Biblioteca Digital de Periódicos da UFPR (Universidade Federal do Paraná)
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CANNABIS ENDÓGENA: APLICABILIDADE TERAPÊUTICA DO SISTEMA ENDOCANABINOIDE NO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GLOBALIZADA
Get PDFDentre as evidências referentes ao Sistema Endocanabinoide, provavelmente a maior delas relacione seus mecanismos biológicos e psicológicos, mediante sinalização retrógrada à modulação de funções cerebrais fundamentais no transtorno de ansiedade. O propósito da presente pesquisa foi analisar os receptores canabinoides CB1 e CB2 quanto à inibição e aumento de atividades neurotransmissoras, elucidando seus efeitos na comunicação neural e fomentando a possibilidade terapêutica no monitoramento da ansiedade, além de compreender a respectiva função ansiolítica e resposta ao estresse dos ácidos graxos Anandamida e 2- Aracdonoil-glicerol. Essas substâncias são encontradas no organismo e se assimilam aos efeitos psicotrópicos da cannabis, planta milenar que possui em sua composição mais de 120 canabinoides, sendo os mais conhecidos o delta-9-tetrahidrocanabidiol (THC) e o CBD. O estudo exposto teve como metodologia a revisão bibliográfica de livros, artigos científicos e um tese, por intermédio de buscas nas plataformas online Google Acadêmico, Scielo, Lilacs e Pubmed. Diante disso, mediante análise dos materiais utilizados, concluiu-se que às moléculas receptoras e os lipídios envolvidos no processo de formação do Sistema Endocanabinoide, sustentam um novo significado e significância na abordagem curativa quanto ao impacto das respostas comportamentais e fisiológicas alteradas pelo transtorno de ansiedade
Enquadramento conceitual e utilidade da figura “dano existencial” para o ordenamento jurídico brasileiro: análise dogmático-jurisprudencial a partir de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho
Get PDFThis article aims to analyze the premises for recognizing existential damages—proposed as a new category of compensable non-pecuniary damages—both in Italy and Brazil. It is a dogmatic legal study that, through examination of the legal requirements and doctrinal interpretations, seeks to identify whether a shared semantic understanding exists between the terms “danno esistenziale” and “dano existencial” within the Italian and Brazilian legal systems, respectively. Initially, the study investigates whether the premises established for recognizing this type of damage in Italy are also present in the Brazilian context, with an emphasis on understanding the historical emergence of existential damage in Italian law. Subsequently, a quantitative empirical research was conducted by analyzing Superior Labor Court (Tribunal Superior do Trabalho – TST) rulings over a five-year period. This jurisprudential analysis revealed that the recognition of existential damages by the TST is uncommon. In most cases, compensation was denied, and when granted, differentiating existential damage from moral damage proved challenging. The study concludes that, without the context of its origin, the concept of existential damage offers limited utility in the Brazilian legal framework.Este artigo tem por objetivo analisar as premissas para o reconhecimento dos danos existenciais – que têm sido aventados como uma nova hipótese de dano a ser indenizado, inserido no âmbito dos danos extrapatrimoniais – tanto na Itália quanto no Brasil. Trata-se de pesquisa dogmática que, mediante análise dos pressupostos legais e da interpretação dada pela doutrina, buscou identificar se há uma semântica partilhada entre os termos “danno esistenziale” e “dano existencial” nos ordenamentos jurídicos italiano e brasileiro, respectivamente. Primeiramente, verificou-se se as premissas adotadas para o reconhecimento desse dano na Itália também estão presentes no contexto brasileiro, buscando-se compreender o contexto histórico do dano existencial em seu surgimento no ordenamento jurídico italiano. Na sequência, foi feita uma pesquisa empírica quantitativa, analisando-se acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relacionados a um período de cinco anos. A análise dessa jurisprudência do TST revelou que não é comum o reconhecimento desse tipo de dano. Na maioria dos casos analisados foi negada a indenização e, quando ela foi concedida, houve dificuldade em diferenciar entre dano existencial e dano moral. Conclui-se que o dano existencial, sem o contexto de sua origem, oferece pouca utilidade ao sistema jurídico brasileiro
Acessoriedade administrativa e (des)vinculação entre processos administrativo e penal no mercado de capitais: in(ter)dependência ou indiferença entre as esferas?
Get PDFThis article examines the interaction between the administrative and criminal spheres in the prosecution of insider trading and market manipulation in Brazil. From the perspective of administrative accessoriness in criminal law, the study addresses two research questions. From a substantive standpoint, it asks whether, in light of divergences between decisions rendered in the two spheres, criminal offenses are accessory to capital markets law. From a procedural standpoint, it analyzes whether decisions issued in one sphere are taken into account in the other. The methodology consists of examining contrasting criminal and administrative decisions concerning the same facts, identified through keyword-based searches in jurisprudential databases available on the websites of courts, involving the offenses of market manipulation and insider trading. The article concludes that judges interpret the offenses set forth in Law No. 6,385/1976 in light of capital markets regulations. However, some judges, invoking the dogma of the independence of proceedings, depart from administrative decisions without discharging the argumentative burden required to justify such dissent, thereby failing to provide specific grounds for adopting a contrary position, in violation of systemic coherence and legal certainty.Este artigo examina a interação entre as esferas administrativa e penal na persecução do insider trading e da manipulação de mercado no Brasil. Sob o prisma da acessoriedade administrativa no direito penal, são duas as perguntas de pesquisa. No aspecto material, questiona-se se, diante das divergências entre decisões nas duas esferas, há acessoriedade dos tipos penais ao direito do mercado de capitais. No aspecto processual, analisa-se se decisões proferidas em uma esfera são consideradas na outra. A metodologia consiste no exame de decisões penais e administrativas contrastantes sobre os mesmos fatos, identificadas por meio de buscas, com o uso de palavras-chave, em sistemas jurisprudenciais nos sítios eletrônicos de tribunais, envolvendo os ilícitos de manipulação de mercado e insider trading. Conclui-se que os juízes interpretam os tipos da Lei n° 6.385/1976 a partir das normas do mercado de capitais, porém, alguns, sob o dogma da independência das instâncias, contrariam decisões administrativas sem se desincumbir do ônus argumentativo do dissenso, deixando de apresentar fundamentos específicos que justifiquem a adoção de posicionamento contrário, em violação à coerência sistêmica e à segurança jurídica
Legal solutions for environmental sustainability in the wine sector: a comparison between the French and Italian experiences
Get PDFThis analysis represents the initial phase of a research project developed within the framework of a Nationally Relevant Research Project (PRIN, in its Italian acronym), funded by the National Recovery and Resilience Plan (PNRR) of the European Union — the Next Generation EU fund — and by the Italian Ministry of University and Research, under the title Innovative solutions in the wine sector (IN-WINE). The purpose of this study is to identify the legal instruments adopted in the French and Italian legal systems to support sustainability in the wine sector, with particular reference here to environmental sustainability. In outlining the scope of the research, it also seemed appropriate to consider European supranational legislation, albeit briefly, given its interaction with national law and the need to contextualize state-level policy choices. The analysis highlights a significant collaboration, aimed at achieving environmental goals, between the public and private sectors, which characterizes the decision-making model of the wine sector at both the European and national levels. The findings allow for the identification of exemplary best practices that may serve as methodological guidance for public action, while also offering insights into possible future perspectives on sustainability — not limited to environmental aspects — within the wine sector.L’analisi qui presentata costituisce la fase iniziale di una ricerca sviluppata nell’ambito di un Progetto di Ricerca di Rilevante Interesse Nazionale (PRIN), finanziato dal Piano Nazionale di Ripresa e Resilienza (PNRR) dell’Unione Europea — fondo Next Generation EU — e dal Ministero dell’Università e della Ricerca italiano, denominato Innovative solutions in the wine sector (IN-WINE). L’obiettivo di questo lavoro è stato individuare gli strumenti giuridici adottati negli ordinamenti francese e italiano a sostegno della sostenibilità nel settore vitivinicolo, con particolare attenzione, in questa sede, alla sostenibilità ambientale. Nell’inquadrare l’oggetto della ricerca, è parso opportuno analizzare anche la normativa sovranazionale europea, seppure solo per cenni, in ragione dell’interazione che essa intrattiene con quella nazionale e della necessità di contestualizzare le scelte operate a livello statale. Dall’analisi emerge una significativa collaborazione, finalizzata al raggiungimento degli obiettivi ambientali, tra settore pubblico e settore privato, che caratterizza il modello decisionale del comparto vitivinicolo sia a livello europeo sia a livello nazionale. I risultati dell’indagine consentono di individuare buone pratiche esemplari, suscettibili di fungere da guida metodologica per l’azione pubblica, offrendo altresì spunti di riflessione sulle possibili prospettive in materia di sostenibilità — non solo ambientale — nel settore vitivinicolo.A análise aqui apresentada corresponde à fase inicial de uma pesquisa desenvolvida no âmbito de um Projeto de Pesquisa de Relevante Interesse Nacional (PRIN), financiado pelo Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR) da União Europeia — fundo Next Generation EU — e pelo Ministério da Universidade e da Pesquisa da Itália, sob a denominação Innovative solutions in the wine sector (IN-WINE). O objetivo deste estudo é identificar os instrumentos jurídicos adotados nos ordenamentos francês e italiano em apoio à sustentabilidade no setor vitivinícola, com atenção especial, neste caso, à sustentabilidade ambiental. Ao definir o escopo da pesquisa, também se considerou pertinente examinar, ainda que de forma breve, a normativa supranacional europeia, dada sua interação com a legislação nacional e a necessidade de contextualizar as escolhas realizadas em nível estatal. A análise evidencia uma colaboração significativa, voltada ao alcance das metas ambientais, entre os setores público e privado, que caracteriza o modelo decisório do setor vitivinícola tanto em nível europeu quanto nacional. Os resultados permitem identificar boas práticas exemplares que podem servir de guia metodológico para a ação pública, além de oferecer reflexões sobre possíveis perspectivas em matéria de sustentabilidade — não apenas ambiental — no setor vitivinícola
A universidade como lócus da construção da prática profissional do professor formador iniciante
Get PDFO artigo versa sobre a prática profissional do professor formador iniciante e se orienta pela questão: Como os professores formadores iniciantes das licenciaturas constroem a sua prática profissional docente? O estudo tem como objetivo analisar como se constitui a pratica profissional dos professores formadores iniciantes nos processos formativos nas licenciaturas. Para o conceito de “professor iniciante”, apoia-se em Marcelo Garcia (1999). A pesquisa é de cunho qualitativo e exploratório e os dados foram produzidos por questionários, memorial de formação e entrevistas narrativas com 23 professores iniciantes que atuam nos cursos de Pedagogia e Letras de duas universidades públicas paranaenses. Os dados foram tratados por meio da Análise Textual Discursiva (Moraes; Galiazzi, 2007). Os achados da pesquisa revelam elementos que foram identificados como comuns na construção da pratica profissional docente, como a responsabilidade relacionada ao ser professor formador; a docência como atividade complexa; e a influência de professores formadores experientes e dos licenciandos na constituição das práticas pedagógicas
Co-enseñanza en la formación inicial docente: una experiencia en cursos de práctica pedagógica
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This article analyzes the experience of co-teaching between teachers of a Bachelor's program specifically in pedagogical practice courses. This study, with a qualitative approach, explored how teachers experienced this modality of joint work, evaluating its personal and professional implications, as well as the learning acquired during this process. The results highlight that co-teaching generally promotes continuous dialogue between colleagues, allowing the shared construction of knowledge and pedagogical strategies. This opportunity for collaborative work and learning is subject to issues such as time management for joint planning, the conciliation of teaching styles and personal affinities that allow establishing a space for exchange and respect that facilitates, not only the exchange, but also the peer decision making.
In this analysis, various modalities of co-teaching, alternating and in teams, were identified, the latter being the most valued for its potential to enrich the teaching-learning dynamics and help the professional insertion of new teacher educators.Este artigo analisa a experiência de coensino entre professores de um curso de bacharelado especificamente em cursos de prática pedagógica. Este estudo, de abordagem qualitativa, explorou como os professores vivenciaram essa modalidade de trabalho conjunto, avaliando suas implicações pessoais e profissionais, bem como os aprendizados adquiridos nesse processo. Os resultados destacam que o coensino geralmente promove o diálogo contínuo entre colegas, permitindo a construção compartilhada de conhecimentos e estratégias pedagógicas. Esta oportunidade de trabalho e aprendizagem colaborativa está sujeita a questões como a gestão do tempo para o planeamento conjunto, a conciliação de estilos de ensino e afinidades pessoais que permitem estabelecer um espaço de troca e respeito que facilita, não só a troca, mas também a tomada de decisão entre pares. .
Neste análise foram identificadas diversas modalidades de coensino, alternado e em equipa, sendo esta última a mais valorizada pelo seu potencial para enriquecer a dinâmica de ensino-aprendizagem e auxiliar a inserção profissional de novos formadores de professores.Este artículo analiza la experiencia de la co-enseñanza entre profesores de un programa de Licenciatura específicamente en los cursos de práctica pedagógica. Este estudio, de enfoque cualitativo, exploró cómo los docentes vivenciaron esta modalidad de trabajo conjunto, evaluando sus implicaciones personales y profesionales, así como los aprendizajes adquiridos durante este proceso. Los resultados destacan que la co-enseñanza promueve en general, un diálogo continuo entre colegas, permitiendo la construcción compartida de saberes y estrategias pedagógicas. Esta oportunidad de trabajo y aprendizaje colaborativo está sujeto a cuestiones como la gestión del tiempo para la planificación conjunta, la conciliación de estilos de enseñanza y las afinidades personales que permitan establecer un espacio de intercambio y respeto que facilite, no solo el intercambio, sino la toma de decisiones entre pares.
En este análisis se identificaron diversas modalidades de co-enseñanza, alternada y en equipo, siendo esta última la más valorada por su potencial para enriquecer las dinámicas de enseñanza-aprendizaje y ayudar a la inserción profesional de nuevos formadores de maestros
DAS NORMAS ÀS ORDENS DO TEMPO: A POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PMBA NA DEMOCRACIA (1980 – AOS DIAS ATUAIS)
Get PDFO objetivo da pesquisa é analisar o atual estado da Polícia Militar da Bahia – PMBA em tempos de ascensão dos valores democráticos. O recorte temporal data de 1980 aos dias atuais. Portanto, trata-se de uma História do Tempo Presente. Metodologicamente, os documentos oficiais foram interpretados dentro de uma relação passado-presente-futuro, a partir das contribuições de Reinhart Koselleck (2006). O conceito de democracia permeia toda a discussão, servindo como ponto de tensão constante às atividades da instituição Polícia e dos policiais. Os resultados apontam para dois caminhos: a) a PMBA tem demonstrado esforços, ao menos em seus documentos, para o atendimento das demandas e valores da democráticos; b) no campo da prática, o apego dos policiais ao passado demonstra acarretar incongruências que, efetivamente, distanciam suas ações dos ideais dos Direitos Humanos
Aspectos técnicos, financeiros e políticos de projetos de restauração florestal e Pagamento por Serviços Ambientais no sul de Minas Gerais, Brasil
Get PDFNew frameworks driven by environmental concerns have emerged in the formulation of public policies for forest restoration, opening space for more participatory management of local natural resources. At the municipal level, budget constraints, limited technical capacity, and political interests can determine the success or failure of such policies. This study analyzed local public policies for forest restoration based on the payments for environmental services (PES) mechanism, following the model proposed by the Plano Conservador da Mata Atlântica (PCMA), and implemented in the cities of Extrema, Pouso Alegre, and Inconfidentes, in the state of Minas Gerais. We examined the institutional arrangements of these projects and the role of mediating actors who supported implementation strategies in the municipalities studied. The results identified sustainable development as the overarching reference and municipal public policies as the sectoral reference, expressed through the complementary roles of these actors, each advancing and reinforcing frameworks within their respective domains of action and interest. This study provides a theoretical-practical foundation to inform PES strategies in other regions of Brazil.Novos referenciais motivados pelas causas ambientais têm surgido no âmbito da formulação de políticas públicas para a restauração florestal, cuja forma de gestão tem dado espaço para uma configuração mais participativa da gestão local dos recursos naturais. Numa perspectiva municipal, a limitação orçamentária, a restrita capacidade técnica e interesses políticos podem configurar fatores críticos de sucesso ou insucesso de tais políticas. Nesse sentido, o principal objetivo deste estudo foi analisar políticas públicas locais de restauração florestal baseadas no mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA) amparadas no modelo proposto pelo Plano Conservador da Mata Atlântica (PCMA) e implementados nos municípios de Extrema, Pouso Alegre e Inconfidentes, no estado de Minas Gerais. Foram analisados os arranjos institucionais de tais projetos e o papel dos atores mediadores, que atuaram em estratégias de apoio às ações de implementação dos projetos nos municípios em questão. Com base nos resultados obtidos, foi possível identificar como referencial global o desenvolvimento sustentável e as políticas públicas municipais como referencial setorial, traduzidos no caráter de complementaridade entre tais atores, uma vez que cada um deles atua e estimula referenciais dentro de seus campos de atuação e interesse. Este estudo pode auxiliar como fundamentação e arcabouço teórico-prático para outras estratégias de PSA em outras regiões do Brasil
O desastre (não) anunciado em Porto Alegre: limitantes da cooperação internacional para políticas climáticas subnacionais
Get PDFLideranças locais acordaram, há uma década, estratégia para substituir a marca de Porto Alegre como “capital da democracia participativa” para se tornar modelo em resiliência climática. Essa política municipal de enfrentamento da emergência climática foi construída mediante intensiva cooperação internacional e, em 2023, recebeu o título de Resilience Hub for Latin America (Hub de Resiliência para a América Latina) pela ONU. Na escala subnacional, poucos municípios do país têm acesso a semelhante volume de cooperação internacional, justificando a seleção desta capital para uma análise detalhada segundo referencial do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em interpretar a Paradiplomacia a partir da mensuração do Efeito planejado, nesse caso, a ampliação da capacidade do Executivo em responder a eventos climáticos extremos. Utilizamos como estudo de caso a resposta à tempestade de 16 de janeiro de 2024, caracterizada então pelo Prefeito como “a mais robusta da história recente”. Entre os resultados de uma década de Paradiplomacia, não verificamos reorientação das políticas públicas em escala necessária para a mitigação daquele desastre, nem a operacionalização de Governança Policêntrica. Não foi alcançado o objetivo de estabelecer Porto Alegre como referência nacional ou internacional de resiliência, evidenciado pelo impacto das devastadoras inundações que se seguiram em maio de 2024. Constatamos Greenwashing na narrativa oficial. A redução da máquina pública e a privatização de órgão municipais, reduzindo a capacidade de resposta, não constitui obstáculo eventual, mas essência da política municipal. Essa tem recebido aprovação pela maioria dos eleitores ao longo de seis administrações e, mesmo assim, não tem restringido a cooperação internacional.A decade ago, local leaders agreed on a strategy to replace Porto Alegre’s status as the “capital of participatory democracy”, and become a model for climate resilience. This municipal policy was built through intensive international cooperation and, in 2023, it was awarded the title of Resilience Hub for Latin America by the UN. At the subnational level, few municipalities in the country have access to a similar volume of international cooperation, which is why this capital was selected for a detailed analysis following IPEA’s framework for interpreting paradiplomacy based on the measurement of the planned Effect, in this case, the expansion of the Executive’s capacity to respond to extreme climate events. As a case study, we used the response to the storm of January 16, 2024, characterized at the time by the Mayor as “the most robust in recent history”. Among the results of a decade of Paradiplomacy, we did not see any reorientation of public policies on a scale necessary to mitigate that disaster, nor the operationalization of any type of Polycentric Governance. The goal of establishing Porto Alegre as a national or international benchmark for resilience was not achieved, as evidenced by the impact of the devastating floods that followed in May 2024. We identify Greenwashing in the official narrative. The reduction of the public sector, privatization of municipal bodies, which reduce the capacity to respond to disasters, are not occasional obstacles, but at the essence of municipal policy. This has been approved by the majority of voters over the course of six administrations and, even so, has not restricted international cooperation
Perspectivas da sustentabilidade: réquiem para um sonho?
Get PDFO artigo compreende três seções: a primeira, é de ordem epistêmica ou metodológica e apresenta a forma de abordagem dos fenômenos complexos associados com as crises socioambientais contemporâneas, também designadas por ‘policrise’; segue na segunda seção uma exposição sobre a avaliação que tem sido feita, pela CEPAL (2025) principalmente, sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), para os países latino-americanos e caribenhos, antecipando assim o que pode suceder até 2030, de acordo com o que foi desenhado em 2015 pela ONU, sobre o desempenho das políticas públicas e das ações dos demais atores envolvidos (privados e do terceiro setor), com indicadores promotores do desenvolvimento sustentável segundo o desenho oficial; por fim, na terceira seção, é apresentada uma outra configuração sobre estratégias de políticas da natureza em defesa da vida, ou seja, de uma perspectiva de atores subalternos organizados que vislumbram a promoção de outros mundos possíveis.The article comprises three sections: the first is of epistemic or methodological nature and presents the approach to complex phenomena associated with contemporary socio-environmental crises, also known as ‘polycrises’; the second section presents an assessment that has been carried out, mainly by ECLAC (2025), on the Sustainable Development Goals (SDGs) for Latin American and Caribbean countries, thus anticipating what may happen by 2030, according to what was designed in 2015 by the UN, on the performance of public policies and the actions of other agents involved (private and third sector), with indicators that promote sustainable development, according to the official design; finally, the third section presents another configuration of nature policy strategies in defense of life, from the perspective of organized subaltern agents who envision, from another perspective, the promotion of other possible worlds