Revistas Eletrônicas da Fundação Educaciona Ituverava
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ACP INSTRUMENTO DE RESPONSABILIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA SP
No full textO presente trabalho, tem como objetivo apresentar a proteção judicial da água no Brasil, através da Ação Civil Pública e a possibilidade da responsabilização civil do Poder Público, perante o município de São Joaquim da Barra/SP em relação ao desperdício de água decorrente, e a importância da preservação dos recursos naturais locais, garantindo o meio ambiente sadio e equilibrado para as futuras gerações
SOCIOAMBIENTALISMO E A PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES
Get PDFEste estudo tem como objetivo destacar a importância do socioambientalismo para a manutenção de um meio ambiente sustentável e equilibrado com ênfase nos recursos hídricos, tanto para o presente, como para as futuras gerações. Este movimento teve início na Conferência de Estocolmo e posteriormente ganhou destaque na Eco 92 crescendo dentro do mundo empresarial. Este tema é de suma importância, visto que as mudanças climáticas que vêm ocorrendo no mundo são em decorrência dessa falta de conscientização de toda a humanidade. A busca pela preservação das nascentes se faz necessário, pois elas são a fonte que dão origem aos rios, córregos e lagos, que abastecem nossas torneiras e contribuem para a manutenção do ecossistema equilibrado. O método utilizado para o desenvolvimento do presente resumo expandido, foi a revisão bibliográfica de artigos científicos e a legislação
EDUCAÇÃO AMBIENTAL CRÍTICA PARA A PROTEÇÃO DO CERRADO NA UGRHI 08
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo apresentar metodologias de estudos no campo da Educação Ambiental para a proteção do Cerrado na UGRHI 08. Utiliza-se da metodologia qualitativa com pesquisa bibliográfica e artigos científicos voltados ao tema. O Cerrado é um dos maiores biomas brasileiros e sofre com o desmatamento e degradação devido a introdução das culturas agrícolas e da pecuária. Entretanto, um acontecimento que gerou mudanças significativas foi o afastamento do ser humano com o meio ambiente natural, motivo este que se torna necessária a aplicação de metodologias de Educação que proponham a sua reaproximação para então proteger o Cerrado. Este trabalho teve como resultado a apresentação das metodologias utilizadas por pesquisadores que discutem a educação crítica, dialógica e participativa, ligando as diretrizes gerais do Plano Diretor de Educação Ambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande – SP, de 2020. Espera-se que estes estudos sejam considerados os estudos, bem como suas metodologias, no que tange a proteção da vegetação de Cerrado presente na bacia, para serem aplicadas nos próximos planos de Educação Ambiental
O USO DE MICRORGANISMOS COMO BIOINSUMOS NA AGRICULTURA DA BACIA DO SAPUCAÍ MIRIM/GRANDE
Get PDFEste estudo aborda a crescente utilização de bioinsumos, derivados de fontes microbianas, na agricultura e seus impactos nos sistemas de produção. Ao longo das últimas décadas, tem havido um aumento significativo no uso desses recursos, visando melhorar a eficiência, qualidade e sustentabilidade dos sistemas agrícolas. A pesquisa se concentra na região da bacia UGRHI-08, no nordeste do estado de São Paulo, onde as principais culturas são cana-de-açúcar, pastagens, café e cereais. O estudo destaca os microrganismos mais comumente utilizados nessas culturas como agentes biológicos de controle. Discute-se também os benefícios do controle biológico, como a redução do impacto ambiental, a seletividade na ação contra pragas, a menor probabilidade de resistência, a ampla aplicabilidade e a economia a longo prazo. No entanto, são mencionados desafios, como a necessidade de condições ambientais específicas para aplicação, o conhecimento técnico necessário e questões logísticas. Além disso, são apresentados resultados de estudos que demonstram a eficácia de microrganismos específicos no controle de pragas em diferentes culturas, como nematoides na cana-de-açúcar, cigarrinhas em pastagens, broca-do-café e nematoides em cereais. Finalmente, conclui-se que o uso de bioinsumos, apesar de exigir investimentos financeiros iniciais mais elevados, representa uma alternativa viável e sustentável para reduzir o uso de agroquímicos, garantindo a segurança ambiental e dos trabalhadores rurais
PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS COMO INSTRUMENTO LEGAL PARA OS PRODUTORES DE ÁGUA
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo traçar uma discussão a respeito da aplicabilidade do instituto denominado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para proprietários rurais produtores de água. A metodologia aplicada é qualitativa, com levantamento bibliográfico de estudos e exemplos de aplicações, em plataforma acadêmica digital e livros da área, e legislação brasileira do PSA. O PSA é uma ação que parte do princípio protetor-recebedor, que consiste em uma pessoa física ou pessoa jurídica que fornece serviços ambientais e recebe um incentivo pecuniário de quem provê financiamento para tal, geralmente, organizações que se beneficiam com as ações. Este trabalho resultou em uma análise crítica e comparativa das legislações vigentes de PSA nos âmbitos federal, estadual e municipal. Espera-se que este estudo sirva como fonte para embasamento legal e bibliográfico a respeito do PSA
A CRISE DA ÁGUA NO MUNDO, A BUSCA POR SUSTENTABILIDADE E A MELHORIA NAS CONDIÇÕES DO SANEAMENTO BÁSICO
No full textNa sociedade contemporânea, é de suma importância a discussão e o compromisso com a gestão sustentável da água, bem este que é essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil e do meio internacional. No tocante a sustentabilidade da mesma, esta encontra-se em crise global de proporções e preocupações alarmantes, desde escassez, má gestões, extremo uso desenfreado e poluição de diversos fatores. O estudo se concentra no caso do Brasil, um país com posição estratégica em relação aos reservatórios hídricos. As diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal n. 14.026/2020) serão analisadas em conjunto com os instrumentos da Política Nacional Brasileira de Recursos Hídricos (Lei Federal n. 9.433/1997), a fim de se obter maior taxa de sucesso no tocante a sustentabilidade das águas no Brasil. Para o avanço na gestão dos serviços de saneamento básico e na promoção da segurança hídrica, propõe-se a implementação de uma regulação multinível federativa transversal. Essa abordagem visa à coordenação entre as agências reguladoras subnacionais e os Comitês de Bacias Hidrográficas. A coordenação entre os diferentes níveis de governo e as agências reguladoras é fundamental para garantir decisões conjuntas que priorizem a segurança hídrica. Essa priorização pode não ser, em todos os casos, a solução mais econômica, mas é essencial para a preservação da riqueza hídrica do país para as presentes e futuras gerações
GESTÃO SUSTENTÁVEL PARA CONSERVAÇÃO DA ÁGUA
Get PDFEste trabalho aborda a importância da água, examinando sua gestão e quão significante é a sua existência para o contexto de vida no mundo. Abordando os princípios da Lei das Águas e as possibilidades de seu gerenciamento, para que não haja consequências futuras. O principal fator deste trabalho é demonstrar a que uma gestão responsável e sustentável é meio de proteção ambiental deste recurso essencial e fundamental para todas as formas de vida
CONCENTRAÇÕES E CARGAS DE MATÉRIA ORGÂNICA E DE NUTRIENTES NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO DOS MUNICÍPIOS DA UGRHI 8
Get PDFSegundo último Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo 2022, documento publicado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB em 2023, consta dentre suas várias recomendações finais, aquela direcionada aos Comitês de Bacias no sentido de promoverem discussões voltadas ao estabelecimento de metas progressivas visando a melhoria dos corpos hídricos, incluindo a ampliação dos níveis de tratamento em suas respectivas unidades de gerenciamento dos recursos hídricos. O mesmo documento também chama atenção para a necessidade de priorização de sistemas de tratamento de esgotos com maior capacidade de remoção de nutrientes direcionados àquelas bacias com reservatórios que são utilizados para abastecimento público, haja vistas a ocorrência de significativos episódios de floração de algas em grande parte do interior do estado. Neste sentido, o presente trabalho se dedica à avaliação da eficiência de 9 (nove) sistemas públicos de tratamento de esgotos pertencentes à Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 8, enfatizando os respectivos índices de tratabilidade e cargas remanescentes relacionados a remoção da matéria orgânica e seus nutrientes associados, a partir da realização de uma campanha de coletas de amostras compostas de esgotos brutos e tratados, bem como de amostras simples de água bruta em pontos de montante e jusante ao lançamento destas unidades nos respectivos corpos hídricos receptores. A partir da compilação e análise dos presentes resultados analíticos, bem como da análise correlacional entre os dados obtidos e as séries históricas pertinentes ao monitoramento oficial da qualidade das águas superficiais interiores feito pela CETESB, traçou-se um diagnóstico ampliado dos índices de tratabilidade baseado nas atuais cargas de lançamentos de matéria orgânica (DBO5-20°C) e de nutrientes (P e série de N), concluindo-se que o estado trófico do Rio Sapucaí-Mirim vem sendo consideravelmente afetado ao longo dos últimos anos, sobretudo, naqueles pontos oficiais de monitoramento situados nos trechos influenciados pelos lançamentos das sub-bacias Alto e Médio Sapucaí
RESÍDUOS SÓLIDOS: ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI N°. 14.026/2020
Get PDFEste trabalho tem o objetivo de analisar resíduos sólidos à luz da Constituição Federal e da Lei n°. 14.026/2020, esta conhecida pelo “Novo Marco Legal de Saneamento”. O trabalho, inicialmente, estabeleceu uma visão geral de resíduos sólidos, fazendo uma análise filosófica e constitucional do tema. Após, trata-se da questão do Direito Ambiental brasileiro, estabelecendo ponto de contato com a Constituição Federal. Por último, realizou-se análise da Lei n°. 14.026/2020 e suas inovações para políticas de saneamento e, pontualmente, sobre os resíduos sólidos
A PROTEÇÃO LEGAL DO USO DAS ÁGUAS DENTRO DO AQUÍFERO GUARANI.
Get PDFA importância de se discutir a gestão sustentável dos recursos hídricos se justifica pela imprescindibilidade deste bem natural para a vida no planeta, que se encontra ameaçado pela escassez, em decorrência de sua finitude. Nesse contexto, destaca-se o Aquífero Guarani, importante reserva de água subterrânea na América do Sul, compartilhada por vários países. Ele desempenha um papel crucial na sustentabilidade hídrica da região, fornecendo recursos essenciais para abastecimento público, atividades agrícolas e industriais. No entanto, sua exploração não regulamentada e a contaminação representam ameaças significativas à sua preservação e disponibilidade futura. Assim, é fundamental adotar medidas eficazes de proteção e gestão, em conformidade com legislações nacionais e os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela comunidade internacional, a fim de garantir não apenas o acesso atual à água, mas também sua sustentabilidade a longo prazo, visando o bem-estar das comunidades e a saúde dos ecossistemas