Universidade Potiguar: Repositório Científico / Revistas Científicas (edUnP)
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    ESTUDO COMPARATIVO SOBRE OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR - LEI Nº 13.010 DE JUNHO DE 2014

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    O objetivo deste artigo é exibir os direitos inerentes aos menores e seu percurso na legislação brasileira sem a pretensão de exaurir, especialmente na mudança proporcionada através da Lei 13.010 de 26 de Junho de 2014, visto que, a mesma alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, inserindo mais visibilidade as garantias desta parcela da população no cenário jurídico, consagrando-os como sujeitos de direitos e consequentemente elevando a importância do princípio da proteção integral. Expondo também, os paradigmas derivados da Constituição Federal de 1988 que em função da evolução do direito principalmente na esfera familiar delineou reflexões no que concerne o Código Civil de 2002. Sob a mesma ótica, será tratado o estudo da responsabilidade civil dos pais em face dos filhos menores e a atuação direta do Estado com o fim de harmonizar estas relações no caso concreto, no que se refere à aplicação da prestação jurisdicional por meio do poder judiciário

    Diretoria, Créditos e Ficha Catalográfica

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    Avaliadores da Edição

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    USO DE ARGILA ATIVADA COMO CATALISADOR EM REAÇÃO DE ESTERIFICAÇÃO

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    O biodiesel apresenta-se como uma promissora alternativa entre as fontes de energia renováveis e destaca-se pelas diversas vantagens frente aos combustíveis fósseis. Com intuito de viabilizar a produção do biocombustível, surgem pesquisas em busca de novos materiais catalíticos a serem utilizados no processo reacional. Este trabalho visa desenvolver catalisadores a partir de argila ativada, na presença de ácidos inorgânicos, para uso na obtenção de biodiesel. A ativação foi realizada com ácidos clorídrico e sulfúrico sob diferentes condições de tempo (1 h, 2 h e 3 h). Utilizou-se a rota etílica para o processo reacional e foi avaliado o catalisador com melhor desempenho, e a partir deste aplicou-se planejamento experimental para analisar a influência das variáveis temperatura, razão molar óleo: álcool e quantidade de catalisador na conversão da reação. Verificou-se que a ativação ácida nas condições utilizadas manteve a estrutura da argila e que a amostra ativada com ácido sulfúrico com tempo de 3h apresentou melhor desempenho.  No planejamento experimental verificou-se que a temperatura foi a variável de maior influência e que a conversão máxima obtida foi de 71 %

    EFEITOS DE TEMPERATURA EM CONCRETO CONVENCIONAL E FABRICADO COM ADITIVO DE BORRA OLEOSA DE PETRÓLEO

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    No mundo, a indústria petrolífera é uma geradora em potencial de resíduos provenientes de suas atividades, que se dispostos de forma inadequada podem causar prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. Na busca de tecnologias alternativa para o uso deste resíduo sólido, foi verificada a aplicabilidade da borra oleosa na indústria da construção civil. Foi investigada no uso de concreto de baixa resistência, na construção de estruturas de concreto. Esta pesquisa de caráter experimental, usu a borra oleosa aplicada de duas formas distintas; a 1,7% e a 3% do volume de concreto fabricado. Os corpos de prova foram expostos a temperaturas extremas de 100°C, 292°C e 400°C. Foi verificado que o concreto aditivado a 1,7% de borra oleosa, apresentou resposta positiva quando exposto a temperatura de 400°C

    O composto de marketing e o comportamento de compra dos consumidores de orquídeas no litoral do Paraná

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    As orquidáceas são o segundo grupo de flores de maior importância econômica do Brasil. O Paraná possui vários pólos produtores, entre os quais se destaca o litoral, nessa região as orquídeas são as espécies mais produzidas e comercializadas, sendo fonte de renda a pequenos produtores e varejistas de flores. Apesar da relevância econômica das orquídeas para o litoral do Paraná, os dados sobre o comércio destas plantas são incipientes, e os fatores que possam estar influenciando o comportamento de compra do consumidor são desconhecidos. Neste contexto, visando subsidiar o estabelecimento de ações de marketing para o segmento comercial varejista da cadeia produtiva de orquídeas, este estudo investigou a influência do composto de marketing - 4Ps, a saber: preço, praça, promoção e produto, no comportamento de compra do consumidor. O estudo foi realizado de janeiro a junho de 2015, a partir de entrevistas a 150 consumidores de ambos os gêneros no momento em que compravam flores em 22 floriculturas do litoral do Paraná. Identificou-se que as mulheres eram a maioria nas floriculturas para comprar orquídeas. O comércio varejista em contexto geral não atendia a expectativa dos consumidores, especialmente com relação ao preço, informações sobre a origem do produto, espécies ofertadas, qualidade da produção e no atendimento no momento da compra. Os principais produtos que substituíam as orquídeas na preferência dos consumidores quando não encontravam as flores que desejavam eram perfumes, roupas, chocolates, livros e vinhos

    Nominata de Avaliadores da Edição

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    Princípios Constitucionais frente ao reconhecimento da União Estável Putativa e Paralela como entidade familiar

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    O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação jurídica das uniões estáveis paralelas, sejam entre si, sejam entre um casamento, em face da Lei, da doutrina e da jurisprudência pertinentes. Primeiramente, serão estudados os principais princípios constitucionais aplicáveis às uniões estáveis putativas e paralelas. Após, será analisado o conceito dessas uniões no direito brasileiro, juntamente com a sua evolução em que serão apresentados os diversos e controvertidos posicionamentos acerca do tema, buscando estabelecer qual seria o mais adequado para o Direito, bem como seus possíveis efeitos jurídicos. Em seguida, será demonstrada a boa-fé objetiva da companheira para a caracterização da união putativa, como sendo o principal ponto para seu reconhecimento. E, por fim, serão demonstradas as teorias existentes sobre as relações estáveis putativas, em sendo possível observar as divergências doutrinárias, e frente à relevância do possível reconhecimento da união estável putativa dentro da jurisprudência pátria, assinalando a visão sobre a responsabilidade do Estado

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