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A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NOS AGLOMERADOS SUBNORMAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO: UMA CHAGA DE DIFÍCIL TRATAMENTO
Get PDFEste artigo tem como objetivo analisar a problemática da precariedade dos serviços de esgotamento sanitário em aglomerados subnormais no estado de São Paulo. A pesquisa apresenta dados atualizados sobre a coleta e tratamento de esgotos e um panorama da evolução do número de aglomerados subnormais no estado. A proliferação desses aglomerados se torna um problema ainda maior quando relacionada às dificuldades na universalização do saneamento básico nesses assentamentos, especialmente concernentes aos serviços de esgotamento sanitário. Este trabalho adota uma abordagem dialética e um procedimento metodológico baseado na técnica de documentação indireta, utilizando fontes estatísticas de órgãos governamentais e explorando bibliograficamente obras e pesquisas relacionadas ao tema. Os resultados deste estudo revelam os desafios enfrentados pelos moradores desses aglomerados no que diz respeito ao acesso aos serviços de esgotamento sanitário. Além disso, apontam que o aumento no número de aglomerados subnormais nos municípios paulistas é uma tendência preocupante, diretamente relacionada à falta de acesso à moradia digna e à precariedade do saneamento básico. Este estudo contribui para uma melhor compreensão das desigualdades sociais, lançando luz sobre as defasagens presentes nas condições de saneamento básico em comunidades periféricas. Além disso, oferece subsídios que podem orientar esforços destinados a melhorar essas condições e auxiliar os moradores dessas comunidades na superação das dificuldades inerentes à vida nos aglomerados subnormais. Esta pesquisa enfatiza a necessidade de políticas públicas e ações concretas para melhorar a qualidade de vida dessas populações vulneráveis e promover o acesso a serviços de saneamento independentemente de condição socioeconômica ou localização geográfica
ANÁLISE TEMPORAL DA ALTERAÇÃO DAS ÁREAS VERDES E SEUS IMPACTOS NO MUNICÍPIO DE MADRE DE DEUS/BA
Get PDFÉ notório que há um comprometimento do equilíbrio ambiental no mundo devido à falta de áreas verdes, incluindo no Brasil. Por isso, as restrições ambientais para o uso do solo tem sido preocupação do governo, porém, este não realiza adequadamente o planejamento para as áreas urbanas e não fiscaliza as ocupações espontâneas, que se instalam em áreas restritas. Isto faz-se importante para Madre de Deus, pela intensa atividade industrial, no qual a migração não ordenada provoca degradação do solo, acúmulo de resíduos e efluentes não tratados. Desse modo, este trabalho pretende realizar uma análise temporal do uso e ocupação do solo de áreas localizadas na Baia de Todos os Santos no Município de Madre de Deus, Bahia, utilizando as ferramentas técnicas de sensoriamento remoto, com o objetivo de demonstrar a ocupação aleatória em Áreas de Proteção Ambiental Permanente e a redução de áreas de vegetação nativa. Fotografias aéreas foram utilizadas para a análise com as seguintes escalas: 1:8.000 na foto de 1976: 1: 10.000 na foto de 1989: 1: 8.000 na foto de 2001 e uma ortofoto do ano de 2010. Os cenários visualizados demonstram alterações da vegetação nativa, transformada em áreas antropizadas, e indicam práticas de ocupação e a ausência de planejamento, levando em consideração atuação de líderes locais, representantes da indústria e poder público. Através destes dados, pode-se auxiliar as autoridades locais na aplicação do plano diretor para ocupações futuras ou para recuperação da vegetação natural e promoção de educação ambiental na comunidade
PRISÃO VERSUS MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. É POSSÍVEL CONSTRUIR UM ESTILO PENAL HÍBRIDO?
Get PDFO presente artigo tem como objetivo refletir sobre algumas condições e possibilidades de, a partir de uma ampliação na utilização da monitoração eletrônica, estruturar-se um estilo penal híbrido, que venha a mitigar o protagonismo da prisão no direito penal brasileiro. O estilo penal híbrido não derroga completamente as penas privativas de liberdade, mas reclama uma ampliação da monitoração eletrônica, já como sanção primária fixada na sentença condenatória, especialmente para crimes sem violência ou grave ameaça contra a pessoa. Seria, assim, um estilo penal no qual estariam mesclados o estilo penal da economia dos direitos suspensos, baseado na privação de liberdade, e um estilo penal de controle, fundado em novas tecnologias digitais. Vislumbra-se uma série de vantagens, sob diversos aspectos, no alargamento do uso da monitoração eletrônica, tanto sob o aspecto individual do apenado, quanto no âmbito coletivo da esfera pública. O método abordagem utilizado é o hipotético-dedutivo. O resultado preliminar indica que há reais possibilidades político-jurídicas de aumento na utilização da monitoração eletrônica, o que traria significativos ganhos para os apenados, para o Estado e para a sociedade, especialmente pela redução dos danos que o sistema de penas privativas de liberdade traz em todos estes universos
DOAÇÃO E IMPACTOS SUCESSÓRIOS: UMA ANÁLISE SOBRE O INSTITUTO DA COLAÇÃO
Get PDFO presente artigo de revisão tem por objetivo analisar os impactos decorrentes da doação em vida bem como seus efeitos sucessórios, no ato da partilha do espólio. E ainda, pretende-se abordar sobre o instituto da colação, o qual tem como pressuposto a morte do seu doador, vez que é mediante os atos deliberativos desde que surge a necessidade de se trazer os bens para que se junte no patrimônio deixado, no intuito de se igualar os bens a serem partilhados pelos herdeiros, de forma equiparada
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: BREVE ANÁLISE DOS ARTIGOS DO TÍTULO II-A DA CLT
Get PDFA relação entre empregador e subordinado ocupa um papel central no estudo do Direito do Trabalho. Isto porque não há uma relação com tal “eletricidade social” tendo em vista o seu alcance na proteção do trabalhador, juridicamente dependente da relação de emprego. Por tal razão, o sistema normativo destina ao polo hipossuficiente uma proteção maior na relação jurídica de direito material trabalhista, concretizando, no plano ideal, o princípio da isonomia, desigualando os desiguais na medida em que se desigualem
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Get PDFA base dos direitos fundamentais
É o princípio da dignidade
E nós profissionais
Usaremos para o bem da sociedad
A DIFÍCIL MISSÃO DA PLATAFORMA DE LOGÍSTICA POSTAL NO BRASIL - ENTRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOGÍSTICOS E A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Get PDFThe context of the work deals with the analysis of the postal logistics platform in Brazil, its characteristics and contours, when compared with platforms based on traditional logistics principles. In this sense, the concept of traditional logistics thought through aspects of costs and service levels. The research question rests on what basis would the postal logistics platform in Brazil be based on, its nuances and challenges in the universalization of service provision to society, which makes it different from traditional logistics companies? The objective is to analyze the operating logic of the Brazilian postal services platform, with a view to perceiving its nuances or specificities, the one(s) that prevails in traditional logistics companies. The research has a descriptive nature, with a qualitative focus and is anchored on secondary data. The main results obtained are reflected in the understanding that, conceptually, Brazilian postal operations constitute a platform for postal logistics services. That this logistics platform, as a service, treatment and distribution network, is designed beyond the fundamentals of costs and service level, incorporating imperatives of State policies, such as the provision of universal services, as Brazil is a signatory country of the Postal Union universal (UPU). Finally, lead to a reflection on the challenges of this platform, which at the same time needs to be competitive in its segment, but which needs to comply with the precepts of universalization, challenging leaders, governments and society, to understand that thinking about the network in an integrated way, treating So it's a pretty arduous mission.O contexto do trabalho versa sobre a análise da plataforma de logística postal no Brasil, suas características e contornos, quando comparada com plataformas assentadas sob princípios de logística tradicional. Nesse sentido, o conceito de uma logística tradicional pensada pelos aspectos de custos e níveis de serviços. A questão de pesquisa recai sobre quais bases estaria assentada a plataforma de logística postal no Brasil, suas nuances e desafios na universalização de prestação de serviços à sociedade, que a torna diferente de empresas tradicionais de logística? O objetivo analisar a lógica de operação da plataforma de serviços postais brasileira, com vistas a perceberas suas nuances ou especificidades, aquela(s) que prevalece(m) em empresas tradicionais de logística. A pesquisa possui natureza descritiva, com enfoque qualitativo e está ancorada sobre dados secundário. Os principais resultados obtidos estão refletidos sobre a compreensão de que conceitualmente as operações postais brasileiras constituem uma plataforma de serviços de logística postal. Que esta plataforma logística, enquanto rede de atendimento, tratamento e distribuição é pensada para além dos fundamentos de custos e nível de serviço, incorporando imperativos de políticas de Estado, como a prestação de serviços universais, por ser o Brasil um país signatário da União Postal universal (UPU). De outra forma, levar a uma reflexão sobre os desafios desta plataforma que ao mesmo tempo precisa ser competitiva em seu segmento, mas que precisa cumprir os preceitos da universalização, desafiando dirigentes, governos e sociedade, a compreender que pensar a rede de forma integrada, tratando-se assim de uma missão bastante árdua
SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO E A DESIGUALDADE SOCIAL: UMA RELAÇÃO DE SIMBIOSE
Get PDFEste estudo tem por objetivo propor uma reflexão aprofundada sobre a intrínseca relação entre o sistema tributário brasileiro, com foco na tributação sobre o consumo, e a persistente desigualdade social. Os objetivos específicos direcionam a pesquisa para a contextualização da tributação sobre consumo no contexto do direito brasileiro, ressaltando sua complexidade e impacto nas disparidades econômicas. E, ainda, busca-se evidenciar a imperatividade de uma reforma tributária que transcenda a mera simplificação do sistema, enfatizando a necessidade de uma abordagem pautada na justiça social. O estudo também discorre sobre a importância de que o sistema tributário observe princípios fundamentais, como a igualdade tributária, a capacidade contributiva e a progressividade. A pesquisa classifica-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica. Constata-se que a técnica adotada pelo legislador, ao estruturar o sistema tributário brasileiro, privilegiou a tributação sobre consumo em detrimento da tributação da renda e capital, fomentando a desigualdade social. E as medidas legislativas que buscam a reforma do sistema, embora busquem a simplificação, que é algo louvável, ignoram a redução da carga tributária. Logo, conclui-se que é preciso debater a questão com vistas ao fomento da justiça social, a partir da clara redução da tributação sobre consumo no país, de modo a contribuir para a mitigação das desigualdades sociais e fomento da inclusão