Revistas URI - FW (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen/RS)
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INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
Get PDFO presente trabalho tem por escopo demonstrar de que forma a mídia, através de sua atuação em massa, pode vir a influenciar, positiva ou negativamente, nas decisões que serão tomadas pelos jurados no julgamento realizado pelo Tribunal do Júri. A instituição do Tribunal do Júri teve seu surgimento nas civilizações antigas, não havendo consenso entre os diversos doutrinadores da área jurídica sobre o seu berço. O Júri trouxe consigo a ideia do julgamento por pares, conferindo ao povo a prerrogativa de aplicar a justiça por meio de uma deliberação que inicialmente ocorria em praça pública, com evolução então ao Poder Judiciário, sendo realizado atualmente por meio do Conselho de Sentença. Dessa forma, o julgamento é feito por meio do Conselho de Sentença, formado por jurados, pessoas leigas da sociedade, que tem por função julgar os crimes dolosos contra a vida, conforme princípio elencado na Constituição Federal. O Júri é fundamentado no mito do julgamento imparcial, dessa forma, o jurado deve agir com imparcialidade no momento de realizar a votação
ESTUPRO DE VULNERÁVEL: UMA ANÁLISE DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CASO DE VÍTIMA MENOR DE QUATORZE ANOS
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo o estudo de questões que envolvem o estupro de vulnerável quando a vítima for menor de quatorze anos, especialmente a discussão existente sobre a presunção de violência do crime ser absoluta ou relativa, nesse sentido com abordagem principal de jurisprudências. A Lei 12.015 de 2009 trouxe diversas alterações ao Código Penal, entre elas a criação do tipo penal autônomo do artigo 217-A – Estupro de vulnerável. Antes, para verificação desse crime, associava-se o artigo 213 com o artigo 224, alínea “a”, a fim de presumir haver violência quando a vítima fosse menor de quatorze anos. O objetivo dessa mudança era sanar a discussão existente sobre a presunção ser absoluta ou relativa, atribuindo presunção de violência absoluta ao delito. Ocorre que, embora a alteração seja clara quanto aos seus propósitos, existe divergência doutrinária e jurisprudencial em relação ao tema. Parte da doutrina e jurisprudência entende tratar-se de presunção absoluta, enquanto outra parcela defende a presunção relativa e a consequente relativização conforme o caso concreto. Desta forma, percebe-se a importância e a relevância do tema em tela, uma vez que a alteração advinda em 2009, embora tenha sido realizada para suprimir dúvidas, não foi capaz de sanar as divergências existentes entre os doutrinadores e tribunais
O ELEFANTE NA SALA: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL LEI DE DROGAS FRENTE À (SUPER)POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA
Get PDFO presente artigo é fruto do trabalho de conclusão do Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus de Frederico Westphalen/RS, o qual objetiva pesquisar sobre a política criminal de drogas adotada no Brasil e o aumento crescente da população carcerária brasileira. Observa-se que uma parcela significativa da população carcerária brasileira é constituída por pessoas presas em decorrência das políticas de criminalização de drogas, de modo especial, em relação a atual Lei 11.343/2006 que, embora possua uma retórica humanista em muitos aspectos e nos próprios motivos que lhes deram ensejos, na prática revela-se um instrumento de enrijecimento punitivo. Com efeito, surge o interesse de melhor analisar as suas causas e efeitos, além de refletir se é possível que essa atual legislação tenha sido a causa do aumento constante e desenfreado do encarceramento brasileiro, posicionando o Brasil em quarto lugar no ranking de países com a maior população carcerária mundial
CONTROLE E ATUAÇÃO JUDICIAL EM MATÉRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFA ideia de controle judicial de atos administrativos tem como ponto de partida discussão acerca da forma de limitação do poder estatal e a respectiva separação de funções. Há muito Platão, Aristóteles, Locke, Maquiavel e Montesquieu trataram da temática atinente à estruturação do Estado, dando ensejo ao modelo político atual que se inseriu na maioria das democracias, calcados em uma separação tripartite das suas funções. No modelo brasileiro, a Constituição Federal expressamente adotou a tripartição de funções do Estado preconizada por Montesquieu (art. 2°), estabelecendo que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. (BRASIL, 2016). Trata-se do sistema de controle recíproco, conhecido como freios e contrapesos (check and balances), através da limitação poder pelo próprio poder para a garantia do Estado Democrático de Direito. (MONTESQUIEU, 2004). Ocorre que o Direito Constitucional contemporâneo, especialmente fruto do constitucionalismo do pós-guerra, traz em seu bojo um rol de direitos fundamentais a serem observados pelo Estado, o que tem provocado interpretações menos estanques acerca das funções estatais. A extensão dos direitos e garantias fundamentais inseridos na Constituição Federal de 1988 trouxe novas experiências jurídicas, com novos problemas a exigir novas respostas para a atuação de cada um dos poderes de Estado
Finais triunfais: um dia denso numa crônica de Nelson Rodrigues
Get PDFUma crônica de Nelson Rodrigues descreve um dia denso e também tenso num lar brasileiro por ocasião da final da Copa do Mundo de futebol de 1958, a primeira vencida pelo Brasil e que representou a superação de um trauma nacional. Este artigo trata da importância daquela conquista no imaginário brasileiro, das transformações culturais ocorridas nos anos 1950 e do início da superação de um costume típico da sociedade patriarcal no país, além do tema da imbricação de sublime e ridículo na literatura moderna
ÉTICA, DERECHOS, VALORES Y ESCÁNDALOS ÉTICOS
Get PDFSe relaciona la moral, la ética, los Derechos Humanos, los Derechos del Niño y los valores, a través de la fundamentación que interrelaciona estos términos, en contraposición a los escándalos éticos como las guerras, los desplazamientos, el enriquecimiento ilícito, el abuso de los vulnerables, producidos por personas y organizaciones, que toman decisiones que afectan negativamente a la vida nacional e internacional de los pueblos, a través del ejercicio del poder y la búsqueda de sus propios intereses, contando como trasfondo, la necesaria formación de todos y la educación de los menores y el respeto a su interés superior. La filosofía moral como parte de la filosofía, se apoya en la metaética, la ética normativa y la ética aplicada. Estas aportan moralidad, justicia, verdad, creencias, lo correcto y lo incorrecto y abordan los desafíos morales de los temas de gran importancia. La ética y la moral, utilizados como términos intercambiables, contribuyen a la adquisición de valores como la honestidad, el respeto, la responsabilidad, etc., a través de razonamientos, procedimientos e implicaciones, donde los derechos se pueden ver afectados por las decisiones de personas y organismos, convirtiéndose en escándalos éticos alejados de la ética, los derechos y los valores. La relación entre la ética, derechos y valores nos conduce a las orientaciones que guían a personas, grupos sociales y Estados hacia el respeto de los Derechos Humanos, los Derechos del Niño y los valores humanos, respetando especialmente a los menores como “sujetos de derechos”, donde la educación es un referente prioritario y necesario
INTERCULTURALITY AND GAMIFICATION IN TEACHER TRAINING
Get PDFThe present work refers to gamification in the context of Intercultural Education, as a playful technology that motivates and stimulates students\u27 effort and acuity and, in addition to teamwork, enables students to learn to work in cooperation with others, to achieve the goal with a specific, neuroeducational style, methodology and resources, a science that develops brain functions with certain educational strategies and technologies. Intercultural Education is based on the teaching of values such as communication, solidarity, respect, tolerance and inclusion of diverse students in school and the cultural and social integration of people in a common project. With this look, we present a training process through a learning workshop through gamification techniques such as less escape space and brain, along with inclusive dynamics such as “Visual Intercultural”, “Comparing Interculturality with” and “Unboxing Intercultural ”, Foster reflection on the conceptual and experiential framework regarding interculturality, migration and its challenges, impacts and processes with factors considered \u27for\u27 and \u27against\u27, close to education and their relationship with interculturality
A DOCÊNCIA NA LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA: SABERES DA LITERATURA DE TRADIÇÃO ORAL
Get PDFEste trabalho apresenta situações de aprendizagem da prática de estágio de Língua Portuguesa, Língua Kaingang e Literaturas, do Curso de Licenciatura Intercultural Indígena em Línguas, Artes e Literaturas, da Unochapecó. As atividades foram realizadas com o ensino fundamental e médio, na Escola Cacique Vanhkre, em Ipuaçu, Santa Catarina. Optamos pelo trabalho com as histórias da tradição oral, por entendermos que elas transmitem ensinamentos, sugerem percepções distintas dos modos de viver dos povos e das culturas em diferentes épocas históricas. Nelas encontramos referências culturais dos antepassados e da sua organização comunitária. Entendemos como prioridade, nas comunidades indígenas, instigar as crianças e adolescentes a valorizar as experiências dos mais velhos e a reconhecer a força que essas histórias têm para a revitalização da cultura do Povo Kaingang. As histórias, os causos, as lendas que os velhos kaingang contam, trazem referências do imaginário e dos valores desse povo. Os velhos devem ser observados como legítimos acervos, bibliotecas ativas e os professores precisam descobrir e fazer uso desses bens culturais para que os conhecimentos sejam transmitidos às gerações. A experiência do estágio significou uma possibilidade para incentivar as crianças e os adolescentes a ler, escrever e conhecer aspectos da cultura indígena. Trabalhamos com as lendas do acervo memorialista da indígena Dona Pureza da Conceição Oliveira. As narrativas foram coletadas por familiares e socializadas com os estudantes. Por meio da linguagem poética da tradição popular, foi possível perceber situações que envolvem os modos de conviver e de compreender o presente, com uma visão crítica. Realizamos um trabalho prazeroso, sem com isto se afastar da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a qual enfatiza a diferenciação da escola indígena das demais escolas do sistema educacional
CONSIDERACIONES DOCENTES Y RETOS PARA LA EDUCACIÓN VIRTUAL EN MÉXICO
Get PDFEl artículo menciona la imperiosa necesidad que tenemos los docentes de afrontar los cambios en el paradigma educativo, que impone la modalidad a distancia. Por lo que inicia describiendo algunos antecedentes de los cambios ocurridos en México durante los inicios del siglo XXI. Incorpora varias de las características de los hogares y usuarios de internet en México, según la Encuesta Nacional sobre Disponibilidad y Uso de Tecnologías de la Información en los Hogares 2015 (ENDUTIH). Aborda además, algunas concepciones teóricas de autores que conciben la educación virtual como parte de la Sociedad del Conocimiento, dando a conocer algunas de las características que tienen los alumnos del nuevo esquema virtual y concluye destacando los retos que tienen las Instituciones para incorporar educación formal y continua, aprovechando los modernos recursos tecnológicos
