Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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As escolas do positivismo jurídico clássico: uma análise da Jurisprudência Analítica, do Positivismo Exegético e da Jurisprudência dos Conceitos
Get PDFo presente trabalho tem como tema a análise do positivismo jurídico clássico, analisando as três principais correntes jurídicas, que predominavam no século XIX e no início do século XX, na Inglaterra (Jurisprudência Analítica), França (Positivismo Exegético) e Alemanha (jurisprudência dos Conceitos). Com isso, o objetivo central proposto é o estudo e a análise das três principais linhas jurídicas do positivismo clássico. Quanto à metodologia adotada, tem-se que o método de abordagem teórico será o dedutivo, através das técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica e histórica. Desse modo, o trabalho é dividido em um capítulo, subdividido em três seções. Em cada seção será abordado cada uma das três principais correntes jurídicas do positivismo clássico, na seguinte ordem: Jurisprudência Analítica (Inglaterra), Positivismo Exegético (França) e Jurisprudência dos Conceitos (Alemanha). Assim, o resultado da pesquisa sobre o estudo do positivismo clássico, nas correntes inglesa, francesa e alemã, demonstraram que o positivismo primevo veio a contribuir para a teoria do direito, garantindo o patamar de ciência para o Direito, lhe separando de juízos morais
Influenciadores virtuais: entre a autenticidade e o não humano
Get PDF Em um cenário comunicacional midiatizado, digitalizado e plataformizado, a influência digital se faz presente como uma oportunidade de oferecer conteúdos mais direcionados para uma audiência. Nesse contexto, surgem os influenciadores virtuais como figuras criadas por organizações, celebridades e até mesmo por influenciadores humanos para serem seus representantes nas plataformas sociais digitais. O artigo está baseado em pesquisa exploratória, de caráter ensaístico, e tem como objetivo discutir como os influenciadores virtuais podem apresentar características de autenticidade ao mesmo tempo em que são figuras não-humanas e por quais motivos as marcas preferem adotar tal estratégia em detrimento de acionarem agentes influenciadores digitais humanos.
Programas de Integridade e Comunicação: o desafio da conscientização de empresas públicas federais em relação a projetos anticorrupção
Get PDFo artigo discute como a cultura anticorrupção, fomentada pela criação de Programas de Integridade, tem sido estimulada pelos órgãos de controle federais. Conceitos como o de comunicação interna e cultura organizacional são trabalhados, no intuito de expor a importância da comunicação na criação de mecanismos de mudança cultural. Uma pesquisa de caráter qualitativo, descritivo e exploratório, que utilizou como técnica de pesquisa uma entrevista semiestruturada, foi realizada em uma estatal, investigada pela CGU em 2015. Os resultados preliminares são apresentados nesse artigo e mostram as diferenças presentes nas opiniões dos gestores das áreas de Comunicação Interna e Departamento Compliance e o que tem sido feito para a disseminação dessa cultura anticorrupção
Acordo de acionistas e o poder de controle nas S/A abertas: Uma análise da Lei n° 10.303/01 à luz da Teoria da Agência e dos Benefícios Privados do Controle
Get PDFÉ objeto do presente escrutínio a exposição e análise das alterações promovidas pela Lei n° 10.303/01 na Lei das Sociedades Anônimas, que passou a permitir a formulação de acordo de acionistas vinculativos da vontade de membros do Conselho de Administração, a fim de perquirir sua eficiência e pertinência ante os fins presumidos do legislador e da regulação financeira como um todo. Para tanto, valer-se-á, primeiro, da apreciação da Teoria da Agência e Teoria dos Benefícios Privados de Controle, concebidas na Administração e Economia para explicar os ágios precificados na alienação do bloco de controle societário e esmiuçar os conflitos de interesse existentes entre controladores e sócios minoritários, bem como sistematizar suas consequências em face do valor da empresa e do mercado como um todo. Em seguida, aplicar-se-á tal arcabouço teórico ao contexto da alteração legislativa, em conjunto, ainda, com os preceitos da Governança Corporativa e com uma interpretação sistemática da LSA, a fim de apurar se a nova regulação atende ao propósito de estimular o crescimento e valorização das companhias abertas brasileiras, bem como do mercado de ações
Palpite, o grafite é o limite:uma análise do caso de São Paulo e suas paredes pintadas de cinza
Get PDFTrata-se de artigo desenvolvido com o objetivo de demonstrar, ainda que de forma breve, algumas definições sobre pichação e grafite, bem como analisar o caso ocorrido na cidade de São Paulo que, em razão do projeto Cidade Linda, cobriu os grafites da cidade com tinta cinza. Para realização do trabalho, foi utilizado o método de raciocínio dedutivo, partindo-se de uma ideia geral para conclusões particulares, realizando-se consultas doutrinárias, de sites especializados em temas jurídicos, revistas qualificadas, entre outros, que desempenham ação difusora de informações, cujas referências foram colacionadas ao final. Busca-se, como resultado do trabalho, evidenciar os direitos culturais envolvidos na questão da proteção e preservação dos grafites, com ênfase nas decisões judiciais envolvendo o caso da cidade de São Paulo