Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Esferas pública, privada, autonomia e Internet: contribuição habermasiana e perspectivas contemporâneas
Full text linkO presente estudo discute a relação entre esferas pública e privada, autonomia e internet a partir de contribuições de Habermas e uma perspectiva contemporânea. Parte dos conceitos de esfera pública e privada, traz reflexões de como a internet reorganizou as esferas e discute se e como as mídias sociais promovem ou limitam a autorrealização e, portanto, servem ou impedem a individualização e a autonomia. Utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica
A (in)constitucionalidade do reconhecimento fotográfico no processo penal
Full text linkO presente estudo busca observar os procedimentos judiciais e policiais adotados pelas autoridades ao realizarem o reconhecimento fotográfico, isso se deve, devido ao suposto excesso de aplicação de prisões cautelares derivadas exclusivamente no reconhecimento fotográfico, de modo que se discute se haveria fragilidade neste sistema probatório, principalmente para aqueles que são vistos à margem da criminalização social, cultural e política do Estado Brasileiro. O tema do trabalho tem como pressuposto, recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dados estatísticos acerca do tema. O estudo será desenvolvido, principalmente, por meio da pesquisa bibliográfica, em torno da coleta e análise de dados, sendo utilizado o método de pesquisa indutivo e exploratório. A pesquisa será realizada de maneira qualitativa e quantitativa. Verificou-se que o reconhecimento fotográfico se molda a um paradigma de adequação frente aos contextos sociais, haja vista que os autores não o denominam como inconstitucional, mas apresentam ilegalidades em sua forma de execução. Isso decorre da somatória da inadequação do procedimento de obtenção desta prova com a ausência de cautela das próprias autoridades policiais ao realizarem o reconhecimento fotográfico. Pode-se verificar ainda que o erro diante do Reconhecimento Fotográfico não somente se encontra presente no ato do Estado ao buscar os mecanismos probatórios, como também na fragilidade da memória humana, considerando que a vítima responsável pelo ato de reconhecimento encontra-se intimidada pelo crime suportando, influenciando suas emoções ao apontar o acusado. Nessa perspectiva, a jurisprudência e doutrina reafirmam que o uso do Reconhecimento Fotográfico deve ser analisado com outros mecanismos probatórios, mas sem dissociar a utilização dos princípios do CPP. Com efeito, considerando a atual conjuntura social e os procedimentos errôneos, o uso deste meio probatório ocasiona severos impasses, especialmente para a classe social mais carente e as pessoas negras, fortalecendo, principalmente o racismo institucional e estrutural do país, fazendo com que os Estado aja tão somente no controle social obstando a aplicação de teses garantidoras de direitos básicos, como a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucionais
Risco para doenças cardiovasculares em motoristas do transporte coletivo urbano
No full text Objetivo: analisar as condições da saúde de motoristas de transporte coletivo urbano, especificamente para o risco de doenças cardiovasculares. Método: estudo transversal, realizado nas estações de ônibus de Belo Horizonte, com motoristas do transporte coletivo urbano. Testaram-se associações entre as variáveis “Doenças Cardiovasculares” e “Fatores de risco”, sendo dicotomizada em “maior risco/ menor risco”, maior risco para aqueles que já possuem doenças cardiovasculares. Utilizaram-se o teste Qui-quadrado, Fisher e Regressão. Resultados: participaram 324 motoristas, apresentaram menor risco para doenças cardiovasculares - bivariada (p< 0,05), motoristas mais jovens (79,8%), com menor tempo de serviço (78,5%), não utilizam medicação contínua (83,3%), não obesos (75,3%), se alongam durante o trabalho (86,1), não fumantes (77,6%) e não relatar estresse (89,6%); Regressão: trabalhar aos finais de semana e a partir de quatro folgas mês. Conclusão: estratégias que visam reduzir os hábitos comportamentais de risco dos condutores devem ser adotados no âmbito do sistema público e por parte das empresas, para que assim possam ser desenvolvidas ações integradas de promoção e prevenção à saúde.
Necrojornalismo e a cobertura da violência armada: a proposição de um novo termo a partir da cobertura do assassinato de Kathlen Romeu pela Rede Record
Full text linkEste trabalho se propõe a apresentar o conceito de necrojornalismo como um operador da comunicação a serviço das políticas de extermínio promovidas pelo Estado. Para o elaborarmos, partimos do conceito de necropolítica, de Achille Mbembe (2011), e acionamos teorias de jornalismo e reflexões no campo de estudos sobre mídia e violência. Conceituamos o necrojornalismo como uma prática jornalística que se alimenta da morte de corpos matáveis para mobilizar o medo das audiências, legitimando políticas de extermínio de populações pobres, negras e periféricas. Para exemplificar a aplicação do conceito, realizamos uma análise da cobertura do programa Cidade Alerta, da Rede Record, sobre o assassinato da modelo Kathlen Romeu. A partir dela, identificamos e sistematizamos as características deste tipo de jornalismo
Resenha: 'A vida por escrito', de Ruy Castro
Full text linkJornalista, escritor e biógrafo brasileiro, Ruy Castro, em “A vida por escrito: ciência e arte da biografia”, se debruça sobre a prática da atividade que exerce. A publicação foi feita pela editora Companhia das Letras, em 2022, e é o objeto desta resenha
Iurisfíctio: da filosofia do direito à metáfora do jardim
Full text link O objetivo do presente trabalho é abordar a Iurisfictio na perspectiva da filosofia do direito, através da metáfora denominada de Jardim. A filosofia do direito pode ser considerada uma área que permeia todas as áreas do meio jurídico. Já Iurisfictio, por sua vez, segundo François Ost, pode ser entendida como um processo criativo que combina o estilo literário de um jurista, advogado ou um juiz, acompanhado necessariamente de uma reflexão sobre a justiça ou direito. Entre as intersecções clássicas (direito da literatura, direito como literatura e direito na Literatura), existe um espaço preenchido pela Iurisfictio e pela criação literária. Por fim, nos acompanha a metáfora de José Calvo, que propõe uma reflexão sobre como se insere a literatura no jardim da filosofia. A metodologia empregada é híbrida, de caráter descritivo-bibliográfico- explicativo.
A indenização devida à União em caso de usurpação mineral e o IRDR tema nº 27 do TRF4
Full text linkO presente artigo tem o objetivo de investigar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, tema nº 27 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que visa solucionar as divergências quanto à indenização devida à União nos casos de usurpação mineral. A partir da análise dos autos do incidente e do procedimento de suscitação/admissão, considerando a legislação, a jurisprudência e as propostas doutrinárias, verificou-se vícios do procedimento em relação à causa-piloto, à delimitação do cenário fático, à publicidade e ao contraditório. Essas deficiências maculam a legitimidade da tese jurídica a ser fixada pelo TRF4, mas podem ser sanadas, a fim de garantir a almejada segurança jurídica e o tratamento isonômico dos sujeitos. Para isso, também são traçadas considerações em relação aos pressupostos da responsabilidade civil, ao regime jurídico do patrimônio mineral e à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Analisando as ações coletivas suscetíveis de suspensão ou aplicação da tese, aponta-se os riscos de ineficiência do sistema judiciário e mecanismos para mitiga-los
A natureza do ato inconstitucional: influências da teoria de Rui Barbosa no ordenamento jurídico brasileiro contemporâneo
Full text linkO presente trabalho versa sobre as colaborações de Rui Barbosa na chamada teoria da nulidade dos atos inconstitucionais no controle de constitucionalidade adotado no Brasil. A partir das bases teóricas lançadas pelo jurista baiano, notadamente em sua obra “Atos Inconstitucionais” (2010), busca-se verificar as origens e justificativas para a conclusão de que um ato, seja do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo, quando em violação ao texto constitucional, é considerado nulo, bem como as consequências daí advindas (e.g., efeito ex tunc da decisão e sua natureza meramente declaratória). O artigo divide-se em três partes. Na primeira, faz-se um contexto histórico da atuação judicial de Rui Barbosa, que deu ensejo à publicação da obra utilizada como referencial teórico desta pesquisa e que justifica suas defesas de inconstitucionalidades de determinados atos públicos, bem como as consequências de tais conclusões (ato inconstitucional como nulo desde sua origem). Na segunda parte, examina-se a teoria da anulabilidade do ato inconstitucional, de Hans Kelsen, que funciona como um contraponto à tese defendida por Rui Barbosa. Por fim, a terceira parte é dedicada à análise do modelo adotado na Constituição de 1988, verificando-se que, embora a teoria da nulidade, de fato, seja a regra no ordenamento, ela comporta exceções e temperamentos, tanto pela sua forma de reconhecimento quanto pela possibilidade de modulação dos efeitos da decisão judicial. É construído pela metodologia indutiva (narrativo-descritiva), desenvolvido através de obras doutrinárias, artigos, legislação, e julgados do ordenamento jurídico nacional