IMPACTVM (Coimbra University Press Journals)
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O Direito como Despertar: Recensão Crítica de International Environmental Law de Dupuy e Viñuales
No full textEstratégias de Investimento Verde e Desempenho Financeiro: Evidência das Empresas Portuguesas
No full textThis study analyzes how environmental investment strategies affect the financial performance of Portuguese companies. The analysis uses company-level data from the Extractive and Manufacturing Industries and Electricity, Gas and Water Production and Distribution Sectors for the period between 2010 and 2021. The empirical analysis showed that there is no statistically significant relationship between the level of green investment and the financial performance of the companies under study. It was also possible to ascertain that eco-innovations have a positive relationship with the level of green investment, with the adoption of certain types of green innovation strategies having a greater impact on both environmental investment and financial performance.Este estudo analisa de que forma e que as estratégias de Investimentos Ambientais afetam a performance financeira das empresas portuguesas. A análise utiliza os dados ao nível da empresa pertencentes as Indústrias Extrativas e Transformadoras e Produção e Distribuição de Eletricidade, Gás e Água durante o período compreendido entre 2010 e 2021. Através da análise empírica realizada verificou-se que não existe uma relação estatisticamente significativa entre o nível de Investimento Verde e a Performance Financeira das empresas em estudo sendo ainda possível aferir que as Eco Inovações apresentam uma relação positiva com o nível de Investimento Verde sendo que a adoção de certos tipos de estratégias de inovação verde tem mais impacto quer sobre o investimento ambiental quer sobre o desempenho financeira
Território periférico em transformação: dinâmicas de vulnerabilização a partir de recordadores da barra do Jucu (Vila Velha, Espírito Santo, Brasil)
No full textThis paper aims to discuss the territorial changes that shape the scenario of socio-environmental vulnerabilities in Barra do Jucu (Vila Velha, Espírito Santo, Brazil) caused by the historical exploitation of the territory through development projects. In this neighbourhood, located in an urban and coastal region, three talking circles were held between March and May 2023 to collect the memories of local residents, and these were recorded and transcribed. Based on these narratives, it was observed that the loss of territorial identity and its characteristics, on the one hand triggered a local social process of exposure to risks; on the other hand, it mobilized the community in a movement in favour of the cultural and ecological characteristics traditionally present in the origins of the neighbourhood. Through this leadership and pro-activity, multiple actions have been developed, such as the creation of a municipal conservation unit and the revival of the traditional craft of bobbin lace production in an ontological movement to (re)appropriate their territory. Thus, there is a chronicle of resistance and territorial struggles highlighted by the mobilization of the community and the recovery of territorial identity, which is at odds with municipal public policies based on economic rationality.Este trabalho visa discutir as transformações territoriais que configuram o cenário de vulnerabilidades socioambientais na Barra do Jucu (Vila Velha, Espírito Santo, Brasil), ocorridas pela exploração histórica do território por meio de projetos desenvolvimentistas. Neste bairro, situado em região urbana e litorânea, foram elaboradas três rodas de conversa entre março e maio de 2023 identificando as memórias de recordadores, moradores locais, as quais foram gravadas e transcritas. Com base nas narrativas, observou-se que a perda da identidade territorial e de suas características, de um lado, desencadeou, no passado, um processo social local de exposição aos riscos; por outro, mobilizou a comunidade num movimento em favor das características culturais e ecológicas tradicionalmente presentes nas origens do bairro. Através deste protagonismo e pro atividade, ações múltiplas têm sido construídas, como a criação de uma unidade de conservação municipal e o resgate da produção ancestral de renda de bilro num movimento ontológico de (re) apropriação de seu território. Sendo assim, verifica-se uma trajetória de resistências e de lutas territoriais destacadas pelas mobilizações da comunidade e do resgate da identidade territorial que se contrapõe às políticas públicas municipais fundadas na racionalidade economicista
Desertificação no estado do Ceará: riscos às populações mais vulneráveis
No full textClimate change has produced more frequent disasters and extreme meteorological events around the world, including droughts linked to the desertification process in semi-arid environments such as those occurring in north-eastern Brazil. This article briefly discusses the environmental risk of desertification, associating climate change, human actions, and the environmental susceptibility of the State of Ceará to desertification and the socioeconomic risks that it signifies for the most vulnerable populations in Ceará State. The study is based on physical and geographical indicators on the progress and scope of desertification over a period of twenty-four years, as well as socioeconomic indicators such as agricultural GDP, annual food production and volume, average income, and main occupation of rural producers in the State of Ceará. The analysis shows that due to a combination of physical-climatic and anthropic factors, desertification is advancing from its centres through the territory of Ceará. It is also observed that despite the importance of food production, it has not grown at the same pace as the population, which constitutes a great risk to the quality of life of the most vulnerable populations.As mudanças climáticas têm produzido em todo mundo maior frequência de catástrofes e fenómenos meteorológicos extremos a qual se inclui a seca relacionada ao fenômeno da desertificação em ambientes semiáridos como, por exemplo, as que ocorrem no nordeste do Brasil. O presente artigo faz uma breve discussão sobre o risco ambiental da desertificação, associando as mudanças climática, ações humanas e a suscetibilidade ambiental do Estado do Ceará às desertificações e os riscos socioeconómicos que ela representa para as populações mais vulneráveis do território cearense. O estudo se fundamenta em indicadores físicos geográficos sobre o avanço e abrangência da desertificação no período de vinte e quatro anos, bem como socioeconómicos como PIB agropecuário, volume e produção anual de alimentos, renda média e ocupação principal dos produtores rurais do Estado do Ceará. Da análise, constata-se que devido a combinação de fatores físico-climáticos e antrópicos e avança a partir de seus núcleos de desertificação pelo território cearense, observa-se também que apesar da importância da produção de alimentos, a mesma não cresceu no mesmo ritmo da população, o que constitui grande risco à qualidade de vida das populações mais vulneráveis
“Scienza non è altro che percezione” (Tht. 151e2-3): sul ruolo della percezione nel processo conoscitivo
No full textIn the first part of the Theaetetus, Plato engages with the Protagorean position by interpreting the maxim “man is the measure” from a sensory perspective. The aim of the dialogue is to explore and define what constitutes knowledge, which is initially equated with perception. This contribution provides an analytical examination of the discussion among Socrates, Theodorus and Theaetetus (two mathematicians who represent Protagoras’ idea). Plato reinterprets the sophist’s thought and presents several specific criticisms, aiming to demonstrate the impossibility and danger of considering each individual’s perception as a valid basis for knowledge. At the same time, however, the philosopher acknowledges the sophist’s contribution, using it to better define the role of perception in knowledge. When considered alongside the assertions in the Seventh Letter, this discussion proves useful for clarifying a central aspect of Plato’s complex epistemological perspective.Nella prima parte del Teeteto, Platone si confronta con la posizione protagorea, interpretando la massima dell’homo mensura su base sensoriale. Lo scopo del dialogo è quello di ricercare e definire in che cosa consista la scienza, che in un primo momento viene identificata con la percezione. Il presente contributo propone un esame analitico della discussione che in questo dialogo Socrate conduce con Teodoro e Teeteto, due matematici che veicolano il pensiero di Protagora. Viene quindi messa in evidenza l’operazione teoretica attraverso cui Platone, reinterpretando il pensiero del sofista, gli rivolge diverse critiche puntuali, con l’intento di mostrare l’impossibilità e la pericolosità di considerare la percezione individuale di ogni singolo essere umano una base conoscitiva. Nello stesso tempo, il filosofo valorizza anche il contributo offerto dal sofista in funzione di una migliore caratterizzazione del ruolo della percezione nella conoscenza. Tale discussione, se considerata anche in relazione a quanto affermato nella Lettera Settima, si rivela dunque utile per chiarire un momento centrale dell’articolata visione gnoseologica di Platone
Economia circular na geotecnia: Caso de estudo no Riomar Shopping
No full textThe construction sector remains one of the main contributors to global greenhouse gas emissions and natural resource depletion. This study investigated the application of circular economy principles through a comparative Life Cycle Assessment of two pavement scenarios at RioMar Shopping's parking facility in Recife, Northeast Brazil: conventional construction versus circular construction practices. Results demonstrated that implementing the circular approach reduced CO₂ emissions by approximately 91% while significantly improving waste management efficiency. The findings confirm that circular economy models represent a viable strategy for sustainable construction, effectively supporting climate change mitigation and natural resource conservation efforts.La industria de la construcción es uno de los sectores que más contribuye a las emisiones globales de gases de efecto invernadero y al consumo de recursos naturales. Este estudio investiga la aplicación de los principios de la economía circular como estrategia para mitigar estos impactos ambientales. Se realizó una Evaluación del Ciclo de Vida (ECV) para comparar dos escenarios en la pavimentación del aparcamiento de un gran centro comercial, el Centro Comercial RioMar, ubicado en Recife, en el noreste de Brasil: un escenario de construcción tradicional y otro basado en prácticas de construcción circular. Los resultados indican que la adopción del escenario circular redujo las emisiones de CO₂ en aproximadamente un 91%, además de promover una gestión eficiente y sostenible de los residuos. Se concluye que la economía circular es un enfoque viable y efectivo para promover la sostenibilidad en la construcción, contribuyendo a la mitigación del cambio climático y a la conservación de los recursos naturales.A construção civil permanece como um dos sectores que mais contribui para as emissões globais de gases com efeito de estufa e para o consumo de recursos naturais. Este estudo investigou a aplicação dos princípios da economia circular como estratégia para mitigar esses impactes ambientais, através de uma Avaliação do Ciclo de Vida comparativa entre dois cenários de pavimentação no estacionamento do RioMar Shopping, localizado em Recife, no nordeste do Brasil: um cenário de construção tradicional e outro baseado em práticas de construção circular. Os resultados demonstraram que a adoção do cenário circular reduziu as emissões de CO₂ em cerca de 91% e promoveu uma gestão mais eficiente dos resíduos. Conclui-se que a economia circular se revela uma abordagem viável para a sustentabilidade no sector, contribuindo para a mitigação das alterações climáticas e a conservação de recursos naturais
Análise da resistência mecânica e permeabilidade de uma areia fina estabilizada com resíduos: Cal de carbureto e cinza de casca de arroz
No full textSand utilizations in geotechnical works becomes possible when it is chemically stabilized with cementing agents, which provide mechanical resistance and alter permeability. In this sense, the aim of this paper is to show the influence on the permeability and strength gain of fine eolic sand stabilized with residues: carbide lime (CC) and rice husk ash (CCA), produced in abundance in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. For the present study, the following were varied: (a) CC+CCA content (10% and 20%) replacing sand; (b) CC:CCA ratio (1:1; 1.5:1; and 2:1); (c) dry specific weight (15.5, 16.5 and 17.5 kN/m3); and (d) curing time (7, 28 and 60 days). The permeability coefficient (more influenced by the cementing agents ratio) reduced up to 58 times in relation to natural sand and the simple compression resistance (more influenced by the curing time) reached up to 3 MPa.O emprego de areias em obras geotécnicas passa a ser possível quando estabilizadas quimicamente com agentes ligantes, que conferem resistência e alteram a permeabilidade. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é mostrar a influência na permeabilidade e no ganho de resistência de uma areia fina eólica estabilizada com resíduos: cal de carbureto (CC) e cinza de casca de arroz (CCA), produzidos em abundância no estado do Rio Grande do Sul, Brasil. Para o presente estudo, variou-se: (a) teor de CC+CCA (10% e 20%) em substituição da areia; (b) proporção de CC:CCA (1:1; 1,5:1; e 2:1); (c) peso volumétrico seco (15,5; 16,5 e 17,5 kN/m3); e (d) tempo de cura (7, 28 e 60 dias). O coeficiente de permeabilidade (mais influenciado pelo teor de ligantes) reduziu até 58 vezes em relação à areia in natura e a resistência à compressão uniaxial (mais influenciada pelo tempo de cura) chegou até 3 MPa
A Reclassificação para Solo Urbano em Portugal: Contribuições para o Direito Urbanístico Brasileiro
No full textUrban land classification is a central theme in urban public policy, directly impacting environmental protection, real estate values, and housing availability. The designation of land’s basic function is a key component in urban planning across diverse national contexts. This article examines the reclassification of land for urban use in Portugal and considers the potential contribution of Portuguese regulations—focused on urban containment—to improving Brazil’s urban perimeter expansion policies, which are generally guided by an expansionist approach. The study aims to investigate how land is classified within the legal frameworks of Portugal and Brazil, evaluating whether aspects of Portuguese law may qualify and enhance Brazilian regulations. The specific objectives are: (a) to outline general principles of Urban Planning Law in both countries; (b) to present the legal rules governing land reclassification in Portugal and urban perimeter expansion in Brazil; and (c) to compare the models, identifying distinctions, similarities, and potential adjustments to Brazilian law. The article is based on bibliographic research, including legal literature and normative instruments—such as statutes, decrees, and regulations—from Portugal and Brazil. The methodology adopts a comparative procedure, with a basic, explanatory nature and a qualitative approach.Findings suggest that Portuguese legal norms may contribute to Brazil’s regulatory framework by (i) establishing national criteria for land classification and typology; (ii) linking legal obligations to reclassification processes; and (iii) allowing for the expiration of reclassification if urban development objectives are not fulfilled.A classificação do solo urbano é tema central da política pública urbanística, com impacto na proteção do meio ambiente, no preço dos imóveis, na oferta de habitação, entre outros desdobramentos. A definição do destino básico da propriedade é um aspecto chave dos planos urbanísticos de diferentes países. O tema do artigo é a reclassificação para solo urbano em Portugal. A análise é delimitada na possível contribuição das regras portuguesas, que tem enfoque na contenção urbanística, para a qualificação das normas de ampliação do perímetro urbano no Brasil, que são baseadas em uma lógica expansionista. O objetivo geral é investigar a classificação do solo nos dois sistemas jurídicos, indicando se há elementos no regime jurídico de Portugal considerados aptos a qualificar as normas brasileiras. Os objetivos específicos são a) apontar aspectos gerais do Direito do Urbanismo de Portugal e do Brasil; b) demonstrar as regras de reclassificação para solo urbano em Portugal e de ampliação do perímetro urbano no Brasil; c) analisar os modelos, apontando distinções, similaridades e possiblidades mudanças no regime jurídico brasileiro. O artigo decorre de pesquisa bibliográfica em obras de Direito do Urbanismo de Portugal e do Brasil, bem como leis, decretos e outras espécies normativas. Utiliza-se o método de procedimento comparativo, tendo a pesquisa natureza básica de objetivo explicativo, com abordagem qualitativa. Como resultados identifica-se que as regras de Portugal podem contribuir com o sistema brasileiro, com (i) a definição de critério de classificação e tipificação; (ii) vinculação de encargos; e (iii) possiblidade de caducidade da reclassificação