forma integrada nos estados e municípios, ações de impacto no setor cultural. Para nossa análise de caso, utilizamos a experiência de três estados brasileiros — Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro —, observando como seus municípios enfrentaram os processos de implantação dos seus sistemas municipais de cultura. Os processos observados nas cidades dos três estados demonstram que os desafios enfrentados são bastante similares e centrados primordialmente nas instâncias relacionais entre o poder público, em especial o executivo, embora uma parcela da responsabilidade pelos problemas também seja atribuída ao legislativo e à sociedade civil como um todo, englobando também os agentes culturais partícipes dos processos de implantação dos sistemas de cultura. As causas trafegam desde o despreparo para lidar com a temática da gestão cultural participativa até à ausência de interesse, mobilização e senso de pertencimento ao coletivo, estando presentes tanto na representação da sociedade civil como também na representação do poder público nas atuações dos conselhos municipais de políticas culturais
