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Autoliquidação do IVA nos Serviços de Construção Civil
No full textO Imposto Sobre o Valor Acrescentado (doravante, IVA) é um alvo frequente de fraude, causando prejuízos
consideráveis aos Estados-membros da União Europeia. A construção civil, com as suas características
peculiares, como a grande quantidade de pequenas empresas e a frequente utilização de subempreiteiros, é um
setor particularmente vulnerável a essas práticas.
Para combater essa problemática, foram implementadas medidas específicas, tanto a nível nacional quanto
comunitário. Uma delas foi a da autoliquidação, que transfere para o adquirente a responsabilidade de liquidar
o IVA, ou seja, em substituição do prestador, em transações entre sujeitos passivos residentes.\
Esta medida foi introduzida na legislação nacional do IVA com a publicação do Decreto-Lei n.º 21/2007, de
29 de janeiro, que, conjuntamente com outras novas práticas quanto a operações imobiliárias sujeitas a
tributação, introduziu a inversão do sujeito passivo com aplicação aos serviços de construção civil.
Passou a ser da responsabilidade do adquirente a liquidação do IVA nesses serviços, desde que verificadas
certas condições, substituindo-se, assim, ao prestador de serviço nessa obrigação.
A implementação desta medida, ainda hoje, dezassete anos volvidos, continua a suscitar dúvidas em quem a
tem de aplicar, tanto do lado dos prestadores de serviços, como do lado dos adquirentes.
Assim, este estudo visa analisar a implementação desta norma e quais os critérios que lhe estão subjacentes,
procurando clarificar, de uma forma prática, a aplicação da mesma no dia-a-dia das empresas do setor da
construçãoDST Center, S.A
O Regime Simplificado em Sede de IRC
No full textUm dos princípios fundamentais da tributação é a necessidade de esta assentar em mecanismos
simples que, ao mesmo tempo, sejam suscetíveis de assegurar a eficiência de todo o processo, a sua
compreensão e permitam a redução de todos os custos associados, nomeadamente os custos administrativos e
os custos de cumprimento.
Nesse sentido, os diferentes Estados criam instrumentos que visam a simplificação tributária e, entre
esses, destaca-se a implementação dos regimes simplificados de tributação. Estes regimes, tal como o próprio
nome sugere, visam a simplificação de todo o processo de apuramento de imposto visando ser um elemento
facilitador, quer para as administrações fiscais, quer para os contribuintes.
No nosso país, os regimes simplificados de tributação encontram-se instituídos ao nível dos
impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas coletivas, embora seja no domínio da
tributação do rendimento das pessoas singulares que o seu impacto mais se faz sentir.
No que respeita à tributação do rendimento das pessoas coletivas, o regime simplificado de
tributação continua, tal como sucedeu no passado, a não ser suficientemente atrativo e, dessa forma, continua
a prevalecer a preferência sobre o regime geral.
Em Portugal, o modelo de regime simplificado de tributação que se encontra instituído consiste na
aplicação de coeficientes previamente definidos aos rendimentos obtidos e, dessa forma, a grande
desvantagem que lhe está associada é o facto de, mesmo nos períodos de tributação em que os resultados são
negativos, daí resultar imposto a pagar.
Também outros Estados implementaram regimes simplificados de tributação havendo, entre eles,
algumas diferenças relevantes, nomeadamente quanto às obrigações acessórias dele decorrentes e quanto aos
limites para poder aceder ao regime.
O trabalho realizado tem como objetivos a compreensão dos pressupostos em que assenta o regime
simplificado de tributação e a adesão dos sujeitos passivos a este regime. Utiliza-se, também, o método
comparativo para avaliar as diferenças e semelhanças relativamente aos modelos existentes noutros Estados.
As conclusões a que foi possível chegar com o estudo efetuado apontam para uma adesão muito
residual ao regime simplificado de tributação, mesmo após as alterações a que o regime foi sujeito. Na
prática é um regime pouco atractivo para os sujeitos passivos que continuam a privilegiar o regime geral
Media Generation for recall of autobiographical memories.
No full textDepression and anxiety are pervasive mental health disorders that affect over three hundred million people worldwide, according to the World Health Organization (WHO). In Europe alone, approximately 50 million individuals are afflicted by these conditions. A 2019 WHO study estimates that around 301 million people globally suffer from anxiety, with women being disproportionately affected. Furthermore, another WHO study indicates that an estimated 5% of adults worldwide experience depression, which also affects more women than men. In many cases, untreated depression can lead to suicide, highlighting the severe impact of these disorders on public health.
In this paper, we will explore the symptoms of depression and anxiety, as well as the profound consequences these diseases have on individuals and society. We will examine current treatment methodologies and their efficacy, including the use of psychedelics as a potential therapeutic intervention. Additionally, we will investigate the results and effects of psychedelic treatment and discuss how modern technologies can enhance and support this treatment approach. Furthermore, we will present the implementation of a generative AI system designed to recreate the experiences of patients during their psychedelic therapy sessions, aiming to provide a deeper understanding and improvement in therapeutic outcomes
Pitch Markings Segmentation and Camera Calibration.
No full textThis dissertation addresses the segmentation of lines and areas of a soccer pitch with neural networks,
followed by camera calibration based on this segmentation. The aim is to improve accuracy in the automated
analysis of soccer matches, with applications such as player tracking, tactical analysis and video augmentation.
The research was divided into two phases. The first involved training convolutional neural networks, including
a U-Net for segmenting lines and areas, another network based on YOLOv8 for segmenting areas of
the pitch and also DeepLabV3 for the latter task. In the second phase, the camera was calibrated using the
segmented elements, mapping the image coordinates into three-dimensional space.
The experimental results demonstrate the effectiveness of the proposed approach. U-Net for lines/extremities
lines segmentation came third in the SoccerNet 2022 Field Localization Challenge with 71.01%, 76.18% and
77.60% Accuracy for the 5 pixel, 10 pixel and 20 pixel thresholds respectively, resulting in a final score of
73.81%. U-Net for area segmentation obtained an Average Precision of 80.4%, an Average Recall of 73.1%,
an Average F-score of 76.1%, an Average Accuracy of 95.1% and an Average IoU of 62.4%. For area segmentation,
YOLOv8 Instance Segmentation achieved a Precision of 93.6%, Recall of 92.0%, mAP50 of 94.6% and
mAP50-95 of 84.5%. Camera calibration, meanwhile, had an Accuracy for the 5-pixel threshold of 49.10% for
U-Net, 49.29% for YOLOv8 Instance Segmentation and 52.46% for DeepLabV3.
In conclusion, this dissertation offers a new approach to soccer pitch segmentation and subsequent camera
calibration, contributing to the improvement of automated match analysis and paving the way for future
research in this area.This work was partially funded by the project “POCI-01-0247-FEDER046964”, supported by Operational
Program for Competitiveness and Internationalization (COMPETE 2020), under the PORTUGAL 2020 Partnership
Agreement, through the European Regional Development Fund (ERDF 1). This work was also partially
funded by national funds (PIDDAC), through the FCT – Fundação para a Ciência e Tecnologia and
FCT/MCTES under the scope of the projects UIDB/05549/2020 and UIDP/05549/2020. This work was also
partially funded by national funds, through the FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia and FCT/MCTES
under the scope of the project LASI-LA/P/0104/2020.10000-01-0
O IVA na Atividade de Empreitadas na Construção Civil
No full textO principal objeto de investigação deste projeto consiste em abordar o Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) na atividade de construção civil, nomeadamente quando exercida em regime de
empreitada ou subempreitada, tendo por referência as suas diversas condicionantes.
O Decreto-lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro, procedeu a significativas alterações na legislação do IVA,
por forma a, nomeadamente, combater algumas situações de abuso/elisão em matéria fiscal. As medidas
introduzidas consistem essencialmente em alterações às regras da renúncia à isenção do IVA nas operações
imobiliárias, nomeadamente no que diz respeito à isenção do IVA na locação e transmissão de bens imóveis
abrangidas pelos n.ºs 30 e 31 do art.º 9.º do Código do IVA (CIVA).
Por sua vez, no que concerne às prestações de serviços de construção civil, foi introduzida a figura da
inversão do sujeito passivo (“reverse charge”), na qual passam a ser abrangidos pela obrigação de
liquidação do IVA os adquirentes ou destinatários daqueles serviços, quando se configurem como sujeitos
passivos com direito à dedução total ou parcial do imposto.
Este projeto consistiu em analisar as disposições legais aplicáveis e recolher e analisar doutrina
administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relacionada com a aplicação da regra da inversão
do sujeito passivo, com principal destaque para o ofício circulado n.º 30.101, de 24-05-07, assim como
fichas doutrinárias e análises de casos, estendendo-se a análise ao nível dos sujeitos passivos não residentes.
Procederemos, de igual forma, à análise das regras aplicáveis ao caso em estudo, no que se refere à
localização das prestações de serviços, tendo por referência, nomeadamente, o Regulamento de Execução
(UE) nº 1042/2013, de 7/10, do Conselho.
Por fim, abordaremos as regras em matéria de IVA no que se refere ao caso concreto da venda de bens
seguidas de instalação e montagem, avaliando a aplicação das regras de localização e incidência subjetiva.
Consideramos que todas estas temáticas se intersetam no tema em estudo e a sua abordagem integrada
mostra-se fundamental na perceção e resolução dos problemas que, a este nível, na vida prática, face aquilo
que é a nossa experiência nesta matéria, se colocam
Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos: Estudo da isenção de IRC prevista no artigo 53.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
No full textAs políticas relativas à gestão de resíduos em Portugal têm vindo a acompanhar a política
ambiental da União Europeia, que tem definido como elementos-chave a gestão dos resíduos
de uma forma ambientalmente correta e a utilização dos materiais secundários que contêm.
Além de alinhado com as Diretivas da UE, Portugal teve também uma importante
participação na conceção da Agenda 2030, na qual se encontram identificados os 17
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Nesse âmbito, foram introduzidas normas relativas à gestão eficiente dos recursos e dos
resíduos, estipulando objetivos e metas que reforçam a ação de Portugal no sentido das
concretizações dos ODS e ainda medidas que visam alavancar e apoiar projetos focados na
transição verde.
Nesta dissertação, é analisado o benefício fiscal previsto no 53.º do Estatuto dos
Benefícios Fiscais (EBF), destinado, exclusivamente, a entidades gestoras de sistemas
integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos. Estas entidades, enquadradas no
âmbito da política ambiental, têm por objetivo garantir, nomeadamente a estruturação de
uma rede de recolha seletiva, o financiamento dos custos de triagem, armazenagem,
transporte, tratamento e valorização dos resíduos de embalagens depositados nas redes de
recolha seletiva e o cumprimento de metas de recolha e objetivos mínimos de valorização , nos termos da Lei n.º 52/2021 de 10 de agosto. O principal objetivo deste trabalho é concluir
acerca da importância deste benefício fiscal para as entidades, quer a nível da vantagem
fiscal obtida quer ao nível da sua contribuição para o crescimento e aprimoramento das
atividades desenvolvidas em linha com a concretização dos ODS. Pretende-se ainda a aferir
a eficiência e ou eficácia deste benefício enquanto política fiscal.
Através da análise normativa, assente numa análise da legislação fiscal relacionada com
o tema em apreço e a análise dos indicadores de desempenho das entidades gestoras,
publicados nos relatórios anuais de atividades foi possível concluir que é pertinente manter
o benefício fiscal.
Aproveitado para responder à questão de investigação, aferiu-se que o benefício estudado
é importante para as entidades elegíveis, por um lado, porque se verificou que as entidades
acedem a um número extremamente reduzido de benefícios ficais (3) sendo este o que tem
maior peso a nível de despesa fiscal e, por outro lado, esta isenção desempenha um papel
fulcral no apoio à gestão ambiental sustentável das entidades que, em linha com as politicas
ambientais na legislação fiscal, é reconhecida como uma ferramenta que permitiu aumentar
a capacidade das entidades em investir em áreas que promovem a expansão e aprimoramento
da atividade desenvolvida que se traduz numa gestão de resíduos mais eficiente e
ambientalmente correta.10000-01-0
COMPETÊNCIAS DE LIDERANÇA ESTRATÉGICA EFICAZ: PERCEÇÕES DA POLÍCIA MARÍTIMA
No full textO objetivo principal foi estudar a perceção que os elementos da Polícia Marítima (PM) têm sobre as
competências de liderança estratégica eficaz. Outro dos objetivos foi avaliar um novo quadro teórico, que
resulta do contributo e integração de investigações anteriores, e indagar da sua validade e pertinência no que
diz respeito à avaliação de competências de liderança estratégica na PM.
A pesquisa apoiou-se não só na abordagem bidimensional do modelo de liderança estratégica de Davies e
Davies (2004, 2005, 2010), mas também incorporou outros estudos, sobretudo os contributos quanto à
identificação de indicadores das dimensões organizacionais e individuais e à forma de medição desses
indicadores.
Utilizou-se uma abordagem quantitativa, tendo-se recorrido ao inquérito por questionário, dirigido a
quatrocentos e oitenta elementos da PM. A amostra foi de cento e trinta e quatro participantes.
Os resultados são consistentes com as de diversos estudos sobre competências de liderança estratégica. No
geral os resultados deste estudo revelaram que as competências de liderança estratégica são razoavelmente
percecionadas pela PM, evidenciando-se que a perceção tem tendência a aumentar na categoria de Subchefe
em relação aos Agentes e que variável ensino superior indicia que a perceção poderá ter tendência a piorar nos
doutorados. Houve confirmação do modelo adotado de liderança estratégica de Davies e Davies (2004, 2005,
2010).
Este é um estudo único dirigido a um órgão de polícia criminal de competência específica, especializada
para o policiamento, fiscalização, vigilância, investigação na área de jurisdição marítima. Destaca a pertinência
do quadro teórico, que recolhe os contributos de investigações anteriores, foi construído considerando
organizações formais como a PM e validado como instrumento de medição para estudar as competências de
liderança estratégica.10000-01-0
O CONTRIBUTO DA AUDITORIA INTERNA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
No full textA atividade de auditoria interna tem vindo, gradualmente, a afirmar-se como muito relevante e fulcral para
as organizações do setor público, apesar de ser uma atividade implementada recentemente na Administração
Pública (Marçal & Marques, 2011; Marques & Almeida, 2004).
No setor público, face às suas especificidades e idiossincrasias, a atividade de auditoria interna tem-se
tornado numa atividade de suporte à gestão e tomada de decisão, permitindo a estas organizações atingir os
seus objetivos. Cabe à atividade de auditoria interna avaliar a aplicação eficiente e eficaz dos recursos públicos,
aliado a uma avaliação do sistema de controlo interno, com um propósito último de aportar valor à organização
(Marçal & Marques, 2011; Ribeiro et al., 2018).
Pretendeu-se com este trabalho de investigação proporcionar uma reflexão sobre a importância da
atividade de auditoria interna na área da justiça, procurando analisar e demonstrar o contributo da auditoria
interna no sistema prisional, para uma gestão eficaz dos estabelecimentos prisionais (EPs). Procurou-se assim
analisar de que forma a função de auditoria interna contribui para a prossecução dos objetivos dos EPs, para
uma gestão de qualidade e se esta atividade funciona como garante da função de vigilância do controlo interno,
acrescentando valor aos EPs.
Não foi possível apurar a existência de estudos prévios ou literatura sobre o sistema prisional e a relação
com a atividade de auditoria interna, sendo também escassa a literatura, trabalhos e estudos empíricos sobre
auditoria no setor público.
A investigação iniciou-se com a revisão da literatura sobre o tema, elaboração e aplicação do inquérito por
questionário, via Microsoft Forms, a todos os diretores dos EPs de Portugal, num total de 47 diretores, assim
como a realização de três entrevistas, ao Inspetor Geral da Inspeção Geral dos Serviços da Justiça, ao Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), e à Inspetora-Coordenadora do Serviço
de Auditoria e Inspeção – Delegação do Norte da DGRSP. No inquérito por questionário foi obtida uma taxa
de resposta de 94%, sendo que todas as entrevistas previstas foram realizadas.
Este estudo permitiu-nos concluir que, para os diversos agentes do sistema prisional, é reconhecido que a
auditoria interna contribui para aumentar a eficiência e eficácia da gestão dos estabelecimentos prisionais,
promovendo uma gestão de qualidade, garantindo a avaliação do sistema de controlo interno e uma melhoria
das operações, acrescentando efetivo valor à organização (add value). Acresce que, a auditoria interna no setor
público contribui ainda para uma cultura de responsabilização, integridade e transparência, promovendo a
confiança, constituindo no sistema prisional um garante do cumprimento e respeito dos direitos humano
FATORES EXPLICATIVOS DA INSOLVÊNCIA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS PORTUGUESAS
No full textO presente estudo tem como objetivo contribuir para a análise da insolvência das Pequenas e Médias
Empresas (PME) portuguesas, fornecendo um modelo preditivo que integra variáveis microeconómicas e
macroeconómicas. A finalidade é auxiliar os gestores e credores a identificar os fatores que possam contribuir
para a insolvência das PME.
A amostra é composta por 166 empresas portuguesas, das quais 83 são insolventes e 83 solventes,
abrangendo todos os setores de atividade, exceto o setor financeiro e setores altamente regulados. Os dados
utilizados foram recolhidos da base de dados, Sistema de Análise de Balanços Ibéricos (SABI), do Instituto
Nacional de Estatística (INE) e da Por data, para o período entre 2018 a 2021.
A variável dependente é uma variável binária, em que zero representa empresas solventes e um empresas
insolventes. As variáveis explicativas consideradas foram a alavancagem, a taxa de rentabilidade, a cobertura,
a solvabilidade, a taxa de desemprego e a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). A
metodologia adotada foi a regressão logística com dados em painel, seguida pela análise da curva Receiver
Operating Characteristic (ROC).
Os resultados obtidos demonstraram que as variáveis taxa de rentabilidade e solvabilidade, quando
analisadas individualmente, têm um forte impacto na previsão de insolvência das PME portuguesas. O modelo
que se mostrou mais significativo para prever a insolvência das PME portuguesas, com um ano de
antecedência, foi o modelo que considera apenas as variáveis microeconómicas. Contudo, apesar das variáveis
macroeconómicas não apresentarem significância estatística isoladamente, estas mantém uma boa capacidade
preditiva do modelo de 78,49%.
Assim, o principal contributo deste estudo é evidenciado pelas variáveis taxa de rentabilidade e
solvabilidade, que se revelaram estatisticamente significativas, exercendo um forte impacto na previsão da
insolvência das PME portuguesas
BRINCAR COM AS PALAVRAS ELABORAÇÃO DE UM INSTRUMENTO PEDAGÓGICO INSERIDO NO CONTEXTO LINGUÍSTICO DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR
No full textDetetada uma necessidade educativa latente, resultante do impacto significativo que a pandemia de COVID-19 teve no desenvolvimento de competências comunicativas, o foco deste trabalho passou pela conceção de um instrumento didático de apoio ao processo de aprendizagem e estimulação da linguagem oral em ambiente escolar. Através da observação e análise de atividades em contexto sala de aula, tornou-se possível detetar as áreas de maiores dificuldades na prática da comunicação verbal, com ênfase na exploração da divisão silábica como uma competência prioritária a desenvolver.
O instrumento desenvolvido combina princípios de design centrados no utilizador com estratégias pedagógicas interativas, proporcionando às crianças uma ferramenta que facilita a prática. Ao longo deste estudo foram realizadas análises, com base em dados reais, e testes de usabilidade para garantir a eficiência do produto.
Esta investigação evidencia a importância de adaptar recursos educativos às necessidades emergentes da sociedade, confirmando o papel crucial do design no desenvolvimento de soluções que contribuam para a constante evolução. Além disso, também é realçada a necessidade de continuidade na pesquisa e implementação de métodos que possam mitigar os efeitos adversos de crises semelhantes no futuro, assegurando que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade e a ferramentas que estimulem o seu pleno desenvolvimento linguístico