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As Dimensões do Silêncio dos Empregados e a sua Relação com o Clima Organizacional e o Burnout no Trabalho
No full textA relutância dos empregados na expressão e partilha das suas ideias e opiniões acerca de questões a nível
organizacional leva ao conceito multidimensional e complexo do silêncio dos trabalhadores (Van Dyne et al.,
2003). Torna-se relevante determinar que fatores é que podem estar associados a este silêncio, aquilo que
conduz e influencia os colaboradores a agirem desta forma e quais as suas implicações a nível organizacional
e do bem-estar dos empregados.
Desta forma, o estudo passou pela exploração do conceito de silêncio dos empregados e dos motivos
subjacentes à adoção do mesmo. Foi estudada a relação do silêncio e das suas dimensões com os principais
climas psicológicos autentizóticos para avaliar se determinadas condições organizacionais influenciam a
adoção de comportamentos de silêncio. Posteriormente, e para determinar qual o impacto do silêncio no bemestar
dos indivíduos, foi estudado o conceito de burnout. É importante avaliar até que ponto os indivíduos
experimentam sentimentos de burnout e qual a sua relação com o silêncio organizacional.
Foi aplicado um inquérito por questionário tendo por base a escala desenvolvida por Knoll e Van Dick
(2013) quanto à medição do silêncio do empregado, a escala de Rego (2004) foi usada para medir o clima
autentizótico e a escala de Maslach e Jackson (1981) teve o propósito de medir o burnout. Após análises
fatoriais, coeficientes de correlação e análises de regressão, com uma amostra composta por 222 indivíduos,
os resultados demonstraram que no que toca ao impacto do clima autentizótico no silêncio, foram destacadas
as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal como preditores de três das dimensões do
silêncio. Relativamente ao impacto da adoção do silêncio dos empregados no burnout, destaca-se o silêncio
aquiescente como o principal preditor de diferentes dimensões do burnout.10000-01-0
Enquadramento Fiscal da Atividade Columbófila em Portugal
No full textO Setor Não Lucrativo integra o terceiro setor da economia, onde as organizações dedicam a sua atividade á promoção do bem-estar social, diferenciando-se do setor privado ao não procurar a obtenção de lucro, mas sim o bem-estar social. Apesar de as Entidades do Setor Não Lucrativo não procurarem a obtenção de lucro, na execução da sua atividade, são frequentemente sujeitos passivos de diversos impostos, embora a legislação fiscal admita que possam beneficiar de isenções e outros benefícios.
As Associações Columbófilas Distritais são entidades do setor não lucrativo e desempenham um importante papel na organização do desporto columbófilo em Portugal. Estas associações são sujeitos passivos de impostos, nomeadamente do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Contudo, dado que uma elevada percentagem dos rendimentos das Associações Columbófilas
Distritais deriva do exercício de atividades culturais, recreativas e desportivas, podem beneficiar de isenções.
O projeto investiga as implicações fiscais para as Associações Columbófilas Distritais, com especial enfoque no Imposto Sobre o Valor Acrescentado e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
Por meio do estudo da legislação, análise de documentos fiscais existentes e entrevistas, utilizando questionários, o estudo pretende fornecer insights sobre como a política tributária deve ser aplicada na columbofilia, procurando ajudar a colmatar a ausência de estudos sobre os aspetos fiscais da columbofilia e auxiliar as Entidades do Setor Não Lucrativo responsáveis pela organização do desporto columbófilo em Portugal
Processo de Inventário para a Separação de Bens em Casos Especiais. Regime aplicável e a sua articulação com o processo executivo e o processo de insolvência
No full textO processo de inventário, tendo em consideração as suas funções, máxime a de fazer cessar a comunhão hereditária e proceder à partilha dos bens pertencentes ao património do de cujus, é um dos processos mais fundamentais e relevantes, tendo sido, por essa razão, ao longo dos últimos anos, alvo de inúmeras alterações legislativas, todas com os principais objetivos de eficácia, eficiência e celeridade processual.
Desta forma, realça-se a Lei n.º 29/2009, de 29 de junho – a primeira tentativa de desjudicialização do processo de inventário - a Lei n.º 23/2013, de 5 de março – que consagrou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (RJPI), e revogou o que se encontrava previsto no Código de Processo Civil de 1961. Por conseguinte, não logrando os objetivos a que se propôs, a referida Lei foi revogada pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que reintroduziu no Código de Processo Civil as disposições relativas ao processo de inventário, e que aprovou o Regime do Inventário Notarial (RIN), encontrando-se em vigor desde 1 de janeiro de 2020.
Não obstante o processo de inventário ser comummente utilizado para partilha de bens por óbito do de cujus, o mesmo tem outras funções (previstas no artigo 1082.º do CPC): relacionar os bens que constituem objeto de sucessão e servir de base à eventual liquidação da herança, sempre que não haja que realizar a partilha da herança; partilhar bens em consequência da justificação da ausência e partilhar bens comuns do casal.
Destaca-se o processo de inventário destinado à separação de bens em casos especiais, porquanto é o objeto de estudo do presente trabalho. Face à penhora de bens comuns, em execução movida apenas contra um dos cônjuges, ou subsequente à insolvência de um dos cônjuges, é o cônjuge não executado/insolvente citado para requerer a separação de bens comuns, sendo este processo de inventário em específico o meio adequado para fazê-lo.
Assim, esta forma de processo de inventário apresenta particularidades em relação ao inventário comum, dando importância à função deste processo, a sua dependência em relação a outro processo (de execução ou de insolvência), e aos interesses que nele estão envolvidos, em particular os do cônjuge não executado/insolvente e dos credores do cônjuge executado/ insolvente.
Posto isto, da articulação entre o processo de inventário e os processos de execução/insolvência surgem certas questões processuais, como por exemplo, a competência para tramitar este processo, procurando-se, com este estudo, indagar e analisar o modo como a doutrina e a jurisprudência tem resolvido tais questões. Como tal, na presente dissertação tecer-se-á considerações acerca do processo de inventário em geral, destacando o processo de inventário destinado à separação de bens em casos especiais, analisando o regime aplicável
FATORES EXPLICATIVOS DO PREÇO DAS AÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS PORTUGUÊS – UM ESTUDO DAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS DA EURONEXT LISBON
No full textO presente estudo tem como principal finalidade estudar quais as variáveis que influenciam o preço
das ações das empresas cotadas na Bolsa de Valores de Portugal – Euronext Lisbon através de uma amostra
constituída por 15 empresas e num horizonte temporal de 2018 a 2022. Após elaboração do enquadramento
teórico e empírico as variáveis selecionadas foram o Produto Interno Bruto, taxa de inflação, dimensão das
empresas, Autonomia Financeira, Rendibilidade dos Capitais Próprios, endividamento, Liquidez Geral e Price
Book Value.
Os resultados obtidos permitiram identificar que o modelo indicado seria o modelo dos efeitos fixos,
sendo estimados 2 modelos devido à alta correlação das variáveis Autonomia Financeira e Endividamento,
pelo que se verificou para ambos os modelos que o Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de inflação foram
variáveis estatisticamente significativas, além disso o modelo 1 revelou uma significância da Autonomia
Financeira e o modelo 2 do endividamento para a explicação da rendibilidade das ações. Assim, verifica-se
que as variáveis macroeconómicas foram mais explicativas que as variáveis específicas às empresas, uma vez
que as variáveis específicas como a dimensão, liquidez geral e Rendibilidade dos Capitais Próprios e o price
book value, indicador bolsista, incluídas no estudo não se mostraram estatisticamente significativas para a
análise.
Determinar e identificar variáveis influenciadoras do preço das ações é uma das grandes problemáticas
dos investidores, pois entendendo aquilo que faz movimentar o preço das mesmas permite prever e melhorar
as suas estratégias de investimento. Além da ajuda nas estratégias de investimento de gestores e investidores,
esta dissertação vem contribuir para o alargamento da bibliografia sobre esta temátic
AS MAIS-VALIAS EM SEDE DE IRS ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA RELATIVA À ACEITAÇÃO DE DESPESAS E ENCARGOS
No full textO As mais-valias são ganhos obtidos pela alienação onerosa de direitos reais sobre quaisquer bens
imóveis e são considerados obtidos no momento da sua prática. Assim, as mais-valias correspondem à diferença
obtida entre o valor de realização e o valor de aquisição abatido de despesas e encargos. Desta forma se a
diferença for positiva teremos uma mais-valia, por outro lado se o resultado for negativo teremos uma menos valia. Estabelece o nº 4 do artigo 10º do Código imposto sobre rendimento de Pessoas Singulares (CIRS) que,
o ganho sujeito a IRS, será determinado pela diferença entre o valor da realização e o valor de aquisição, líquidos
da parte qualificada como rendimento de capitais, apurado pela seguinte fórmula:
Mais-valias = valor de realização do imóvel – (Valor de aquisição x coeficiente monetário) – encargos
com a compra e venda – encargos suportados com a valorização do imóvel nos últimos 12 anos
Levanta-se aqui uma problemática. Saber quais são as despesas e encargos que podem ser considerados
no cálculo deste rendimento de mais-valia. Existe um conjunto de despesas e encargos relacionados com a
venda de imóvel que são aceites em sede de IRS e que podem contribuir significativamente para reduzir o
imposto a pagar sobre as mais-valias, e são eles os relativos a:
• Certificado energético;
• Custos com intermediação imobiliária;
• Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT);
• Imposto de Selo aquando da compra;
• Custos com a escritura e registo;
• Obras de manutenção e conservação realizadas nos últimos 12 anos.
Estas despesas apenas são aceites desde que devidamente documentadas com os respetivos
comprovativos.
Mas é em especial esta última que tem criado várias litigâncias entre os contribuintes e a ATA, neste
sentido, procuraremos analisar as disposições legais relativas à consideração destas despesas, apresentando
várias situações deste conflito e manifestar a nossa posição sobre eventuais/possíveis soluções para colmatar
esta problemática (qual o melhor caminho a seguir)
FATORES DETERMINANTES DA CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS: ESTUDO LONGITUDINAL
No full textO conceito de auditoria evoluiu com os anos. No final do século XIX, definia-se como
a prática de detetar ou prevenir fraudes e erros. Anos mais tarde, a auditoria era um exame
realizado de acordo com normas por um profissional independente e qualificado, a fim de
expressar uma opinião razoável sobre as demonstrações financeiras.
O objetivo principal deste estudo é o identificar quais os fatores que influenciam a
Certificação Legal de Contas (CLC) das empresas cotadas na Euronext Lisbon. Serão 2 as
questões de investigação: Quais os fatores que determinam o tipo de opinião emitida na
CLC?; e Quais os fatores que determinam o número de matérias relevantes presentes nas
CLC? A maioria dos estudos procura analisar a associação existente entre variáveis
associadas ao auditor e à CLC. Essas variáveis são: o género do auditor, tipo da firma de
auditoria associado ao facto de ser ou não Big Four, a rotação da firma de auditoria e os
honorários do auditor. Também neste estudo iremos analisar a variável Pandemia e a
variável Guerra.
Começamos por recorrer à análise de conteúdo através da recolha de todos os
Relatórios e Contas e as respetivas CLC para o período de 2018 a 2022. Neste sentido, a
amostra compreende 34 empresas cotadas na Euronext Lisbon, a que correspondem 170
CLC em análise. Após esta primeira análise recorremos à análise bivariada, com recurso a
testes estatísticos paramétricos, no sentido de identificar os fatores determinantes da
emissão de Opinião “Modificada” ou a existência de Matérias Relevantes de Auditoria na
CLC.
Foi possível concluir que os honorários e o tipo de firma de auditoria influenciam, quer
o tipo de opinião emitida, quer o número de matérias relevantes de auditoria divulgadas na
CLC
EMPREENDEDORISMO ACADÉMICO: ESTUDO DE CASO DO POLIEMPREENDE NO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE (IPCA)
No full textEste estudo investiga a influência do programa Poliempreende no desenvolvimento de competências
transversais e empreendedoras dos estudantes do Politécnico do Cávado e do Ave, bem como o seu papel na
promoção da empregabilidade e na criação de redes de contacto profissionais. A investigação surge da
necessidade de avaliar o contributo do Poliempreende no fortalecimento da cultura empreendedora no contexto
académico, numa altura em que estas competências são cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho.
Os objetivos deste estudo são: i) analisar o impacto do Poliempreende no desenvolvimento de
competências transversais e empreendedoras, ii) investigar as dinâmicas entre a academia e a indústria, e iii)
avaliar os desafios e oportunidades deste programa no contexto do IPCA. Para alcançar os objetivos, a
metodologia incluiu 34 questionários aplicados a finalistas das últimas 4 edições do Poliempreende, e
entrevistas semiestruturadas com o responsável e um colaborador do Gabinete para o Emprego,
Empreendedorismo e Ligação às Empresas do IPCA (G3E).
Os resultados mostram que o Poliempreende contribui para o desenvolvimento de competências como
liderança, resiliência, comunicação e capacidade de inovação, aumentando o potencial de empregabilidade dos
participantes e facilitando o acesso a redes de networking profissionais. Em termos de conclusões, observa-se
que, apesar do impacto positivo, o programa beneficiaria de um acompanhamento pós-competição mais
estruturado, como a implementação de uma incubadora, para consolidar o impacto e assegurar a continuidade
dos projetos dos participante
RENDIBILIDADE DO SETOR SEGURADOR EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE DE DADOS EM PAINEL
No full textO presente trabalho tem como principal objetivo analisar os fatores internos e externos que exercem
influência na rendibilidade do setor segurador em Portugal no período de 2015 a 2022. Adicionalmente
pretende-se também compreender se existem diferenças na relação entre os fatores e a rendibilidade por
ramo de atividade Vida, Não Vida e Mista.
Para concretização dos objetivos foi utilizada uma amostra composta por 24 companhias de seguros que
operam no setor segurador português e que representam 72,8% da amostra inicial composta por 33
seguradoras. Para tal, recorreu-se à metodologia dos dados em painel, mais especificamente, na estimação
de dois modelos de regressão linear multivariada através do modelo dos efeitos aleatórios.
Como forma de aferir a relação funcional das variáveis em estudo foram adotados dois indicadores
alternativos da rendibilidade das companhias de seguros, a rendibilidade do ativo, medida pelo RoA e a
rendibilidade dos capitais próprios, medida pelo RoE. As variáveis com capacidade de influenciar a
rendibilidade, foram separadas em dois grupos de fatores. Para os fatores internos: solvência, dimensão,
eficiência e alavancagem e para os fatores externos: taxa de desemprego, taxa de juro, produto interno
bruto, crise pandémica. Por fim, foi ainda utilizada uma variável de controlo para a atividade.
Os resultados obtidos reconhecem que fatores internos e externos como a solvência, dimensão, eficiência,
alavancagem, taxa de desemprego e taxa de juro influenciam significativamente a rendibilidade das
companhias de seguros. A solvência, a dimensão e a taxa de juro, demonstram que têm uma clara influência
positiva na rendibilidade. Em contraste, a eficiência, a alavancagem e a taxa de desemprego, constata-se a
existência de uma forte influência negativa na rendibilidade. Por fim, confirma-se que existem diferenças
entre o ramo de atividade Vida, Não Vida e Mista na relação entre os fatores e a rendibilidad
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS ADMINISTRADORES NO ÂMBITO DOS PROCESSOS DE INSOLVÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
No full textMediante a elaboração desta Dissertação procura-se, sobretudo, examinar a responsabilidade tributária dos
administradores/gerentes, incluindo os Administradores Judiciais (AJ), no âmbito dos processos de insolvência
e de recuperação de empresas.
A motivação para esta pesquisa surge, pois, da necessidade de melhor compreender as implicações legais
inerentes às ações, omissões e comportamentos dos administradores/gerentes e AJ na sua atuação profissional,
mais especificamente no contexto da insolvência e recuperação de empresas e, outrossim, da necessidade de
avaliar a legislação vigente no que concerne a essa temática.
Para prosseguir com esta análise recorreu-se, especialmente, a uma abordagem que combinou a análise
jurisprudencial, revisão bibliográfica, legislação vigente e, bem assim, a consulta de artigos científicos
diretamente relacionados com o tema alvo de estudo. A pesquisa englobou, também, uma breve alusão ao
ordenamento jurídico espanhol.
Os resultados e conclusões principais demonstram que, e muito embora a legislação portuguesa
proporcione uma estrutura sólida para esta responsabilização, existem lacunas e deficiências no que concerne
aos termos em que os referidos administradores e gerentes podem ser responsabilizados, sobretudo por nem
sempre ser fácil determinar o conceito de “culpa”, “dolo” e “negligência”.
Por sua vez e, apesar de existirem meios de defesa ao dispor destes profissionais, concluiu-se que estes se
revelam dispendiosos, morosos e nem sempre eficazes, fatores que, cumulativamente, poderão dissuadir os
referidos gerentes e administradores de assumir cargos de administração/gestão em empresas em dificuldades
económicas e de profissionais qualificados recusarem o cargo de AJ no âmbito dos processos de insolvência e
de recuperação de empresas
Lições de Direito dos Valores Mobiliários
No full textO direito dos valores mobiliários é parte fundamental10000-01-0