Revista de Estudos Internacionais (REI)
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TRANSFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDE MERCOCIDADES: DO DIÁLOGO À CONSTRUÇÃO CONJUNTA (1995-2016)
Full text linkThe literature on international policy transfer and diffusion has experienced an intensive growth in recent years, mainly with works regarding the role of international organisations in policy implementation, but also in policy learning and exchange among different spheres of government. However, there is little literature about its application in the study of international city networks. Thus, starting from policy transfer concepts, applied to the case of Merco-cities Network, a Latin-American example of international decentralised cooperation, this study verifies if it is possible to discuss a possible extrapolation towards a joint policy construction and, to this end, presents the "Innovation and Social Cohesion" project, a space for training, construction, monitoring and evaluation of regional sustainable development projects, identifying its actors, mechanisms and restrictions. It is possible to verify that the project promoted learning and implementation of public policy projects, alsorepresenting a joint policy construction space within this international city network, in particular through the exchange of experiences among parties involved in that project, however it struggledfor its continuity and funding.A literatura sobre a transferência e difusão internacional de políticas públicas tem crescido intensamente em anos recentes, com trabalhos sobre sua aplicação em relação à atuação de organismos internacionais na execução de políticas públicas, assim como nas relações de intercâmbio e aprendizagem entre diferentes esferas governamentais. Entretanto, ainda há pouca literatura sobre sua aplicação no estudo de redes internacionais de cidades. Desta forma, a partir do conceito detransferência de políticas públicas, aplicados ao caso da Rede Mercocidades, uma experiência latinoamericana de cooperação internacional descentralizada, este trabalho verifica se é possível discutir uma possível extrapolação em direção a uma construção conjunta de políticas públicas e, para tal, discorre sobre o projeto “Inovação e Coesão Social”, um espaço para capacitação, construção, monitoramento e avaliação de projetos de desenvolvimento sustentável regional, identificando seus atores, mecanismos e restrições. Verificou-se que o projeto promoveu aprendizado e execução de projetos de políticas públicas, colocando-se como um espaço de construção conjunta dentro desta rede internacional de cidades, em particular por meioda troca de experiências entre os atores envolvidos,enfrentando, entretanto, dificuldades de continuidade e financiamento
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE CARTAGENA SOBRE BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS EXISTENTES PARA A SUA EFETIVIDADE
Full text linkThe main objective of this research is to analyze the effectiveness ofBrazilian implementation of the Cartagena’s Protocol on Biosafety, Handling and Transport of Genetically Modified Organisms (GMOs). In this way, it is important to analyze the Cartagena Protocol from its first initiatives, seeking to clarify the origins; the meetings for the proposal of regulation of GMOs; the mechanisms on its final text and, mainly, the Brazilian position during allthese procedures. Following the Robert Putnam\u27s Analysis of Two Levels (2010) according to which the domestic politics and the international relations are inextricably tied, it helps to clarify the national and international scenario for the implementation of the Protocol and the main forces against and in favor of its effectiveness. Finally, by the concepts of Oran Young (1994) and Peter Haas (2006) about Global Governance and effectiveness of environmental regimes, it is concluded that such effectiveness in Brazil has been debated between institutional strategies in defending divergent interests about environment and economic issues, often antagonistic.O objetivo central da pesquisa é analisar a efetividade da implementação brasileira do Protocolo de Cartagena sobre a biossegurança, o manuseio e o transporte dos Organismos Vivos Modificados (OVM). Dessa forma, pretende-se analisar o Protocolo de Cartagena desde suas primeiras iniciativas, procurando esclarecer sua origem, as reuniões que ocorreram em torno da proposta de regulamentação de OVM, os mecanismos presentes em seu texto final e, principalmente, o posicionamento brasileiro. Seguindo a abordagem dos jogos dos dois níveis de Robert Putnam (2010),em que a política doméstica e as relações internacionais estão inextricavelmente vinculadas, procurase evidenciar o cenário nacional e internacional frente à implementação do Protocolo e as principais forças contra e a favor da sua efetivação. Por fim, a partir dos conceitos de Oran Young (1994) e Peter Haas (2006), dentre eles, sobre governança global e efetividade de regimes ambientais, respectivamente, conclui-se que tal efetividade no Brasil tem se debatido principalmente entre estratégias institucionais na defesa de interesses divergentes em questões ambientais e econômicas, muitas vezes, antagônicas
A UNIÃO EUROPEIA E A PROMOÇÃO DO MODELO LIBERAL-DEMOCRÁTICO: A ATUAÇÃO NO SUL E LESTE DA EUROPA E NOVOS DESAFIOS
Full text linkThe purpose of this paper is to understand the role played by the European Union in the consolidation of the global liberal-democratic order, since the end of the Second World War, in 1945. The analysis focuses on the processes of expansion towards Mediterranean and Eastern Europe, respectively in the 1980s and the post Cold War, which had, as a consequence, the consolidation of new liberal democracies in the continent. It concludes that the bloc had fundamental importance in the promotion of liberal-democratic principles, despite great challenges. Nowadays, the 2008 financial crisis, the proximity with Russia and the ascension of extremist right-wing ideologies in the European continent are challenges that threaten democracy and, thus, the integration project. A solution to those issues demands mechanisms that enable new political thinking, and more effective democratization and citizen participation in European Institutions.O artigo visa compreender o papel da União Europeia na consolidação da ordem liberal-democrática global, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. Analisa-se de que maneira o alargamento do bloco, para o Sul e Leste Europeus, respectivamente nas décadas de 1980 e no pós-Guerra Fria, além de estender o processo de integração europeu, teve também como desdobramento a consolidação de democracias liberais no continente. Conclui-se que o bloco teve fundamental importância na promoção de princípios liberaldemocráticos, apesar dos grandes desafios enfrentados. Contemporaneamente, a crise financeira de 2008, a proximidade com a Rússia e a ascensão de ideologias de extrema-direita no continente constituem desafios que parecem colocar a democracia e, por consequência, o próprio projeto da União Europeia sob pressão. A soluçãopara essas questões demandará novas formas de pensar a política e de colocar em prática mecanismos que viabilizem a democratização e a participação cidadã mais efetivas no âmbito das instituições europeias
O REGIME INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E O CAMINHO PARA UMA GOVERNANÇA DAS MIGRAÇÕES
Full text linkÀ l\u27exception des flux de réfugiés, les migrations internationales ont été presque invisibles dans l\u27agenda de la politique publique mondiale. Seulement depuis le début du millénaire, il y a eu un intérêt croissant et une prise de conscience des problèmes de migration. Cela reflète la nécessité urgente pour la communauté internationale de comprendre et de résoudre ce phénomène croissant transfrontalier et complexe. L\u27objectif de ce travail est de contribuer à la compréhension de la migration en général et de la migration forcée. Il considère la possibilité d\u27une solution globale au problème de l\u27immigration irrégulière et forcée, qui regroupe les questions de demandeur d\u27asile, de migration de main-d\u27œuvre et de politique dedéveloppement dans un cadre de sécurité humaine.Com exceção dos fluxos de refugiados, a migração internacional tem sido quase invisível na agenda global de políticas públicas. Somente desde o início do milênio, pode-se observar um crescente interesse e conscientização sobre as questões migratórias. Isto reflete a necessidade urgente de a comunidade internacional compreender e abordar este crescente fenômeno trans-soberano e complexo. O objetivo deste trabalho é contribuir para a compreensão da migração em geral e das migrações forçadas. Este considera a possibilidade de uma solução global para o problema da imigração irregular e forçada, que reúne a consideração das questões relativas ao requerente de asilo, à migração laboral e à política de desenvolvimento num quadro de segurança humana
ESTRATÉGIA DE EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINERAIS ESTRATÉGICOS: O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS TERRAS RARAS NO BRASIL
Full text linkThis article aims to analyze the importance of the new regulatory framework for mining, through documentary analysis, which aims, in addition to the commercialization and exploration of rare earths, to implement an industry with greater added value that uses these minerals, to promote development of the national defense industry. The State\u27s initiative in legislating on the importance of rare earths for the Brazilian economy and sovereignty is fundamental. Judging by the discussions in the Federal Senate during 2013, the Brazilian State does not intend to limit itself to legislating on the topic, but to establish coordination with the private sector to build the rare earths processing production chain. The biggest challenge faced by Brazil is to achieve scientific and technological mastery of all phases of the exploration and industrialization of rare earth elements, followed by the need for investments that allow this mastery. If this objective is achieved, Brazil would overcome its current condition of dependence on the international supply of rare earth elements and could become a global reference market for these minerals, benefiting from all the gains that would arise from this production chain.Este artigo tem por objetivo analisar a importância do novo marco regulatório da mineração, por meio de análise documental, que visa além da comercialização e da exploração das terras raras, a implementação de indústria de maior valor agregado que utiliza esses minerais, para promover o desenvolvimento da indústria de defesa nacional. É fundamental a iniciativa do Estado em legislar sobre a importância das terras raras para a economia e a soberania brasileiras. A julgar pelas discussões no Senado Federal durante o ano 2013, o Estado brasileiro não pretende limitar-se a legislar sobre o tema, mas estabelecer uma coordenação com a iniciativa privada para construir a cadeia produtiva de beneficiamento de terras raras. O maior desafio enfrentado pelo Brasil é conseguir domínio científico e tecnológico de todas as fases da exploração e industrialização dos elementos de terras raras, seguido pela necessidade de investimentos que permitam esse domínio. Caso este objetivo seja alcançado, o Brasil superaria a sua atual condição de dependente do fornecimento internacional de elementos de terras raras e poderia tornar-se um mercado de referência mundial desses minerais, beneficiando-se de todos os ganhos que adviriam dessa cadeia produtiva
Resenha de Jeane Silva de Freitas sobre o livro "A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África"
No full textReview by Jeane Silva de Freitas on the book "The new African architecture of peace and security: implications for multilateralism and for Brazil\u27s relations with Africa"Resenha de Jeane Silva de Freitas sobre o livro "A nova arquitetura africana de paz e segurança: implicações para o multilateralismo e para as relações do Brasil com a África
ÁFRICA VERSUS EUROPA: CABO VERDE NO ATLÂNTICO MÉDIO
Full text linkThis article aims to contribute to a reflection about the integration of Cape Verde into the Economic Community of West African States (ECOWAS) and the approximation of Cape Verde to the Outermost regions (ORs), and subsequently to the European Union (EU), benefitting from the reality of a nation that was generated and is being strengthened from the contributions of its people and the native cultures of the two referred to geographic spaces. The discussion should not only be about the privileged geographic location of the archipelago, but equally linked to cultural, political, economical, commercial, and security aspects, with special attention on the structuring of the Cape Verde Nation-State.Este artigo visa a apresentar um contributo para a reflexão acerca da integração de Cabo Verde na CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e sobre a aproximação de Cabo Verde às RUP (Regiões Ultraperiféricas) e, posteriormente, à União Europeia, tirando-se proveito da realidade de uma Nação que se gerou e se vai consolidando a partir da cooperação de povos e culturas oriundos dos dois espaços geográficos referidos. A discussão não se deve somente à posição geográfica privilegiada do arquipélago, mas, igualmente, liga-se a aspectos de ordem cultural, política, económica, comercial e de segurança, com especial destaque para a estruturação do Estado-Nação em Cabo Verde
POLÍTICA EXTERNA RUSSA PÓS-URSS: DA CONFORMIDADE AO REVISIONISMO
Full text linkIn the beginning of the 1990’s, Russian Federation was in a state of conformity in regards to the International System, which can be explained by its political instability at the domestic level. At the end of the following decade, the country had adopted a confrontational posture against the international scene. This shift can be seen through the Russian stance in three major conflicts: In the first Chechnyan war, where the Kremlin sought an alignment with the West; in the Kosovar war, when an agenda inflection occurs, in which NATO is seen as its main threat; and in the Georgian war, where a revisionist approach to the system is exposed unequivocally. This paper will explain this shift by using the Aleksandr Dugin´s Eurasian Theory in the analysis of the Russian foreign policy postUSSR.No começo dos anos 1990, a Federação Russa encontrava-se em uma posição de conformidade com o Sistema Internacional, a qual pode ser explicada por sua instabilidade políticoeconômica no âmbito doméstico. No final da década seguinte, o país adota uma postura contrária a das forças ocidentais, demonstrando sua insatisfação com a distribuição de poder no cenário internacional. Esta mudança pode ser demonstrada por meio da postura russa em três conflitos: Na primeira guerra da Chechênia, onde o Kremlin buscava um alinhamento com o Ocidente; na guerra do Kosovo, quando ocorre uma inflexão em sua agenda, na qual a OTAN passa a ser vista como sua principal ameaça; e, por fim, na guerra da Geórgia, onde uma postura revisionista em relação ao sistema é exposta de forma inequívoca. O presente artigo buscará explicar tal mudança ao aplicar a Teoria Eurasiana de Aleksandr Dugin na análise da política externa russa pós-URSS
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA NO PÓS-GUERRA FRIA: O TRISTE FIM DA NEUTRALIDADE?
Full text linkThe article explores the development of the principle of neutrality in the post cold war period after prevailing during more than one century, since its origins with the International Committee of the Red Cross had been adopted by the humanitarian agencies of UN and NGOs alike. However, by the end of the cold war some changes occurred in the nature of conflicts and new conflicts arose; less inter-state more inter-ethnic and complex conflicts, which affects belligerents’ perceptions in relation with the humanitarian relief to the victims of conflicts. Frequently, both turn to be military targets in phenomena like genocideand “ethnic cleansing”. From the war in the Balkans in the early nineties, when the civilmilitary cooperation is strengthened and INPROFOR goes on protecting the humanitarian convoys, through Somalia and other conflicts, a growing militarization of humanitarian assistance occurs. The article explores this tendency until the conflict in Darfur where the International Criminal Court reflects the genocidal dimensions of the denial humanitarian relief.O artigo explora o desenvolvimento do princípio de neutralidade no pós-guerra fria após prevalecer durante mais de um século, desde sua gênese com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, tendo sido adotado também pelas agências humanitárias da ONU e ONG. No entanto, no final da guerra fria ocorreram mudanças na natureza dos conflitos, surgindotambém novos conflitos, menos interestatais e mais interétnicos e complexos o que afeta a percepção dos beligerantes com relação à assistência humanitária às vítimas do conflito. Frequentemente, ambos passam a ser alvos militares em fenômenos como o genocídio ou a “limpeza étnica”. Desde as guerras balcânicas, no começo dos noventa, em que a cooperação civil militar é fortalecida e INPROFOR passa a proteger os comboios humanitários, passando pela Somália e outros conflitos, ocorre uma crescente militarização da assistência humanitária. O artigo aborda esta tendência até o conflito de Darfur, em que o Tribunal Penal Internacional reflete sobre as dimensões genocidas da negação do socorro humanitário