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Expediente (V.14,N.2)
No full texteoi Deposit Form - Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v14i1.3485Informações sobre financiadores, parecerista e editores da Revista.Palavra chace
Patrimônio Liquido: Requalificação do Reservatório da Quinta da Boa Vista
Get PDF eoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v14i2.3415 Water Equity: Requalificationof Quinta da Boa Vista ReservoirEquidad: Mejora del embalse de Quinta da Boa Vista Resumo: Há necessidade de proteger o patrimônio culturalpara contar a história da paisagem e incentivar a relação da cidade com a gestão ambiental urbana e patrimonial. Sendo a água, elemento essencial para a existência humana, um patrimônio líquido, faz-se necessário valorizar e proteger esse bem. Este trabalho pretende analisar o reservatório da Quinta da Boa Vista, entendendo sua história e importância para a cidade. A partir da coleta de dados,são propostas estratégias de requalificação do reservatório e seu entorno capazes de incorporá-lo à vida da cidade. Para tal, propõe-se a criação de um “Museu da Água da Quinta da Boa Vista”, com a retomada de seu uso, a criação de um espaço de apoio e de um percurso de chegada indicando o caminho das águas na cidade. Pretende-se, ainda, conectaro “Museu” ao campus da UERJ contribuindo para ocupação e segurança do lugar e para sua inserção na cidade.Palavras-chave: patrimônio líquido; requalificação; reservatório da Quinta da Boa Vista.Abstract: It seems to be a consensus, at least in theory, the relevance of acting in the protection of cultural heritage, both to tell the story of the landscape and to encourage the relationship of the city with the urban environmental management and heritage. As water is an essential element for human existence, man has developed, over time, infrastructures to transport and store water when it is not available nearby. Being an element of fundamental importance for the continuity of life, a liquid patrimony, it is necessary to value and protect this vital asset. This work intends to analyze the Quinta da Boa Vista reservoir, as a case study, to understand its history and its importance to the city of Rio de Janeiro. After collecting data on its history, use and current situation, we hope to propose strategies for the requalification of the reservoir and its surroundings capable of actively incorporating it into the life of the city. The requalification proposal involves the development of a "Quinta da Boa Vista Water Museum", in which the reservoir will have its use resumed, involves the creation of a support space and, also, the development of an arrival route able to relate the path of the waters in the city of Rio de Janeiro. The action proposes to connect the space of the "Museum" with the campus of Rio de Janeiro State University, contributing to the occupation and safety of the place and to its insertion in the city.Keywords: equity; requalification; Quinta da Boa Vista reservoir.Resumen: Parece ser un consenso, al menos en teoría, la relevancia de actuar en la protección del patrimonio cultural, tanto para contar la historia del paisaje como para fomentar la relación de la ciudad con la gestión ambiental urbana y el patrimonio. Como el agua es un elemento esencial para la existencia humana, a lo largo del tiempo el hombre ha desarrollado infraestructuras para transportar y almacenar el agua cuando no está disponible en las cercanías. Al ser un elemento de importancia fundamental para la continuidad de la vida, un patrimonio líquido, es necesario valorar y proteger este activo vital. Este trabajo pretende analizar el embalse de la Quinta da Boa Vista como estudio de caso para comprender su historia y su importancia para la ciudad de Río de Janeiro. A partir de la recopilación de datos sobre su historia, uso y situación actual esperamos proponer estrategias de recualificación del embalse y su entorno capaces de incorporarlo activamente a la vida de la ciudad. La propuesta de recualificación implica el desarrollo de un "Museo del Agua de la Quinta da Boa Vista", en el que se retomará el uso del embalse, implica la creación de un espacio de apoyo y también el desarrollo de una ruta de llegada capaz de relatar el recorrido de las aguas en la ciudad de Río de Janeiro. La acción propone conectar el espacio del "Museo" con el campus de la Universidad del Estado de Río de Janeiro, contribuyendo a la ocupación y seguridad del lugar y a su inserción en la ciudad.Palabras clave: equidad; recalificación; embalse de Quinta da Boa Vista.Recebido em: 27/10/2021 – Aceito em 15/12/202
Acordo sobre a facilitação do comércio e o monitoramento das medidas implementadas pela Aduana brasileira
Get PDFNo momento em que se completam quatro anos desde a entrada em vigor do Acordo sobre a Facilitação do Comércio – AFC (TFA, sigla em inglês), da Organização Mundial do Comércio – OMC, o presente artigo propõe, a partir de revisão bibliográfica, uma reflexão sobre a necessidade e as dificuldades de avaliação e monitoramento do Acordo. O foco do trabalho são as iniciativas implementadas no âmbito da aduana brasileira, para as quais defende-se um exame realista de como os institutos e medidas previstas e implementadas efetivamente contribuem para a facilitação do comércio, considerando seus reais impactos na sociedade. A necessidade de acompanhamento é identificada pelo próprio AFC, em especial pelo artigo 23, 1.6, prevendo-se expressamente uma revisão após quatro anos de sua entrada em vigor e periodicamente após isso
A consensualidade, o direito administrativo sancionador e o papel da advocacia pública na LINDB: interdependência como regra de calibração para a melhor aplicação do direito
No full textEste estudo pretende examinar a relação de interdependência entre a atuação do órgão de Advocacia Pública e as práticas consensuais admitidas no âmbito do direito administrativo sancionador mediante uma pesquisa jurídico-dogmática. A partir da década de 90, assistiu-se à multiplicação de normas jurídicas introdutoras de instrumentos de consensualidade na maior parte dos ramos do direito, e, mais recentemente, à penetração da prática dialógica no próprio direito administrativo sancionador. Paralelamente à introdução destes instrumentos de consensualidade no direito público foram, na mesma medida, ampliadas as atribuições da Advocacia Pública como regra de calibração para conformar as mudanças à tutela do interesse público. Ante os contornos eminentemente técnico-jurídicos relacionados à aplicação do direito público e a tutela do interesse envolvido, o art. 26 da LINDB erigiu a oitiva prévia do órgão jurídico por meio de parecer obrigatório a status de verdadeiro requisito procedimental para a celebração do termo de acordo firmado pela autoridade administrativa com o particular, cuja ausência poderá constituir causa de invalidação do próprio instrumento celebrado
A Problemática do Distanciamento Social e a Situação do Sujeito Subalterno na Perspectiva Decolonial
Get PDFeoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v14i2.3331The Problem of Social Distancing and the Situation of the Subaltern Subject in the Decolonial PerspectiveResumo: A pandemia de covid-19 colocou em pauta as desigualdades da sociedade brasileira pós-moderna. Na batalha para conter a propagação do coronavírus, o distanciamento social tornou-se o mecanismo mais potente, conforme as autoridades de saúde. No entanto, o que se percebe é uma parcela da população, que vive às margens do sistema social, impossibilitada de seguir a medida, enquanto outra parte critica a recomendação sob a justificativa do discurso econômico, transformando o distanciamento em uma problemática. Nessa perspectiva, apoiamo-nos nos pressupostos da crítica decolonial, na tentativa de observar o cenário atual da realidade brasileira. O objetivo deste ensaio, portanto, é estabelecer um possível diálogo entre a situação do sujeito subalterno, a partir da problemática do distanciamento, e a perspectiva decolonial.Palavras-chave: Decolonialidade. Pandemia. Sujeito.Abstract: The covid-19 pandemic brought the inequalities of post modern Brazilian society in to focus. In the battle to contain the spread of the corona vírus, social distancing hás become the most Powerful mechanism, according to health authorities. However, what can be notice dis that a part of the population, living on the margins of the social system, is unableto follow the measure, while another part criticizes the recommendation under the justification of the economic discourse, turning social distancing into a problematic issue. From this perspective, were Lyon the assumption sof decolonial criticism in anattemptto observe the currents cenário of Brazilian reality. The objective of this essay, there fore, isto establish a possible dialogue between the situation of the subaltern subject, from the problematic of social distancing, and the decolonial perspective.Keywords: Decoloniality. Pandemic. Subject.Recebido em: 24/07/2021 – Aceito em 25/12/202
A transição possível, o futuro desejado e a anistia entre a conveniência e a espera(nça): experiência e expectativa da política constitucional para o século XXI
Get PDFO presente artigo tem por escopo elaborar algumas reflexões em torno dos sentidos dados política e judicialmente para a anistia política de 1979 a partir da perspectiva da política constitucional pensada para o século XXI. O texto objetiva trabalhar as prospectivas sobre o futuro constitucional do Brasil pelo jurista e professor baiano Nelson de Sousa Sampaio em tensão à participação popular na luta pela democracia, condensada nas lutas pela anistia contemporâneas ao jurista. A partir de suas elaborações sobre as espécies de futuro e suas futurologias para o constitucionalismo brasileiro do séc. XXI, identificar-se-ão erros e acertos, presenças e ausências na expectativa em torno do papel do direito constitucional na reafirmação da democracia no país. Questiona-se, contudo, se a opinião do jurista baiano não é chancelada pelo Supremo Tribunal Federal quando da ADPF 153/2010 quando se interpela a anistia política de 1979 como amnésia institucional em detrimento de uma hermenêutica eticamente comprometida com a liberdade.Palavras-chave: justiça de transição; política constitucional; ADPF 153/2010
ANAIS DA I JORNADA DE ONCOLOGIA: UMA ABORDAGEM MULTIDISCIPLINAR
Get PDFAnais da I Jornada de Oncologia: uma abordagem multidisciplinar
O estado de coisa inconstitucional do sistema carcerário brasileiro e a ineficácia da função ressocializadora da pena
Get PDFO artigo visa expor a calamidade e a violação de direitos fundamentais encontrados nos estabelecimentos prisionais brasileiros, bem como a sua declaração de Estado de Coisa Inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Almeja demonstrar, de acordo com pesquisas realizadas no âmbito dos cárceres, a violação massiva das Regras Mínimas de Tratamento de Presos das Nações Unidas e da Lei de Execução Penal brasileira. O presente trabalho busca afastar a invisibilidade que incide sobre a população carcerária, expondo-a a tratamentos desumanos e a locais prisionais inadequados. Outrossim, para que ocorra uma verdadeira mudança na realidade desse grupo, é imprescindível a mitigação da estigmatização oriunda da sociedade e do próprio Estado, assim como a atuação proativa e integrada por parte dos Poderes e das entidades públicas, de modo a alcançar as funções da prisão sem promover a coisificação do ser humano
A função normativa da Organização Mundial da Saúde– OMS e as recomendações para o enfrentamento da pandemia do Covid-19
Get PDFA Carta da Organização das Nações Unidas determinou a criação de organismos internacionais especializados, com competências específicas, dentre os quais se destaca a Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização da saúde surgiu em 1948 a partir de um consenso sobre a necessidade de cooperação mundial para reerguer a dignidade humana e combater a proliferação de doenças nos mais diversos países. A pandemia causada pela Covid-19 ampliou a necessidade de se buscar soluções globais para problemas de saúde. Assim, utilizando-se do método dedutivo de abordagem e, segundo os modelos descritivo e explicativo, o objetivo deste artigo é destacar como as organizações internacionais, notadamente a OMS, fazem parte do direito internacional contemporâneo e são o resultado do aumento das relações internacionais e da necessidade da cooperação entre os Estados. O que se pretende demonstrar é existência da função normativa da OMS (em sentido amplo), especialmente no tocante a obrigatoriedade de observância pelos países dela integrantes. Ao final, conclui-se que as organizações internacionais têm o papel de coordenar os sujeitos do direito internacional em torno de questões específicas, estimulando a cooperação internacional. Que a OMS pode emitir convenções e regulamentos com efeitos vinculantes (hard law) e recomendações não obrigatórias (soft law). Que as recomendações temporárias para o enfrentamento da Covid-19, apesar de não obrigatórias, devem ser observadas pela comunidade internacional, havendo uma expectativa de que os Estados as cumpram, pois baseadas na melhor evidência científica disponível
Pausa para Entrevista: Os Motoristas da Uber têm o que Falar
Get PDFeoi/doi Deposit-Electronic Object Identifier http://eoi.citefactor.org/10.11248/ehum.v14i2.3361Interview Break: Uber Drivers Have Things to Talk AboutResumo: Esta pesquisa objetivou analisar os relatos dos motoristas da Uber de Belo Horizonte e região acerca da geração de renda dessa atividade, em detrimento das condições da relação de trabalho sem garantias trabalhistas. A fundamentação teórica foi baseada em autores que discorrem sobre a temática precarização das relações do trabalho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. O cenário de estudo foi Belo Horizonte e região/Minas Gerais. Os sujeitos da pesquisa foram motoristas por aplicativo que utilizam a plataforma da Uber, indicados por meio da “Bola de Neve” e que consentiram em participar. A coleta de dados foi por meio de entrevista semiestruturada com quatorze motoristas e com roteiro composto por vinte e sete perguntas, que aconteceram de modo remoto em razão da pandemia COVID-19. A análise qualitativa foi feita por transcrição e análise de conteúdo. Os dados indicaram trabalho em jornadas extenuantes, às vezes sem intervalo, sem férias e com rebaixamento da remuneração a partir de 2016. O sentimento de insegurança foi outra constatação majoritária entre os entrevistados. Apesar da ausência de proteção trabalhista da atividade, percebeu-se que ela é revestida de alta relevância por atender às necessidades imediatas dos trabalhadores que, em sua maioria, a encaram como ‘bico’.Palavras-chave: Motoristas da Uber. Geração de renda. Trabalho precárioAbstract: This research aimed to analyze the reports of Uber drivers in Belo Horizonte and region about the generation of income from this activity, to the detriment of the conditions of the employment relationship without labor guarantees. The theoretical foundation was based on authors who discuss the issue of precariousness of labor relations. This is a qualitative research. The study setting was Belo Horizonte and region/Minas Gerais. The research subjects were drivers per application using the Uber platform, indicated through the “Snowball” and who consented to participate. Data collection was through semi-structured interviews with fourteen drivers and a script consisting of twenty-seven questions, which took place remotely due to the COVID-19 pandemic. Qualitative analysis was performed by transcription and content analysis. The data indicated work in strenuous hours, sometimes without breaks, without vacations and with lower wages from 2016 onwards. The feeling of insecurity was another main finding among the interviewees. Despite the lack of labor protection in the activity, it was noticed that it is highly relevant as it meets the immediate needs of workers who, in most cases, see it as a ‘beak’.Key words: Uber drivers. Income generation. Precarious work. Recebido em: 27/10/2021 – Aceito em 15/12/202