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O Contrato de Suprimento - Aplicabilidade Prática
O presente relatório incide sobre uma análise dos diversos pontos que caracterizam e compõe toda
a questão inerente aos contratos de suprimento e, em particular, aferir o que sobressai face à figura do
contrato de suprimento na prática das conservatórias de registo comercial na atualidade. O estudo
apresentado debruça-se sobre a figura presente nos artigos 243º e 245º do Código das Sociedades Comerciais
(doravante designado somente por CSC), conjugando, conforme ditou o processo de estágio na
Conservatória do Registo Comercial e Automóvel de Vila Nova de Gaia, com o preceituado legal imposto
pelo Decreto-Lei (DL de aqui em diante) n.º 79/2017, de 30 de junho e ainda com outras fontes de Direito,
como a doutrina e jurisprudência, o que confere uma análise mais concreta e definida à matéria em análise.
O contrato de suprimento é uma figura presente no quotidiano societário e que pode desempenhar
uma função crucial na manutenção e ordenamento da sociedade, funcionando como um empréstimo
efetuado pelos sócios à respetiva sociedade, ficando esta obrigada a restituir ao sócio o montante mutuado.
Adicionalmente, durante o estágio foi possível chegar à conclusão de que a possibilidade de
conversão em capital dos créditos por suprimentos é um sinal de reflexão da aplicabilidade prática do
contrato de suprimento, o que pode ser entendido como mais uma vantagem inerente ao contrato de
suprimento.
Neste sentido, o capital social introduz o capítulo para qual mais o estágio contribuiu, sendo que
também se considera improcedente ter uma análise completa e correta sem analisar esta figura que, sem ela,
não se poderia falar em sociedades anónimas ou sociedades por quotas, uma vez que é um ponto intrínseco
na constituição e vida das sociedades comerciais em questão. Com base nas conclusões obtidas no decurso
do estágio, o capital social surge aqui como uma forma introdutória ao reflexo da aplicabilidade prática da
figura do contrato de suprimento no ordenamento jurídico português e, nessa medida, compreende-se o
estudo e análise do capital social, uma vez que é inviável abordar o aumento e variações do capital social
sem antes este ser alvo de anális
Estudo da expressão corporal nas personagens de videojogos: Desenvolvimento de animações de um personagem para o jogo League of Legends
Na área que compõe o universo de videojogos, é relativamente comum recorrer-se a conceitos e conhecimentos pré-estabelecidos com base na realidade. Ao serem aludidos, estes acabam por enriquecer personagens e outros componentes do mundo a ser explorado. Estas referências podem advir de diversos aspetos em diferentes culturas, tais como: mitologias, religiões, trajes, músicas, entre outros. Todos eles influenciam a maneira como a personagem se comporta e interage com o universo à sua volta. Os seus maneirismos, assim como a sua linguagem corporal, são elementos-chave para a leitura direta do perfil psicológico da personagem, devendo ser clara e bem definida de modo a se tornar bem-sucedida. Para este projeto, pretende-se colocar esta teoria em teste, estudando primeiramente os conceitos integrados na linguagem corporal. Seguidamente, o projeto completa-se com a criação de animações para um personagem novo inserido num universo já existente, sendo este o League of Legends (L.O.L.)
Blind People: Clothing Category Classification and Stains Detection using Transfer Learning
The ways in which people dress, as well as the styles that they prefer for different contexts
and occasions, are part of their identity. Every day, blind people face limitations in identifying and
inspecting their garments, and dressing can be a difficult and stressful task. Taking advantage of
the great technological advancements, it becomes of the utmost importance to minimize, as much
as possible, the limitations of a blind person when choosing garments. Hence, this work aimed at
categorizing and detecting the presence of stains on garments, using artificial intelligence algorithms.
In our approach, transfer learning was used for category classification, where a benchmark was
performed between convolutional neural networks (CNNs), with the best model achieving an F1
score of 91%. Stain detection was performed through the fine tuning of a deep learning object detector,
i.e., the mask R (region-based)-CNN. This approach is also analyzed and discussed, as it allowed us
to achieve better results than those available in the literature
A multi‐task convolutional neural network for classification and segmentation of chronic venous disorders
Intersections between craft and sewing practices: A case study on community housing in Portugal
This paper describes the case study of Escola Oficina, a non-profit social school implemented in 2015 in Balteiro social housing estate (Vila Nova de Gaia, Portugal), aimed at providing occupation and sewing training to long-term unemployed women from the municipality. Its goal is twofold: learning to create artefacts through sewing while being prepared for the workforce. The project is based on the concept of social innovation, embracing principles of inclusivity, education, environmental concerns, and circular economy. This case study focuses on the sewing training at Escola Oficina, exploring intersections between art, design and sewing practice and analysing the social impact of this initiative through stories told by women who are enrolled on the course. The combination of ethno graphic methods enabled insights from the women who attend the project, to know their motivations, their preferences, their aspirations. These methods included focus groups, participant observation, object elicitation and analysis of demographic data. Interviews were also conducted with the entities promoting the project. The findings reveal the importance of these practices in these women's lives: several were integrated into the workforce; during the pandemic, they played a key role in the community, producing masks guided by health professionals; the social component emerges as an essential factor in motivation and adherence to the school. The project has succeeded, and it is now under study contributions of design to improve the products and increase the reach of the project
OS NOVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL: O PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA DE CAMINHA A ESPINHO
É inegável que o Litoral tem sido considerado a «country brand» (marca do país) de Portugal, cujo bem
público tem sofrido um recuo assimétrico da linha costeira ao longo das décadas, motivado pelos fenômenos
erosivos (litoralização e alterações climáticas).
Diante da urgência em preservar esse desígnio nacional e da pressão internacional pelo desenvolvimento
sustentável desses territórios, decidiu-se estudar um dos principais instrumentos de gestão territorial (IGT) das
zonas costeiras - o Programa da Orla Costeira (POC) - não apenas para avaliar se ele responde aos desafios
mencionados anteriormente, mas também para analisar seus prós e contras - os impactos do POC-CE.
Nesse sentido, a pesquisa será fundamentada primeiramente em uma revisão da literatura e posteriormente
apoiada pelo uso de entrevistas e de um inquérito online. As entrevistas serão direcionadas a diversos agentes
da Administração Pública, assim como a membros de um estabelecimento de ensino superior. Já o inquérito
online será direcionado exclusivamente aos nove municípios vinculados a esse programa nacional especial.
Além disso, será realizado um estudo de caso específico na região norte do litoral para responder à questão
central da dissertação - o impacto do POC-CE (econômico, sociocultural e normativo). Nesse estudo, serão
incorporadas partes das entrevistas e do inquérito online.
Diante dessas metodologias qualitativas, observa-se um saldo positivo dos novos POC’s na gestão do
litoral, destacando-se a uniformização de conceitos e regras na formulação dos POC’s, bem como a integração
dos portos, entre outros aspetos. No entanto, esse instrumento de gestão territorial não é infalível, e, portanto,
foram identificados diversos impactos negativos, como inconsistências nos traçados das faixas de salvaguarda
de nível I, o que pode inviabilizar algumas demolições planejadas. O programa também parece ser muito rígido
e detalhado, o que complicou a elaboração e revisão dos IGT’s de valor inferior, principalmente os de âmbito
municipal
O álbum ilustrado digital: Design e processos narrativos na adaptação de "O Cavaleiro da Dinamarca"
Nas últimas décadas tem-se verificado um crescente desinteresse pela atividade da leitura, sobretudo entre préadolescentes.
Essa perceção de que tem havido uma profunda alteração dos hábitos de leitura, fundamentais
para o desenvolvimento de competências críticas e criativas, é o ponto de partida para este projeto.
O presente estudo propõe uma abordagem possível para o incentivo de hábitos de leitura, sendo que o objetivo
passa pela conceção de uma plataforma online que integra um livro interativo e ilustrado. A obra selecionada
é “O Cavaleiro da Dinamarca”, um dos títulos incluídos no Plano Nacional de Leitura.
A fase de enquadramento teórico e recolha de dados deste projeto teve início com o estudo de uma análise
estatística dos hábitos de leitura em Portugal, proporcionando uma compreensão mais profunda da realidade
atual. Foram examinados diferentes tipos de livros e modalidades de leitura. A pesquisa concentrou-se na
literacia e literatura infantil, contextualizando-se com o público-alvo definido. Na fase prática do projeto,
exploraram-se alternativas digitais e estratégias para transição de narrativas do papel para o meio digital. Foram
consideradas metodologias de construção de websites, incluindo a arquitetura da informação e a elaboração de
wireframes para protótipos de baixa e alta fidelidade. Foi também incluída a construção metodológica de
projetos audiovisuais, nomeadamente, a construção de storyboards para conseguir projetar a vertente das
interações e animações da interface.
O protótipo de alta fidelidade foi sujeito a testes com uma amostra representativa, proporcionando feedback
dos alunos. Os utilizadores contribuíram com sugestões para aprimorar a experiência do utilizador no contexto
deste livro digital. Os resultados destes testes refletiram-se positivamente na construção da interface,
fornecendo instruções fundamentais para o desenvolvimento contínuo do projeto
"GERAÇÃO PROCEDIMENTAL DE NÍVEIS UTILIZANDO GRAMÁTICAS PROBABILISTICAS"
This thesis was written for the Master’s course in Engineering of Digital Games Development of the
Polytechnic Institute of Cávado and Ave. The topic is procedural generation, chosen for its importance in
videogame development history and for the potential it has in obtaining varied contents with a reduced
development cost. It consists of the development of a tool for the Unity engine, which allows to process
context-free grammars and probabilities in order to generate levels procedurally. Initially, a research was
undertaken on the different types of grammars and procedural generation processes. Examples on their
applications were also analyzed. Then, an analysis on generators available in the Unity Asset Store was
conducted. Based on the collected information on this research phase, a tool was created to meet the defined
objectives for the required project prototype.
The result of this work is a modular tool capable of processing probability and context-free grammars, and
then generate levels according with user-defined models and parameters. The tool can be used without any
prior knowledge on programming when defining the parameters to be used on the Unity editor. Its modular
quality allows for both the grammar processing and the level generation to be easily expanded
Design e desenvolvimento de um dispositivo protésico para membro superior por fabricação aditiva
As amputações, na sua generalidade, representam, para qualquer indivíduo, uma alteração severa da sua imagem corporal e das suas capacidades físicas. O desenvolvimento nesta área é contínuo, contudo, percebe-se que, muitas vezes, as necessidades dos utilizadores finais não são totalmente satisfeitas. Em parte, deve-se ao facto de o principal foco durante o processo de desenvolvimento estar orientado apenas para questões funcionais, sendo colocada de parte a estética dos próprios produtos. Mais ainda, com o constante desenvolvimento tecnológico, assiste-se ao aumento desenfreado dos valores finais aplicados a estes produtos.
O presente projeto de investigação insere-se na área científica do Design e tem como objetivo principal o design e desenvolvimento de um dispositivo protésico para um membro superior por fabricação aditiva. O mesmo pretende que o dispositivo desenvolvido vá de encontro às necessidades e características de cada utilizador. Para além deste, fazem parte outros objetivos que propõem a pesquisa e a exploração de alternativas para a utilização de processos de fabricação aditiva no desenvolvimento de dispositivos protésicos.
A investigação foi assente na metodologia de projeto Double Diamond, processo essencial para o desenvolvimento de um produto completo. Inicialmente, foi desenvolvida a base teórica que engloba todos os temas necessários para a criação de um produto deste tipo. Numa fase seguinte, foram aplicadas algumas ferramentas para a recolha de dados, como a observação, entrevistas e questionários. A terceira fase deste projeto, representou todo o desenvolvimento prático e contou com a participação de um amputado.
Os resultados desta investigação permitem concluir que através da fabricação aditiva é possível a redução do custo final do dispositivo. Mais ainda, com a possibilidade de uma maior personalização do dispositivo, existe o aumento da aceitação por parte dos seus utilizadores. Percebe-se também que, através da utilização da fabricação aditiva, existe uma melhoria no processo de reabilitação dos amputados.10000-01-0
Corporate Climate Change- Related Accounting and Taxation: A Comparative Analysis of Portuguese and Spanish Frameworks on GHG Emissions Allowances
This chapter aims to provide an overview of corporate climate change-related accounting and taxation
practices in Portugal and Spain. The Portuguese Accounting and Financial Reporting Standard No.
26: Environmental Matters and the Spanish Royal Decree 602/2016 establish the current accounting
treatment for greenhouse (GHG) emissions. While the initial measurement basis is the same in both
countries (cost when licenses are acquired or fair value when obtained for free), the accounting regulations
prescribe different accounting treatments for the initial recognition. In Spain, allowances are
recognized as inventories, while in Portugal, they are recognized as intangible assets. Interestingly, the
Portuguese regulation uses the FIFO inventory method to calculate the amortization of the intangible
asset. Regarding corporate income tax, there is no specific treatment for emission allowances in either
country’s tax legislation. Additionally, a reverse-charge mechanism on CO2 emissions trading has been
introduced in Europe, resulting in no differences between countries concerning VAT.FCT - Foundation for Science and Technology, I.P.,
within the scope of multi-annual funding UIDB/04043/202