Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos): SEER Unisinos
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Darle vida al derecho: la acción de tutela y la defensa de los derechos sociales en Colombia
Full text linkEl objetivo del presente artículo va más allá de ofrecer una presentación de la acción de tutela, e intenta cuestionar su ejercicio en Colombia. La hipótesis principal es que este ejercicio está vinculado estrechamente con los derechos sociales y que desde la introducción de la tutela por medio de la Constitución Política colombiana de 1991, esta acción constitucional posee un carácter eminentemente social, el cual se consolidó con la posibilidad de proteger los derechos sociales vía tutela. A tal efecto, en este artículo se concluye, primero, que el análisis estadístico sobre el ejercicio de la tutela en Colombia revela que la defensa de estos derechos es la principal pretensión de las tutelas; y segundo, que la Constitución de 1991 se enmarca dentro de un fenómeno regional más amplio, bien sea el “Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano” o el “Ius Constitutionale Commune”, cuyo énfasis es la transformación de la realidad social por medio de la superación de la desigualdad, lo cual se logra en Colombia por medio de la judicialización de los derechos sociales fundamentales. 
Pamprincipiologismo e Direito no Estado Democrático
Full text linkO artigo, através de pesquisa bibliográfica, define três conceitos de princípios jurídicos: epistemológico, como princípios gerais do Direito e pragmático-problemáticos. Defende a tese da ruptura entre o segundo e o terceiro conceitos, de modo que os princípios constitucionais do pós-guerra são a inserção do mundo prático no Direito. Estes princípios são institucionalizados a partir da moralidade política compartilhada pela comunidade e são, fundamentalmente, dotados de historicidade. Seus sentidos dependem dos pré-juízos derivados da tradição intersubjetiva, e não da razão prática solipsista e axiológica dos princípios gerais do Direito. A autenticidade desta tradição e dos significados que dela decorrem depende da adequação dos critérios de decisão à Constituição e da própria compreensão de que princípios, enquanto instituidores de regras e da moralidade pública, são limites. Entender o contrário fere a autonomia do Direito e retira das decisões sua legitimidade, na medida em que localiza na consciência subjetiva do intérprete o sentido dos conceitos, tornando-os inverificáveis, e eleva como princípios quaisquer enunciados (o pamprincipiologismo). Entender a tese da ruptura é compreender que o Direito deve ser democraticamente legítimo, e que dentro dele todas as interpretações devem ser adequadamente fundamentadas, garantindo sua autonomia e legitimidade
La no suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional con el recurso casatorio civil en el derecho comparado
Full text linkThe article sought to know the modifications made in the different legal systems on the non-suspension of the challenged decision or its provisional execution in the cassation appeal. The study was descriptive and the method was analytical since it is discussed whether it is necessary the non-suspension of the execution of the challenged decision or its provisional execution through the ope legis system in other countries. The main result is that in some countries where the civil law system is applied, the non-suspension of the execution of the judgment or its provisional execution is already regulated in the civil cassation appeal, but in others, it is still not being regulated: It was concluded that, in countries such as Peru and Panama, the execution of the challenged decision or its provisional execution must be regulated, with the exception of civil status proceedings. It is proposed that the losing party must offer a bond if it intends to suspend the decision challenged in cassation in order to protect the interests of the other party and to safeguard the effective jurisdictional protection.El artículo buscó conocer las modificaciones realizadas en los diferentes ordenamientos legales sobre la no suspensión de la resolución impugnada o su ejecución provisional en el recuso casatorio. El estudio fue descriptivo y el método analítico ya que se discute si es que resulta necesario la no suspensión de la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional mediante el sistema ope legis en otros países. El principal resultado es que en algunos países donde aplica el sistema del civil law ya se encuentra regulada la no suspensión de ejecución de sentencia o su ejecución provisional de sentencia en el recurso casatorio civil, pero en otros, aún no está siendo regulada: Se concluyó que, en países como Perú y Panamá se debe regular la ejecución de la resolución impugnada o su ejecución provisional, con excepción de procesos sobre estado civil. Se propone que la parte vencida deberá ofrecer caución si es que esta pretende que haya suspensión de la resolución impugnada en casación en procura de los intereses de la otra parte y en resguardo a la tutela jurisdiccional efectiva
Les défis de l'anticonstitutionnalisme
Full text linkCet essai est issu d'une conférence donnée à Porto Alegre, à l’école doctorale en Droit de l’Unisinos à l’occasion spéciale du colloque sur les 35 ans de la Constitution brésilienne et les défis de l’État de droit, le 24 octobre 2023. L’objectif général est de discuter comment les crises récentes, de la crise des « gilets jaunes » à celle contre la réforme des retraites en 2023, ont mis en exergue une forme d’opposition aux normes constitutionnelles. L’ensemble de ces crises et d’autres peut constituer ce que nous appelons ici l’anticonstitutionnalisme
percepção, imaginação, fenomenologia, estética, Sartre
Full text linkA percepção é a maneira como interagimos com o mundo exterior. É a nossa capacidade de receber informações sensoriais do ambiente, como ver, ouvir, tocar e cheirar. Através da percepção, experimentamos o mundo e seus objetos como eles são em sua materialidade. A imaginação, por outro lado, é a capacidade de criar representações mentais e de ir além das informações sensoriais diretas, nos permitindo conceber o que não está presente, recriar o passado, ou até mesmo antecipar o futuro. Baseados na interpretação sartriana segundo a qual há uma tensão dinâmica entre percepção e imaginação, nosso objetivo é problematizar a distinção rígida entre esses dois conceitos, reconhecendo que essa dinâmica desempenha um papel central em nossa experiência existencial e que a relação entre esses dois elementos não é dicotômica, mas sim uma interação constante que enriquece nossa compreensão do mundo e de nossa própria existência.Perception is the way we interact with the external world. It is our ability to receive sensory information from the environment, such as seeing, hearing, touching, and smelling. Through perception, we experience the world and its objects as they are in their materiality. Imagination, on the other hand, is the ability to create mental representations and go beyond direct sensory information, allowing us to conceive what is not present, recreate the past, or even anticipate the future. Based on the Sartrean interpretation that there is a dynamic tension between perception and imagination, our goal is to problematize the rigid distinction between these two concepts, recognizing that this dynamic plays a central role in our existential experience, and that the relationship between these two elements is not dichotomous but a constant interaction that enriches our understanding of the world and our own existence.A percepção é a maneira como interagimos com o mundo exterior. É a nossa capacidade de receber informações sensoriais do ambiente, como ver, ouvir, tocar e cheirar. Através da percepção, experimentamos o mundo e seus objetos como eles são em sua materialidade. A imaginação, por outro lado, é a capacidade de criar representações mentais e de ir além das informações sensoriais diretas, nos permitindo conceber o que não está presente, recriar o passado, ou até mesmo antecipar o futuro. Baseados na interpretação sartriana segundo a qual há uma tensão dinâmica entre percepção e imaginação, nosso objetivo é problematizar a distinção rígida entre esses dois conceitos, reconhecendo que essa dinâmica desempenha um papel central em nossa experiência existencial e que a relação entre esses dois elementos não é dicotômica, mas sim uma interação constante que enriquece nossa compreensão do mundo e de nossa própria existência
Empathy building through Virtual Reality filmmaking in social innovation: Decreasing tensions between socially opposed citizens
Full text linkIn our densely-populated cities, living together in harmony between different groups of people becomes an increasingly difficult art, and one in which design can provide positive contributions. This paper describes a design project which aimed to decrease tensions between youth and residents in a city neighbourhood through an empathy-building process. Individuals from both groups were guided through the process of stepping into each others’ worlds through Virtual Reality and developing solutions together to address points of tension. Their individual transformative processes were researched through a content analysis procedure in order to make the implicit outcomes of such design processes explicit. Throughout this process new dynamics and connections emerged, revealing grounds for structurally decreasing tensions and promoting participatory approaches for social innovation. This paper describes the project and presents our learnings regarding (1) the transformative impact on the involved individuals from the neighbourhood and (2) reflections on the contributing roles of the designers in social innovation projects
The fundamental right to data protection and the challenges of Brazilian cultural formation : between the roots of Brazil and the borders of Europe
Full text linkEste artigo tem por objetivo: estudar se a positivação do direito fundamental à proteção de dados - artigo 5º, LXXIX, CF, constitui-se em elemento suficiente para implementar a respectiva cultura no Brasil, considerando a inspiração à legislação brasileira, que vem do continente europeu, contando com mais de cinco décadas do desenvolvimento sobre o tema. Assumindo-se a hipótese de insuficiência; quais seriam os desafios para formação da cultura de proteção dados? Para tanto, será utilizado como referencial teórico Peter Häberle, em sua obra: Teoria de la Constitución como ciencia de la cultura (2000), valendo-se, também, de contribuições constantes em outros livros do autor. Complementando-se com doutrinadores no tema da proteção dos dados pessoais. Após, aborda-se o RGPD Europeu e a respectiva construção normativa e jurisprudencial. Trabalha-se, na sequência, as Raízes do Brasil - Fronteiras da Europa – relativas ao direito fundamental à proteção dos dados pessoais. Nas considerações finais, traçam-se alguns dos desafios para implementação da cultura de proteção dados: a baixa escolaridade da população, a mudança de paradigma preventivo, na observância da LGPD, a interdisciplinaridade e a questão multisetorial, a partir do qual são sugeridos pressupostos para implementação. Adota-se, como metodologia de abordagem, o método hermenêutico fenomenológico e como metodologia de procedimento, o método monográfico, a partir da revisão bibliográfica e referência jurisprudencial sobre o tema.This article aims to: study whether the positivization of the fundamental right to data protection - article 5, LXXIX, CF, constitutes a sufficient element to implement the respective culture in Brazil, considering the inspiration for Brazilian legislation, which comes from the continent European market, with more than five decades of development on the subject. Assuming the hypothesis of insufficiency; what would be the challenges for the formation of a culture of data protection? For this purpose, Peter Häberle, in his work: Theory of the Constitution as a science of culture (2000), will be used as a theoretical reference, also making use of constant contributions in other books by the author. Complementing with indoctrinators in the subject of protection of personal data. Afterwards, the European GDPR and its normative and jurisprudential construction are discussed. Next, the Roots of Brazil - Frontiers of Europe - related to the fundamental right to the protection of personal data are discussed. In the final considerations, some of the challenges for implementing the data protection culture are outlined: the population's low level of education, the change in the preventive paradigm, in compliance with the LGPD, interdisciplinarity and the multisectoral issue, from which assumptions are suggested for Implementation. The phenomenological hermeneutic method is adopted as an approach methodology and the monographic method as a procedure methodology, based on the bibliographical review and jurisprudential reference on the subject
RESPONSALIDADE CIVIL POR ATAQUE HACKER NA LGPD
Full text linkThe Brazilian’s LGPD is recent legislation, which aims to protect data subjects and guarantee their privacy. To this end, the law establishes principles and rules to be followed by companies in order to maintain information security. However, the possibility of harm to legal interests, that is, to the privacy of data subjects, cannot be forgotten. With this, the law introduced the institute of civil liability, without specifying its application in objective or subjective format, as well as bringing liability exclusions that allow the treatment agent to exempt himself from the obligation to reimburse. In cases of hacker attacks, it is necessary to observe the security that was expected in the systems of the processing agent, and the privacy by design rules to guarantee the data subject respect for their rights.
A LGPD é legislação recente, que visa a proteger os titulares de dados e garantir sua privacidade. Para tanto, a lei estabelece princípios e regras a serem seguidos pelas empresas a fim de manter a segurança das informações. No entanto, não se pode olvidar a possibilidade de ocorrência de lesão a bem jurídico, ou seja, à privacidade dos titulares de dados. Com isso, a lei apresentou o instituto da responsabilidade civil, sem especificar sua aplicação em formato objetivo ou subjetivo, bem como trouxe excludentes de responsabilidade que permitem ao agente de tratamento se eximir da obrigação de ressarcir. Nos casos de ataques hacker, é necessário observar a segurança que era esperada nos sistemas do agente de tratamento, e as regras de privacy by design para garantir ao titular o respeito aos seus direitos
A educação sob a gênese da responsabilidade
Full text linkO artigo resulta de uma pesquisa teórico-biográfica, de natureza qualitative, cujo objetivo é de apresentar a educação como campo e arena de debates dos princípios normativos e de responsabilidade diante da relação do ser humano e a natureza. Com base no princípio da responsabilidade de Jonas (1997, 2001, 2006) e no pensamento de outros intelectuais como Georgen (2001), Hermann (2010, 2011), Esquirol (2011), Bauman (2005), dentre outros, trazemos reflexões para provocar o leitor em torno da relação ser humano-meio-ambiente. Nossa análise reflexiva oferece um panorama inicial para considerar o cenário sobre o qual emerge nossa preocupação humana e planetária, aprofundando o debate sobre a relevância da educação como gênese necessária para uma mudança de mentalidade do pensamento hegemônico que expropria e exaure da natureza toda sua riqueza instalando a miséria, a condição humana, gerando desigualdades que comprometem a dignidade e a existência humana, pondo em perigo a Terra Pátria - nosso nicho existencial. Por fim, reforçamos a necessidade da construção de uma consciência coletiva por meio da educação, reforçada nas práticas e comportamentos dos diferentes atores sociais para que o princípio da responsabilidade seja orientador e guardião da vida humana
Antígona de María Zambrano:: destemor, subversão e criação poética
Full text linkTranslation of the "Prologue" from María Zambrano's work titled "La tumba de Antígona." In the text, originally published in 1967, Zambrano redefines the myth of Antigone, giving the character a different destiny than the one presented by Sophocles in the classical version of the myth. According to Zambrano, after being entombed alive, the protagonist does not kill herself but undergoes a kind of anagnorisis, a self-recognition, which occurs as she engages in dialogue with the other characters in the story. Through deep reflections and some dialogues, Antigone starts contemplating her own condition and the way she has sacrificed herself throughout her journey to support and defend the lives and ideals of others, such as her father, the city, her brothers, her fiancé, and the king. Antigone finally manages to find time for herself, and it is in this possibility that she achieves what Zambrano calls poetic transcendence. The translated text here is the "Prologue" of Zambrano's work, which announces an Antigone who turns what would have been her moment of decline, being buried alive, into a time of affirmation and self-recreation.Tradução do “Prólogo” da obra de María Zambrano intitulada La tumba de Antigona. No texto, publicado originalmente em 1967, Zambrano ressignifica o mito de Antígona, atribuindo à personagem um outro destino, diferente daquele apresentado por Sófocles na versão clássica do mito. Para Zambrano, depois de enclausurada ainda viva em sua tumba, a protagonista não se mata, mas executa uma espécie de anagnórisis, de reconhecimento de si, que acontece ao passo em que dialoga com os demais personagens da história. Através de longas reflexões e de alguns diálogos, Antígona passa a pensar sobre sua própria condição e no modo como abdicou de si ao longo da sua trajetória para apoiar e defender a vida e os ideais de outras pessoas, como o pai, a cidade, os irmãos, o noivo e o rei. Antígona consegue então finalmente ter tempo para si e é nessa possibilidade que realiza o que Zambrano nomeia de transcendência poética. O texto aqui traduzido, é “Prólogo” da obra zambraniana, que anuncia uma Antígona que faz do que seria seu momento de declínio, ao ser enterrada viva, um tempo de afirmação e recriação de si.Tradução do “Prólogo” da obra de María Zambrano intitulada La tumba de Antigona. No texto, publicado originalmente em 1967, Zambrano ressignifica o mito de Antígona, atribuindo à personagem um outro destino, diferente daquele apresentado por Sófocles na versão clássica do mito. Para Zambrano, depois de enclausurada ainda viva em sua tumba, a protagonista não se mata, mas executa uma espécie de anagnórisis, de reconhecimento de si, que acontece ao passo em que dialoga com os demais personagens da história. Através de longas reflexões e de alguns diálogos, Antígona passa a pensar sobre sua própria condição e no modo como abdicou de si ao longo da sua trajetória para apoiar e defender a vida e os ideais de outras pessoas, como o pai, a cidade, os irmãos, o noivo e o rei. Antígona consegue então finalmente ter tempo para si e é nessa possibilidade que realiza o que Zambrano nomeia de transcendência poética. O texto aqui traduzido, é “Prólogo” da obra zambraniana, que anuncia uma Antígona que faz do que seria seu momento de declínio, ao ser enterrada viva, um tempo de afirmação e recriação de si