Revista Brasileira de Estudos Políticos

Revista Brasileira de Estudos Políticos, Rbep

Portuguese

Autores e sumário

Roberto Barroso, Luís

Em algum lugar do passado

de Abreu Boucault, Carlos Eduardo

QUESTÃO MACEDÔNICA: PERMANÊNCIA
DE UM CONFLITO OU UM NOVO
PARADIGMA DO DIREITO
INTERNACIONAL?*
CARLOS EDUARDO DE ABREU BOUCAULT**
Introdução
A Macedônia geográfica retrata desde a época bizantina uma
sucessão intensa de conflito e rupturas protagonizadas por dissensões
geopolíticas, complexidades etnológicas, além de interpretações
prenhes de equívocos sobre a história contextual dessa região.
Nesse fluxo evolutivo, a Grécia vem atuando no cenário
internacional e junto às instâncias dos órgãos e Comissões da ONU,
a fim de manter o controle político na região, cujo marco cultural
evoca a epopéia, por assim dizer, de Alexandre e de seus feitos, na
concepção integrativa e idealizadora dos mundos continentais de
sua época. Desde então, o império de Alexandre vem se constituindo
num centro permanente de tensões antagonistas, acirrando os
nacionalismos entre os países da região, que, tradicionalmente,
envolvem três Estados, a Grécia, a Bulgária e a Sérvia, os quais, por
*  A possibilidade científica expressa pela elaboração desse tema concretizou-se  pelo amistoso convite
formulado pelo Professor José Luiz Borges Horta de participar do ressurgimento de um dos mais
prestigiosos periódicos da intelectualidade brasileira, representada pela cultura ímpar do enclave mineiro
emoldurando a “Casa de Afonso Pena”.
** Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor do Departamento de Direito Privado da
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” [UNESP].
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sua vez, disputam áreas territoriais, reivindicam identidade étnica e
demarcações geográficas na área.
O teor desse trabalho é o de configurar as etapas das principais
crises políticas que recrudesceram a questão macedônica, analisando
algumas particularidades das ações diplomáticas envidadas com o
sentido de amenizar as tensões na região dos Bálcãs, perpassando o
domínio do Império otomano, as principais Declarações e Atos
Internacionais instituídos para regulamentação de conflito, a questão
da herança cultural da Macedônia e sua vinculação às origens gregas,
expressa na linguagem artística, ultimando-se na questão presente
sobre o reconhecimento formal do Estado da Macedônia e sua
denominação perante a comunidade internacional.
Após a experiência comunista e cinco anos das guerras étnicas
que assolaram o sul balcânico, verifica-se que o passado não se revela
em antídoto suficiente e eficaz para erradicar instabilidades e
ressentimentos, a despeito dos esforços da União Européia em
integrar os Bálcãs ocidentais no continente europeu.
Antecedentes Políticos na Região da ex-República iugoslava da
Macedônia
Ainda quase quarenta anos após garantir a independência e
a estabilização em seu território, a Grécia continuou a enfrentar as
ameaças de dominação otomana, rivalidade caracterizada pelos
núcleos eslavos, cuja sucessão estatal adentrou o último quartel do
século dezenove, criando fortes dilemas para o sistema de política
de fronteiras mantido pelo Governo grego.
O conflito na área balcânica constituía, até então, um
tabuleiro de xadrez, na metáfora idealizada por Thanos Veremis1,
na medida em que o autor retraça a presença estrangeira na região,
1   Veremis, Thanos. “Greece’s Balkan Entanglement”. Atenas, Eliamep. Hellenic Foundation for European
And Foreign Policy, 1995. p.5.
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disputada pela Inglaterra, a fim de resguardar o acesso às atividades
na Índia. Pela Rússia, visando a seus planos expansionistas no
levante, além da Áustria, cuja pretensão encerrava o objetivo de
ampliar seus domínios nos Bálcãs. Favorecia esse quadro de
interferência externa na região, a fragilidade e inabilidade política
dos Estados dos Bálcãs em gerenciar sua autonomia, considerando-
se que a resistência grega intensificou-se, embora ainda vinculada
à influência britânica na região, caracterizando um período de
rivalização que se estende entre 1833 e 1856. Todavia, a presença
grega se acentua na área, principalmente, em Epirus, Tessalônica
e Macedônia.
A Rússia, politicamente, perde seu poder na região, mas
recorre ao tradicional apelo à cultura ortodoxa de sua população
nos Balcãs, com o objetivo de conquistar a parcela eslava da
comunidade.
Entrementes, a Turquia buscava nutrir as animosidades
balcânicas, excluindo as alianças que ameaçariam as possessões
européias. A independência da Igreja Búlgara do Patriarcado
Ecumênico encorajou os conflitos entre esse Estado e a Grécia,
porquanto a Bulgária procedeu à anexação da Rumelia Oriental,
território povoado majoritariamente por gregos. Essa cisão religiosa
resultou numa luta nacionalista pelo domínio da Macedônia
Otomana.
O impacto da questão macedônica reflete-se na guerra civil
da Grécia entre 1943 e 1949, considerando-se o fato de que o legado
político do século XIX auferiu à Grécia no século XX, um quadro
desfavorável de visões nacionalistas e esquemas revisionistas que
dificultaram as tentativas de contemporizar os embates políticas na
região. Na fase da Guerra Civil, verificaram-se equívocos
intransponíveis para uma análise isenta da questão nos paradigmas
do Direito Internacional. O clima de temores ancestrais e
desconfiança recíproca entre as etnias transformou as personagens
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do “palco macedônico em figurantes do teatro do absurdo”, na
sugestiva ilustração de Evangelos Kofos2.
Remontando-se ao primeiro quartel do século XX, e, a partir
do fim das guerras balcânicas de 1912 e 1913, visualiza-se pelo
tratado de Bucareste, de 1913, a partilha da Macedônia Geográfica
entre quatro Estados, a saber: Grécia, Sérvia, Bulgária e Albânia.
Outros Tratados foram assinados em períodos subseqüentes, com
a Bulgária e a Turquia, em face de constantes deslocamentos
populacionais das etnias majoritárias, na região norte da Grécia,
daí a designação da província de “Macedônia”, fato que demonstra
uma forma de homogeneização étnica em território grego, mas a
parte iugoslava da Macedônia, constituída por eslavos e por
albaneses não efetivou mecanismos de homogeneização, mas, ao
contrário, fixou uma comunidade “Macedônia”.
Assim, a causa de conflito que persiste entre a Grécia e a
Ex-República Socialista na Iugoslava da Macedônia provém dos
propósitos expansionistas da União Soviética sob a regência de
Tito, antes e após seu rompimento com Stalin. Tito, na década de
quarenta, transformou a parte macedônica da Sérvia em uma
república federada da Macedônia, e normatizou a criação
concomitante de uma nacionalidade macedônica integrada na
nova Constituição da Iugoslávia. Nessa esteira, o sentimento de
nacionalismos revitalizado por minorias “macedônicas”, tanto em
território iugoslavo, como fora dela, acirraram os ânimos da
consciência “nacional” grega, desencadeando o conflito com
Grécia.
2  Kofos, Evangelos. “The Impact of the Macedonian Question on Civil Conflict in Greece”. Atenas,
Hellenic Foundation for Defense and Foreign Policy Occasional Paper n° 3, 1989. No comentário do
autor, durante a ocupação os grupos de resistência na Macedônia Grega não se limitavam a postular
predominância política desencadeada pelo Pós-Guerra. Ressurgiu, na verdade, um clima de neo-
nacionalismo, rotulando-se os desafetos por referências como “anti-nacionais” ou “traidores”. Os
critérios de identificação comportamental portavam-se pela condição de “eslavos-comunistas” ou
“colaboradores” do sistema.
QUESTÃO MACEDÔNICA 193
Identidade Cultural na Questão Macedônica e Grécia:
Como conseqüência da ruptura da ex-União das Repúblicas
Socialistas Soviéticas e da iugoslava, a ex-república iugoslava da
Macedônia proclama sua independência em setembro de 1991,
fato que restabeleceu o conflito com o governo grego, porquanto
os Estados integrantes da União Européia, à época, doze,
representados pelos Ministros das Relações Exteriores, que
formularam a Declaração sobre a Iugoslávia, dispostos a reconhecer
a independência de todas as repúblicas iugoslavas, desde que esses
Estados se comprometessem com as “Linhas diretrizes sobre o
reconhecimento de novos Estados na Europa oriental e na União
Soviética”3. Daí surgiu a sigla FYROM4, em língua inglesa, e,
ARYM5, em língua francesa, para designação oficial da República
da Macedônia. Outra referência habitual é conhecida como
FYROM de Skopje, que é a capital atual da república da
Macedônia.
A despeito da predisposição da Comunidade Européia para
o reconhecimento da Macedônia, as pressões políticas constantes
da Grécia paralisaram os propósitos da FYROM, até sua admissão
como Estado pela ONU, em 1993. É de se ver que atos de
reconhecimento unilateral da alguns países como Austrália e
Estados Unidos provocaram medidas de retaliação e embargos
comerciais por parte da Grécia, a qual, retirou a representação
consular de Skopje.
A questão debatida até os dias atuais permanece associada a
outros indicadores, não visivelmente políticas, ou, objetivamente,
geo-econômicos, mas registra fundamentos que contemplam
elementos culturais e simbólicos da Macedônia, como referência
cultural grega, presente em sítios arqueológicos, passagens históricas
3   Textos transcritos na R.évue Générale de  Droit  International Public , 1991-1, pp. 261-263.
4   “Former Yugoslav Republic of  Macedônia”.
5   “Ancienne République Yougoslave de la Macédoine”.
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e literárias. Na iconografia cívica, o nome dessa república iugoslava
e o símbolo nacional adotado por essa república conspurcam a
memória da civilização e historiografia grega.
Situada a questão sob esta óptica, convém se valer dos
ensinamentos descritos pela Professora Isis Fonseca6, “O papel da
Macedônia na civilização grega parte da mitologia, porquanto nessa
região se localizava o Monte Olimpo, considerado como a morada
dos doze deuses, e também aí se encontrava a segunda montanha
em importância, a Piéria. O rei Piéro, filho de Macedônio
(M∝KÝäùí), herói epônimo da Macedônia, era o pai das nove
Piérides, cantoras que tinham, segundo Pausânios, os mesmos nomes
das Musas...” De modo que a Piéro se atribuiu o culto às musas,
filhas de Zeus e Mnemósine.
A autora ainda se refere as fontes históricas, arqueológicas,
literárias e bíblicas para comprovar a consciência helênica dos
macedônios, e, a mais eloqüente prova dessa análise traduz-se na
figura de Alexandre Magno e de seus descendentes, expressa na
passagem  do Livro  I dos macabeus, no texto bíblico.
Ainda com respeito ao emblema da bandeira nacional da
República Iugoslava da Macedônia, a Grécia contesta sua
autenticidade, uma vez que o emblema reproduz a imagem do Sol
com dezesseis pontas, oriunda da Antiguidade grega, da dinastia
macedônica de Filipe segundo, pai de Alexandre, o Grande. Tratava-
se do Sol de “VERGINA”, fonte arqueológica descoberta em 1977,
em conseqüência de escavações realizadas na região da Macedônia
Grega. VERGINA (Aegae) foi a primeira capital da Macedônia,
onde foi encontrado o túmulo do rei Filipe II. Em outubro de 1995,
o Parlamento da FYROM adotou uma nova bandeira, abandonando
o símbolo controverso, reivindicado pela Grécia, como pertencente
6   Fonseca, Ísis B.B. da. A Grécia e a questão macedônica. Conferência proferida em semana de Curso
de Difusão Cultural intitulado “A Historiografia Greco-Latina e suas relações com a Literatura”.
FFLCH - Universidade de São Paulo, 6 de setembro de 1994.
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ao acervo patrimonial-histórico desse Estado. Entretanto, importa
salientar que esse ajuste operacionalizou-se por troca de cartas entre
os Estados conflitantes, não constando nos instrumentos
convencionais oficiais qualquer dispositivo proibindo a utilização
de símbolos, monumentos ou emblemas pertencentes ao patrimônio
cultural de qualquer uma das partes signatárias.
O Reconhecimento da República da Macedônia e o Acordo
Interimístico com a Grécia
Dentre os pontos que assinalam as controvérsias sobre a questão
macedônica encontram-se o nome oficial da República da Macedônia
e a interpretação da Constituição Federal da FYROM. Desse modo,
como resultado de longas negociações conduzidas sob os auspícios da
ONU, a Grécia e a FYROM concluíram um acordo interimístico,
assinado em Nova York, em setembro de 1995, visando à normalização
das relações entre os referidos Estados. Tal acordo prevê o compromisso
de ambas as partes de atender ao conjunto de direitos e deveres. As
posições defendidas por muitos países, que procederam ao ato de
reconhecimento, refletiam, no entanto, a necessidade da observância
de certas limitações e de expectativas do Governo da Macedônia em
relação à Grécia. Daí, a natureza jurídica do caráter “interimístico”
do acordo, que se pretendeu preliminar, com o objeto definido, no
âmbito dos vinte e três artigos de seu texto-base, lançando as bases
de um acordo definitivo a se concluir e a se negociar. Esse quadro
articula-se com as inquietações causadas pela vaguidade de atitudes
por parte da FYROM, quanto à denominação do Estado, vez que
“Macedônia” corresponde à região provincial norte da Grécia,
inexistindo qualquer elemento cultural ou topográfico que identifique
as raízes eslavas da comunidade, aspecto crucial do conflito e que
permanece suspenso até o momento contemporâneo. Conforme
expõe Photini Pazartzis7, “Um acordo bilateral entre ‘Partes’ cujo nome
7  Pazartzis, Photini. “La Reconnaissarce d’ “Une République Yougoslave”: La question de l’ancienne
République Yougoslaver de Macédoine (ARYM). In Annuaire Français de Oroit International. XLI,
1995. Editions du CNRS, Paris.
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não esteja especificado constitui, certamente, uma inovação do
direito dos Tratados.” E, pela via de reciprocidade, a Grécia também
se apresentaria como parte não denominada no Acordo.
O cerne da questão no plano internacional ambienta-se no
reconhecimento pela Grécia da FYROM como um Estado soberano
e independente. Nesse entretempo, muitos aspectos do acordo foram
cumpridos e geraram outros compromissos no plano internacional,
de sorte que os tratados bilaterais concluídos até então contemplam
as relações jurídicas que se aplicam ao reconhecimento e execução
de sentenças judiciais entre os dois países, medidas econômicas de
cooperação, regras sobre o Direito do Mar e Navegação, mediante
a observância das disposições da Convenção das Nações Unidas,
de 1982, e, demais atos jurídicos executórios como Memoranda,
implementando os termos essências do Acordo.
O caso da ex-república Iugoslava da Macedônia inspirou a
institucionalização de práticas diplomáticas específicas como a
modalidade da “Diplomacia Preventiva”, cujos aspectos jurídicos se
concretizam em operações visando à manutenção da paz, por ocasião
de conflitos regionais no plano internacional. Tal expediente
consiste no envio de observadores (missões) ou de forças armadas
que se interpõem entre os Estados beligerantes para evitar a extensão
do conflito. Embora não prevista pela Carta da ONU, a posição do
Conselho de Segurança é hesitante, na medida em que sobreleva-
se a questão do Consentimento dos Estados em admitir a instalação
de observadores militares, além da questão de saber se é preciso o
consentimento dos países vizinhos de um Estado para não se incorrer
em violação de normas internacionais e de princípios da Carta da
ONU. A Grécia contou com a participação de Comissão Especial
da ONU para investigação de acidentes na fronteira grega, criada
pela Resolução 45 (1946) ao Conselho de Segurança, contra a
vontade da Bulgária, Iugoslava e Albânia.8
8   Assonitis, Georges. Aspects Juridiques du Déploiment. Préventif das forces des Nations Unies: lecas de
l’ex-République, Yougoslave de Macédoine. Revue Jurudique de L’Universite de Korfu, 1992.
QUESTÃO MACEDÔNICA 197
Por tudo que foi dito, as reticências expressas pela indefinição
no curso das negociações que devem presidir a conclusão do acordo
entre a Grécia e a FYROM incitam a crença de que dúvidas legítimas
no Texto da Constituição da Iugoslava, em particular, as disposições
do artigo 3° e 49 poderão retardar a estabilidade política na região e
retroceder o desvio histórico de uma multiculturalidade confrontada.
Conclusões
O desdobramento de tópicos essenciais sobre a questão
macedônica além dos argumentos básicos expandidos nas linhas
antecedentes evidencia alguns fatores que elucidam a permanência
do conflito, a despeito do gerenciamento da questão pelos órgãos
internacionais e comunitários interessados na supressão desse
“differend” peculiar e incomum, vez que suas discordâncias
obedecem a uma tônica executada pela bilateralidade de suas
posições estratégicas. Um deles, manifesto pela imaturidade da
transição do sistema político e econômico da experiência comunista
vivenciada pelas ex-repúblicas iugoslavas, incapazes de assimilar os
ditames de uma reestruturação globalizada; as tensões interétnicas
que agudizam sentimentos nacionalistas, presas fáceis de governo
autoritários acionando reveses propagandísticos; a impossibilidade
de integração de comunidades que não se interessam pelo
multiculturalismo, entranhado pelos compromissos de estabilização
institucional e de associação política. É de se ver que a experiência
internacional do Tribunal Penal para a ex-Iugoslávia revelou um
contexto propenso à instabilidade e regressões violentas,
acontecimentos que pouco creditam à manutenção da Paz e à
superação do conflito fronteiriço nas Macedônias, que, como
panóplia étnica, esvaem-se na indiferença geográfica de suas
depressões montanhosas e hostis.


Questão Macedônica: permanência de um conflito ou um novo paradigma do Direito Internacional?

Nemer Caldeira Brant, Leonardo

Terrorismo Internacional: A Guerra Preventiva e a Desconstrução do Direito Internacional

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