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Elements of a New Rhetoric in Foucault’s Work
The principal objective of this study is to present and discuss the elements that emerge from Michel Foucault's archeological undertakings, which, in our view, configure the existence of a new rhetoric that deals with what the French philosopher called the rarefaction of the subject and rarefaction of discourse in his inaugural lecture at the Collège de France (Foucault, 1996). This new rhetoric would be in charge of reflecting and analyzing the phenomena that result from both the rarefaction of the subject and the rarefaction of discourse, that is, such rhetoric invests in what is responsible for imposing on the speaking subject what to say and how to say it. Therefore, it turns to certain mechanisms of control of discourses that Foucault presented in The Discourse on Language, a work that completes five decades of its publication. This Foucauldian rhetoric also has as its main function to deal with the history of the present, that is, to reflect on what we do and think at this exact moment, which, in turn, would be in charge of contributing to the history of how we became subjects in a culture like ours, at this stage of high modernity and the Information Age. From this perspective, she would be interested in the processes of identification and subjectivation that result from the ways in which we become subjects. In short, it is a study that seeks to present elements that demonstrate the emergence of a new rhetoric that emerges from the work of Michel Foucault, who, according to Deleuze (1992), increasingly invested in a generalized pragmatics.The principal objective of this study is to present and discuss the elements that emerge from Michel Foucault's archeological undertakings, which, in our view, configure the existence of a new rhetoric that deals with what the French philosopher called the rarefaction of the subject and rarefaction of discourse in his inaugural lecture at the Collège de France (Foucault, 1996). This new rhetoric would be in charge of reflecting and analyzing the phenomena that result from both the rarefaction of the subject and the rarefaction of discourse, that is, such rhetoric invests in what is responsible for imposing on the speaking subject what to say and how to say it. Therefore, it turns to certain mechanisms of control of discourses that Foucault presented in The Discourse on Language, a work that completes five decades of its publication. This Foucauldian rhetoric also has as its main function to deal with the history of the present, that is, to reflect on what we do and think at this exact moment, which, in turn, would be in charge of contributing to the history of how we became subjects in a culture like ours, at this stage of high modernity and the Information Age. From this perspective, she would be interested in the processes of identification and subjectivation that result from the ways in which we become subjects. In short, it is a study that seeks to present elements that demonstrate the emergence of a new rhetoric that emerges from the work of Michel Foucault, who, according to Deleuze (1992), increasingly invested in a generalized pragmatics
Social vulnerability index (SVI): an analysis of rural female social vulnerability in Brazil
A complexidade da vulnerabilidade social perpassa o reconhecimento de que as desigualdades presentes na perspectiva de gênero são fatores influenciados e influenciadores (perspectiva cruzada) para outras desigualdades sociais. Portanto, a adoção desta perspectiva como moldura conceitual para analisar as desigualdades sociais ainda se mostra complexa. O presente artigo possui como objetivo compreender o panorama da vulnerabilidade feminina rural no Brasil entre os anos de 2000 e 2021, baseando-se na realização de uma análise descritiva do Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), a partir de dados provenientes do Atlas da Vulnerabilidade Social da rede IPEA. De modo geral, os resultados demonstraram a ocorrência de avanços significativos, no período de 2000 a 2021, relacionados à diminuição da vulnerabilidade social da mulher rural. Tais avanços são percebidos, principalmente, no IVS Capital humano. Já em relação ao IVS Trabalho e renda, notou-se que as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam fatores a serem desenvolvidos para a involução da vulnerabilidade social feminina rural.The complexity of social vulnerability permeates the recognition that inequalities present from a gender perspective are influenced and influencing factors (cross perspective) for other social inequalities. Therefore, adopting this perspective as a conceptual framework to analyze social inequalities still appears complex. This article aims to understand the panorama of rural female vulnerability in Brazil between the years 2000 and 2021, based on carrying out a descriptive analysis of the Social Vulnerability Index (SVI), based on data from the Vulnerability Atlas IPEA social network. In general, the results demonstrated the occurrence of significant advances, in the period from 2000 to 2021, related to the reduction in the social vulnerability of rural women. Such advances are noticed, mainly, in SVI Human Capital. Regarding the SVI Work and income, it was noted that the North and Northeast regions still present factors to be developed for the involution of rural female social vulnerability
Ensino de óptica no contexto da observação astronômica e da astrofotografia: uma possibilidade de enculturação científica por meio da teoria de aprendizagem significativa
O atual cenário do Ensino de Física no Brasil apresenta ao professor novos desafios, no
que diz respeito a divulgação do conhecimento científico. A pesquisa nesta área vem
sendo desenvolvida desde 1980, aumentando o número de eventos e publicações. Mas
por outro lado, a situação do Ensino de Física continua a mesma, onde os estudantes não
sentem motivação para estudar os conteúdos desta área de conhecimento. Os
pesquisadores da área da Educação em Astronomia afirmam que a Astronomia possui
potencial de ensino e divulgação científica, a qual é fundamental na formação básica do
discente, além de possuir um potencial motivador para a aprendizagem. Desta forma a
pesquisa visa responder a seguinte pergunta central: Quais as potencialidades e limitações
da observação astronômica e da Astrofotografia no ensino de Óptica por meio da UEPS?
A pesquisa possui uma abordagem metodológica mista, sequencial e exploratória, a qual
foi aplicada na escola EEEMTI Liceu do Ceará, localizada em Fortaleza – Ce. As turmas
selecionadas para participar da pesquisa foram 2º ano B e 2º ano C, com uma quantidade
18 estudantes de cada turma, totalizando em 36 estudantes. Para a aplicação da pesquisa,
foi elaborada uma Sequência Didática (SD) Potencialmente Significativa, fundamentada
teoricamente na Teoria de Aprendizagem Significativa (TAS) de Ausubel. Para a
elaboração e aplicação da UEPS foram seguidos as recomendações expostas na literatura
do presente trabalho. Durante o processo de pesquisa e aplicação da SD, foram aplicados
questionários de opinião de múltipla escolha (escala de Likert), os quais foram validados
com o uso do coeficiente de Alpha de Cronbach, e questionários abertos com as mesmas
perguntas a respeito da estrutura do Ensino de Física (questionário 1) e a utilização da
Astrofotografia e da observação Astronômica no conteúdo de Óptica (questionário 2), a
fim de comparar os dados e fundamentar a pesquisa. Além disso, foram aplicados
questionários de avaliação de aprendizagem, os quais foram aproveitados nas aulas
seguintes como aprofundamento de conhecimento e reconciliação integrativa do
conteúdo. Diante dos resultados obtidos, foram primeiro analisados o questionário a
respeito do Ensino de Física, onde obteve-se que a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) defende a interdisciplinaridade no Ensino das Ciências da Natureza,
possibilitando a literacia científica através de contextos do cotidiano do discente.
Contudo, a realidade da estrutura do Ensino de Física é contraditória ao que defende a
BNCC, mostrando que raramente os estudantes possuem acesso às aulas experimentais,
com recursos tecnológicos, pesquisas, leitura e estímulo para que haja enculturação
científica. Os resultados mostram que a escola possui laboratório de Física com estrutura
para aulas experimentais, estrutura tecnológica com internet, porém, poucos estudantes
possuem acesso à essa estrutura, e um número considerável dos estudantes, nunca tiveram
aulas de laboratório, o que provoca o questionamento a respeito do ensino igualitário e
com equidade. Em relação ao questionário 2 que avalia a aplicação da Sequência Didática
por meio da utilização da Astrofotografia e a observação astronômica, os estudantes se
manifestaram satisfeitos, considerando que a Astronomia motivou a aprendizagem,
possibilitou conhecer novos contextos da Ciência estimulou a continuação de estudos
voltados para a área. Assim, diante dos resultados obtidos, percebeu-se que existem
problemas no Ensino de Física que vão além da estrutura oferecida aos estudantes, o qual,
a partir deste trabalho poderá ser investigado em outras pesquisas, sob a perspectiva do
Novo Ensino Médio. Além disso, vale ressaltar a importância de mudar a estratégia de
avaliação da UEPS em pesquisas futuras, a fim de obter um acompanhamento detalhado
da evolução da turma.The current scenario of Physics Teaching in Brazil presents new challenges to the teacher,
as far as the dissemination of scientific knowledge is concerned. Research in this area has
been developed since 1980, increasing the number of events and publications. But on the
other hand, the situation of Physics Teaching remains the same, where students feel no
motivation to study this discipline. Researchers in the field of Astronomy Education state
that Astronomy has potential for teaching and scientific dissemination, which is
fundamental in the basic education of the student, besides having a motivating potential
for learning. Thus, the research aims to answer the following central question: What are
the potentialities and limitations of astronomical observation and astrophotography in
teaching Optics through UEPS? The research has a mixed methodological approach,
sequential and exploratory, which was applied at the school EEEMTI Liceu of Ceará,
located in Fortaleza - CE. The classes selected to participate in the research were 2nd year
B and 2nd year C, with 18 students in each class, totaling 36 students. For the application
of the research, a Teaching Sequence (DS) Potentially Significant was elaborated,
theoretically based on Ausubel's Theory of Significant Learning (TAS). For the
elaboration and application of the UEPS, the recommendations exposed in the literature
of this work were followed. During the research process and application of the DS,
multiple-choice opinion questionnaires (Likert scale) were applied, which were validated
using Cronbach's Alpha coefficient, and open-ended questionnaires with the same
questions about the structure of Physics Teaching (questionnaire 1) and the use of
Astrophotography and Astronomical observation in the Optics content (questionnaire 2),
in order to compare the data and substantiate the research. In addition, learning evaluation
questionnaires were applied, which were used in the following classes as a deepening of
knowledge and integrative reconciliation of the content. In view of the results obtained,
the questionnaire about Physics Teaching was first analyzed, where it was obtained that
the Common National Curricular Base (BNCC) advocates interdisciplinarity in the
Teaching of Natural Sciences, enabling scientific literacy through contexts of the students'
daily lives. However, the reality of the structure of Physics Teaching is contradictory to
what the BNCC advocates, showing that students rarely have access to experimental
classes, with technological resources, research, reading and encouragement for scientific
enculturation. The results show that the school has a Physics laboratory with structure for
experimental classes, technological structure with internet, however, few students have
access to this structure, and a considerable number of students have never had laboratory
classes, which raises the question about equal teaching and equity. In relation to
questionnaire 2, which evaluates the application of the Teaching Sequence through the
use of Astrophotography and astronomical observation, the students were satisfied,
considering that astronomy motivated learning, made it possible to know new contexts of
science and stimulated the continuation of studies in the area. Thus, in view of the results
obtained, it was noticed that there are problems in Physics Teaching that go beyond the
structure offered to the students, which, based on this work, may be investigated in further
research, under the perspective of the New High School. In addition, it is worth
mentioning the importance of changing the evaluation strategy of the UEPS in future
research, in order to obtain a detailed follow-up of the evolution of the class
Diretrizes de registro e gestão de marcas de titularidade de instituições de ensino superior públicas brasileiras
A produção do conhecimento pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES) brasileiras tem sido reconhecida como de grande relevância para o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do país. Fator preponderante nesse processo é a proteção de criações e invenções por meio dos direitos de propriedade intelectual (PI), pois estes são apontados como mecanismos de agregação de valor ao conhecimento e facilitadores da sua disponibilização em prol da sociedade, através da transferência de tecnologia. No Brasil a proteção por registro de marcas é garantida através da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 — Lei de Propriedade Industrial (LPI) — salvaguardada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), autarquia federal responsável por executar as normas que regulam a propriedade industrial no Brasil. Com as funções principais de identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, as marcas registradas são direitos intangíveis que permitem que as instituições protejam ativos importantes e estratégicos à medida que se envolvem nos mercados. Neste cenário estratégico e de grande relevância para as IPES, sobretudo para os Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) surge o objetivo deste trabalho, propondo elaborar diretrizes de registro e gestão de marcas para as IPES brasileiras. De natureza exploratória descritiva, a pesquisa teve em vista identificar o perfil marcário das IPES, neste caso, das universidades federais, estaduais e dos institutos federais, principalmente os motivos pelos quais os pedidos de registro foram arquivados, estes, que serviram de alicerce para a construção das diretrizes, à luz da LPI e do manual de marcas do INPI. A coleta de dados foi realizada entre 20/05 e 30/05/2021, com recorte temporal de 1961 até 05/2021, iniciando-se com a identificação das IPES, por meio do Portal e-MEC. Feito isso, a pesquisa seguiu pelo portal do INPI para realizar uma busca por depósitos de marcas pelo número do CNPJ de cada IPES. Os resultados deste trabalho apontaram para a existência de 68 universidades federais, 40 universidades estaduais e 41 institutos federais. Identificaram-se 2390 pedidos de registro de marcas, sendo: 1458 marcas efetivamente registradas, 115 pedidos até então em fase de análise pelo INPI e 817 pedidos arquivados, motivados por: não pagamento de taxas, marca irregistrável, exigência formal não atendida, não resposta a exigências, desistência e nulidade. Assim, é possível concluir que, diante do levantamento e análise de 60 anos de depósitos de registro de marca, foi possível construir uma proposta de diretrizes de registro e gestão de marcas com bastante solidez, assertividade e confiabilidade, garantindo assim um material de apoio estratégico na gestão da PI nos ambientes de inovação das IPES, nos NITs. Para além das diretrizes, este trabalho transborda para o viés estratégico, à luz das teorias do Átomo de PI, Contínuo de PI e Articulação de Valor, colocando o registro de marca como um instrumento capaz de propiciar muito mais que a proteção do ativo de PI, mas de fornecer condições de ampliação da vida de exclusividade dos ativos, consequentemente melhores condições de negociação e valorização nos processos de transferência de tecnologia (TT) ou licenciamento.The production of knowledge by Brazilian Public Institutions of Higher Education (IPES) has been recognized as of great relevance for the country's socioeconomic and technological development. A preponderant factor in this process is the protection of creations and inventions through intellectual property rights (IP), as these are identified as mechanisms for adding value to knowledge and facilitating its availability for the benefit of society, through technology transfer. In Brazil, protection through trademark registration is guaranteed through Law 9,279, of May 14, 1996 — Industrial Property Law (LPI) — safeguarded by the National Institute of Industrial Property (INPI), a federal agency responsible for executing the rules that regulate industrial property in Brazil. With the primary functions of identifying origin and distinguishing products or services from identical ones, trademarks are intangible rights that allow institutions to protect important and strategic assets as they engage in markets. In this strategic and highly relevant scenario for the IPES, especially for the Technological Innovation Centers (NIT), the objective of this work arises, proposing to elaborate guidelines for the registration and management of brands for the Brazilian IPES. Of a descriptive exploratory nature, the research aimed to identify the trademark profile of the IPES, in this case, of federal and state universities and federal institutes, mainly the reasons why the registration requests were filed, these, which served as the foundation for the construction of the guidelines, in the light of the LPI and the INPI trademark manual. Data collection was carried out between 05/20 and 05/30/2021, with a time frame from 1961 to 05/2021, starting with the identification of the IPES, through the e-MEC Portal. Once this was done, the search continued through the INPI portal to search for trademark deposits by the CNPJ number of each IPES. The results of this work pointed to the existence of 68 federal universities, 40 state universities and 41 federal institutes. A total of 2390 trademark registration requests were identified, of which: 1458 trademarks were actually registered, 115 requests were still being analyzed by the INPI and 817 requests were archived, motivated by: non-payment of fees, unregisterable trademark, formal requirement not met, no response to demands, withdrawal and nullity. Thus, it is possible to conclude that, in view of the survey and analysis of 60 years of trademark registration deposits, it was possible to construct a proposal for guidelines for registration and management of brands with great solidity, assertiveness and reliability, thus guaranteeing strategic support material in the management of IP in the innovation environments of the IPES, in the NITs. In addition to the guidelines, this work overflows into a strategic bias, in the light of the theories of the IP Atom, IP Continuous and Value Articulation, placing the trademark registration as an instrument capable of providing much more than the protection of the IP asset, but to provide conditions for extending the life of exclusivity of assets, consequently better negotiation and valuation conditions in technology transfer (TT) or licensing processes
Student protagonism in the 9th year of education fundamental in Petrolina- PE: the design thinking approach as a pedagogical strategy
Nos últimos anos, a tecnologia tornou-se uma presença constante nas vidas das pessoas,
permeando todos os aspectos, incluindo os âmbitos profissional, educacional e cultural. Esse
avanço tecnológico tem impulsionado a criação de novas abordagens em diversas áreas do
conhecimento. O Design Thinking foi selecionado como objeto de pesquisa devido às etapas
que podem desenvolver habilidades criativas, colaborativas e críticas para a resolução de
desafios no ambiente escolar. O objetivo geral do estudo consistiu na investigação da aplicação
do Design Thinking para promover o protagonismo dos alunos, avaliando sua efetividade,
desafios e impactos na aprendizagem, bem como estimular o engajamento ativo dos estudantes
do 9º ano do Ensino Fundamental. Quanto à metodologia, a pesquisa bibliográfica utilizou
buscadores de trabalhos científicos por meio do Catálogo de Teses e Dissertações da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), das bibliotecas
eletrônicas da Scientific Electronic Library Online (SciElo) e da Harvard Library. Além disso,
a pesquisa de campo empregou um formulário com perguntas estruturadas criado por meio do
Google Forms para o público-alvo que foram os estudantes dos 9º anos do Ensino Fundamental.
Com base nos resultados obtidos, observou-se um considerável interesse dos estudantes em
utilizar a tecnologia e explorar o protagonismo estudantil na educação. Diante disso, uma
equipe de estudantes foi formada para desenvolver um projeto pedagógico com foco nos
princípios do Design Thinking. Portanto, espera-se que este estudo possa contribuir para a
compreensão da importância da tecnologia e do protagonismo estudantil na educação
contemporânea, bem como para demonstrar como a abordagem do Design Thinking pode ser
uma valiosa ferramenta para promover a participação ativa dos alunos.In recent years, technology has become a constant presence in people's lives, permeating all aspects, including the professional, educational and cultural spheres. This technological
advance has driven the creation of new approaches in various areas of knowledge. Design
Thinking was selected as a research object due to the steps that can develop creative,
collaborative and critical skills for resolving challenges in the school environment. The general objective of the study was to investigate the application of Design Thinking to promote student protagonism, evaluating its effectiveness, challenges and impacts on learning, as well as stimulating the active engagement of students in the 9th year of Elementary School. Regarding the methodology, the bibliographic research used search engines for scientific works through the Catalog of Theses and Dissertations of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), the electronic libraries of the Scientific Electronic Library Online (SciElo) and the Harvard Library. Furthermore, the field research used a form with structured questions created using Google Forms for the target audience, which were students in the 9th year of Elementary School. Based on the results obtained, there was considerable interest among students in using technology and exploring student leadership in education.
Therefore, a team of students was formed to develop a pedagogical project focusing on the principles of Design Thinking. Therefore, it is hoped that this study can contribute to
understanding the importance of technology and student protagonism in contemporary
education, as well as demonstrating how the Design Thinking approach can be a valuable tool to promote active student participation
The park-museum of quinta da boa vista: management, architecture and landscape
A presente Tese de Doutorado tem como proposta estudar a relação entre arquitetura, espaços
culturais e paisagem, com um foco investigativo específico na gestão de museus. A partir da
análise da Quinta da Boa Vista e seus espaços expositivos, pretende-se o aprofundamento dos
estudos sobre modelos de gestão na contemporaneidade, considerando o conceito de museu parque. Ao articular a paisagem, arquitetura e cultura material, os instrumentos de gestão serão
adaptados às atuais demandas de uso social e do desenvolvimento local, com intuito de
salvaguardar o patrimônio, associando o passado e a memória, respeitando suas heranças
culturais e o espírito do lugar. Por conseguinte, esta Tese, está fundamentada em estudos que
possibilitarão orientações para elaboração de um plano de gestão museal. A fim de garantir
legibilidade, integridade e visibilidade, foram levantadas as diretrizes e estabelecidos os
critérios de preservação e conservação da Quinta da Boa Vista.The present Doctoral Thesis aims to study the relationship between architecture, cultural spaces, and landscape, with a specific investigative focus on museum management. By analyzing the Quinta da Boa Vista and its exhibition spaces, the intention is to deepen the studies on management models in contemporary times, considering the concept of a museum-park. By integrating landscape, architecture, and material culture, management tools will be adapted to current demands for social use and local development, with the aim of safeguarding heritage by connecting the past and memory while respecting cultural legacies and the spirit of the place. Therefore, this thesis is based on studies that will provide guidelines for the development of a museum management plan. In order to ensure legibility, integrity, and visibility, guidelines have been established for the preservation and conservation of the Quinta da Boa Vista.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio
Incerteza da política econômica em fusões e aquisições: análise de opções reais
The Real Options Theory (ROT) framework in relation to the Economic Policy Uncertainty
Index (EPU) requires further empirical reinforcement, especially within the context of investment projects in mergers and acquisitions (M&A). There are still gaps in this theoretical
domain that need to be explored. To contribute to the discussion, this study aims to investigate the impact of EPU on the valuation process of M&A transactions using the Discounted
Cash Flow (DCF) method expanded by Real Options (ROV). To operationalize the evaluation, a model was proposed that involves standardizing the EPU variable and reorganizing
it through Principal Components Analysis (PCA). This approach resulted in the creation
of four non-discretionary scenarios for testing estimation. Additionally, four discretionary
scenarios were generated through 10,000 simulations of possible paths for the EPU variable
using the Geometric Brownian Motion (GBM) process. In the test environment, the results
indicated that the non-discretionary approach, which solely relied on the characteristics of
the PCA-transformed samples and estimation through DCF expanded by ROV, proved suitable for estimating values while considering the EPU volatility. The developed model was
applied to the acquisition of Latinex by M. Dias Branco, and the obtained values closely
aligned with those disclosed by the company in its financial statements. Furthermore, these
values were found to vary based on the level of EPU volatility. The sensitivity tests conducted confirmed the appropriateness of the proposed non-discretionary model for incorporating the EPU volatility. It was concluded that an increase in the EPU volatility level
can lead to higher project values, increased option values, and greater associated risks.
These findings contribute to the understanding of the effects of EPU volatility on M&A
valuations and emphasize the importance of considering economic policy uncertainty in
investment decision-making processes.O arcabouço da Teoria das Opções Reais (ROT) em relação ao Índice de Incerteza da Política Econômica (EPU) requer maior reforço empírico, especialmente no contexto de projetos de investimento em fusões e aquisições (F&A). Ainda existem lacunas nesse domínio teórico que precisam ser exploradas. Para contribuir com a discussão, este estudo tem como objetivo investigar o impacto da EPU no processo de avaliação de operações de F&A utilizando o método de Fluxo de Caixa Descontado (FCD) expandido por Opções Reais. Para operacionalizar a avaliação, foi proposto um modelo que consiste em padronizar a variável EPU e reorganizá-la por meio da Análise de Componentes Principais (ACP). Essa abordagem resultou na criação de quatro cenários não discricionários para testar a estimativa. Além disso, quatro cenários discricionários foram gerados por meio de 10.000 simulações de possíveis caminhos para a variável EPU usando o processo Movimento Geométrico Browniano (MGB). No ambiente de teste, os resultados indicaram que a abordagem não discricionária, que se baseou apenas nas características das amostras transformadas por ACP e estimação por FCD expandido por Opções Reais, mostrou-se adequada para estimar valores considerando a volatilidade da EPU. O modelo desenvolvido foi aplicado na aquisição da Latinex pela M. Dias Branco, sendo os valores obtidos muito próximos dos divulgados pela empresa em suas demonstrações financeiras. Além disso, verificou-se que esses valores variam de acordo com o nível de volatilidade da EPU. Os testes de sensibilidade realizados confirmaram a adequação do modelo não discricionário proposto para a incorporação da EPU. Concluiu-se que um aumento no nível de volatilidade da EPU pode levar a maiores valores de projeto, maiores valores de opções e maiores riscos associados. Essas descobertas contribuem para a compreensão dos efeitos da volatilidade da EPU nas avaliações de F&A e enfatizam a importância de considerar a incerteza da política econômica nos processos de tomada de decisão de investimento.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
Type and crisis: the case of the Belvedere neighborhood in the city from Belo Horizonte
O objetivo deste trabalho é refletir sobre a relação entre Tipo e Crise, pelo ponto de vista da Escola Italiana de Morfologia Urbana, tendo o bairro Belvedere, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais/Brasil, como estudo de caso. Busca-se ampliar entendimentos sobre esse importante vínculo conceitual, que muito pode contribuir para as ações de arquitetar e habitar. Ainda que estudiosos, como Karl Kropf (2006), tenham chamado a atenção para a dimensão da crise como parte do processo tipológico, para esta reflexão adota-se o entendimento do termo como o predomínio da Consciência Crítica sobre a Consciência Espontânea. Admite-se também a compreensão, conforme Cataldi, Maffei e Vaccaro (2002), quando a materialização do Tipo ocorre numa relação de desequilíbrio com o território que o abriga. Nesse contexto é que se identifica o bairro Belvedere como um exemplo da dimensão da crise no conceito de Tipo, pois esse surge da influência dos apelos especulativos do mercado imobiliário, que não equilibrou os valores espontâneos e críticos em seus atos construtivos. Para sustentar a reflexão, recorreu-se a estudos ligados à Escola Italiana, pesquisas relacionadas ao Belvedere, relatórios e artigos de jornais da cidade de Belo Horizonte e análise de plantas de imóveis da região em questãoThe objective of this work is to reflect on the relationship between Type and Crisis, from the point of view of the Italian School of Urban Morphology, having the Belvedere neighborhood, in the city of Belo Horizonte, Minas Gerais/Brazil, as case study. The aim is to expand understanding of this important conceptual link, which can greatly contribute to the actions of designing and dwell. Although scholars, such as Karl Kropf (2006), have called attention to the dimension of the crisis as part of the typological process, to this reflection adopts the understanding of the term as the predominance of Critical Consciousness about Spontaneous Consciousness. It is also permitted to understanding, according to Cataldi, Maffei and Vaccaro (2002), when the materialization of the Type occurs in a relationship of imbalance with the territory that houses it. In this context, the Belvedere neighborhood is identified as an example of the dimension of the crisis in the concept of Type, as this arises the influence of the speculative appeals of the real estate market, which do not he balanced spontaneous and critical values in his constructive acts. Forto support the reflection, we resorted to studies linked to the Italian School, research related to the Belvedere, reports and newspaper articles from the city of Belo Horizonte and analysis of property plans in the region in questionCAPE
Plausible failure mode in mining tailings dams: an analysis of conditioning variables and proposition of a predictive model.
A importância de se conhecer o modo de falha crível em barragens de rejeito se dá à medida que tais falhas causam danos ambientais e econômicos consideráveis, além de constituírem fontes críticas de perdas de vidas humanas. Em vista disso, o conhecimento do modo de falha crível para uma dada estrutura é importante no seu gerenciamento de riscos, uma vez que, a depender do modo de falha, a análise de estabilidade geotécnica será diferente. Dentre os diferentes modos de ruptura, tem-se: instabilidade de taludes, erosão interna, liquefação, galgamento, inadequações estruturais ou na fundação, abalo sísmico e erosão externa. Neste trabalho foi realizado o estudo de algumas das variáveis relacionadas ao fenômeno e foram elaborados modelos preditores para modos de falha. Para tanto, fez-se uso da técnica de aprendizado de máquina K Nearest Neighbors, via linguagem Python. O
desenvolvimento do estudo se deu a partir de um banco de dados com 66 barragens de rejeito rompidas do mundo todo. As variáveis conhecidas para essas barragens incluem o tipo de minério que gerou o rejeito armazenado, o material de construção da barragem, o método construtivo, altura, volume, risco sísmico, clima e modo de falha. Os resultados mostraram que todas as variáveis foram importantes na predição do modo de falha, exceto a variável "volume". Essa variável não demonstrou forte influência nos padrões de falha das barragens estudadas. Foram desenvolvidos trinta e cinco modelos preditores de modo de falha de barragens, identificados como M1 a M35. O modelo mais preciso foi o M11, no qual obteve-se uma acurácia de 71%. Esse modelo excluiu a variável de volume e foi configurado com k vizinhos igual a 3, tamanho proporção da amostra de treino/teste igual a 90%/10%. Tal modelo foi aplicado em um banco de dados com 10 barragens brasileiras classificadas pela Agência Nacional de Mineração com nível de emergência II e III. Dentre elas, oito foram classificadas para modo de falha crível por instabilidade de taludes e duas por erosão interna.The significance of understanding credible failure modes in tailings dams stems from the significant environmental and economic devastation such failures can cause. Moreover, these failures represent critical threats to human life. Consequently, grasping the credible failure mode of a particular structure holds importance in its risk management. Depending on the specific failure mode, the geotechnical stability analysis varies. Several failure modes exist, encompassing slope instability, internal erosion, liquefaction, overtopping, structural or foundation inadequacies, earthquakes, and external erosion. In this study, an examination of variables related to this phenomenon was conducted, and predictive models for failure modes were formulated. To achieve this, the K Nearest Neighbors machine learning technique was employed using the Python language. The study's foundation relied on a database featuring 66 instances of failed tailings dams across the globe. Notable variables encompassed the ore type generating the stored tailings, dam construction materials, construction methods, height, volume, seismic risk, climate, and failure mode. The findings demonstrated the significance of all variables in predicting failure modes, with the exception of the "volume" variable, which exhibited minimal influence on failure patterns in the analyzed dams. A total of 35 predictive models for dam failure modes were developed, designated as M1 through M35. The most accurate model, M11, achieved a 71% accuracy rate. This model excluded the volume variable, configured
with three neighbors (k=3), and a training/test sample size ratio of 90% to 10%. This model was subsequently applied to a database containing information on 10 Brazilian dams classified with emergency levels II and III by the National Mining Agency. Within this set, eight were identified as susceptible to credible failure due to slope instability, and two due to internal erosion.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerai
Precedents and Internal Appeal: Constitutional Perspectives of the new internal appeal system of art. 1,030, §2º, of the Civil Procedure Code of 2015
A utilização dos precedentes no processo civil representa um avanço no ganho da efetividade e da eficácia da prestação jurisdicional. Permite racionalizar as demandas, reforçando as máximas de uniformização, estabilidade, coerência e integridade do direito. O encurtamento da marcha processual é uma consequência do uso de precedentes. No entanto, a prática deve levar em conta outros fatores, a exemplo da adequada compreensão de seu significado e da inserção do processo civil em um contexto principiológico-constitucional, especialmente a partir da formalização de um novíssimo sistema recursal. Nele, a maximização do agravo interno como meio de impugnação de decisões que garantam a perfectibilização de direitos fundamentais e princípios constitucionais e processuais é uma realidade. A partir dessas premissas, o objetivo do presente trabalho é apresentar as perspectivas constitucionais, a partir dessa interação principiológica, que a ampliação do uso do agravo interno para o controle da adequação do uso de precedentes obrigatórios (isso é, vinculantes no sentido forte ou formal do termo) ostenta perante o atual processo civil brasileiro. Especificamente, pretende-se analisar a coerência, sob um ponto de vista sistêmico-processual, do uso do agravo. Um dos problemas apresentados a partir das perspectivas estudadas é a ruptura da coerência do sistema e, portanto, da própria uniformidade, a partir da inadmissibilidade de recurso contra a decisão judicial proferida na sistemática do agravo interno do art. 1.030, §2º, do Código de Processo Civil de 2015. Outro que é objeto de debate ao longo do trabalho é a condicionalidade da construção dialógica e a forma de composição dos órgãos judicantes dessa decisão a ser proferida nessa nova sistemática recursal. Buscando conciliar teoria e prática, será utilizada uma metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. O trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro versando sobre os precedentes e as razões para se (in)admitir uma teoria no Brasil. O segundo sobre o agravo interno, história, inserção principiológica a partir do novíssimo sistema recursal e as nuances atreladas ao agravo interno em debate. O terceiro discorrendo sobre as perspectivas constitucionais que a interação de princípios no recorte temático pode levar, colocando-se em debate as hipóteses da pesquisa, por meio de uma avaliação quanto à coerência e integridade da reforma processual capitaneada pela Lei Federal n. 13.256/2016. Ao final, sustenta-se que o agravo interno do art. 1.030, §2º, do CPC/15 apresenta coerência sistêmica indireta, desde que: a) admita-se a internalização da cultura de precedentes nos moldes do common law, exigindo-se a adoção de um percurso argumentativo diferenciado para se determinar a aplicação vinculante das teses jurídicas fixadas nos precedentes obrigatórios; b) adote-se interpretação conforme do art. 5º, LIV, da CF/88, para se reconhecer a competência jurisdicional derradeira dos Tribunais Superiores para decidir pretensões recursais envolvendo técnicas de desenvolvimento do direito por meio dos precedentes; c) consequentemente, permita-se a interposição de recursos em face das decisões proferidas no agravo interno do art. 1.030, §2º, do CPC/15, aos plenos dos Tribunais que instituíram os respectivos precedentes, com a possibilidade de uniformização posterior por Tribunais Superiores, caso não sejam eles oscompetentes; d) seja promovida a avaliação da adequação da aplicação dos precedentes obrigatórios (i.e. das teses de repercussão geral e de recursos repetitivos por força da aplicação do art. 1.030, inciso I, II, e III, do CPC/15) a partir de um viés de solução meritória (i.e. primazia do julgamento do mérito recursal), afastando-se a invocação da jurisprudência ofensiva ou restrições cognitivas por questões processuais; e) leve-se em consideração uma eficácia horizontal interoperacional dos tribunais brasileiros em matéria de precedentes, isso é, tomar consciência e avaliar no percurso argumentativo outros julgados proferidos por Tribunais locais e regionais de mesma hierarquia levando-se em conta a mesma ratio decidendi, de modo a evitar decisões conflitantes no território nacional (ruptura da unidade e da coerência sistêmica); f) sejam realizadas alterações legislativos (lege ferenda) para uniformizar a competência dos órgãos fracionários responsáveis pela avaliação do recurso de agravo interno do art. 1.030, §2º, do CPC/15, a partir da nova sistemática, assim como prever em lei processual ou nos regimentos internos de cada Tribunal o procedimento aplicável às técnicas de desenvolvimento do direito por meio dos precedentes.The use of precedents in civil proceedings represents a step forward in gaining effectiveness and efficiency in judicial provision. It allows to rationalize the demands, reinforcing the ideas of uniformity, stability, coherence and integrity of the law. The shortening of the procedural march is a consequence of the use of precedents. However, the practice must take into account other factors, such as the adequate understanding of its meaning and the insertion of the civil procedure in a principled-constitutional context, especially from the formalization of a brand new appeal system. In it, the maximization of the interlocutory appeal as a means of contesting decisions that guarantee the perfecting of fundamental rights and constitutional and procedural principles is a reality. From these premises, the objective of this work is to present the constitutional perspectives, from this principled interaction, that the expansion of the use of the interlocutory appeal to control the adequacy of the use of mandatory precedents (with binding authority or ?formal? binding authority sense) bears before the current Brazilian civil procedure. Specifically, the intention is to analyze the coherence, from a systemic-procedural point of view, of the use of the interlocutory appeal. One of the problems presented from the studied perspectives is the rupture of the coherence of the system and, therefore, of the uniformity itself, from the inadmissibility of an appeal against the judicial decision handed down in the system of art. 1.030, §2, of the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015. Another object of debate throughout the work is the conditionality of the dialogic construction and the form of composition of the judging bodies of this decision to be handed down in this new interlocutory appeal system. Seeking to reconcile theory and practice, a hypothetical-deductive methodology will be used based on bibliographical and jurisprudential research. The work is structured in three chapters. The first deals with the precedents and the reasons for (in)admitting a theory in Brazil. The second on the interlocutory appeal, history, principled insertion from the brand new appeal system and the nuances linked to the interlocutory appeal under debate. The third discourse presents the constitutional perspectives that the interaction of principles in the thematic clipping can lead to, putting the hypotheses of the research in debate, through an evaluation regarding the coherence and integrity of the procedural reform led by Brazilian Federal Law n. 13.256/2016. In the end, it is argued that the interlocutory appeal of art. 1.030, §2, of CPC/15 holds indirect systemic coherence, as long as: a) the internalization of the culture of precedents in the molds of the common law is admitted in Brazil, requiring the adoption of a differentiated argumentative route to determine the binding application of the legal theses established in the mandatory precedents; b) an interpretation according to art. 5, LIV, of CF/88, to recognize the ultimate jurisdictional competence of the Superior Courts to decide appeal claims involving techniques of development of law through precedents; c) consequently, the filing of appeals is allowed in view of the decisions handed down in the interlocutory appeal of art. 1.030, §2, CPC/15, to the plenary sessions of the Courts that instituted the respective precedents, with the possibility of later judicial review by Superior Courts, in case they are not the competent ones; d) an assessment of the adequacy of the application of mandatory precedents is promoted (i.e. of theses of general repercussion andrepetitive appeals in accordance with article 1.030, items I, II, and III, of CPC/15) based on a meritorious solution bias (i.e. primacy of judgment on the merits of appeal), moving away from the invocation of offensive jurisprudence or cognitive restrictions due to procedural issues; e) take into account the horizontal interoperability of Brazilian courts in terms of precedents, that is, to become aware of and evaluate in the argumentative path other judgments handed down by local and regional Courts of the same hierarchy, taking into account the same ratio decidendi, in order to avoid conflicting decisions in the national territory (disruption of unity and systemic coherence); f) legislative changes are made (lege ferenda) to standardize the competence of the fractional bodies responsible for the evaluation of the interlocutory appeal (art. 1.030, §2, CPC/15), based on the new system, as well as providing for in procedural law or in the internal regulations of each Court the procedure applicable to the techniques of developing the law through precedents