Centro Universitário de Belo Horizonte: Portal de Revistas Eletrônicas do UniBH
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Atividade empresarial no ambiente digital e o direito à privacidade do consumidor
Get PDFOs empresários que atuam no ambiente digital, no mais das vezes, desrespeitam o direito à privacidade do consumidor, pois coletam, estocam e compartilham as informações com naturezas particulares, sem obterem o devido consentimento. Partindo daí, o objetivo do presente trabalho será demonstrar que a atividade empresarial digital ter-se-á que respeitar o direito à privacidade do consumidor, o qual consiste no controle de quais dados podem ser tratados. Utilizando a metodologia dedutiva, com fortes embasamentos doutrinários científicos e legislativos, fora alcançada a conclusão de que o direito à privacidade do consumidor é uma condição suspensiva para exercício do comércio na internet, em respeito à autodeterminação informativa daquele para dispor de suas informações pessoais
O conceito de “uberização do trabalho”, seu veloz processo histórico e sua dimensão atual.
Get PDFA pergunta simples que ensejou este artigo foi: “Os trabalhadores colaboradores de aplicativos de transporte possuem vínculo empregatício?” Assim como ela, a resposta do senso comum aparenta também ser simples: “Não, os motoristas de aplicativo não tem vínculo empregatício, são autônomos que se utilizam de uma ferramenta digital para simplificar seu trabalho.” Mas que a recente História do Direito trabalhista brasileiro nos mostra é que o fenômeno da “uberização” não é tão simples quanto o senso comum faz parecer
A evolução do sistema interamericano de direitos humanos através da aplicação do direito à saúde como norma positiva de "jus cogens"
Get PDFCom o objetivo de demonstrar a evolução das normas e os órgãos jurídicos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, esse trabalho tem como fim estudar o direito à saúde, enquanto norma de jus cogens de direto positivo no ordenamento jurídico internacional pelo SIDH. Para essa empreitada, pesquisamos diversos casos da Corte Interamericana e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com o fim de perquirir respostas dadas por esse sistema à saúde em vista de toda a problemática por de trás desse bem, após lançar alguns conceitos como premissas básicas de estudo, a exemplo do jus cogens e do direito positivo. Isto posto, esperamos que nossas conclusões ajudem futuras pesquisas a terem um suporte teórico mais auspicioso e esclarecedor do atual ordenamento jurídico internacional, de um de seus sistemas mais importantes, qual seja o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e da forma com que esse sistema trata o direito à saúde perante a realidade notória e positiva do jus cogens. Com isso, tornar-se-á claro uma das múltiplas perspectivas e desafios da atuação da Comissão e da Corte (ambas partes do SIDH), que é a amplitude conferida à eficácia dos direitos sociais, especificamente do direito à saúde
A busca de um modelo de judiciário para afrontar a crise democrática no Brasil
Get PDFResumo: Diante dos ataques às instituições democráticas no Brasil contemporâneo, objetiva-se com esse artigo identificar qual o modelo de Poder Judiciário é mais adequado para que esse Poder faça frente a defesa da democracia. Para tanto, o trabalho se inicia com a discussão do que caracteriza o formalismo e o antiformalismo jurídico e faz a análise da obra de dois autores com visões antagônicas sobre o modelo de Poder Judiciário. Conclui-se que um Poder Judiciário apegado ao cumprimento das regras é mais adequado para a defesa da democracia. O trabalho é desenvolvido pelo método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.Palavras-chave: 1. Judiciário; 2. Antiformalismo; 3. Formalismo
O princípio jurídico da fraternidade nas Constituições brasileira e italiana: um estudo comparado de divergências e convergências substanciais
Get PDFO artigo objetiva comparar as constituições brasileira e italiana com o intuito de verificar a existência de divergências e convergências na consagração do princípio da fraternidade como categoria jurídica constitucional. A pesquisa se instaura do seguinte questionamento: Qual a influência do princípio jurídico da fraternidade na Constituição da República da Itália e do Brasil? Justifica-se o estudo por contribuir para uma aproximação global entre os países, que é possibilitada pelo conhecimento e compreensão do sistema jurídico comparado. Para tanto, utilizar-se-á o método do direito comparado ao permitir o estudo dos entornos sociais, políticos e econômicos dos ordenamentos jurídicos a serem pesquisados
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES BUCAIS EM PACIENTES ACOMETIDOS POR ELA – ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA
Get PDFA Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é uma doença neurodegenerativa de caráter progressivo e incapacitante que envolve a degeneração dos neurônios motores, ocasionando atrofias e fraquezas musculares. Quando apresentada na forma bulbar provoca alterações em diversas funções orofaciais que contribuem para a redução da qualidade de vida desses indivíduos. O objetivo deste artigo é destacar as principais alterações bucais em pacientes acometidos por ELA, evidenciando a importância da participação do cirurgião-dentista no tratamento multidisciplinar, visando a melhoria da qualidade de vida e aumento de sobrevida dos mesmos. Para isso, realizou-se uma revisão integrativa a partir de pesquisas em bases de dados, onde foram selecionados cinquenta e um (51) artigos datados entre 1993 e 2021. Dentre as alterações bucais destacam-se a sialorreia, disfagia, disgeusia, xerostomia, atrofia lingual, língua negra pilosa, macroglossia, além de trismo e disfunções temporomandibulares. Tais alterações, juntamente com a má higienização oral, favorecem a incidência de cáries e doenças periodontais, prejudicando ainda mais a saúde sistêmica do paciente, principalmente pelo alto risco de pneumonia por aspiração. Sendo assim, o cirurgião-dentista possui um papel essencial para auxiliar na higienização bucal a fim de reduzir bactérias presentes na cavidade oral, buscando ajudar na saúde geral do indivíduo. Palavras-chave: Esclerose lateral amiotrófica, patologias neurológicas, doença periodontal, sialorreia, disfagia, língua pilosa.
ANAIS DO II CONGRESSO MINEIRO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
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