Revista de Estudos Internacionais (REI)
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A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E A QUESTÃO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS: BREVES REFLEXÕES SOBRE A (DES) PROTEÇÃO DOS HAITIANOS NO BRASIL
Full text linkThe article aims to analyse how the international context influenced decisions on foreign policy in Brazil in relation to the kind of legal and normative protection used to address issues relating to refugees and environmentally displaced persons, i.e., people that migrate forcibly due to environmentally unfavorable conditions, specifically Haitians living in Brazil. This kind of forced migrants, whose main characteristic is the fact that they live their habitat to another location in search of better living conditions, are not considered refugees under the 1951 UN Convention. Therefore, such a normative instrument, ratified by Brazil, does not protect environmentally displaced persons, leaving them at lack of legal and material protection.O artigo tem por objetivo analisar como o contexto internacional influenciou as decisões sobre política externa no Brasil em relação ao tipo de proteção jurídico-normativa utilizada para enfrentar as questões relativas aos refugiados e aos chamados deslocados ambientais, isto é, pessoas que realizam migrações forçadamente tendo em vista condições ambientalmente desfavoráveis, especificamente os haitianos que vivem no Brasil. Esse tipo de migrante forçado, cuja principal característica é o fato de sair de seu habitat para outro local em busca de melhores condições de vida, não é considerado refugiado, segundo a Convenção da ONU de 1951. Portanto, este instrumento normativo, ratificado pelo Brasil, não abrange os deslocados ambientais, relegando-os a uma situação de (des)proteção jurídica e material
ÍNDIA, DA POLÍTICA PROTECIONISTA À INSERÇÃO INTERNACIONAL: oportunidades e desafios na política externa e econômica no contexto pós-reformas econômicas de 1991
Full text linkThis article aims to analyse two different moments of the political stance of the Indian state, indicating a close link between economic policy and foreign policy. In this sense, The post-independence period, characterised as a phase of intense protectionism and strong state presence in the conduct of national economic policies is discussed. It is a practice that isdisrupted after the economic reforms initiated by the country, in 1991, with the easing of the state, which happens to fit the context of globalisation. Therefore, the authors look for the new direction of foreign policy, which has this new context, challenges and opportunities that lead to the development of its huge population.O objetivo deste artigo é analisar dois momentos distintos da postura política do Estado indiano, evidenciando uma estreita ligação entre a política econômica e a política externa. E, neste sentido, investiga-se o período pós independência, caracterizado como uma fase de intenso protecionismo e de forte presença estatal na condução das diretrizes econômicas nacionais, prática que sofre ruptura após as reformas econômicas iniciadas pelo país, em 1991, com a flexibilização do Estado, que passa a se adequar ao contexto de globalização. Para tanto, atenta-se para o novo direcionamento da política externa do país, que tem, nesse novo contexto, desafios e oportunidades que remetem ao desenvolvimento de sua imensa população
UMA ABORDAGEM POLÍTICA E JURÍDICA DO GENOCÍDIO ARMÊNIO
Full text linkAlmost 100 year after its occurrence, the Armenian Genocide (1915-1923), performed by the Turks under the means of the Ottoman Empire against the Armenian minority, implies in two great debates: one political and another legal. The political debate unfolds in so far as the first genocide of the 20th century hasn’t been recognized by some countries, such as Turkey. There are two versions for this genocide. There are two versions for this genocide. On the legal field, the debate is concerned about the lack of punishment of the Turkey government against the atrocities of genocide and the jurisdiction to judge it. .Genocide is a crime against humanity, regarded internationally imprescriptible and typified in many international instruments, along with the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (1948) and the Charter of the International Criminal Court (1998). In order to legitimate the analysis proposed about the Armenian Genocide, it was adopted a constructivist approach from the International Relations, specifically the one developed by Wendt.O genocídio armênio (1915-1923), perpetrado pelos turcos sob os auspícios do Império Otomano contra a minoria armênia, enseja, quase 100 anos depois da sua ocorrência, dois grandes debates: um político e outro jurídico. O debate político se desenvolve na medida em que o primeiro genocídio do século XX ainda não foi reconhecido por alguns países, a exemplo da própria Turquia. No âmbito jurídico, o debate gira em torno da falta de punição do governo turco frente às atrocidades do genocídio e da competência para julgá-lo. O genocídio é um crime contra a humanidade, considerado no âmbito internacional como imprescritível e tipificado em diversos instrumentos internacionais, a exemplo da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (1948) e da Carta do Tribunal Penal Internacional (1998). Para legitimar as análises propostas acerca do genocídio armênio, utilizou-se a abordagem construtivista das Relações Internacionais, especificamente a desenvolvida por Wendt
ESTADO E INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS: um debate teórico recente
Full text linkInternational institutions have gained density and importance in the world especially after the end of the Cold War. Issues of cooperation have become a common topic of government’s foreign policy. In this sense, understanding the role and the value of global institutions on the behavior and orientation of international actors has become relevant. This article aims to present the different theoretical approaches of International Relations on international institutions, understood as organisms, systems, values, norms and practices among States and international society. In order to accomplish its goal it will be discussed the major theoretical perspectives emphasizing the more recent debate from realism, liberalism, Marxism and critical theory, to constructivism, raising issues about international institutions.As instituições internacionais ganharam densidade e importância no cenário mundial principalmente após o fim da Guerra Fria. Os temas sobre cooperação se tornaram comuns nas agendas externas dos Estados. Nesse sentido, compreender o papel das instituições globais e qual o seu peso no comportamento e na orientação dos atores internacionais torna-se relevante. O presente artigo busca apresentar as diferentes abordagens teóricas das Relações Internacionais sobre instituições internacionais, compreendidas como organismos, regimes, valores, normas e práticas entre os Estados e a sociedade internacional. Para isso, serão abordadas as principais correntes teóricas dando ênfase ao debate mais recente passando pelo realismo, o liberalismo, o marxismo e teoria crítica, e o construtivismo, levantando aspectos sobre as instituições internacionais
A IMAGINAÇÃO POLÍTICA CRÍTICA ENTRE ESTADO E MOVIMENTO
Full text linkBeginning from the point of political ruptures – symbolised by the year of 1989 – on the theoretical and practical levels, this research critically explores the contemporary critical political imagination. Following this line of thought, it aims at criticising the state- centrism of some current theorists (Rosenberg and Colás). Moreover, it proposes a reading of another critic (Walker), in order to explore and to appreciate sthis imaginative boundaries and to suggest – with the support of certain social movements’ practices – other ways of thinking through the dilemmas of state sovereignty and its inclusion and exclusion of the political space.Partindo das rupturas políticas – simbolizadas pelo ano de 1989 – nos planos teórico e prático, este artigo busca estudar a imaginação política crítica contemporânea. Tomando este fio condutor, o presente estudo intenta criticar o estado-centrismo de alguns teóricos (Rosenberg e Colás) de hoje. Ainda, propõe uma leitura de outro crítico (Walker), visando apreender estes limites imaginativos e sugerir – com auxílio da prática de certos movimentos sociais – outros modos de pensar os dilemas da soberania estatal e sua inclusão e exclusão do espaço político
UNASUL E A GOVERNANÇA DE SEGURANÇA
Full text linkThe Bogotá’s government has closed negotiations on the renewal of Plan Colombia, anagreement which will allow the occupation of military bases on its territory by U.S. troops.At the request of heads of States of the region and members of UNASUR, the case came to be discussed at the Institution. During the various summit meetings of Heads of states and foreign ministers, accusations were made, one of them came from Venezuelan President Hugo Chávez, who complained that the bases would be a threat to regional security and an American strategy of global domination. UNASUR, recently created as an effort to strengthen regional integration has gone through a trial by fire. It is being tested for its ability to manage the sub continental security policy. Events have questioned its ability to provide effective means to ensure peace and prevent conflicts. These questions can be answered by examining the rise and the structure of the institution.O governo de Bogotá encerrou as negociações da renovação do Plano Colômbia, acordo que permitirá à ocupação de bases militares em seu território por tropas dos EUA. A pedido dos chefes de Estados da região e membros da UNASUL, o caso passou a ser discutido na Instituição. Durante as várias reuniões de cúpula dos chefes de Estados e chanceleres, houve acusações como a do presidente venezuelano Hugo Chávez, o qual denunciou que as bases figurariam como uma ameaça à segurança regional e uma estratégia norte-americana de dominação global. A UNASUL, criada recentemente como um esforço para fortalecer a integração regional, tem passado por uma prova de fogo. Ela está sendo testada quanto à sua capacidade em gerir a política subcontinental de segurança. Acontecimentos questionam a sua capacidade em prover meios efetivos para assegurar a paz e prevenir conflitos. Essas dúvidas podem ser respondidas através da análise do surgimento e da própria estrutura da Instituição
BANCO MUNDIAL E FERNANDO HENRIQUE CARDOSO: UMA ANÁLISE DAS ESTRATÉGIAS DO ÓRGÃO NO PRIMEIRO GOVERNO FHC.
Full text linkAfter a strong period of rampant inflation and the impact of liberalizing policies of the early 1990s, mainly due to the "Washington Consensus", Brazil reaches a period of monetary stability through the implementation of the Real Plan. In this context of change of the State ́s attitude and market liberalization, this study aims to evaluate the strategies included in World Bank projects, one of the major international organizations in the field of economic development and fight against poverty, in the formulation of policy guidelines of the first government of Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). In order to evaluate these strategies, a literature composed of macroeconomic and political analysis of the situation in Brazil during the period, institution reports on Brazil, evaluations of civil society and a database, available at the agency, with the World Bank projects for Brazil, are used.Após um forte período de inflação galopante e impacto das políticas liberalizantes do começo da década de 1990, principalmente devido ao “Consenso de Washington”, o Brasil alcança um período de estabilidade monetária através da implantação do Plano Real. Nesse contexto de mudança de atitude do Estado e liberalização dos mercados, este estudo pretende avaliar as estratégias inseridas nos projetos do Banco Mundial, um dos principais organismos internacionais na área de desenvolvimento econômico e combate à pobreza, para a formulação das diretrizes políticas do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). Para avaliar essas estratégias, utiliza-se uma literatura composta por análises macroeconômicas e políticas da situação brasileira no período, relatórios da instituição sobre o Brasil, avaliações da sociedade civil e um banco de dados, disponível no site do órgão, com os projetos do Banco Mundial para o Brasil
RESSURGIMENTO DA VISÃO MUNDIAL CHINESA? UMA ANÁLISE CONCEITUAL DA REINCORPORAÇÃO DAS PERSPECTIVAS BASEADAS HISTORICAMENTE NO PENSAMENTO INTERNACIONAL CHINÊS CONTEMPORÂNEO
Full text linkThe article focuses upon the re-emergence of worldviews rooted in Imperial China, within contemporary Chinese international relations debates. A conceptual focus is applied in order toexamine how worldviews, understood as historical perceptions of "the world", "world order" andChinas global positioning, have become central parts of autochthonous Chinese international thinking. An initial review of the global outlook embedded in the historical East Asian Sino-Centric order, the tributary system and traditional Confusion philosophy is followed by an analysis of its rematerializations within debates related to regional hierarchy, the Tianxia (All Under Heaven) concept, and the construction of IR theory with Chinese characteristics. The article concludes by stressing the importance of adopting an open-minded approach to the incipient Chinese international theorizations. Due to diverging perceptions of the essential purpose of theory, some recent Chinese contributions may seem inconsistent or somehow diffuse through the lens of conventional IR thinking, but might nonetheless provide a vital conceptual platform for future innovation within the field.O artigo aborda a re-emergência de visões do mundo enraizadas na China Imperial, dentro de debates chineses contemporâneos de relações internacionais. Um foco conceitual é aplicado paraexaminar como visões do mundo, entendidas como percepções históricas sobre "o mundo" "ordem mundial" e o posicionamento global da China, têm se tornado parte central do pensamentointernacional chinês autóctone. Uma revisão inicial sobre as perspectivas globais embutidas na ordem leste asiática Sino-cêntrica, o sistema tributário, e filosofia Confuciana tradicional é seguida por uma análise da sua re-materialização dentro de debates relacionados à hierarquia regional, o conceito Tianxia (Tudo Sob o Céu), e a construção de uma teoria de RI com características chinesas. O artigo conclui enfatizando a importância de adotar uma abordagem de mente aberta para as teorizações internacionais incipientes chinesas. Devido a percepções divergentes sobre o propósito essencial de teoria, algumas recentes contribuições chinesas podem aparecer inconsistentes ou, de certo modo, difusas, vistas a partir do pensamento convencional de RI, no entanto, podem prover uma plataforma conceitual importante para inovação futura dentro da área
ESTRATÉGIAS DO BRASIL PARA O REGIME INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS: UMA INSPIRAÇÃO PARA O SUL GLOBAL?
Full text linkL’objectif de l’article est de retracer les trajectoires et stratégies du Brésil pour faire face au double rôle d’importateur et d’exportateur d’investissements. Le pays a réussi à résister aux traités bilatéraux d’investissement, optant pour une réglementation basée sur des normes nationales, tandis que les pays du Sud global cédaient à la pression pour adhérer à ces traités. Face à la nécessité de protéger ses investisseurs à l’étranger, le Brésil a cherché à développer un modèle original d’Accord de coopération et de facilitation d’investissements (ACFI). Le régime international des investissements étrangers a été construit à travers des traités bilatéraux qui résultent de la polarisation historique Nord-Sud. Conçues par les pays du Nord global, les règles contenues dans les traités traditionnels visent à protéger le capital privé au détriment des possibilités de régulation par l’État d’accueil. Au moment où la réforme du régime international des investissements étrangers est discutée, les stratégies du Brésil peuvent servir à d’autres pays du Sud global qui souhaitent construire une approche indépendante et originale pour s’engager à ce régime.O objetivo do artigo é reconstituir as trajetórias e estratégias do Brasil para enfrentar o duplo papel de importador e exportador de investimentos. O país conseguiu resistir aos tratados bilaterais de investimento, optando por uma regulamentação baseada em regulamentos nacionais, ao passo que os países do Sul global cederam à pressão para aderir a estes tratados. Diante da necessidade de proteger seus investidores no exterior, o Brasil procurou desenvolver um modelo original de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). O regime internacional de investimento estrangeiro foi construído por meio de tratados bilaterais que resultam da histórica polarização Norte-Sul. Projetadas pelos países do Norte Global, as regras contidas nos tratados tradicionais tendem a proteger o capital estrangeiro em detrimento das possibilidades de regulação por parte do Estado receptor. No momento em que se discute a reforma do regime internacional dos investimentos estrangeiros, a estratégia do Brasil pode ser úteis para outros países do Sul global que desejam construir uma abordagem independente e original para participar desse regime
A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA DIANTE DAS PERSPECTIVAS E DESAFIOS DOS BRICS
Full text linkThis article aims to discuss Brazil\u27s performance in BRICS’ context and how its foreign policy has been based to increasingly establish its international engagement and consolidation of the partnership among the five countries. It also presents the main challenges and perspectives on the current situation of change in the global order.O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação brasileira diante dos BRICS e como sua política externa tem-se pautado para cada vez mais firmar o seu engajamento internacional e a consolidação dessa parceria entre os cinco países. Apresenta, ainda, os principais desafios e perspectivas diante da atual conjuntura de mudanças da ordem global