Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Os elos e marcas do futebol com o telejornalismo
Get PDFO objetivo deste trabalho é identificar elos e marcas do futebol utilizados pelo telejornal. Para isto foi analisado uma dição do Jornal Nacional, sobre a Copa América de Futebol em 2019. Dessa forma, foi possível identificar que os meios de comunicação, buscam aproximar os processos de identidade, uma vez que o indivíduo passa a ser coprodutor ao direcionar valores através de um processo de ressignificação. As imagens quando mostradas pela televisão remetem a uma população feliz, que gosta de festa e de todos os seus detalhes, além de apagar as dificuldades e viver isoladamente um mundo da imaginação. Dessa forma o futebol cria elos e marcas que são utilizadas pelo telejornal
Regularização eleitoral 2022: a experiência de comunicação pública da Câmara Municipal de Itapevi (SP)
Get PDFEm uma democracia, acredita-se que o acesso à informação seja um direito do cidadão, e que ele deve ocorrer de forma clara e plural, proporcionando saber, acesso a serviços e diálogo entre a instituição e o cidadão. Dessa forma, este artigo busca avaliar como a ação de comunicação pública realizada pela Câmara Municipal de Itapevi (SP), entre fevereiro e maio de 2022, informou ao cidadão que a instituição, momentaneamente, se tornou um local para regularização eleitoral. Com base em um levantamento quali-quantitativo, foi possível observar que a ação de comunicação pública gerou 48 publicações em diferentes meios, atendendo a pontos do conceito expostos na literatura. Contudo, apesar de se fazer presente na internet, a instituição não dialogou nas redes com quem comentou as postagens publicadas, algo que vai na contramão do conceito de comunicação pública.
Arqueologia do Estado de exceção e a precarização da vida
Get PDFO filósofo Giorgio ao longo de seus estudos possui a convicção de que o estado de exceção produz a precarização da vida. Desse modo, utiliza-se de sua erudição para demonstrar que ao longo da história, tendo como marco inicial o Império romano cujo instituto iustitium suspendia a ordem jurídica. Contudo, para que tal ordem jurídica fosse suspensa exigia-se atuação do senatus consultum ultimum. De certo modo, a vida cotidiana atualiza o objeto de estudo do autor já que representada por situações como a da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 em que se pleiteia o respeito aos direitos fundamentais da população em situação de vulnerabilidade localizada em comunidades do Rio de Janeiro onde certo governante captou suas vidas produzindo decreto diante da lacuna de poder - zona de anomia – expressão do estado de exceção cuja consequência é provocar vidas nuas, sem estatuto jurídico, consoante aos campos de concentração. Com efeito, o estudo trata-se de revisão da literatura político-filosófica do projeto Homo sacer de Giorgio Agamben e comentaristas do autor, em que o entrelaçamento do projeto político-filosófico aos sistemas jurídicos. Como principal resultado foi possível observar que a mobilização da sociedade civil no uso de instrumentos como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental mostra-se eficiente para conter ações de governantes e autocratas quando produzem espécie normativa que colocam em risco direitos fundamentais
A publicidade advocatícia nas redes sociais: uma análise do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo sobre os limites deontológicos do provimento 205/2021 da OAB
Get PDF Objetivo: analisar o entendimento da Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo acerca dos limites deontológicos da publicidade advocatícia nos parâmetros do novo provimento 205/2021 da OAB. Metodologia: mune-se pesquisa analítico-descritiva, com dimensão conceitual e exploratória, que se utiliza do método de abordagem hipotético-dedutivo para realizar revisão conceitual acerca dos conceitos atinentes à Ética, Direito e publicidade advocatícia, relacionando-os com fundamentos normativos principiológicos e jurisprudenciais, sobretudo a partir do entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da OAB de São Paulo. Resultados: o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, ao interpretar os limites deontológicos do Provimento 205/2021, mostra-se atento às mudanças nas práticas de publicidade advocatícia realizadas nas redes sociais, tornando o Provimento adequado à atualidade. Conclusão: o Provimento 205/2021 da OAB aprovisiona parcialmente as práticas de publicidade nas redes sociais em razão de possível dificuldade e resistência que os Tribunais de Ética e Disciplina poderão apresentar na aplicação do novo Provimento.
VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DO PET/CT ¹⁸F-FDG NO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE PULMÃO E SUA DISPONIBILIDADE NO SUS
Get PDFO câncer de pulmão é considerado uma das principais causas de morte no Brasil, sendo caracterizado pela elevada taxa de multiplicação celular que pode afetar desde a traqueia até a periferia do pulmão. Detectar a doença em estágios iniciais é fundamental para um tratamento mais eficaz e melhores taxas de sobrevida. No entanto, o diagnóstico precoce é possível em apenas parte dos casos, já que muitos pacientes só apresentam sintomas em fases mais avançadas da doença. Nesse contexto, a tomografia por emissão de pósitrons conjugada com a tomografia computadorizada (PET/CT), com o uso do radiofármaco 18F-FDG tem sido amplamente utilizada para o diagnóstico das neoplasias malignas de pulmão. Essa técnica se baseia na utilização do radiofármaco 18F-FDG como marcador do metabolismo da glicose, indicando suspeita de malignidade em áreas onde há maior captação do mesmo. A fusão de imagens anatômicas e metabólicas permite localizar com precisão a lesão pulmonar, superando outros métodos convencionais de imagem. O presente estudo tem como objetivo avaliar as aplicações da técnica de imagem PET/CT 18F-FDG no diagnóstico e estadiamento das neoplasias malignas de pulmão, por meio de uma revisão integrativa da literatura das bases de dados encontradas nos portais PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e SciELO. Apesar da literatura apresentar diversas informações acerca do funcionamento e alta relevância do tema, ainda há limitações relacionadas à implementação dessa técnica em todo território nacional no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).Palavras-chave: PET/CT ¹⁸F-FDG. Câncer de pulmão. Diagnóstico de imagem.
Reserva do possível e direito à saúde: pode o Estado negar o mínimo existencial?
Get PDFEsse artigo aborda a complexidade existente entre a concretização do direito fundamental à saúde e sua judicialização no Brasil, explorando duas questões paradoxais: o mínimo existencial e o princípio da reserva do possível. Se adota uma metodologia de análise crítica dos temas centrais do estudo, e utiliza-se a técnica bibliográfica a partir de uma perspectiva hipotético-dedutiva. Analisa a efetivação da saúde frente às competências constitucionais, apresentando os fundamentos e a possibilidade de concretização da cidadania diante dos argumentos jurídicos que negam sua fruição. Propõe o direito à saúde como um dos pilares do desenvolvimento humano, pois sua ausência ameaça vários aspectos da vida. A partir da compreensão do papel do Estado na concretização da saúde, explora a ideia de mínimo existencial em contraposição ao princípio da reserva do possível. Aborda a questão da judicialização da saúde para buscar, nas competências administrativas, o dever estatal de concretização do direito fundamental à saúde
Uma análise do direito internacional pela lente da escola inglesa das relações internacionais
Get PDFA Escola Inglesa das Relações Internacionais tem foco nas fundações normativas da sociedade internacional. Uma das temáticas examinadas pela corrente teórica são as funções e as características do Direito Internacional, o que se realiza a partir de uma abordagem compreensiva das relações internacionais. Ao propor uma análise transdisciplinar, este artigo objetiva discutir os contornos do Direito Internacional considerados pela lente da Escola Inglesa. Argumenta-se que o diálogo estabelecido entre os dois campos de estudo – quais sejam, as Relações Internacionais e o Direito Internacional – é um esforço que se compensa pela possibilidade de achados que refletem a complementaridade destas disciplinas.
A sucessão legítima de filhos havidos "post mortem" por técnica de reprodução assistida
Get PDFO presente trabalho tem como temática a sucessão de descendente concebido por meio de reprodução artificial homóloga post mortem. O Código Civil brasileiro presume que a criança nascida por reprodução assistida homóloga post mortem será filha do casal; entretanto, há uma lacuna: a falta de legislação específica que proteja o direito desse filho à sucessão. Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é analisar de que forma se dá a sucessão dos filhos havidos post mortem por técnica de reprodução assistida. Para isso, são apresentados conceitos de filiação biológica e não biológica, os métodos de reprodução artificial homóloga e heteróloga, bem como a sucessão descendentes e a sua proteção jurídica. Além dos conceitos oriundos da doutrina, serão apresentadas jurisprudências relacionadas ao tema de investigação. Verifica-se que, quando a fecundação ocorre após a morte do genitor, encontra-se uma lacuna no Código Civil quanto ao direito sucessório, o que é contestável, visto que a falta de disposição legal não justifica a exclusão do direito sucessório do herdeiro por ter sido concebido post mortem. Assim, é de suma importância esclarecer questões com relação ao direito sucessório desse herdeiro, bem como à insegurança e à igualdade entre os filhos do de cujus.