Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos): SEER Unisinos
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RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
New technologies have been transforming the world, bringing new ways of providing services (and work), which are accompanied by innovation and modernization and are heading towards the regularization process. There is still discussion about the nature of the relationship between workers and digital platforms and, in this context, this article aims to analyze the extent of civil liability of platforms towards the so-called 'partners' in cases of accidents at work. or occupational diseases. To do so, initially the new characters of labor relations on the platforms will be approached and the study goes through, then to the parameters of civil liability from the labor legal perspective. Next, the issue will be approached from an economic perspective, studying the feasibility of economic analysis of law as an interpretative vector in the solution of conflicts of this nature. Finally, final considerations about the study will be presented.As novas tecnologias vêm transformando o mundo, trazendo novas formas de prestação de serviços (e de trabalho), que vêm acompanhadas de inovação e modernização e caminham ao processo de regularização. Ainda há discussão acerca da natureza da relação mantida entre os trabalhadores e as plataformas digitais e, diante deste contexto, o presente artigo tem como escopo a análise da amplitude da responsabilidade civil das plataformas para com os denominados ‘parceiros’ em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Para tanto, inicialmente serão abordados os novos personagens das relações de trabalho nas plataformas e o estudo perpassa, a seguir para os parâmetros da responsabilidade civil sob a perspectiva jurídica trabalhista. A seguir será abordada a questão sob a perspectiva econômica, estudando a viabilidade da análise econômica do direito como vetor interpretativo na solução de conflitos dessa natureza. Por fim, serão apresentadas as considerações finais sobre o estudo realizado
Reacción jurídico-política de la Unión Europea ante la invasión de Ucrania: Un análisis desde la Política Exterior y de Seguridad Común (PESC) y la Política Común de Seguridad y Defensa (PCSD)
En el presente estudio realizamos un camino por los cambios producidos en el posicionamiento de la política exterior y de seguridad común (PESC), así como en la de seguridad y defensa de la Unión Europea (PCSD) antes y después de un hecho de actualidad tan reciente como lo es la guerra producida a consecuencia de la invasión de la Federación Rusa a la República Ucraniana. Acometemos por tanto en este análisis un recorrido por la PESC y PCSD que han definido la actual alianza occidental con Ucrania desde el Derecho Internacional Público para conocer y reconocer el nivel de influencia de la diplomacia comunitaria y del aparato institucional de una organización internacional frente a un conflicto de este calibre.In the present study, we will take a look at the changes produced in the positioning of the Common Foreign and Security Policy (CFSP), as well as in the security and defense policy of the European Union (CSDP) before and after such a recent current event as the war produced as a consequence of the invasion of the Russian Federation into the Ukrainian Republic. Therefore, in this analysis we undertake a review of the CFSP and CSDP that have defined the current Western alliance with Ukraine from the point of view of Public International Law in order to know and recognize the level of influence of Community diplomacy and the institutional apparatus of an international organization in the face of a conflict of this caliber
DESASTRE AMBIENTAL EM BRUMADINHO: AVALIAÇÃO DO IMPACTO SOBRE A REPUTAÇÃO DA VALE S.A.
The company Vale do Rio Doce was created in 1942 as a mixed capital corporation, being privatized in 1997. The company operates in 30 countries producing nickel, coal, copper, manganese, ferroalloys, iron ore and pellets. In 2019, a dam owned by the mining company, in the municipality of Brumadinho, failed and caused one of the biggest environmental disasters in Brazil, which could affect the company's reputation and its legitimacy before society to continue to exist. The general objective of this work is to analyze the impact of the dam failure on the company's reputation. The study is deductive, descriptive, comparative, quantitative, case study and documental, analyzing the company's reputation in five dimensions (media, academy, company, society and by the border of the last two). The findings showed a synergy between the dimensions, and in all of them there was a behavior that in the years before the disaster, the company had a reputation that guaranteed its legitimacy and, in 2019, this reputation was affected, but communication The mining company's organizational structure managed to recover its reputation and maintain the legitimacy to continue operating.A empresa Vale do Rio Doce foi criada em 1942 como sociedade anônima de economia mista, sendo privatizada no ano de 1997. A companhia opera em 30 países produzindo níquel, carvão, cobre, manganês, ferroligas, minério de ferro e pelotas. Em 2019, uma barragem da mineradora, no município de Brumadinho, rompeu e causou um dos maiores desastres ambientais do Brasil, o que pode afetar a reputação da empresa e sua legitimação perante a sociedade para continuar existindo. O objetivo geral deste trabalho é analisar o reflexo do rompimento da barragem sobre a reputação da empresa. O estudo é dedutivo, descritivo, comparativo, quantitativo, estudo de caso e documental, analisando a reputação da empresa cinco dimensões (mídia, academia, empresa, sociedade e pela fronteira das duas últimas). Os achados mostraram uma sinergia entre as dimensões, sendo que em todas elas se observou um comportamento de que nos anos anteriores ao desastre, a companhia possuía uma reputação que garantia sua legitimidade e, no ano de 2019, essa reputação foi afetada, mas a comunicação organizacional da mineradora conseguiu recuperar sua reputação e manter a legitimidade para continuar operando
‘Você ainda está assistindo?’ – Um estudo sobre os preditores da prática problemática de binge-watching
By implementing innovative ways of accessing the media, video-on-demand services have renewed the concept of watching television, leading to the growth and popularity of social behavior of content consumption in the form of marathons, known as binge-watching. There is an increase in literature discussions about potential adverse outcomes that can arise from the excess of these marathons. It is because the adversities of its excessive use can affect its users in the social, physical, and mental spheres. Given the relevance of this social problem, this research aims to understand the main determining predictors of the problematic practice of binge-watching. The research sample consisted of binge-watching practitioners (n=467). The linear and multivariate methods used Structural Equation Modeling by Partial Least Squares (SEM-PLS) and Necessary Condition Analysis (NCA). As a result, the study showed that the practice, associated with the psychological predisposition of individuals, can lead to the development of negative symptoms similar to addiction to various technologies, compromising the individual’s life both physically and psychologically. This phenomenon intensified during the COVID-19 pandemic when binge-watching was used for distractions, entertainment, and the management of negative sensations arising from the pandemic. Finally, this research contributes to the proposition of an original theoretical model on the problematic practice of binge-watching. It brings elements to reflect from the ESG point of view, as companies must commit to their social governance, thinking of strategies to optimize the obtaining profits, in the present study, subscriptions, without compromising the health of individuals.Ao implementar maneiras inovadoras de acessar a mídia, os serviços de vídeo sob demanda renovaram o conceito de assistir televisão, levando ao crescimento e popularidade do comportamento social de consumo de conteúdo em forma de maratonas, conhecido como Binge-Watching. Há um aumento nas discussões na literatura sobre os potenciais resultados adversos que podem surgir do excesso dessas maratonas. Isso ocorre porque as adversidades do uso excessivo podem afetar seus usuários nas esferas social, física e mental. Dada a relevância deste problema social, esta pesquisa visa entender os principais preditores determinantes da prática problemática de Binge-Watching. A amostra da pesquisa consistiu em praticantes de Binge-Watching (n=467). Os métodos lineares e multivariados utilizados foram a Modelagem de Equações Estruturais por Mínimos Quadrados Parciais (SEM-PLS) e a Análise de Condição Necessária (NCA). Como resultado, o estudo mostrou que a prática, associada à predisposição psicológica dos indivíduos, pode levar ao desenvolvimento de sintomas negativos semelhantes à dependência de várias tecnologias, comprometendo a vida do indivíduo tanto física quanto psicologicamente. Este fenômeno se intensificou durante a pandemia da COVID-19, quando o Binge-Watching foi usado para distrações, entretenimento e gestão de sensações negativas decorrentes da pandemia. Finalmente, esta pesquisa contribui para a proposição de um modelo teórico original sobre a prática problemática de Binge-Watching. Traz elementos para refletir do ponto de vista Ambiental, Social e de Governança (ESG), pois as empresas devem se comprometer com sua governança social, pensando em estratégias para otimizar a obtenção de lucros, no presente estudo, assinaturas, sem comprometer a saúde dos indivíduos
RELAÇÃO ENTRE ESTADOS DE HUMOR E A PERCEPÇÃO TÉRMICA DE PEDESTRES
Studies reveal that psychological aspects such as those triggered by mood states can influence subjective thermal assessment. It is investigated whether the mood state reported during the thermal comfort interviews is a psychological factor that influences the pedestrians’ thermal perception in outdoor environments. Thermal monitoring was conducted alongside the administration of questionnaires in outdoor locations in Cuiabá City - Mato Grosso State (Brazil), a region with a tropical climate. The thermal sensation vote (TSV), segmented according to the reported Mood State (neutrality, positivity, and negativity) was correlated with thermal conditions, expressed by the UTCI index. Greater thermal sensitivity was evidenced in individuals belonging to the group with negative moods, indicating that they feel more heat as thermal stress rises, wish for milder thermal environments, and declare themselves uncomfortable in thermal environments compared to those belonging to the neutral and positive groups. A higher neutral temperature and angular coefficient derived from the linear trend curve obtained between UTCI and TSV confirm this behavior of the negative group. The variance between thermal environment conditions and mood states did not explain the variation in thermal sensation between the groups, and other intervening factors in thermal perception should be considered.Estudos têm revelado que aspectos psicológicos como os desencadeados pelos estados de humor podem influenciar a avaliação térmica subjetiva. Investiga-se se o estado de humor reportado durante as entrevistas de conforto térmico é fator psicológico que influencia a percepção térmica de pedestres em ambientes externos. Conduziu-se o monitoramento de ambientes térmicos com a aplicação de questionários em locais ao ar livre na cidade de Cuiabá-MT (Brasil), região com clima tropical. O voto de sensação térmica (VST) segmentado em função do Estado de Humor reportado (neutralidade, positividade e negatividade) foi correlacionado às condições térmicas, expressas pelo índice UTCI. Evidenciou-se maior sensibilidade térmica nos indivíduos pertencentes ao grupo com humor negativo, indicando que estes sentem mais calor à medida que o estresse térmico se eleva, desejam ambientes mais amenos e se declaram desconfortáveis nessas condições, comparativamente a aqueles pertencentes aos grupos neutro e positivo. Maior temperatura neutra e maior coeficiente angular, derivados da curva de tendência linear obtida entre UTCI e VST, ratificam esse comportamento do grupo negativo. A variância entre as condições ambientais e os estados de humor não explicou a variação na sensação térmica nos grupos, devendo-se considerar outros fatores intervenientes na percepção térmica
Enhancing Environmental Sustainability in AI-Infused objects Ecosystems through User Experience: Expert validation and Insights
The study highlights the need and challenges of assessing the environmental sustainability of AI-infused Objects forming product-service ecosystems through the design lens. Through literature review, it aims to heighten designers' awareness of the environmental impact linked with this technology and facilitating decision-making through impact evaluation. The contribution for designers initiates by outlining three distinct components of AI-Infused Objects analysis, subsequently identifying the environmental impacts connected to each component. The study concludes by incorporating insights from field experts interviews aimed to understand how the design perspective can effectively address and overcome the impacts posed by the technology
Translation of the original "Note sur quand et comment Sartre a-t-il découvert Hegel?", by Vincent de Coorebyter
Este texto, que integra os anais do Bulletin d’information du Groupe d’Études Sartriennes, de 1997, configura-se como uma imprescindível indicação bibliográfica e historiográfica sobre os primeiros contatos de Sartre com o pensamento hegeliano e quais foram suas leituras na recepção tardia do pensamento hegeliano na França. Desse modo, Coorebyter recorre não somente aos textos biográficos de Sartre, mas aos relatos biográficos de Simone de Beauvoir e às correspondências que se situam no período de desenvolvimento intelectual e redação da ontologia madura de 1943, L’être et le néant. Além disso, através das indicações bibliográficas realizadas por Coorebyter, é possível compreender melhor o teor da recepção francesa ao pensamento de Hegel, de modo a priorizar a Fenomenologia do Espírito em detrimento da Ciência da Lógica. Tal aspecto não escapa ao primeiro contato de Sartre com filosofia hegeliana, que por intermédio de Simone de Beauvoir, teve contato com a leitura de Kojève, pois não frequentou os cursos.This text, which is part of the annals of the Bulletin d'information du Groupe d'Études Sartriennes, of 1997, is configured as an indispensable bibliographical and historiographical indication of the first contacts of Sartre with the Hegelian thought and what were his readings in the late reception of the Hegelian thought in France. Thus, Coorebyter uses not only the biographical texts of Sartre, but the biographical accounts of Simone de Beauvoir and the correspondence that came about in the period of intellectual development and writing of the mature ontology of 1943, L'être et le néant. Moreover, through the bibliographical indications made by Coorebyter, it is possible to better understand the content of the French reception of Hegel’s thought, in order to prioritize the Phenomenology of the Spirit over the Science of Logic. At the first contact with Hegelian philosophy, this aspect is not missed by Sartre, who, through Simone de Beauvoir, had contact with the reading of Kojève, because he did not attend the seminars.Este texto, que integra os anais do Bulletin d’information du Groupe d’Études Sartriennes, de 1997, configura-se como uma imprescindível indicação bibliográfica e historiográfica sobre os primeiros contatos de Sartre com o pensamento hegeliano e quais foram suas leituras na recepção tardia do pensamento hegeliano na França. Desse modo, Coorebyter recorre não somente aos textos biográficos de Sartre, mas aos relatos biográficos de Simone de Beauvoir e às correspondências que se situam no período de desenvolvimento intelectual e redação da ontologia madura de 1943, L’être et le néant. Além disso, através das indicações bibliográficas realizadas por Coorebyter, é possível compreender melhor o teor da recepção francesa ao pensamento de Hegel, de modo a priorizar a Fenomenologia do Espírito em detrimento da Ciência da Lógica. Tal aspecto não escapa ao primeiro contato de Sartre com filosofia hegeliana, que por intermédio de Simone de Beauvoir, teve contato com a leitura de Kojève, pois não frequentou os cursos
Proposição, sentido e referência na lógica de Gottlob Frege
O ensaio focaliza a importância da Filosofia para o Direito, assumindo a Filosofia do Direito como base de construção da argumentação jurídica. Intenta-se demonstrar que argumentação jurídica não deve preterir o debate qualificado realizado na e pela Filosofia. Assim, a partir de revisão de literatura realizada nas bases Scopus e Scielo, demonstra-se fissura a ser discutida a partir dos fundamentos do modelo lógico e filosófico de Gottlob Frege. Confrontando sua proposta teórica com a tradição da lógica aristotélica, são apresentadas as características elementares da noção renovada de proposição. A análise de tais elementos indica a originalidade e genialidade da proposta defendida por esse autor
Critical analysis of the virtualization of conciliation and mediation hearings in the Judiciary and its reflections on the guarantee of the personality rights
Embora previstas no ordenamento jurídico brasileiro desde 2015, as audiências de conciliação e de mediação no âmbito do Poder Judiciário passaram a ser realizadas na modalidade virtual, sem organização e planejamento, somente após a pandemia de covid-19. Tem-se, assim, como objetivo da presente pesquisa, verificar como essa súbita mudança refletiu no resultado dessas audiências e, principalmente, como a garantia de direitos essenciais ao ser humano, como os direitos da personalidade, foram afetados. A partir do método dedutivo e da metodologia bibliográfica, utiliza-se da análise de diversas obras e artigos científicos, bem como da legislação interna e de dados divulgados por importantes instituições. Conclui-se pela necessidade de se proporcionar que todos tenham acesso aos meios adequados para participar das audiências de conciliação e de mediação online, mas, mais do que isso, que os terceiros facilitadores e as técnicas autocompositivas sejam preparadas para essa nova sistemática processual, sob pena de causar prejuízos irreversíveis aos titulares dos direitos da personalidade.Although provided for in the Brazilian legal system since 2015, conciliation and mediation hearings in the Judiciary started to be held in virtual mode, without organization and planning, only after the covid-19 pandemic. The objective of this research is to verify how this sudden change reflected on the results of these hearings and, mainly, how the guarantee of essential human rights, such as the rights of personality, were affected. Using the deductive method and the bibliographical methodology, it uses the analysis of several scientific works and articles, as well as internal legislation and data released by important institutions. The conclusion is that it is necessary to provide everyone has access to adequate means to participate in online conciliation and mediation hearings, but more than that, that facilitators and self-compositive techniques be prepared for this new procedural system, under the risk of causing irreversible damage to the holders of personality rights