Veredas do Direito (Journal)
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HOMENS QUE MENSTRUAM: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA PRISIONAL ÀS ESPECIFICIDADES DA MULHER
No full textO sistema penal no Brasil e no mundo foi criado por homens e para homens. O fato de a porcentagem de mulheres no sistema prisional ser baixa (6,3% no Brasil e entre 0% e 29,7% no mundo) faz com que suas necessidades não sejam consideradas quando se pensa em políticas públicas e construções de unidades prisionais. Até o presente momento, a situação da mulher no cárcere não foi tratada de forma adequada às suas especificidades, que vão muito além da menstruação e gravidez. O que se observa é uma tentativa de adaptações e œadequações. No entanto, no Brasil, 6,3% é um número considerável de quase 30.000 mulheres. Issoposto, nota-se a urgência de pensar políticas públicas para a mulher encarcerada que a considere como parte de um sistema familiar e que vise a sua volta à comunidade e à família com possibilidade de reinserção efetiva e diminuição de reincidência
A PRÁTICA JURÍDICA FUNDADA NOS DIREITOS HUMANOS
No full textO presente ensaio faz uma leitura histórica do NPJ, evidenciando em seu processo de construção o firme propósito de garantia, formação e informação dos Direitos Humanos Fundamentais que se constituem no cerne da prática jurídica. Os pressupostos básicos para quem elege os Direitos Humanos como foco principal são, entre outros, a ética, o censo de igualdade e ao mesmo tempo da diferença, em uma perspectiva de fomentar um diálogo emancipatório. A experiência que vem sendo desenvolvida pelo NPJ caracteriza-se como uma possibilidade de compromisso social, de exercício da ética profissional, bem como da concretização de sonhos de uma população que encontra na œforça do direito a possibilidade de vencer o œdireitoda força
OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA E AS INSUFICIÊNCIAS DO MARXISMO. NOTAS SOBRE UM DEBATE NA ITÁLIA
No full textO problema da relação entre marxismo e democracia foi objeto de debate na Itália trinta anos atrás. Norberto Bobbio foi o principal protagonista de um confronto que, surgindo em um período de crise do marxismo italiano, girava em torno dos problemas do Estado e da organização do Direito. Com seu método da œfilosofia do diálogo, Bobbio provocava resposTas de diversos intelectuais da área marxista. Este ensaio reconstrói aquele debate, enfatizando o papel cultural de Bobbio diante da crise de uma teoria e filosofia da sociedade então praticamente hegemônica
CONTRIBUIÇÕES DE HANNAH ARENDT E HABERMAS PARA A TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÃNEA
No full textConsiderando que Hannah ARENDT antecipa uma série de concepções que vão aparecer em paradigmas contemporâneos da Ciência Política, promove-se um resgate do conceito de poder por ela reconstruído em oposição a WEBER “ e dos consequentes debates acerca da política eda distinção entre público e privado, que vão ser recolhidos por HABERMAS na construção de seu conjunto teórico, a partir do qual é possível repensar os parâmetros da democracia, seus participantes, instituições processos, agenda e campo de ação, para além do modelo fornecido pelas tradicionaisteorias agregativas
DILEMAS DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
No full textPor que alguns grupos realizam seus objetivos e outros não? Por que grupos semelhantes obtêm resultados tão diferentes? O que faz os indivíduos cooperarem para atingir objetivos comuns? Essas questões tornam-se bem mais instigantes quando se detêm na análise da participação dosindivíduos e grupos sociais na definição, execução, avaliação e controle das políticas públicas. As imposições das agências internacionais no tocante à participação cidadã em projetos de desenvolvimento reavivam a importância desses questionamentos, tornando mais premente a busca de respostas. O mundo globalizado, com sua carga de homogeneização cultural, chegou também ao mundo das relações Estado/Sociedade, criando um problema adicional para os governos e burocracias latino-americanas: Como tornar operacionais exigências de democratização e participação, quando até mesmo a noção de accountability ainda é estranha ao nosso universo linguístico? Este artigo não ambiciona solucionar as questões levantadas. Seu intento é apenas contribuir para a reflexão, cada vez mais urgente e indispensável, sobre a viabilidade e os limites da participação cidadã nas decisões referentes às políticas públicas, tomando-se como foco de estudo os conselhos depolíticas públicas. Nas considerações finais, discute-se até que ponto, dadas as especificidades brasileiras, a participação cidadã pode ser útil à educação política e à formação de uma cultura cívica capaz de promover a demo-cratização da sociedade. Finalmente, são propostas algumas hipóteses para investigação futura
UNIVERSIDAD, SOCIEDAD Y PRIVILEGIOS CORPORATIVOS EN LA HABANA DEL SIGLO XVIII
No full textLa Universidad de La Habana, fundada por los dominicos en1725, estableció con el convento de San Juan de Letrán complejas relaciones que implicaban formalmente la independencia funcional y en la práctica la subordinación a los priores y provinciales de la orden. Como subsistema en las relaciones de la orden, los nexos universidad-sociedad se abordan desde la óptica de los privilegios corporativos y sus principales funciones en relación con los estudiantes y graduados, así como las autoridades coloniales. El ordenamiento corporativo, sin alcanzar la solidez propia de otras universidades hispanoamericanas, permite esclarecer el modo de inserción de la universidad en el ámbito colonial habanero del siglo XVIII
APRESENTAÇÃO
No full textApresentação da Revista Veredasdo Direito Vol. 6 - nº 11 - Janeiro/Junho de 2009
MST: 25 ANOS DE LUTA POR
No full textNuma perspectiva histórico-sociológica e no ensejo da celebração dos 25 anos de existência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST “, este artigo busca revelar as mudanças que acompanham a luta pela reforma agrária no Brasil, considerando a conjuntura político-econômica neste último quarto de século. Os lemas escolhidos pelos trabalhadores rurais Sem Terra nos cinco congressos, realizados ao longo deste período, dão a exata compreensão da atualidade e dos desafios do tema reforma agrária. São estes os lemas: o 1º, em 1985: œTerra para quem nela trabalha; o 2º, em 1990: œOcupar, resistir e produzir; o 3º, em 1995: œReforma agrária, uma luta de todos; o 4º, em 2000: œReforma agrária, por um Brasil sem latifúndio e finalmente, em 2007, o 5º: œReforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular. Após essa análise podemos afirmar, sem sombra de dúvida: o MST representa hoje uma das maiores conquistas democráticas do povo brasileiro