Revista Brasileira de Estudos Políticos
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Os Planos Nacionais de Segurança Pública no Brasil e a perspectiva da desmilitarização das Polícias Militares
Full text linkThe article reflects on the debate of the demilitarisation of the Military Police (MPs) in Brazil, based on the National Public Security Plans (PNSP) that were launched after the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil (CFRB/1988) and the plan currently in progress, in view of the problems involving the MPs in the field of Public Security. To this end, we applied a bibliographical and documental qualitative research with specifically focus on the reserved space in each Plan on MPs. So, was analyzed the presence, or not, of guidelines that indicate the possibility of demilitarising theirs. Finally, we realize that such a debate oscillates between a certain shyness and even negligence because it is surrounded by a conservative vision even in wings considered more progressive, which reveals demilitarisation as a taboo topic in the face of the political and institutional centers of power that make MPs a mechanism for maintaining the status quo of an ambiguous democratic rule of law in Brazil.O objetivo deste artigo é refletir sobre o debate da desmilitarização das Polícias Militares (PMs) do Brasil, a partir dos Planos Nacionais de Segurança Pública (PNSP) que foram lançados pós Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e o plano atualmente em vigor, tendo em vista a problemática que envolve essas instituições no campo da Segurança Pública. Para tanto, por meio de uma abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental, debruçamo-nos especificamente sobre o espaço reservado em cada Plano sobre as PMs, analisando a presença, ou não, de diretrizes que indiquem a possibilidade de desmilitarizá-las. Por fim, percebemos que tal debate oscila entre certa timidez e até mesmo negligência por estar cercado de uma visão conservadora até mesmo em alas consideradas mais progressistas, o que revela a desmilitarização como um tema tabu em face dos núcleos políticos e institucionais de poder que fazem das PMs um mecanismo de manutenção do status quo de um Estado Democrático de Direito de viés ambíguo no Brasil
A legitimação do discurso de militarização da educação no Brasil
Full text linkThis article is the result of a study carried out on the process of militarization of Brazilian society, using discourse analysis with the aim of analyzing the historical, social and political process of institutionalization of the policy of militarization of public policies in the Brazilian context that they authorize the knowledge-power coming from the military field in carrying out propositions that go beyond the military scope. From the elaboration of the discursive archegenealogy of military interventionism, it was possible to observe the construction that allowed the military intervention discourse to occupy a privileged position of power-knowledge within Brazilian society, making public policies, such as especially the educational ones exemplified by PECIM, powerful devices to strengthen and legitimize their discursive practices and the regime of truth that supported authoritarian political actions.O presente artigo é resultado de estudo realizado sobre o processo de militarização da sociedade brasileira, utiliza-se de análise do discurso com objetivo de analisar o processo histórico, social e político de institucionalização da política de militarização de políticas públicas no contexto brasileiro que autorizam o saber-poder advindo do campo militar na realização de proposições que fogem ao escopo militar. A partir da elaboração da arquegenealogia discursiva do intervencionismo militar foi possível observar a construção que permitiu ao discurso militar de internvenção ocupar posição privilegiada de poder-saber no seio da sociedade brasileira, fazendo das políticas públicas, como principalmente as educacionais exemplificadas pelo PECIM, dispositivos potentes para fortalecer e legitimar suas práticas discursivas e o regime de verdade que sustentaram ações políticas autoritárias
Racismo estrutural e desigualdade social no Brasil: possibilidades de enfrentamento a partir do cooperativismo
Full text linkRacism persists as the main mechanism that reproduces and aggravates social inequalities in Brazil, imposing on its population, which is mostly black, serious inequities in terms of well-being and quality of life. Likewise, it promotes economic disparities that persist into the 21st century, a clear segregation in economic activities and fair remuneration, so much so that blacks, especially black women, are reserved for lower-paid activities such as domestic work. In turn, black cooperativism has an important success story as an instrument to confront racism and emerges as a proposal for black protagonism. Thus, this article aims to analyze the importance of cooperativism as an instrument to face social inequalities resulting from racism, notably in the labor market. For that, a survey of existing studies on the history of the black cooperative in the USA and Brazil was carried out. As a result, the importance of cooperativism for the black movement in confronting racism was verified, especially in the organization of work, commerce and education. In this way, the need to advance in the development and increase of black cooperatives was confirmed. In this article, a qualitative approach was used through the bibliographic review technique through the hypothetical-deductive method.O racismo persiste como principal engrenagem que reproduz e agrava as desigualdades sociais no Brasil, impondo à sua população, de maioria negra, graves iniquidades em relação ao bem-estar e a qualidade de vida, em razão da sua dimensão estrutural. O racismo promove disparidades econômicas que persistem em pleno século XXI, evidenciando uma clara segregação nas atividades econômicas e na justa remuneração, tanto que, aos negros, notadamente às mulheres negras, seguem reservadas atividades de menor remuneração como, por exemplo, o emprego doméstico. Por sua vez o cooperativismo negro tem uma importante história de sucesso como instrumento de enfrentamento do racismo e emerge como uma proposta para o protagonismo negro. Assim, o presente artigo visa analisar a importância do cooperativismo como instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais decorrentes do racismo, notadamente no mercado de trabalho. Para tanto, foi realizado o levantamento de estudos existentes acerca da história do cooperativo negro nos EUA e no Brasil. Como resultado foi constatada a importância do cooperativismo para o movimento negro no enfrentamento ao racismo, em especial na organização do trabalho, comércio e educação. Desta forma, foi confirmada a necessidade de avançar no desenvolvimento e incremento de cooperativas negras. Neste artigo empregou-se uma abordagem qualitativa mediante a técnica de revisão bibliográfica através do método hipotético-dedutivo
A judicialização turva da política no Brasil redemocratizado: o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR e a toga de fumaça do Supremo Tribunal Federal
Full text linkA crescente interferência do Poder Judiciário na resolução de controvérsias morais e políticas, usualmente conceituada de judicialização da política, é um fenômeno de escopo mundial. No Brasil redemocratizado, o neoconstitucionalismo promoveu a inflação do papel desempenhado por juízes e tribunais, que passaram não apenas a atuar como protetores de e subordinados à Constituição Federal de 1988 – buscando a consolidação da ideia de estado de bem-estar social –, mas também como principais resolutores de dilemas políticos nucleares, que moldam as estruturas basilares da democracia nacional. Um exemplo desse tipo de atuação foi o julgamento do Habeas Corpus 152.752/PR de Lula pelo Supremo Tribunal Federal, no qual, às vésperas das eleições presidenciáveis de 2018, decidiu-se pela constitucionalidade da prisão do ex-presidente previamente ao trânsito em julgado da sua sentença penal condenatória, essa confirmada apenas em segundo grau jurisdicional. Assim, este artigo, através de pesquisa bibliográfica, investigação legislativa e análise de casos, com base em metodologia analítica, descritiva e avaliativa, objetiva, prioritariamente, desenvolver a ideia de judicialização turva da política, bem como demonstrar algumas das principais razões pelas quais esse fenômeno representa relevante perigo à democracia brasileira. Por fim, conclui-se que o STF, ao julgar o HC 152.752/PR, decidiu impasse político nuclear sob o falso argumento de decidir mero conflito entre direitos fundamentais, revestindo-se assim de toga de fumaça que o torna praticamente intangível a qualquer tipo de crítica ou limitação funcional
Protocolos de intenção firmados entre a Administração Pública e empresas privadas e seu conteúdo de vinculação:: regime jurídico dos contratos de fomento no Brasil.
Full text linkO ensaio trata dos protocolos de intenção firmados entre a Administração Pública e particulares, no âmbito das políticas públicas de fomento e atração de empresas privadas à instalação de unidades no país. O objetivo é explorar a natureza jurídica dos protocolos de intenção, que podem ser qualificados como contratos de fomento, destacando sua regência pelo direito privado (e não pelodireito público). A atribuição do regime de direito privado aos contratos de fomento afasta a aplicação das regras gerais sobre contratações pública no Brasil (Lei 14.133/21). Tais regras se fundam em um regime desigual e impositivo de obrigações mais expressivas ao particular (regime jurídico-administrativo), impondo-lhes deveres excessivos, porque garante, sem contrapartidas, prerrogativas fortes à Administração Pública na relação jurídica. Ao ver do autor, o regime público não se compatibiliza com formas ou mecanismos genuínos de fomento público para estimular a atratividade de empresas ao país, devendo-se reger por regime jurídico de direito privado. Como consectário, discorre-se sobre a possibilidade de o particular deixar de cumprir suas obrigações em face do descumprimento das obrigações assumidas pela Administração Pública no ajuste
"Moraes Damages": The Lawfare Strategies of Justice Alexandre de Moraes in the Supreme Federal Court
Full text linkEste artigo examina as estratégias do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal brasileiro, com foco em sua possível qualificação como Lawfare no contexto de inquéritos judiciais conduzidos pelo ministro. Esta pesquisa analisa a natureza e o impacto das estratégias de Moraes, avaliando potenciais motivações políticas, irregularidades procedimentais e instrumentalização de ferramentas legais para, possivelmente, atingir adversários políticos. Ao iluminar investigações específicas no Supremo Tribunal Federal brasileiro, esta pesquisa contribui para o estudo da instrumentalização do Direito para fins políticos e as consequências que dela advêm para o Estado de Direito. Este estudo tem como objetivo fomentar discussões sobre a complexa interação entre direito, política e justiça em sociedades democrática
O Supremo Tribunal Federal e a opinião pública:: formas de fortalecimento institucional
Full text linkAbstract: The article, through bibliographic review, suggests that the institutional strengthening of the Brazilian Supreme Court, in a context of loss of the Court's political capital, involves changes in the Court's internal forms of organization that evidence the individual power and image of ministers, against the image of the Court as an institution. For this, describes the context of weakening the institutional image of the Court, in which the repercussion of decisions before the public opinion becomes more significant for ministers. After that, it highlights the relationship between the STF and the commercial media, emphasizing the need for changes in the individual exposure of ministers to the press and the importance of precedent theory to avoid the risk of populisprudence. Then, it analyzes the individual power of the ministers over the agenda and the specificities related to monocratic decisions, proposing cautions and changes in relation to such practices. Finally, it concludes that the Court's reputation and credibility with the public can be amplified, without negatively affecting the quality of the reasoning of its decisions.
Keywords: Brazilian Supreme Court; Institutional strengthening; Public opinion; Agenda; Monocratic decisions.Resumo: O artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, sugere que o fortalecimento institucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em um contexto de perda do capital político da Corte, perpassa modificações em formas internas de organização do tribunal que evidenciam o poder e a imagem individual dos ministros, em detrimento da imagem da Corte como instituição. Para isso, descreve o contexto de enfraquecimento da imagem institucional da Corte, no qual a repercussão das decisões perante a opinião pública passa a ter um peso mais significativo para os ministros. Após, evidencia a relação entre o STF e a mídia comercial, salientando a necessidade de alterações na exposição individual dos ministros perante a imprensa e a importância da teoria dos precedentes para evitar o risco de uma populisprudência. Para então, analisar o poder individual dos ministros sobre a agenda e as especificidades relativas às decisões monocráticas, propondo cautelas e mudanças nessas práticas. Por fim, conclui que a reputação e a credibilidade da Corte perante a opinião pública pode ser amplificada, sem afetar negativamente a qualidade da fundamentação jurídica de suas decisões.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Fortalecimento institucional; Opinião Pública. Agenda; Decisões monocráticas
O poder da assembleia no exercício da tolerância:: os efeitos da discriminação racial sobre a “Bolha da NBA”.
Full text linkThe experience of the so-called “NBA Bubble” provoked a permanent assembly process between players, coaches, governors and the press to react to the social upheaval experienced in the United States of America (USA) by the protests against racial discrimination practiced by the police in 2020. Based on the problem of racial intolerance, exemplified in cases of police brutality against black Americans, the article reflects on how this continuous assembly in the “bubble” has transformed the exercise of tolerance into a positive and active method of persuasion against intolerance. After an analytical description of the external factors that induced the creation and interaction in the “NBA Bubble”, the article delimits the theoretical assumptions of discrimination and intolerance. In the end, it reflects on how the idea of a tolerance exercised in a positive and active way, of collective debate, in public spaces of political deliberation and under democratic premises, turns into concrete attitudes against intolerance. In conclusion, the "NBA Bubble" seems to have provoked a supportive and democratic environment that unbalanced injustice and revealed the illegitimacy of intolerance, and even proposed political-electoral changes in the 2020 presidential elections in the USA.A experiência da chamada “Bolha da NBA” promoveu um estado de permanente processo assemblear entre jogadores, treinadores, dirigentes e imprensa para reagir à convulsão social vivida nos Estados Unidos da América (EUA) pelas manifestações contra a discriminação racial expressada pela atividade policial em 2020. A partir do problema da intolerância racial, exemplificado nos casos de brutalidade policial contra a população negra norte-americana, o artigo reflete sobre como esta contínua assembleia na “bolha” transformou o exercício da tolerância em um método positivo e ativo de persuasão contra a intolerância. Após descrição analítica dos fatores externos que conformaram a criação e a interação na “Bolha da NBA”, o artigo delimita os pressupostos teóricos da discriminação e da intolerância. Reflete sobre como a ideia de uma tolerância exercida de forma positiva e ativa, advinda do debate coletivo, em espaços públicos de deliberação política e sob as premissas democráticas, se transforma em atitudes concretas contra a intolerância. Como conclusão, a “Bolha da NBA” parece ter promovido um ambiente solidário e democrático que desequilibrou a injustiça e revelou a ilegitimidade da intolerância, e ainda promoveu mudanças político-eleitorais nas eleições presidenciais de 2020 nos EUA
As raízes ideológicas da Alt-Right Americana
Full text linkThe alt-right imposed itself as a rapidly expanding political phenomenon at the beginning of the 21st century, positioning itself as the central axis of American white nationalist thought and distinguishing itself from the currents of thought that prevailed within the American right. However, as happened at its birth, its demise was just as rapid as its emergence, as a consequence of two events: the Charlottesville incident in 2017 and the occupation of the U.S. Congress in 2021. This paper will attempt to explain the rise and fall of the alt-right, the currents of thought by which it has been influenced, from paleoconservatism to right-libertarianism, focusing on ideas such as those of Hans Hermann Hoppe. On the other hand, it will analyze how the alt-right differs from the most popular currents of the "Trumpist" right, such as Breitbart or Infowars, distinguishing itself by its academic tone and its intention to reflect a deep intellectual rigor.A alt-right estabeleceu-se como um fenómeno político em rápida expansão no início do século XXI, posicionando-se como o eixo central do pensamento nacionalista branco americano e distinguindo-se das correntes de pensamento predominantes no seio da direita americana. No entanto, tal como no seu nascimento, o seu desaparecimento foi tão rápido como a sua ascensão, em consequência de dois acontecimentos: o incidente de Charlottesville em 2017 e a ocupação do Congresso dos EUA em 2021.Este artigo tentará explicar a ascensão e queda da alt-right, as correntes de pensamento pelas quais foi influenciada, desde o paleoconservadorismo ao direito-libertário, centrando-se em ideias como as de Hans Hermann Hoppe. Por outro lado, analisará como a alt-right se diferencia das correntes mais populares da direita "trumpista", como o Breitbart ou o Infowars, distinguindo-se pelo seu tom académico e pela sua intenção de refletir um profundo rigor intelectual
Análisis de las emisiones de la señal del Congreso de los Diputados español en los informativos de televisiones generalistas.: Un acercamiento a la evolución de la afección política en España en el primer cuarto del siglo XXI. : De la nueva política al nuevo populismo polarizado.
Full text linkThe concept of political affection and its evolution is very present in the recent history of Spain; in the last 25 years, citizens' approach to political issues has varied substantially due to numerous factors. This evolution has continued to this day, the political debate, increasingly polarized and media-driven, generates reactions in citizens in accordance with the messages transmitted. This research work tries to identify the main keys that demonstrate the evolution of the interest and affection of Spanish citizens on politics and parliamentary information in the last 24 years in Spanish society. To this end, the content of the midday and evening news programs of the main general television networks has been analyzed during two very specific periods: in 2009 and 2023, trying to identify the quantity and quality of this information to offer an evolution of the condition. policy in the study framework.El concepto de afección política y su evolución está muy presente en la historia reciente de España, en los últimos 25 años el acercamiento de los ciudadanos hacia las cuestiones políticas ha variado sustancialmente debido a numerosos factores. Esta evolución ha continuado hasta nuestros días, el debate político, cada vez más polarizado y mediático, genera reacciones en los ciudadanos acordes con los mensajes trasmitidos. Esta labor investigadora trata de identificar las principales claves que demuestran la evolución del interés y afección de los ciudadanos españoles, sobre la política y la información parlamentaria en los últimos 24 años en la sociedad española. Para ello, se ha analizado el contenido de los informativos de mediodía y de noche de las principales cadenas de televisión generalista durante dos periodos muy concretos: en 2009 y 2023 tratando de identificar la cantidad y cualidad de estas informaciones para ofrecer una evolución de la afección política en el marco de estudio