Portal de Revistas Eletrônicas da Universidade FUMEC
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O que dizem as Publicações sobre o Termo Qualidade do Gasto Público? uma Revisão Sistemática da Literatura (2013-2023)
Get PDFObjetivo: Apresentar uma Revisão Sistemática da Literatura sobre o termo qualidade do gasto público (2013-2023).
Proposta: Busca-se, por meio de um mapeamento da literatura, identificar os principais enfoques teórico-empíricos e elementos utilizados pelos autores da área.
Provocação: Propõe um mapeamento da literatura, por meio do qual identificou-se os principais enfoques teórico-empíricos e elementos utilizados pelos autores da área sobre o termo qualidade do gasto público.
Método: Revisão Sistemática da Literatura por meio dos modelos Okoli (2019) e PRISMA (Moher et al., 2019), sendo analisados 39 artigos da temática.
Resultados: Os contextos utilizados são sempre de governos centrais ou nacionais. Pouca atenção é dispensada aos governos subnacionais ou locais. Foram identificados 10 enfoques como principais. O aumento constante de gastos, sem uma contrapartida adequada no aumento das receitas, ou na análise da qualidade do gasto e da entrega de serviços públicos, tanto no curto, quanto médio e longo prazos é ponto comum nos estudos, uma vez que essa situação tende a comprometer a sustentabilidade fiscal dos governos.
Conclusões: Em arranjos administrativos descentralizados, faz sentido esperar que o objeto de estudo do presente artigo, possa, de alguma maneira, auxiliar na discussão de uma perspectiva mais focada e próxima da realidade perceptível do cidadão, sem desconsiderar seu potencial contribuição nos aspectos gerenciais de resolução e adequação das soluções para os problemas da administração pública, nem sua contribuição teórica e inédita, de uma RSL sobre o termo qualidade do gasto público
O Pertencimento do distante: a relação torcedora dos roraimenses com o Clube de Regatas do Flamengo
Get PDFO futebol é um fenômeno social que pode ser estudado através de diversas abordagens. Partindo do entendimento da importância cultural do futebol e do Flamengo no contexto regional roraimense, o objetivo deste artigo é analisar como ocorre o chamado pertencimento clubístico de 160 torcedores do Flamengo em Boa Vista, capital de Roraima. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa survey que coletou dados que envolvem as relações do torcedor com o Flamengo, a mídia e o futebol local. Conclui-se que há uma relação de fanatismo à distância desses torcedores, consumo de futebol cada vez mais voltado para a internet, a importância das figuras masculinas e do clubismo como geradores da paixão pelo esporte, a bifiliação clubística, as diferenças no consumo de futebol por faixas etárias e uma demanda reprimida por futebol local
A transmissão de megaevento esportivo na internet: Estudo exploratório da CazéTV nos Jogos Pan-Americanos 2023
Get PDFA Economia Política da Comunicação (EPC) brasileira estabeleceu o padrão tecnoestético como elemento que representa barreira de mercado relevante para a produção audiovisual no Brasil. Seguindo proposta de criação metodológica de análise desta categoria teórica nas transmissões esportivas audiovisuais, este artigo investiga de forma exploratória a exibição dos Jogos Pan-Americanos Santiago 2023 pela CazéTV. Trata-se de pesquisa qualitativa e exploratória, que retrata um estudo de caso sobre a transmissão de determinado evento multidesportivo. Enquanto primeiro torneio assim exibido pela empresa, percebeu-se problemas no enfrentamento ao padrão de transmissão da líder de mercado, com a necessidade de mudanças do formato da transmissão para se adequar às críticas do público. Ao mesmo tempo em que serviu como experiência relevante para aprimoramento em transmissões futuras pela CazéTV, que pôde desenvolver seu padrão num torneio de menor abrangência internacional e sem concorrentes tradicionais
Ary Vidal: imprensa e desafio biográfico na trajetória de um técnico de basquete
Get PDFEste artigo discute a pesquisa em curso que recupera a trajetória de Ary Ventura Vidal (1935-2013), técnico da seleção brasileira masculina de basquete campeã do Pan-Americano de Indianápolis (1987) e último brasileiro a dirigir a equipe nacional em Olimpíadas (1996). O esportista não foi objeto de estudo biográfico anterior, seja na academia e ou no mercado editorial. A ausência de teses, dissertações, artigos e livros amplia a dificuldade de uma pesquisa complexa e extensa. O artigo aborda a confecção e organização do arquivo com dados do técnico e a pertinência de registros de imprensa para traçar uma linha do tempo de acontecimentos, estratégia para situar a pesquisa, identificar pontos a serem apurados, checar dados e compreender a evolução da imagem de Ary Vidal. A conclusão aponta a importância desses procedimentos e da metodologia da complexidade para religar os saberes necessários à pesquisa e à escrita biográfica
As narrativas além das cicatrizes: uma reflexão sobre as representações de vidas historicamente silenciadas
Get PDFO presente artigo propõe uma reflexão teórico-analítica, de natureza ensaística, da canção “Amarelo”, de Emicida, como ponto de partida para discutir a representação de sujeitos historicamente silenciados. Com base nos aportes teóricos de Judith Butler, Saidiya Hartman e Eni Orlandi, analisa-se a construção da visibilidade e os efeitos do silêncio e do apagamento na constituição dos sujeitos. Discute-se o meio-plágio como mecanismo de roubo de autoria, como forma de silenciamento, impactando na construção da identidade do sujeito. Defende-se, por fim, a importância de promover discursos que valorizem as vidas em sua inteireza, para além das narrativas de dor e sofrimento, contribuindo para uma representação mais justa e plural da diversidade social e criação de novos imaginários
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE REPRESSÃO AOS PEQUENOS DANOS AOS CONSUMIDORES
Get PDFThis article aims to establish a useful and necessary dialogue between consumer law and the structural process, as a way of making concrete the values established in Brazil’s Constitution that deal with consumer protection, notably in relation to minor damages. Thus, it seeks to make a diagnosis of the current scenario of the Judiciary that indicates the inefficiency of repressive tutelage, both by means of statistical indicators, and by barriers created by jurisprudence and endorsed by the doctrine. In a theoretical tour, it intends to demonstrate the viability of the structural process as an alternative to inhibitory protection, so that consumers, together with suppliers, associations, the Public Prosecutor's Office and the Public Defender's Office, can dialogue in a broad democratic arena with the objective of building a solution that can be effectively fulfilled. And, to accommodate and make compatible the diplomas for the defense of consumption and civil procedure in the search for the viability of the structural process, this work will use the theory of the dialogue of sources. The present work will use the hypothetical-deductive method, using theoretical and bibliographic research as a technique.O presente artigo visa estabelecer um diálogo útil e necessário entre o direito do consumidor e o processo estrutural, como forma de tornar concretos os valores estabelecidos na Constituição da República que versam sobre a proteção ao consumidor, notadamente, em relação aos pequenos danos. Desse modo, busca-se fazer um diagnóstico do atual cenário do poder judiciário que indica a ineficiência da tutela repressiva, tanto por meio de indicadores estatísticos, quanto por barreiras criadas pela jurisprudência e endossados por parte da doutrina. Em um giro teórico pretende demonstrar a viabilidade do processo estrutural como alternativa à tutela inibitória, a fim de que os consumidores, em conjunto com fornecedores, associações, Ministério Público e Defensoria Pública possam dialogar em uma ampla arena democrática com objetivo da construção de uma solução que possa ser efetivamente cumprida. E, para acomodar e compatibilizar os diplomas de defesa do consumir e processual civil na busca pela viabilização do processo estrutural, este trabalho se utilizará da teoria do diálogo das fontes. O presente trabalho se utilizará do método hipotético-dedutivo, empregando como técnica a pesquisa teórico-bibliográfica
DO DIREITO INTEGRACIONAL AO DIREITO COMUNITÁRIO: UMA LEITURA JURÍDICO-HISTÓRICA A PARTIR DOS BLOCOS ECONÔMICOS
No full textIt is the present research to develop an analysis of the regional integration process in order to understand it in the light of its importance in the economic-international scope to, by serving as a justification, emphasize the so-called Community Law and its contemporary constitutional implications. In this sense, the research will analyze the aspects that involve the evolution of the integrational condition to the communitarian condition occurred, mainly, in Europe. The present study is justified because, from it, it will be possible to understand the contemporary constitutional scenario in its point of contact with international issues. Analytical-inductive methods will be adopted as scientific methodology, from which, through analysis of the corresponding legislation, as well as doctrine and jurisprudence, the factual and social context of the proposed discussion will be analyzed. Added to this use of true legal syllogism, the theoretical framework, indispensable for a better understanding and fitting of the foundations to the context of praxis.É a presente pesquisa para desenvolver uma análise do processo integracional regional a fim de compreendê-lo à luz de sua importância no âmbito econômico-internacional para, ao servir de justificativa, dar ênfase ao chamado Direito Comunitário e suas implicações constitucionais contemporâneas. Nesse sentido, a pesquisa analisará os aspectos que envolvem a evolução da condição integracional para a condição comunitária ocorridos, sobretudo, na Europa. Justifica-se o presente estudo, pois, a partir dele, será possivel compreender o cenario constitucional contemporâneo em seu ponto de contato com as questões de ordem internacional. Adotar-se-á como metodologia científica, os métodos analítico-indutivo, a partir dos quais, mediante análise da legislação correspondente, bem como, doutrina e jurisprudência, analisar-se-á o contexto fático e social da discussão proposta. Soma-se a esse emprego de verdadeiro silogismo jurídico, o referencial teórico, indispensável à melhor compreensão e encaixe dos fundamentos ao contexto da práxis
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS AUTÔNOMOS
Get PDFNew technologies are increasingly present in the daily life of the human being and, in this universe motor vehicles acquire more and more autonomy. However, smart technology could cause harm to users or third parties. Liability is a legal instrument able to guarantee victims will be compensated of tort. This study aims to analyse the elements of civil liability in an hipotetic situation, according Civil Law article 927, base on risk theory; and Consumer Law article12, based on product defect. The research elaboration used the deductive method and its main source were civil law authors and scientific articles published in artificial intelligence and civil law specializes sites. The research corroborates the thesis that there are gaps in the traditional normative to deal with emerging problems of the use of autonomous systems due to the more intensive application of artificial intelligence.As novas tecnologias estão mais presentes no quotidiano do ser humano e, neste universo, os veículos automotores adquirem cada vez mais autonomia. No entanto, a tecnologia inteligente não é isenta de causar danos aos usuários ou a terceiros. Neste contexto, a responsabilidade civil é o institituto legal que busca tutelar direitos violados por meio da reparação dos danos. Este trabalho tem como objetivo analisar a adequação dos elementos da responsabilidade civil pelo risco da atividade e pelo fato do produto, previstas no parágrafo único do art.927 do Código Civil e no art.12 do Código de Defesa do Consumidor, a situações fáticas de acidentes envolvendo a inteligência artificial. A elaboração do artigo valeu-se do método dedutivo, e da pesquisa bibliográfica a doutrinadores civilistas e a artigos científicos publicados em sites especializados na inteligência artificial e em temas de direito civil.A pesquisa corrobora a tese de que existem lacunas na normativa tradicional para lidar com problemáticas emersas do uso de sistemas autônomos devido a mais intensiva aplicação da inteligência artificial
A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS IDOSOS COM 70 ANOS OU MAIS
Get PDFThe present work seeks to verify the legal provision (art. 1,641, II, CC), which imposes the mandatory separation property regime on the elderly person's marriage. We sought to analyze the constitutional principles and guarantees that may be being violated as the freedom and equality of the group is restricted. The research also intends to examine specific cases in which the unconstitutionality of the device is being questioned. The old text of the legislation was also compared to the current one, both analyzed from the perspective of active and healthy aging.
.......O presente trabalho busca verificar o dispositivo legal (art. 1.641, II, CC), que impõe o regime de bens da separação obrigatória ao casamento da pessoa idosa. Buscou-se analisar os princípios e garantias constitucionais que podem estar sendo feridos na medida em que a liberdade e a igualdade do grupo é restrita. A pesquisa pretende examinar também casos concretos em que a inconstitucionalidade do dispositivo está sendo questionada. Foi trazido também o texto antigo da legislação em comparação com o atual, ambos analisados sob a ótica do envelhecimento ativo e saudável