Veredas do Direito (Journal)
Not a member yet
1788 research outputs found
Sort by
ASSESSING THE COMFORT OF THE URBAN ENVIRONMENT AS A FACTOR IN THE ATTRACTIVENESS OF TERRITORY AND INCREASING ITS COMPETITIVENESS IN THE REGIONAL TOURISM SERVICES MARKET
No full textIn conditions of rapid urbanization and increasing competition between cities, the formation of a socio-psychological comfortable urban environment is becoming a key factor in sustainable development and territorial attractiveness. It is especially relevant to study the potential of the urban environment from a tourism perspective. The study proposes a multi-criteria model for assessing the comfort of the urban environment with an emphasis on its perception by residents and tourists. The methodology was based on a theoretical analysis of scientific sources, focused interviews with representatives of municipalities, and an expert survey. In the first stage, general and partial criteria were identified that were significant for assessing tourist attractiveness in terms of comfort. Among the most important factors are visual attractiveness, accessibility and quality of urban infrastructure, availability of recreational areas, and the comfort of the pedestrian environment and social spaces. The paper substantiates the need to consider objective indicators and subjective perceptions of the urban environment. The results enabled the development of a two-level assessment model suitable for diagnosing and informing strategic planning of urban policy. The findings can be helpful to local governments and specialists in urban studies, as well as for the development of tourism strategies
THE BEST INTERESTS OF THE CHILD IN INTERNATIONAL AND SLOVAK LAW
No full textThis study examines the principle of the best interests of the child as a key element in the protection of children\u27s rights. It explores the theoretical framework of this principle and traces its historical development: from the first declarations (the Geneva Declaration of the Rights of the Child (1924) and the UN Declaration of the Rights of the Child (1959)) up to its enshrinement in contemporary international and Slovak law. It analyzes key international instruments (in particular the 1989 UN Convention on the Rights of the Child) and Slovak legal sources (e.g. Act No. 36/2005 Coll. on the Family) which establish that the best interests of the child must be a primary consideration. At the same time, it highlights the main challenges in applying this principle, including the interpretive difference between understanding the principle as a “primary” versus “paramount” consideration, terminological ambiguities in the Slovak translation, as well as the lack of impact studies in this area. The study also offers de lege ferenda suggestions – from clarifying legal terminology to introducing systematic child impact assessments in lawmaking and strengthening institutional mechanisms - with the aim of ensuring more consistent application of the principle of the best interests of the child in everyday practice
EDUCAÇÃO EM SAÚDE E PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES: EFEITOS DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS SOBRE AUTONOMIA, RESPONSABILIZAÇÃO E AUTOCUIDADO
No full textIntrodução: A Educação em Saúde configura-se como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), sendo compreendida como processo formativo voltado à construção compartilhada de saberes e à ampliação da autonomia no cuidado. No entanto, persistem tensões entre propostas emancipatórias e práticas ainda marcadas pela racionalidade biomédica e pela transmissão vertical de informações, o que influencia a produção de subjetividades, a responsabilização e o autocuidado no cotidiano dos serviços. Objetivo: analisar como a Educação em Saúde, no âmbito da Atenção Primária, incide sobre a produção de subjetividades e quais repercussões produz na autonomia, na responsabilização e no autocuidado dos usuários, à luz das contribuições teóricas e empíricas mobilizadas. Metodologia: Realizou-se revisão narrativa de literatura, de abordagem qualitativa e caráter analítico-interpretativo, nas bases PubMed/MEDLINE, SciELO e Biblioteca Virtual em Saúde. Utilizaram-se descritores DeCS/MeSH relacionados a Educação em Saúde, Atenção Primária à Saúde, Autonomia Pessoal, Autocuidado, Responsabilização e Subjetividade. Foram incluídas publicações entre 2018 e 2025 que abordassem os eixos analíticos no contexto da APS, totalizando sete produções selecionadas para análise. Resultados: As evidências indicam que práticas educativas dialógicas e participativas fortalecem o vínculo, ampliam a capacidade decisória e favorecem o autocuidado, inclusive com melhora em indicadores de qualidade de vida em intervenções estruturadas. Em contrapartida, barreiras organizacionais, sobrecarga de trabalho e centralidade do saber técnico limitam a coprodução de autonomia. A responsabilização mostrou-se ambivalente: pode fortalecer o protagonismo quando construída de forma compartilhada, ou reforçar processos normativos quando desconsidera determinantes sociais. Conclusão: Conclui-se que a Educação em Saúde na APS pode operar como tecnologia relacional com potencial emancipatório, desde que fundamentada em abordagens críticas e participativas. Quando reduzida à prescrição informativa, tende a reproduzir relações hierárquicas e subjetividades dependentes, evidenciando que seus efeitos sobre autonomia e autocuidado dependem das condições institucionais e da orientação pedagógica adotada
THE IMPACT OF ENVIRONMENTAL AND SOCIAL INVESTMENTS ON CAPITAL FLOWS WITHIN THE FRAMEWORK OF THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS
No full textOver the past decade, the integration of environmental and social considerations into financial decision-making has fundamentally reshaped global investment patterns. Environmental, Social, and Governance (ESG) investments have evolved from a niche ethical strategy into a mainstream determinant of capital allocation. Within the framework of the Sustainable Development Goals (SDGs), these investments increasingly influence international capital flows by redirecting financial resources toward sustainable and socially responsible activities. This study investigates the extent to which environmental and social investments affect the direction, stability, and composition of capital flows in global financial markets. Using a conceptual analytical framework supported by an econometric model, the research evaluates how ESG integration modifies investment risk perception and enhances financial resilience. The findings indicate that ESG investments act as catalysts for long-term capital stability by mitigating systemic risks, attracting institutional investors, and fostering sustainable infrastructure development. Moreover, they contribute to reducing volatility associated with traditional financial markets. The study concludes that environmental and social investments are not merely ethical tools but structural financial mechanisms essential for achieving the SDGs and ensuring sustainable economic growth
EPISTEMIC RESPONSIBILITY IN THE CONTEXT OF THE PHILOSOPHY OF SCIENCE
No full textObjective: This article examines epistemic responsibility as a normative condition for the legitimacy of scientific knowledge within contemporary philosophy of science. Method: It provides a conceptual analysis and a critical review of the recent philosophical literature, reconstructing epistemic responsibility in two key dimensions—individual and collective—and connecting this framework to the debates on inductive risk and values in science. Results: The analysis demonstrates that epistemic responsibility encompasses individual obligations (such as intellectual integrity and transparency) and collective mechanisms (like peer review and replication). It is intrinsically linked to managing inductive risk, where choices about evidence standards involve value judgments. Furthermore, it serves as a crucial foundation for public trust in science by requiring transparent communication of uncertainty. Conclusion: Epistemic responsibility functions as a key mechanism for sustaining the reproducibility and legitimacy of scientific knowledge, particularly under conditions of social complexity and growing interdisciplinary collaboration. It is not merely an individual virtue but a structural, normative feature of scientific practice
ATENÇÃO DOMICILIAR NO SUS E ATUAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL: IMPACTOS NA REDUÇÃO DE INTERNAÇÕES EVITÁVEIS, CONTINUIDADE DO CUIDADO E DESFECHOS CLÍNICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
No full textA Atenção Domiciliar (AD) tem se consolidado como estratégia relevante para a reorganização do cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde, especialmente diante do aumento das condições crônicas e da necessidade de modelos assistenciais mais integrados e resolutivos. Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da atuação da equipe multiprofissional na Atenção Domiciliar, com ênfase na redução de internações evitáveis, na continuidade do cuidado e nos desfechos clínicos na Atenção Primária à Saúde. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, fundamentada em artigos científicos recentes e documentos normativos que orientam a organização desse serviço no Brasil. Os resultados indicam que a AD favorece o acompanhamento longitudinal dos usuários, fortalece o vínculo entre profissionais, pacientes e familiares e contribui para a racionalização dos recursos hospitalares. Evidenciou-se, ainda, que o trabalho interdisciplinar amplia a integralidade da assistência e possibilita intervenções mais adequadas às necessidades individuais, promovendo maior segurança e qualidade do cuidado. Conclui-se que a Atenção Domiciliar representa um dispositivo estratégico para a qualificação das redes de atenção, embora sua consolidação dependa da integração entre os serviços, do planejamento organizacional e da capacitação permanente das equipes
THE IMPACT OF AMERICAN LEGISLATION ON GERMAN IMMIGRANTS AND THEIR POSITION DURING WORLD WAR I
No full textThis research was conducted to study the economic and social role of German immigrants. It focused on their contributions to the development of agriculture by transferring their European expertise in grain cultivation and dairy production, which led to improved yields in several Midwestern states. It also highlighted the role played by German craftsmen in small and medium-sized industries, as they contributed to the establishment of workshops and factories and the development of new techniques in brewing, leather, and woodworking. The chapter emphasized the factors that made German immigrants an active element in the American economy, including their professional discipline, diverse skills, and strong community cohesion
GERAÇÕES PRESENTES E FUTURAS, MEIO AMBIENTE E CULTURA: POR UMA TEMPORALIZAÇÃO SOCIAL DAS GERAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
Get PDFAs gerações, passadas, presentes e futuras encontram-se vinculadas entre si, em uma interação humanidade-espaço-tempo. Nessa medida, o direito brasileiro trata de estabelecer o dever geracional do Estado e da coletividade/comunidade de transmitir um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o patrimônio cultural acumulado, no interesse das presentes e futuras gerações. Todavia, o legislador não explicita o que entende por gerações, o que dificulta uma aplicação concreta da norma. Diante disso, questiona-se: qual o conceito jurídico de gerações, no direito brasileiro? Para responder a essa pergunta, são analisadas as contribuições teóricas de Karl Mannheim, na sociologia, em meio ao diálogo entre as correntes positivista e histórico-romântica; e sócio-histórica, a partir da noção de tempo público em François Ost. O objetivo geral é identificar os possíveis contornos das gerações presentes e futuras, no constitucionalismo brasileiro, em um diálogo com o meio ambiente e a cultura. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica, com abordagem qualitativa, realizada no campo teórico. Em sede de resultados, constata-se que a composição de gerações é um processo sociogenético dinâmico que não comporta uma visão puramente objetiva do tempo biológico, nem exclusivamente subjetiva do tempo interior, o que conduz à necessidade de uma “temporalização social das gerações” no direito brasileiro
CONSIDERAÇÕES SOBRE O MARCO DE SENDAI E A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO BRASIL
Get PDFNeste artigo objetiva-se analisar o Marco de Sendai em nível internacional e o seu desdobramento no Brasil. A metodologia se dá por análise documental entre o Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei 12.608/12, a fim de descrever suas aproximações, avanços e retrocessos como ordenamentos espaciais e jurídicos. A aplicação do método de análise comparativa de políticas ambientais possibilitou um melhor correlacionamento dos objetos de estudo. A interação do Marco de Sendai é ramificada para criar a cultura de desastres multiescalar, inclui quatro prioridades que dispõe orientação para melhor perceber como a norma deve se adaptar para a ocorrência de desastres, cuja incorporação no Brasil se deu pelo Plano Plurianual 2016-2019 que permeia as instituições, atores públicos, proteção ambiental, os vulneráveis, etc. A governança multinível no Brasil adere o aspecto top-down a partir de o Brasil ser signatário do Marco de Sendai, mas permite que sua aderência social ocorra pela escala regional e sua redistribuição de se dê pelo aspecto bottom-up na Redução de Riscos de Desastres para a coesão territorial para a realização dos bens comuns no terroir
SUSTAINING TAKAFUL AGENTS: A STUDY OF MOTIVATION, RESILIENCE, AND ETHICAL CHALLENGES IN ISLAMIC INSURANCE
Get PDFThe Takaful industry in Malaysia continues to face a persistent challenge: high turnover rates among Takaful agents, which disrupt business continuity, weaken customer trust, and hinder long-term institutional growth. Despite the industry’s rapid expansion, many agents struggle to sustain their careers due to intense competition, emotional pressure, unstable income structures, and the increasing complexity of Shariah-compliant financial services. These issues highlight a critical gap in understanding what enables Takaful agents to remain resilient and committed in a demanding and evolving marketplace. To address this gap, this qualitative study explores the lived experiences, challenges, and coping strategies of industry practitioners through in-depth interviews with 12 participants from diverse levels of involvement in the Takaful ecosystem. The participants, aged between their late twenties and mid-forties with three to fifteen years of experience, provided rich insights into the social, psychological, and organisational factors that shape agent sustainability. Using an interpretive approach, the study moves beyond prior research that relied predominantly on quantitative surveys and offers a more nuanced understanding of the dynamics influencing long-term career continuity. The findings reveal that sustaining Takaful agents requires a multifaceted approach that includes continuous human capital development, a balanced system of intrinsic and extrinsic motivators, and the psychological resilience needed to manage workplace stress. Islamic Work Ethics, particularly honesty, accountability, social responsibility, and ethical commitment, emerge as essential pillars of long-term professional sustainability. Grounded in Human Capital Theory and Self-Determination Theory, this study contributes theoretical refinement and offers practical insights for agency managers, training academies, and policymakers seeking to strengthen workforce stability and retention in the Islamic insurance sector