Revistas Eletrônicas da Universidade de Rio Verde
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A MULHER ENTRE O PASSADO E O FUTURO: A TRANSMISSÃO DA HERANÇA CULTURAL E SOCIAL DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Get PDFEsta pesquisa tem como propósito analisar o papel da mulher na sociedade contemporânea, focalizando os desafios a serem enfrentados no contexto patriarcal, tais como violência, aprisionamento e exclusão. Enquanto o mundo passa por mudanças rápidas e transformações culturais, há uma necessidade premente de examinar como essas mudanças afetam as mulheres, como elas se percebem e são percebidas na sociedade contemporânea e como se projetam. A pesquisa busca responder aos seguintes questionamentos: como a violência de gênero afeta o modo como as mulheres percebem, interpretam e transmitem a herança cultural e social do patriarcado? Em que medida as influências do passado, configuradoras da violência de gênero, impactam visões, valores e papéis na construção do futuro? A metodologia adotada fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, abrangendo diversas fontes para embasar a análise crítica do pensamento de Hannah Arendt (2009, 2011, 2013, 2016), realizando uma releitura sobre o passado para compreender o presente e refletir sobre o futuro das mulheres. Conclui-se que a análise do papel da mulher na sociedade contemporânea brasileira destaca a urgência de enfrentar a violência, o aprisionamento e a exclusão que permeiam suas vidas. A liberdade na elaboração da memória política e a reinterpretação dos conflitos do passado abrem caminho para uma ação política mais eficaz, promovendo a igualdade de gênero e a justiça social
A NOVA LEI DOS AGROTÓXICOS (Lei n.º 14.785/2023) E BICAMERALISMO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL
Get PDFO presente trabalho tem por tema o bicameralismo e por recorte a análise de dois temas apresentados no Projeto de Lei n.º 1.459 da Câmara dos Deputados, que se transformou na Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que criou o novo marco legal dos agrotóxicos no Brasil. Como problema de pesquisa têm se uma análise qualitativa da atuação do Senado Federal na perspectiva de locus de revisão sobre as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados, especificamente a respeito da unificação da competência dos registros dos agrotóxicos junto ao Ministério da Agricultura e a criação do registro temporário no caso de preclusão administrativa. Justifica-se essa análise porque esses dois pontos aprovados modificaram o sistema normativo em vigor há mais de 30 anos, causando impactos no registro e na liberação dos agrotóxicos no Brasil. O objetivo será analisar se o modelo bicameral exercido pelo Senado Federal, como casa revisora, teve o condão de aperfeiçoar, confrontar ou conformar a norma aprovada. Sobre a metodologia, na perspectiva da abordagem do problema, é uma pesquisa qualitativa; quanto aos seus objetivos é exploratória e do ponto de vista procedimental é de estudo de caso e documental
A VULNERABILIDADE DE GÊNERO E RAÇA NOS DESASTRES E O HOMEM QUE CONFUNDIU A MULHER COM UM CHAPÉU
Get PDFA inspiração para a presente pesquisa provém do conto literário O homem que confundiu a mulher com um chapéu, de Oliver Sacks. O objetivo central é evidenciar as interfaces possíveis e necessárias entre Direito e Literatura, respeitando as exigências metodológicas mínimas. O foco da reflexão recai sobre a vulnerabilidade de gênero e raça em contextos de desastres ambientais. A partir da obra literária mencionada, busca-se explorar como essas vulnerabilidades se manifestam em cenários de catástrofes naturais. Na segunda parte da pesquisa, utilizando a metáfora do homem que confundiu a mulher com um chapéu e o suporte da hermenêutica filosófica, pretende-se contribuir para a construção de uma justiça dos desastres, fundamentada no direito das vítimas. O método de abordagem adotado é o hermenêutico-fenomenológico, enquanto o método de procedimento envolve análise bibliográfica e documental. Conclui-se que a vulnerabilidade histórica das mulheres é intensificada durante eventos catastróficos
QUANDO O LIVRO NÃO LIBERTA: A COLONIALIDADE DO PODER QUE SE PERPETUA NA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA
Get PDFO presente artigo propõe-se a analisar a relação entre leitura e liberdade, destacando como os textos podem servir tanto para a emancipação quanto para a manutenção de estruturas ideológicas. Objetiva-se demonstrar os desafios enfrentados pela aplicabilidade da remição de pena pela leitura: a inexistência de uniformidade entre os estados na aplicação do instituto, a disparidade entre a oferta de livros e a orientação pedagógica nos presídios e a avaliação das resenhas das obras exigidas como prestação pelos detentos. Utiliza-se a metodologia decolonial em um processo de resgate de saberes e protagonismo de vivências dos subalternos como construção do conhecimento. Por fim, pontua-se a impossibilidade de ressocializar um indivíduo que não estava socializado, inclusive quanto ao acesso à educação e leitura.
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A RESPONSABILIDADE PENAL POR CRIMES AMBIENTAIS NO AGRONEGÓCIO: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SUSTENTÁVEL
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar a relação entre a função social da propriedade e a responsabilidade penal por crimes ambientais praticados no âmbito do agronegócio brasileiro, com foco na proteção de áreas de preservação permanente. Com base em uma abordagem teórica, busca-se compreender como os conceitos jurídicos de função social da propriedade e responsabilidade penal ambiental podem ser aplicados de forma harmônica considerando as especificidades do contexto socioambiental brasileiro. A pesquisa, de natureza qualitativa, utiliza revisão bibliográfica e análise de doutrina, legislação e jurisprudência, abordando os preceitos do direito constitucional, civil e penal. Os objetivos específicos incluem analisar a função social da propriedade com ênfase no direito ambiental, identificar os principais tipos de crimes ambientais relacionados às atividades do agronegócio e examinar a aplicabilidade da responsabilidade penal ambiental. O estudo contribui para o debate jurídico sobre o papel do agronegócio na sustentabilidade, oferecendo reflexões para alinhar a produção agrícola com a preservação ambiental
ODS 9 DA AGENDA 2030 DA ONU: INFRAESTRUTURAS RESILIENTES, INDUSTRIALIZAÇÃO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO
Get PDFA Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre os quais o ODS 9 enfatiza a importância das infraestruturas resilientes, da industrialização sustentável e inclusiva e do fomento à inovação. Este estudo investiga de que forma o Brasil pode fortalecer sua infraestrutura, promover uma industrialização sustentável e incentivar a inovação, a fim de alcançar um crescimento econômico equilibrado e atender às diretrizes do ODS 9. A pesquisa tem como objetivos analisar as políticas públicas e estratégias que podem ser implementadas no Brasil para melhorar a resiliência das infraestruturas, fomentar a industrialização sustentável e impulsionar a inovação tecnológica, bem como compreender a inter-relação entre esses pilares para um desenvolvimento econômico, social e ambiental mais equilibrado. A justificativa da pesquisa baseia-se na necessidade de embasar políticas eficazes que alinhem crescimento econômico, justiça social e preservação ambiental. A hipótese central é que a implementação de políticas públicas eficazes nessas áreas pode não apenas impulsionar o desenvolvimento sustentável, mas também reduzir desigualdades regionais e fortalecer a competitividade do Brasil no cenário global. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, baseada na análise de documentos da ONU, relatórios do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e estudos acadêmicos. Os resultados esperados incluem a formulação de recomendações para políticas públicas e a identificação de estratégias que promovam um desenvolvimento equilibrado, sustentável e competitivo no Brasil
A ERA DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Get PDFEste trabalho analisa o fenômeno do ativismo jurídico, principalmente no que tange à atividade possivelmente desenfreada do Supremo Tribunal Federal do Brasil, avaliando de que maneira esse fato impacta a sociedade e o Estado. Estuda-se a origem, os desdobramentos, as premissas legitimadoras usadas por esses operadores do Direito e os impactos, sobretudo os prejuízos, da proatividade do STF. Por conseguinte, esta pesquisa justifica-se pela natural controvérsia que envolve o tema na atualidade, tanto entre os cidadãos em geral quanto na comunidade jurídica, uma vez que ainda não se sabe como frear o poder autocrático que ameaça a integridade da Justiça e do Estado, os quais deveriam, em tese, ser por ele resguardados. Assim, trata-se de um estudo bibliográfico, concomitantemente estruturado pela metodologia exploratória, a fim de que um resultado palpável seja exposto aos cientistas judiciais acerca do fenômeno do Ativismo Judicial
A PERPETUAÇÃO DA CULTURA DO MEDO NA ATUAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA DA ESTRATÉGIA DE FEARMONGERING
Get PDFFearmongering é o termo atribuído à exploração do medo para além dos limites da proporcionalidade e razoabilidade, criando um ambiente de alarmismo para a persecução de objetivos pessoais. Trata-se de uma estratégia empregada há anos para o controle das massas que, no contexto hodierno, alcança sua máxima com a espetacularização da criminalidade e a elaboração de um arcabouço punitivo voltado, sobretudo, para a neutralização do criminoso. O medo, como uma arma política, possibilita a promoção pessoal em um ambiente no qual a população, apavorada, procura por uma figura capaz de lhe apresentar soluções aparentemente rápidas. Por meio de uma revisão da literatura, o presente estudo busca, pois, analisar a cultura do medo e como ela pode ser compreendida à luz da criminologia quando empregada por agentes políticos. Com efeito, observou-se que, em um mundo paranoico, a emergência causada pela existência de um inimigo leva à adoção de um Direito Penal de caráter simbólico, que, em meio à supressão de garantias, mostra-se ineficaz para a solução das mazelas sociais
A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL
Get PDFO tema do presente estudo é a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, com enfoque no compliance como forma de prevenir, detectar ou mesmo sanar desvios, fraudes e irregularidades relativas a atuações consideradas impactantes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Buscou-se fazer uma análise acerca da responsabilidade objetiva para reparação e indenização de danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados com base na legislação ambiental vigente. O problema do trabalho é a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, tendo em vista o conceito de autorresponsabilidade e a necessidade – ou não – da dupla imputação, que atribui a responsabilidade do ente jurídico à necessidade da responsabilização das pessoas físicas que, efetivamente, praticaram o crime. Para compor este trabalho, utilizou-se uma base bibliográfica, em sua maioria, de doutrinas e trabalhos acadêmicos sobre o tema, além da Lei n.º 9.605/1998 e pesquisas jurisprudenciais.
ANÁLISE SOBRE COMO A OBRIGATORIEDADE DA RATIFICAÇÃO DO ACORDO TRIPS PODE AFETAR PAÍSES EMDESENVOLVIMENTO
Get PDFO presente trabalho buscou entender a obrigatoriedade da ratificação do Acordo TRIPS para adentrar a OMC e como isso afetou os países em desenvolvimento. A problemática abordada é como a ratificação afeta a evolução em pesquisas dos países em desenvolvimento, além da necessidade de compreender como isso reflete no crescimento intelectual desses países. O presente trabalho tem como objetivo examinar como o acordo TRIPS afeta os incentivos à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) dos países em crescimento, evidenciando como alguns países, em especial o Brasil, são afetados pelo acordo, além de abordar os desafios que os países em desenvolvimento enfrentam na implementação do acordo e entender como a proteção à propriedade intelectual pode promover ou dificultar o acesso aos produtos essenciais. O método de pesquisa escolhido foi o bibliográfico, utilizando teses e opiniões de diferentes autores sobre o tema em baila