Universidade Potiguar: Repositório Científico / Revistas Científicas (edUnP)
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LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVIDADE DAS SANÇÕES
Get PDFO combate à corrupção tem se tornado, progressivamente, tema palpitante no Brasil. Entretanto ainda há diversos desafios a enfrentar. Um deles é a falta de efetividade prática das ações de improbidade administrativa. Nesse panorama, o primeiro passo é identificar as falhas na sua aplicação, e nos empenharmos em buscar as soluções. O presente artigo foi desenvolvido tendo como base estudo recente realizado pelo CNJ sobre o processamento das ações de improbidade nos Tribunais do país. Apresentamos uma contextualização teórica da Lei de Improbidade Administrativa e ao final propomos algumas medidas para aumentar os níveis de efetividade da aplicação das sanções, sempre com a finalidade de alcançar a prevenção e repressão desses atos indesejáveis na nossa Administração Pública
A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA RELAÇÃO CONJUGAL: Quando a dor atinge a alma.
Get PDFA presente pesquisa busca apontar os abalos sofridos pelas mulheres vítimas da violência doméstica psicológica. Sofrida no seio familiar, essa violência, que não deixa marca física, mas fere a alma da mulher, deixa-a fragilizada e amedrontada dentro do “seu lar”, fazendo com que passe a acreditar na sua incapacidade, a qual seu companheiro tanto acusa. Diante disso, a vítima se torna mais frágil e manipulável, se torna cada dia mais dependente emocionalmente do seu agressor, dificultando a denúncia do mesmo. Nesse sentido, esta investigação tem como objeto de estudo a lei nº 11.340/06 e objetiva demostrar que a violência psicológica contra á mulher, o conceito e origem da violência doméstica no Brasil, e por fim analisar os abalos psicológicos aos quais são submetidas na relação conjugal. O método utilizado para o empreendimento do estudo é normativo e bibliográfico. Nas conclusões, é evidenciada a importância de identificar a violência psicológica no início, a fim de evitar que evolua para formas mais graves, uma vez que pode chegar, inclusive, ao feminicídio. Também, demonstram-se caminhos para prevenir a violência contra a mulher, a exemplo da forma como seus filhos são criados, em uma tentativa de dirimir tantas distinções entre meninos e meninas.
Avaliação do potencial biotecnológico e farmacológico (determinação das atividades hemaglutinante e inibidora de proteases) de sementes de mostarda / Evaluation of biotechnological and pharmacological potential (determination of hemagglutinating and protease inhibitor activities) of mustard seeds
Get PDFA busca pelo aumento da qualidade e expectativa de vida trouxe mudanças na cultura comportamental e alimentar dos indivíduos, levando-os a buscar um estilo de vida mais saudável, o que inclui atividade física e boa alimentação. Essas mudanças, ocasionaram uma redução do risco de desenvolvimento de doenças degenerativas, e, dentre os alimentos identificados como benéficos, as oleaginosas ganham destaque pelas suas propriedades anticarcinogênica, anti-inflamatória e antioxidante, auxiliando na diminuição desses riscos. O objetivo desse estudo foi avaliar o potencial biotecnológico e farmacológico, através da determinação das atividades hemaglutinante, inibidora de protease e avaliação do conteúdo de compostos fenólicos em sementes e molhos a base de mostarda. Tanto a semente quanto os molhos de mostarda apresentaram quantidades significativas de compostos fenólicos totais, que variam entre 0,189 – 0,24 mg/g equivalentes a ácido gálico, e atividades inibitórias para tripsina, entre 33-90% e quimotripsina entre 0,1-54%, deixando em evidência que a semente, quando comparada com os molhos, apresenta valores mais expressivos dentro das atividades avaliadas
A Revista da Saúde e Biotecnologia apresenta seu primeiro número em 2017 e substituirá a Catussaba...
Get PDFESTIMAÇÃO DO VALOR DO COEFICIENTE GLOBAL DE TRANSFERENCIA DE CALOR E DA TEMPERATURA DO ÓLEO TÉRMICO EM REATOR DO TIPO BATELADA ALIMENTADA
Get PDFO processo típico de produção de resina acrílica consiste em carregar previamente o reator com solvente orgânico, aquecer até a temperatura de reação, por volta de150 °C,e então iniciar a transferência simultânea de monômero e iniciador com vazão controlada. Normalmente, alguns minutos após iniciada a transferência, tem inicio a reação exotérmica. O aquecimento e resfriamento do reator na maioria das aplicações são feitos através da circulação de fluido térmico quente (300 °C) e/ou frio (60 °C) na serpentina do reator. O controle da temperatura do reator é feito modulando a vazão do fluido de aquecimento. As temperaturas da massa reacional e do fluido térmico apresentam significativa oscilação durante a etapa inicial de aquecimento, podendo provocar trincas no material de construção da jaqueta de aquecimento. O conhecimento do valor efetivo do valor do coeficiente global de transporte de calor é muito importante para permitir o adequado e eficiente controle do processo. O problema estudado neste trabalho consistiu no cálculo do valor do coeficiente global de transporte de calor para reatores de geometria cilíndrica, equipado com serpentina de aquecimento do tipo meia-cana. O valor obtido para esta propriedade de transporte foi validado por meio da comparação entre os valores da temperatura da massa reacional correspondentes à etapa inicial de aquecimento, medidos experimentalmente e disponíveis na literatura, e os respectivos valores obtidos por simulação computacional. A comparação foi feita com base em modelo matemático simplificado, a parâmetros concentrados, que representou de forma adequada e coerente o comportamento da temperatura da massa reacional em função do tempo. Os resultados obtidos sugerem que o erro cometido é inferior a 1% e, portanto, não significativo para fins de controle de processos
CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO DE COMPRA DE PRODUTOS ESPORTIVOS CUSTOMIZADOS
Get PDFA customização pode ser percebida como uma atraente alternativa de consumo. A partir da ênfase que a customização traz aos artigos esportivos ao exigir por parte dos consumidores um maior envolvimento na decisão de compra, o objetivo deste trabalho foi o de identificar as características do processo de compra de produtos customizados. Foi elaborada uma pesquisa qualitativa, com base em um roteiro de questões, para verificar as percepções dos consumidores e experts sobre como se desenvolveu o processo de compra dos produtos customizados. Ficou saliente que os consumidores desejam produtos que demonstrem seus sentimentos, crenças e valores. A customização possibilita uma maior integração entre marca e consumidor, permitindo que o produto desejado tenha participação do cliente. Na personalização dos produtos, variações de layouts, cores, design e caracteres são opções pré-estabelecidas pelos fabricantes. Esta premissa, porém, não foi considerada como efeito negativo, pois os níveis de satisfação e retenção foram mencionados
PERCEPÇÕES DA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA: ESTUDO NUM ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO
Get PDFO controle nas organizações trata-se de um dos fatores determinantes atualmente. O contexto de mudanças e de globalização assim como as tecnologias desenvolvidas ganha um escopo de auxilio ao controle nas organizações através do conceito de Vigilância Eletrônica. O presente trabalho aborda a vigilância eletrônica aplicada a um escritório administrativo, tendo como objetivo a verificação quanto à percepção dos colaboradores da empresa quanto às ferramentas de vigilância eletrônicas adotadas. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa com características exploratório-descritivo, na qual foram entrevistados seis sujeitos. No tratamento dos dados foi realizado análise de discurso, possibilitando a classificação dos sentimentos atribuídos as ferramentas nas esferas de aquiescência, resistência e indiferença. O trabalho conclui que embora a vigilância eletrônica possua papel marcante no contexto de controle/monitoramento dos colaboradores, identifica-se a enraizada percepção de que a supervisão de maneira presencial e hierarquizada se compõe ainda como fator de principal impacto na visão dos colaboradores
As metas e os indicadores no processo de planejamento: Estudo de caso de uma Universidade Pública, discussão e análise
Get PDFBuscou-se com este artigo estudar os estabelecimentos de metas e indicadores no processo de planejamento de uma universidade. O entendimento por parte da comunidade acadêmica a respeito de metas e de indicadores utilizados no processo de planejamento organizacional de suas atividades no estudo de caso levantou-se uma amostra de 418 respondentes de um questionário com 21 questões. O questionário ficou disponível para a comunidade por três meses e meio para consulta e preenchimento na intranet. Inicialmente, obteve-se a percepção de visão de futuro e o que a comunidade percebe e acredita para os próximos cinco e dez anos da Instituição. Em um segundo momento, perguntas objetivas sobre a utilização de indicadores na Universidade foram feitas. Considera-se uma amostra representativa dos colaboradores da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), instituição federal de ensino superior de caráter público. Constatou-se uma visão otimista para o futuro da UNIFESP, levando-se em consideração o tempo projetado de cinco e dez anos. Encontrou-se certa dificuldade de entendimento e desconhecimento dos conceitos de metas e indicadores como elementos do processo de planejamento por uma parcela significativa dos respondentes e também da implantação destes indicadores. A incorporação destes conceitos foi fundamental para a implantação, operacionalização, monitoramento e avaliação do Plano de Desenvolvimento Institucional (2011-2015). Encontra-se na literatura (OLIVEIRA, 1989; KAPLAN; NORTON, 2004) sobre planejamento a importância e necessidade da fixação das metas e indicadores. No entanto, na prática do planejamento organizacional pela Universidade, isto não é utilizado ou pelo menos valorizado pela comunidade
ECONOMIA DO ESTADO NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Get PDFO presente artigo tem por finalidade apresentar concepções sobre a Autoridade Policial como primeira guardiã de direitos e garantias individuais em virtude dos princípios constitucionais e tratados internacionais ratificados pela República Federativa Brasileira, traz a possibilidade da aplicação do Princípio da Insignificância pela Autoridade Policial sem diminuir a autoridade, de direito, do judiciário. O Princípio da Insignificância, no que pese, não ter sua conceituação expressa nas Leis brasileiras, vem se fortalecendo ao passar dos tempos, e a sua aplicabilidade, bem como o seu reconhecimento, é cada vez mais presente na jurisprudência e na doutrina. No entanto a sua aplicação pela Polícia Judiciária ainda é pouco discutida pelo mundo jurídico. Surge então, a possibilidade e benefício não só para a sociedade, mas como também, para o sistema processual penal como um todo, que os Delegados de Polícia fazendo seu juízo de valor, decidam acerca da lavratura, ou não, do auto de prisão em flagrante de fatos que não prejudiquem significativamente os bens jurídicos tutelados, como a vida, a honra, a liberdade, etc, sendo obviamente atípicos, isto com base e fundamento no Princípio da Insignificância. O ato de abranger a competência da aplicação do Princípio da Insignificância pela Polícia Judiciária, não significa que o Estado, representado pela sua polícia, fechará os olhos aos crimes insignificantes, mas sim, o interesse do Estado em preservar ao máximo a liberdade, a integridade física, a dignidade e a vida das pessoas, tratando tais fatos de forma razoável e proporcional, já na fase investigativa
CRIMINALIDADE E JUVENTUDE: geração à beira da autodestruição
Get PDFO presente trabalho visa examinar, à luz de caracteres legais fixados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) e das perspectivas psicossociais (pretensas soluções cognitivas relativizando o problema inserido no desvio – até que ponto os paradigmas fundantes deste sistema contribuem para eminente rebeldia pessoal-institucional?), as raízes do problema comumente referido nos termos “delinquência juvenil”. Através de pesquisa bibliográfica, empregando-se tanto o método histórico, merecedor de verdadeira revisão em virtude das difíceis ponderações axiológicas (radicalizações) sobre o menor em confronto com as normas positivadas e seu ‘eu’ confuso prestes a ganhar desenvolvimento mental, qquanto a técnica dialética sociológica conjuntiva, construtora de teses (hipotéticas), antíteses (falseamento e correção, se for necessário mudar o plano da análise) e sínteses (conclusões encerrando estereótipos registrados), será formatado posicionamento jurídico acerca dos condicionamentos pragmáticos absortos em habituais postulados absolutos – ‘recuperação’ reintegradora. Foge nosso escopo daquele senso comum (dedutivo) segundo premissas exclusivas preconcebidas. O pensamento acadêmico não visa preocupação utópica, reducionista, antes, faz-se precursor da livre interpretação pelo flexível contexto das arraigadas ‘realidades tribais’ imersas no efervescente território/paradoxo ideal maximizado pela paranoia (neo)-hedonista.