Revistas URI - FW (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen/RS)
Not a member yet
2322 research outputs found
Sort by
A CONCEPÇÃO DE MEDIAÇÃO ENQUANTO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PENSAMENTO DE WARAT
Get PDFO debate acerca da mediação é recente, mas vem ganhando espaço na seara do Direito. Assim, o presente trabalho foi desenvolvido no intuído de verificar a concepção de mediação enquanto alternativa de solução de conflitos, com enfoque na concepção amorosa e filosófica de Luís Alberto Warat. Para se chegar a esta concepção, inicialmente se faz necessário uma sucinta abordagem conceitual do conflito e da sua inerência à condição humana, bem como das formas de composição da lide, tais como: a autotutela, autocomposição e heterocomposição. Convivendo e gerando conflitos, ao longo dos anos o homem procurou resolver suas lides e restabelecer a paz social, evoluindo de formas mais simples para formas mais complexas de solução de conflitos. Assim, a justiça foi aos poucos perdendo o caráter de vingança privada para se tornar um instituto estatal de regulação das relações sociais. O direito, enquanto conjunto de normas e princípios com a função de regular as condutas sociais e garantir o bem da vida pela pacificação social, expressa o poder estatal. No entanto, o Estado revela-se ineficiente na aplicação da justiça e na garantia dos direitos da cidadania. Para garantir e ampliar o acesso ao Poder Judiciário, promove-se os meios alternativos de solução de conflitos. Destes, destacam-se a conciliação e a mediação como meios alternativos e consensuais, já que promovem uma verdadeira desformalização
O ABUSO DE PODER COMO OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Get PDFO texto tem o propósito de analisar os diversos tipos de agentes públicos que regem a Administração Pública, os atos por eles praticados no exercício da função pública, verificando se sua atuação no exercício do poder discricionário pode ferir o fundamento e princípio constitucional da dignidade humana. Nessa esfera, será pesquisado, na doutrina e na jurisprudência, se o abuso do poder discricionário contribui para tal violação e as formas para constatação, tendo em vista a supremacia do interesse público. Sendo assim, busca-se compreender em que momento e em que casos o interesse público viola a dignidade da pessoa humana e se sua atuação merece controle e tratamento diferenciado
PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE ATRAVÉS DO MÉTODO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SISTÊMICOS
Get PDFA materialização do direito à saúde na vida dos cidadãos não pode ser pensada fora de um sistema cujo foco prioritário seja a redução da judicialização da saúde e a otimização das demandas judiciais que reclamam do Estado à assistência farmacêutica gratuita. A situação é urgentemente delicada, especialmente em razão da infinidade de processos judiciais em curso no Brasil e da urgência da maioria das vindicações. Na busca por uma saída, os sistemas de Justiça e de Saúde procuram conduzir o sistema de medicamentos de forma colaborativa a fim de que o direito do cidadão à saúde não esteja desamparado durante o processo de contenção da judicialização. Busca-se cada vez mais otimizar a materialização do direito dos cidadãos brasileiros à saúde ao mesmo tempo em que se promove a redução da judicialização ou, quando não for possível, evitar o processo judicial, aperfeiçoa-se o fluxo das demandas. A questão é de enorme importância, porque o direito à saúde é um dos direitos fundamentais mais urgentes que assistem ao ser humano, por ser corolário do direito à vida. Além disso, o fenômeno da judicialização em massa tem sido objeto de múltiplos e intensos debates na tentativa de encontrar-se solução para as mais diversas questões dentro dessa temática, razão pela qual tal discussão se mostra socialmente relevante, de maneira a contribuir positivamente com a realidade brasileira. Nesse ínterim, indaga-se acerca da possibilidade de reduzir a judicialização da saúde ao mesmo tempo em que se otimiza o acesso do cidadão à saúde. Para tanto, uma proposta de solução para atingir esse objetivo vem com a mudança de paradigmas aventada pelo método de planejamento e gestão sistêmicos, que, ao enfocar prioritariamente as ações de medicamentos, pode se apresentar como uma solução viável
ADOLESCENTE INFRATOR: AS MÚLTIPLAS FACES DA REINCIDÊNCIA
Get PDFO presente estudo tem como objetivo compreender o que leva os menores a reincidir. No presente trabalho buscou-se fazer um estudo, através da bibliografia encontrada com a finalidade de traçar o perfil desses infratores, seu modo de vida, seu nível de escolaridade, envolvimento com entorpecentes, faixa etária e situação socioeconômica. Vive-se uma época em que muito se houve falar em adolescentes envolvidos com o mundo do crime. Ao ligar os meios de comunicação, pode-se perceber que cada vez mais cedo se tem menores envolvidos em práticas ilícitas e, para estes, são aplicadas medidas socioeducativas, as quais possuem caráter pedagógico-educativo, garantindo um tratamento diferenciado para essas crianças e adolescentes, levando-se em consideração seu estado de pessoa em desenvolvimento. As medidas aplicadas a esses menores podem variar entre uma simples advertência até a privação de sua liberdade. A partir do presente trabalho, buscou-se analisar os motivos que se fazem determinantes para a reincidência de atos infracionais praticados por menores nos tempos atuais. A partir deste verificou-se que vários são os motivos encontrados para que esses menores cumpram suas medidas e voltem para o mundo das práticas ilícitas
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CASO DE DESISTÊNCIA IMOTIVADA DO PROCESSO DE ADOÇÃO DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA
Get PDFO artigo tem por objetivo o estudo acerca da possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes à adoção, que desistem do processo imotivadamente durante o estágio de convivência, o qual consiste em um período de adaptação que antecede a sentença. A questão primordial deste trabalho consiste na reflexão dos danos que tal conduta enseja as crianças e adolescentes em razão de que tal experiência reproduz o sentimento já vivenciado pela grande maioria daqueles que se encontram em instituições de acolhimento: o abandono. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo da adoção somente se concretiza a partir do trânsito em julgado da sentença, o qual passa então a ser irrevogável e ensejador de direitos e obrigações dos pais para com os filhos, sendo antes de tal período a desistência permitida. Entretanto, embora a Lei não proíba a conduta da desistência, a situação deve ser analisada com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, do melhor interesse da criança, da doutrina da proteção integral e, por fim, do direito à convivência familiar, assegurado pela Constituição Federal, de 1988, em seu artigo 227. O tema é de indiscutível relevância, em razão de que o estágio de convivência é um período de adaptação da criança para com a nova família e não o contrário. Os pretendentes à adoção detêm a guarda provisória, que assegura a prestação de assistência moral, material e educacional e, mesmo sendo revogável, não pode servir de justificativa legítima para desistência imotivada, causando prejuízos emocionais e psíquicos às crianças e adolescentes
A TRADUÇÃO DOS HUEHUEHTLAHTOLLI EM MALINCHE: RECRIANDO A ORALIDADE NÁHUATL
Get PDFEste trabalho discute a tradução para o português do Brasil dos huehuehtlahtolli esboçados em MALINCHE (2006), obra literária de Laura Esquivel, com base na recriação da oralidade da língua náhuatl. Os huehuehtlahtolli são uma forma de expressão literária do México pré-hispânico referente aos discursos nos quais sábios e anciãos indígenas da nobreza nahua transmitiam oralmente o conhecimento das antigas tradições e instruíram o caráter moral de crianças e jovens. Esta compreensão resulta de um continuum de conversões tradutórias, movimento no qual traduzir é um meio para conhecer o texto original. Neste processo, notou-se nas falas da abuela – avó de Malinalli, protagonista da obra – um tom distinto dos trechos narrativos. O tom diz respeito à forma poética de expressão dos huehuehtlahtolli, na qual predominam elementos orais. Adotou-se o preceito de Walter Benjamin de tradução como forma a fim de plasmar na língua brasileira a oralidade dos huehuehtlahtolli recriados ficcionalmente em MALINCHE
LA PROMESA FRUSTRADA DE LA IDENTIDAD. LA CONSTRUCCIÓN DE LA ALTERIDAD CHICANA A TRAVÉS DE LOS DISCURSOS HEGEMÓNICOS EN TORNO A LA NACIÓN EN LOS ESTADOS UNIDOS.
Get PDFel siguiente artículo trata de reflexionar sobre la naturaleza colonial tanto de los discursos hegemónicos sobre la nación en los EEUU como de las respuestas dadas por las comunidades chicanas. Entendiendo el poder como una circularidad cultural (Hall, 2014), comprendemos que la lucha de los méxico-americanos en los Estados Unidos no siempre estuvo guiada por una crítica radical a los modos predominantes de imaginar la nación en este país. Muchos optaron por la vía del asimilacionismo total o parcial, creyendo en la promesa futura de la identidad americana a través de la incorporación al llamado credo americano. Sin embargo, a partir de la crítica feminista chicana y de los Chicano Cultural Studies, emerge una nueva conciencia chicana que recusa ser absorbida por el Melting pot americano y denuncia el carácter misógino, xenófobo, racista y colonial de los modelos dicotómicos y esencialistas ofrecidos por las narrativas delirantes de identidad nacional estadounidense
EXPANSÕES DO AUDIOVISUAL: A CIDADE COMO TELA
Get PDFAlgumas produções artísticas contemporâneas, em especial as intervenções urbanas, são objetos que nos permitem refletir sobre o que Jacques Rancière denomina “regime estético das artes”, por configurarem-se como “aberturas” cujos sentidos só podem ser elaborados coletivamente e em consideração com o espaço em que se realizam, a cidade. Neste artigo, reflito sobre três intervenções urbanas que tem em comum a utilização de narrativas audiovisuais em sua constituição, sendo denominadas por grande parte da crítica como experiências de “audiovisual expandido” – Cubo, intervenção multimídia coletiva (que tem à frente o BijaRi); Suaveciclo, ação do VJ Suave; e Pedra das culturas, videomapping de Fernando Salis – com o intuito de compreender como essa utilização renova a própria concepção de audiovisual e possibilita distintas formas de interação entre as produções audiovisuais, o espaço em que estas são exibidas e o público que as acompanha
VOZES DISSIDENTES: A FICÇÃO DETETIVESCA CHICANA DE LUCHA CORPI
Get PDFEste trabalho visa apresentar uma investigação sobre questões de raça, gênero e colonialidade presentes na série de ficção detetivesca da escritora Lucha Corpi. Serão examinadas as duas primeiras obras da série: Eulogy for a Brown Angel (1992) e Cactus Blood (1995), cuja protagonista é Gloria Damasco, a primeira detetive feminina da literatura chicana. Através desta personagem são apresentados diversos tópicos que envolvem o contexto cultural, histórico, social e político de um grupo subalternizado dentro dos Estados Unidos por possuir origens mexicanas. Busca-se apontar caminhos que levem à reflexão sobre opressão e exclusão social com base na perspectiva decolonial elaborada por pensadores latino-americanos como Walter Mignolo, Arturo Escobar, María Lugones, dentre outros