Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos): SEER Unisinos
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Entre Dworkin e Ferrajoli: uma distinta compreensão acerca dos princ´ipios enquanto normas de direitos fundamentais
Get PDFO presente trabalho propõe-se a responder o seguinte problema de pesquisa: quais as principais divergências entre Dworkin e Ferrajoli acerca da compreensão dos princípios enquanto normas de direitos fundamentais? Tem como objetivos específicos: evidenciar a relevância das discussões teóricas para a pesquisa jurídica; compreender como a teoria de Ronald Dworkin aborda a compreensão dos princípios enquanto normas de direito constitucional; compreender como a teoria de Luigi Ferrajoli aborda a compreensão dos princípios enquanto normas de direito constitucional; identificar as principais divergências entre as teorias no tocante à aplicação e compreensão dos princípios constitucionais. A abordagem metodológica é qualitativa, de natureza exploratória e bibliográfica para o desenvolvimento teórico dos modelos teóricos estabelecidos por Dworkin e Ferrajoli no que tange a aplicação dos princípios. Conclui-se que ambos os modelos teóricos representam dois padrões operacionais de aplicação de direitos fundamentais. Ocorre que, os direitos fundamentais enquanto princípios possuiriam elementos axiológicos que aproximam o direito da moral. Isto ocorre em razão da ideia de Dworkin de que os avanços jurídicos dependem de uma adoção de valores. Contudo, esta aproximação de direito e moral materializa as reservas de Ferrajoli sobre a colonização de um sobre o outro. Logo, o plano de fundo das discussões ainda está centrado na separação do direito e da moral
Os direitos indígenas na Constituição Brasileira de 1988: da conquista aos atuais retrocessos
Get PDFOs marcos legais internacionais e nacionais garantem direitos e proteções especiais aos Povos Indígenas em todo o mundo. No Brasil, direitos relevantes estão consagrados na Constituição Brasileira de 1988 e em instrumentos internacionais, a saber, o direito dos Povos Indígenas de controlar suas terras e recursos naturais. Toda essa legislação promissora é uma conquista marcante do movimento indígena que surgiu como resultado da luta contra a invisibilidade no Brasil e no mundo. No final da década de 60 e ao longo da década de 70, o mundo assistiu a um vibrante aumento de grupos organizados de indígenas e de simpatizantes em muitos países onde habitavam. No Brasil, os Povos Indígenas que, até a década de 60 viviam fragmentados e isolados uns dos outros, passaram de uma fase de desarticulação política para uma fase de movimento organizado e unificado capaz de representar os seus interesses no contexto da redemocratização do país e da discussão de um novo texto constitucional. No entanto, as conquistas constitucionais estão longe de serem implementadas, devido à atuação contrária de setores decisivos do Estado Brasileiro. O artigo analisará, por um lado, as conquistas de 1988 como resultado de um intenso processo de mobilização política dos Povos Indígenas com o apoio de setores da sociedade civil, aliado a uma mudança teórica nas concepções colonialistas da inferioridade dos modos de vida indígenas. Por outro lado, discutirá os principais obstáculos que os Povos Indígenas vêm enfrentando para fazer valer o aparato legal conquistado na e após a Constituição de 1988.International and domestic legal frameworks guarantee rights and special protections to Indigenous Peoples worldwide. In Brazil, relevant rights are enshrined in the 1988 Brazilian Constitution and in International Law, such as the right of Indigenous Peoples to control their ancestral lands and natural resources. All this promising legislation is an outstanding achievement of the indigenous peoples’ movement that came out as a result of the struggle against invisibility in Brazil. The end of 60’s and throughout the 70’s the world assisted a vibrant rise of organized groups of Natives and of supporters in many countries where they inhabited. In Brazil, Indigenous Peoples, who, until the 60’s, lived fragmented and isolated from each other, moved from a phase of political disarticulation to a phase of organized and unified movement capable of representing indigenous interests in the context of the country's redemocratization and the discussion of a new constitutional text. However, the legal achievements is still part of an endless struggle, as Brazilian government have been resisting to abide them. The article will analyze, on the one hand, the achievements of 1988 as the result of an intense process of political mobilization of Indigenous Peoples with the support of allied civil society sectors combined with a theoretical shift in colonialist conceptions of the inferiority of indigenous ways of life. On the other hand, it will discuss the main obstacles Indigenous Peoples have been facing to enforce the whole legal apparatus in the aftermath of the 1988 Constitution
A critical assessment of the theoretical implausibility of social constructivism
Get PDFApesar de o socioconstrutivismo defender que tanto os critérios epistemológicos quanto os fatores sociocomunitários devem ser levados em consideração na explicação de uma realização científica, os críticos desta concepção insistem na ideia de que os socioconstrutivistas atribuem um papel exclusivo aos fatores sociocomunitários e com isso os fatos científicos deixam de ser uma representação da natureza e se tornam uma mera construção social. O objetivo deste artigo é argumentar, por meio de uma discussão do conceito de construção para os socioconstrutivistas (a partir dos conceitos de heterogeneidade de Isabelle Stengers e de seleção de Karin-Knorr Cetina), não no sentido de uma defesa do socioconstrutivismo, mas de sua plausibilidade enquanto concepção de ciência a partir de um esclarecimento do conceito de construção: uma realização científica não é inevitável, senão que depende de escolhas epistemológicas e de circunstâncias sociais no interior das comunidades científicas.Although social constructivism argues that both epistemological criteria and social community factors must be taken into account in the explanation of a scientific achievement, critics of this approach persist on the idea that social constructivists assign an exclusive role to social community factors – so, scientific facts are not a representation of nature but instead only a social construction. The aim of this paper is to argue, through a discussion of the concept of construction for social constructivist (by Isabelle Stengers' concept of heterogeneity and Karin-Knorr Cetina's concept of selection) not for advocating social constructivism itself, but for pointing its plausibility as a conception of science from an enlightenment of the concept of construction: a scientific achievement cannot be understood as an inescapable one, but depends on epistemological choices and social circumstances within scientific communities.Apesar de o socioconstrutivismo defender que tanto os critérios epistemológicos quanto os fatores sociocomunitários devem ser levados em consideração na explicação de uma realização científica, os críticos desta concepção insistem na ideia de que os socioconstrutivistas atribuem um papel exclusivo aos fatores sociocomunitários e com isso os fatos científicos deixam de ser uma representação da natureza e se tornam uma mera construção social. O objetivo deste artigo é argumentar, por meio de uma discussão do conceito de construção para os socioconstrutivistas (a partir dos conceitos de heterogeneidade de Isabelle Stengers e de seleção de Karin-Knorr Cetina), não no sentido de uma defesa do socioconstrutivismo, mas de sua plausibilidade enquanto concepção de ciência a partir de um esclarecimento do conceito de construção: uma realização científica não é inevitável, senão que depende de escolhas epistemológicas e de circunstâncias sociais no interior das comunidades científicas
The myth of Ixion, the doppelganger mytheme and the spiral fall image in Vertigo
Get PDFAos 65 anos, Um corpo que cai já foi tema de críticas e análises fílmicas hábeis em destacar suas significações audiovisuais. Entretanto, ainda que marcado por narrativa e soluções técnico-estéticas inovadoras, o filme de Alfred Hitchcock é movido por um antigo simbolismo. Nesta mitocrítica fílmica, buscaremos interpretá-lo por meio dos conteúdos do imaginário antropológico que o regem. Tentaremos demonstrar como sentidos propostos pelo mito grego de Ixíon, pelo mitema do duplo, pela dualidade arquetípica de vida/morte e pela imagem simbólica da queda espiralada inspiram uma trama repleta de vertigens, amor obsessivo, traições, duplicidades e morte.At the age of 65, Vertigo has been subject of criticism and film analysis able to highlight its audiovisual meanings. However, although marked by its groundbreaking narrative or technical and aesthetic solutions, Alfred Hitchcock’s film is inspired by an ancient symbolism. This mythical film criticism aims to interpret the film through the imaginary contents that dynamize the movie. We will try to demonstrate how the Greek myth of Ixion, the doppelganger mytheme, the life/death archetypal duality and the symbolic image of the spiral fall propose meaning to a story full of dizziness, obsessive love, betrayal, duplicity and death
Reflexões sobre jornalismo e algoritmos na ambiência da esfera pública midiatizada
Get PDFThis article aims to characterize journalism in the context of the mediatized public sphere, focusing on the role of social media and algorithms in the context of polarization and the crisis of democracy in Brazil. To do this, we draw on a range of theoretical contributions, including theories of mediatization and the Habermasian public sphere, as well as concepts from social psychology, to analyze social events in Brazil since 2013, a crucial year marked by conflicts and polarization that impact the current public discourse. Among various approaches and analyses, our proposal is to reflect on the communicative aspect of processes in the contemporary public space. We believe there is a global crisis in the concept of modern society, which is having a negative impact on democracy, the mass media, and journalism, leading to the creation of a contemporary public space that is divided, less rational, and more emotional, shaped by the algorithmic communicative logic of technology companies.Este artigo tem como objetivo caracterizar o jornalismo na ambiência da esfera pública midiatizada, com foco no papel das redes sociais e dos algoritmos no contexto da polarização e da crise da democracia no Brasil. Para isso, utilizamos um conjunto de aportes que vão desde as teorias da midiatização, perpassando pela a esfera pública habermasiana, bem como conceitos da psicologia social, para analisar eventos sociais no Brasil desde 2013, um ano crucial marcado por conflitos e polarização que afetam o debate público atual. Entre diferentes abordagens e análises, nossa proposta é refletir sobre o aspecto comunicativo dos processos no espaço público contemporâneo. Acreditamos que existe uma crise global no conceito de sociedade moderna, que está a ter um impacto negativo na democracia, nos meios de comunicação social e no jornalismo, levando à criação de um espaço público contemporâneo que é dividido, menos racional e mais emocional, moldado pela lógica comunicativa algorítmica das empresas de tecnologia
Restrições top-down e bottom-up na pesquisa mecanicista
Get PDFMechanisms play a crucial role in scientific research across various disciplines, and philosophers of science have devoted significant effort into understanding their ontology and epistemology. This paper examines the relationship between mechanisms and phenomena, highlighting the inherent dependence of mechanistic delineation on the characterization of phenomena. By acknowledging that characterizing phenomena is influenced by pragmatic considerations and research interests, the paper argues that mechanistic inquiry is inherently shaped by researchers’ perspectives. This dependence raises concerns about the possibility of a realist view of mechanisms. To address these concerns, the paper explores how top-down constraints, rooted in researchers’ interests and pragmatic concerns, can be balanced by bottom-up constraints derived from empirical considerations. In conclusion, I argue that the interplay between these constraints forms an empirical and realist counterweight to the perspectival nature of top-down constraints.Mecanismos desempenham um papel crucial na pesquisa científica em várias disciplinas, e filósofos da ciência têm se dedicado para entenderem sua ontologia e epistemologia. Este artigo examina a relação entre mecanismos e fenômenos, destacando a dependência inerente do delineamento mecanicista na caracterização de fenômenos. Ao reconhecer que a caracterização dos fenômenos é influenciada por considerações pragmáticas e interesses de pesquisa, o artigo argumenta que a pesquisa mecanicista é inerentemente moldada pelas perspectivas dos pesquisadores. Essa dependência levanta preocupações sobre a possibilidade de uma visão realista dos mecanismos. Para comportar essas preocupações, o artigo explora como as restrições top-down, enraizadas nos interesses e preocupações pragmáticas, podem ser balanceadas por restrições bottom-up derivadas de considerações empíricas. Concluindo, eu argumento que a interação entre essas restrições forma um contrapeso empírico e realista da perspectiva natural de restrições top-down.Mecanismos desempenham um papel crucial na pesquisa científica em várias disciplinas, e filósofos da ciência têm se dedicado para entenderem sua ontologia e epistemologia. Este artigo examina a relação entre mecanismos e fenômenos, destacando a dependência inerente do delineamento mecanicista na caracterização de fenômenos. Ao reconhecer que a caracterização dos fenômenos é influenciada por considerações pragmáticas e interesses de pesquisa, o artigo argumenta que a pesquisa mecanicista é inerentemente moldada pelas perspectivas dos pesquisadores. Essa dependência levanta preocupações sobre a possibilidade de uma visão realista dos mecanismos. Para comportar essas preocupações, o artigo explora como as restrições top-down, enraizadas nos interesses e preocupações pragmáticas, podem ser balanceadas por restrições bottom-up derivadas de considerações empíricas. Concluindo, eu argumento que a interação entre essas restrições forma um contrapeso empírico e realista da perspectiva natural de restrições top-down
WEB SERVICES E APIS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INOVAÇÃO NA GESTÃO JUDICIÁRIA DOS PROCESSOS DIGITAIS
No full textO presente artigo tem como objetivo diagnosticar o estágio atual de desenvolvimento tecnológico e disponibilização de web services e das interfaces de programação de aplicações (APIs) pelo Poder Judiciário para a consulta e a prática de atos processuais de forma automatizada ao público em geral. As APIs e web services são instrumentos fundamentais para a inovação da gestão judiciária brasileira e, também, representam um mecanismo seguro para propor novos caminhos de cooperação entre o Estado e o setor privado que atuam nas múltiplas instâncias judiciais. Instrumentos tecnológicos como APIs públicas e web services fazem parte das estratégias do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público (MNI), o qual garante acesso às instituições públicas e privadas de forma ampla. Daí porque a temática abordada neste artigo traz grande impacto à comunidade jurídica, ganha relevância prática em razão da multiplicidade de sistemas de tramitação e controle processual judicial, os quais criam barreiras para garantir o acesso equânime aos tribunais brasileiros
A criação de dioceses no Brasil entre 1808 e 1840: debates acerca do direito do padroado e das relações do Brasil com a Santa Sé
Get PDFThis article analyzes the projects for the creation of dioceses and prelatures in Brazil since the transfer of the Court, in 1808, until the end of the regency period, in 1840. This historical context was turbulent and of great economic, social, and political transformations. I seek to contribute to the debate by analyzing a set of diversified sources, which allow us to understand the construction of the National State, when Brazil sought to strengthen its sovereignty in relation to the Holy See and override temporal power with the spiritual one. The only advance that occurred was the suppression of the prelatures of Goiás and Mato Grosso and their elevation to the status of dioceses. Institutional expansion was hampered by regalism, by economic and political crises and by the prerogatives of the right of patronage.Este artigo analisa os projetos de criação de dioceses e prelazias no Brasil desde a transferência da Corte, em 1808, até o final do período regencial, em 1840. Esse contexto histórico foi turbulento e de grandes transformações políticas, econômicas e sociais. Busco contribuir para o debate em torno desse tema aportando à análise um conjunto de fontes diversificadas, que permitem compreender a construção do Estado Nacional, quando o Brasil procurou fortalecer sua soberania frente à Santa Sé e sobrepor o poder temporal ao espiritual. O único avanço foi a supressão das prelazias de Goiás e Mato Grosso e sua elevação à condição de dioceses. A expansão institucional esbarrou no regalismo, nas crises econômicas e políticas e nas prerrogativas do direito do padroado
Affective Computing: between the technical limitations and the challenges of a neocolonialism of human subjectivity
Get PDFA Computação Afetiva é a área de estudo que busca desenvolver sistemas e artefatos tecnológicos capazes de reconhecer, interpretar, processar e simular os afetos humanos. A área teve seu início com os trabalhos da professora do MIT Rosalind Picard na década de 90, mas voltou a ganhar evidência com o avanço da Inteligência Artificial, que possibilitou o treinamento de modelos mais sofisticados para inferir o estado emocional das pessoas. Neste trabalho, apresentamos os potenciais usos e benefícios da Computação Afetiva, bem como as controvérsias da área em relação às limitações técnicas, científicas e os desafios em um contexto de colonialismo de dados.Affective Computing is the area of study that seeks to develop systems and technological artifacts capable of recognizing, interpreting, processing and simulating human affects. The area began with the work of MIT professor Rosalind Picard in the 1990s, but has gained more attention recently with the advancement of Artificial Intelligence, which made it possible to train more sophisticated models to infer people's emotional state. In this work, we present the potential uses and benefits of Affective Computing, as well as the controversies in the area regarding the technical and scientific limitations and the challenges of neocolonialism
Public Justification
Get PDFO texto pretende explicitar em que medida a concepção política de justiça de Rawls atende aos requisitos da justificação pública. A ideia é mostrar que isso somente é possível em virtude das reformulações de Uma Teoria da Justiça efetuadas pelo autor. Para atingir esse objetivo o artigo analisa a concepção de justiça dentro das reformulações propostas e indica como elas atendem a justificação pública. Três assuntos, diretamente ligados a ela, são discutidos: o equilíbrio reflexivo, o consenso sobreposto e a ideia de razão pública. O primeiro visa dar um destaque aos juízos bem-ponderados, considerando comparações e avaliações de alternativas possíveis. O segundo procura dar ênfase a necessidade de um fundamento comum para uma concepção política de justiça e, assim, favorecer a sua justificação. O terceiro procura salientar que os elementos constitucionais essenciais são o conteúdo específico da razão pública e, como tal, o núcleo central da justificação pública.The text intends to explain to what extent Rawls' political of justice conception meets the requirements of public justification. The idea is to show that this is only possible due to the reformulations of A Theory of Justice made by the author. To achieve this objective, the article analyzes the conception of justice within the proposed reformulations and indicates how they meet public justification. Three subjects, directly linked to it, are discussed: reflective equilibrium, overlapping consensus and the idea of public reason. The first aims to highlight well-balanced judgments, considering comparisons and evaluations of possible alternatives. The second seeks to emphasize the need for a common foundation for a political conception of justice and, thus, to favor its justification. The third seeks to emphasize that the essential constitutional elements are the specific content of public reason and, as such, the central core of public justification