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Alteração do nome no registro civil pela efetivação dos direitos transgênero – o julgamento da Adi 4.275
Get PDFA monografia pretende analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 4.275/DF, a qual versava sobre a possibilidade de alteração de prenome e gênero da pessoa Transgênero no Registro Civil, sem a necessidade de realização de cirurgia de transgenitalização. A discussão sobre a alteração do nome/gênero da pessoa transgênero exigiu que, se conceituasse a transgenia, contextualizando os direitos das pessoas trans. Analisou-se a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275/DF, a partir dos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, arrolando-se os princípios constitucionais, principalmente, o princípio da dignidade da pessoa humana para fins de efetivar o direito de personalidade. A decisão do STF reconheceu o direito dos transgêneros à alteração do prenome e gênero no registro civil, trazendo a nova
interpretação do artigo 58, da Lei de Registro Públicos, permitindo a alteração do registro. Dessa forma pacificou-se o entendimento que a pessoa Transgênero tem o direito de requerer a alteração, tanto do prenome quanto do gênero, sem necessidade de cirurgia de transgenitalização, bastando apenas a auto declaração para adequar sua realidade psicológica com a documental, sendo desnecessário que a alteração
seja feita por meio judicial, podendo ser realizada diretamente no cartório de Registro Civil
Proteção geral de dados: comunidade Européia x Brasil
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo estabelecer um comparativo entre a Proteção de Dados Pessoais, prevista na legislação brasileira (Lei no 13.709 de 14/08/2018) e legislação da Comunidade Europeia (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/679), no intuito de revelar as semelhanças e dissonâncias entre as duas legislações, por meio de uma contextualização do desenvolvimento histórico do direito à privacidade, evolução da proteção da privacidade no ciberespaço e reconhecimento do direito à proteção de dados pessoais. Esta pesquisa buscará, através do método indutivo, baseado nas pesquisas bibliográfica e documental, estabelecer benefícios dessa nova legislação, utilizando-se material doutrinário sobre Proteção de Dados Pessoais, além do uso da legislação correspondente ao tema
Testes de avaliação funcional e de flexibilidade no voleibol: correlações para prevenção de lesões
Get PDFA prática da modalidade voleibol na sua perspectiva de rendimento exige fisicamente muito dos atletas. Dentre as capacidades necessárias, a flexibilidade tem importância não só para o rendimento como também na prevenção de lesões. O objetivo deste estudo é correlacionar a flexibilidade de quadril e isquiotibiais com
testes funcionais preditores de lesão de membros inferiores. Para isso, foram avaliadas 33 atletas de voleibol feminino de base, com idade entre 14 e 18 anos. Foram utilizadas informações presentes no banco de dados da equipe, como os resultados do Lateral Step Down Test (LSDTest) e também da Amplitude de Movimento de Dorsiflexão de tornozelo (ADMDorsiflex), Flexibilidade de quadril (FlexQ) e Flexibilidade de Isquiotibiais (FlexI). Os resultados foram tabulados em planilha Excel, descritos por meio de média, desvio padrão e coeficiente de
variação, correlacionados a partir do coeficiente de Spearman e comparados os valores apresentados para Membros Inferiores (MMII) direito e esquerdo das variáveis a partir do teste Wilcoxon. Todos os procedimentos foram realizados no software PAST 3.25 e adotaram um nível de significância de p≤0,05. Os resultados
obtidos no LSDTest para o lado direito não apresentaram correlação com nenhuma das outras variáveis medidas. Já para o lado esquerdo, houve correlação negativa com ADMDorsiflex (r=-0,37; p=0.03), indicando que o valor de LSDTest aumenta de acordo com a diminuição dos valores de ADMDorsiflex. Houve diferença significativa entre os valores de ADMDorsiflex direito com o esquerdo, sendo o grau de estiramento da dorsiflexão esquerda estatisticamente maior que a dorsiflexão direita (p=0.004). Já as outras variáveis comparadas não apresentaram diferenças estatisticamente significativas entre os lados esquerdo e direito, sendo FlexQ (p=0.39) e FlexI (p=0.36). Conclui-se que houve correlação entre LSDTest e a ADMDorsiflex no lado esquerdo das atletas. Também pode-se afirmar que a relação entre as variáveis avaliadas é muito individual para cada atleta, o que pode interferir na confirmação da real interação entre elas.The practice of volleyball in its performance perspective physically demands a lot of athletes. Among the required capabilities, flexibility is important not only for performance but also for injury prevention. The aim of this study is to correlate hip and hamstring flexibility with functional tests predicting lower limb injury. For this, 33 female volleyball athletes from 14 to 18 years old were evaluated. Information from the team database was used, such as the results of the Lateral Step Down Test (LSDTest) and also the Ankle Dorsiflexion Range of Motion (ADMDorsiflex), Hip Flexibility (FlexQ) and Hamstring Flexibility (FlexI). The results were tabulated in
Excel spreadsheet, described by means, standard deviation and coefficient of variation, correlated from the Spearman coefficient and compared the values presented for right and left lower limbs (lower limbs) from the Wilcoxon test. All procedures were performed using PAST 3.25 software and adopted a significance level of p≤0.05. The LSDTest results for the right side did not correlate with any of the other measured variables. For the left side, there was a negative correlation with ADMDorsiflex (r = -0.37; p = 0.03), indicating that the LSDTest value increases with decreasing ADMDorsiflex values. There was a significant difference between the
right or left dorsiflex ADM values, and the degree of distortion of the left dorsiflexion was statistically greater than the right dorsiflex (p = 0.004). Since other compared variables did not present statistically significant differences between the left and right sides, being FlexQ (p = 0.39) and FlexI (p = 0.36). It concluded that there was a correlation between LSDTest and ADMDorsiflex on the left side of the athletes. It may also be indicated that the relationship between the evaluated variables is very individual for each athlete, or that may interfere with the confirmation of the actual interaction between them
Centro de música e artes Teutônia
Get PDFEste trabalho tem por objetivo ser uma base de pesquisa documental, e busca embasar a viabilidade para o projeto de um Centro de Música e Artes para a cidade de Teutônia RS, no qual o projeto será desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso II. A edificação terá como finalidade tornar o apreço pela música e artes cada vez maior no município, incentivando a cultura de um modo geral para todas as pessoas. O equipamento de caráter público/privado disponibilizará ambientes adequados para a prática de oficinas artísticas, apresentações da orquestra e de corais no teatro, espaços de convivência, área de exposições e salas para instrumentos. O município é conhecido como cidade que canta e encanta, sua orquestra é considerada uma das melhores do país. Esta tradição vem dos antepassados imigrantes alemães, e é uma corrente muito forte no município, juntamente com o canto de coral nas comunidades por todo o interior. A pesquisa começa pelo contexto histórico do equipamento, fazendo comparativos por períodos da história mundial relativos ao tema. São feitas análises em outros equipamentos semelhantes, a fim de concretizar o programa proposto. Já em uma segunda etapa, o programa é detalhado passando pelos setores mais relevantes da proposta, como o teatro, as salas de aprendizagem e oficinas, o café, o cinema ao ar livre e a área de exposições. O terreno é analisado em todos os aspectos, como principais destacam-se os condicionantes legais, os acessos, as vias e fluxos predominantes, a topografia e análise do entorno. Por fim, referenciais arquitetônicos são explorados em forma de textos e diagramas
Moradia estudantil Univates: Uma ação de assistência universitária e fortalecimento da coletividade
Get PDFO trabalho irá abordar um estudo para o desenvolvimento do projeto acadêmico de uma Moradia Estudantil para a Universidade do Vale do Taquari – UNIVATES. A proposta apresenta-se como uma opção aos estudantes que, ao ingressarem na faculdade, deparam-se com o desafio de sair de casa temporariamente para residirem nas proximidades da instituição de ensino, devido a distância entre sua cidade de origem e o ambiente acadêmico. A área escolhida e delimitada para a implantação do projeto localiza-se em território pertencente ao campus da Universidade, na cidade de Lajeado, Rio Grande do Sul. Para o desenvolvimento do trabalho, inclui-se o estudo sobre o assunto no contexto histórico e atual, formação do programa de necessidade bem como características do público alvo, análise do local, padrões estabelecidos por normas mediante o tema juntamente com análises de referências projetuais. Com esta pesquisa, busca-se referência e fundamentação para a proposta arquitetônica do projeto, que será desenvolvida durante a próxima etapa do trabalho
Fatores históricos e socioculturais dinamizadores da migração senegalesa na cidade de Lajeado/RS
Get PDFEmbora os deslocamentos entre territórios não sejam novidade na historia da humanidade, o tema das migrações contemporâneas ganha outros contornos nesse início de século XXI, sobretudo pela ampliação e diversificação dos fluxos migratórios. Ainda que a migração seja constitutiva do próprio sentido de Brasil-nação desde a colonização, a chegada de migrantes provenientes de países africanos, principalmente do Senegal, de maioria muçulmana, jovens e negros, muda o cenário de diferentes locais do Rio Grande do Sul, onde o idioma wolof passa a ser escutado entre outras tantas sonoridades urbanas. O favorecimento de políticas de migração e conjunturas internacionais, associadas a condições estruturais e econômicas do Senegal, desencadeia, na atualidade, projetos familiares de migração onde um de seus membros migra, como forma de investimento financeiro para o grupo. Para os senegaleses, o campo religioso representa um horizonte de apoio, de resistência e solidariedade no enfrentamento de limites, situações difíceis da vida e da realidade laboral do migrante. Nesse contexto, esta dissertação tem por objetivo investigar e analisar a situação do contingente migratório senegalês na cidade de Lajeado/RS e as conexões transnacionais constitutivas desse fluxo migratório, tomando como eixo de análise os elementos históricos, legais e as práticas econômicas e culturais que perpassam os projetos migratórios dos transmigrantes senegaleses desenvolvidos nos diversos espaços em que atuam nessa cidade. Para atingir este objetivo, se desenvolve um trabalho de campo na cidade de Lajeado/RS, ao mesmo tempo que se faz uma revisão bibliográfica da produção acadêmica sobre o tema. Espera-se que os resultados deste trabalho contribuam às pesquisas e reflexões acadêmicas que vem sendo elaboradas em outras instituições do Rio Grande do Sul (UPF, UCS, UFSM) sobre a migração senegalesa na região sul, no Brasil e na Argentina. Esta pesquisa vai ao encontro dos objetivos de uma pesquisa interinstitucional: Identidades Étnicas em Espaços Territoriais da Bacia Hidrográfica do Taquari-Antas: história, movimentações e desdobramentos socioambientais
Oficinas terapêuticas, uma possibilidade de cuidado humanizado: o que pensam as usuárias?
Get PDFApós a Reforma Psiquiátrica que buscou ampliar os modos de cuidado ofertados aos usuários de Saúde Mental, novos serviços foram criados e aprimorados em substituição aos Hospitais Psiquiátricos, um destes refere-se às Oficinas Terapêuticas. Elas são espaços onde os usuários têm a possibilidade de reinserir-se socialmente através da convivência com outros profissionais e usuários por meio de atividades como a música, teatro, artesanato, costura, fotografia e outros. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é conhecer e analisar o significado das Oficinas Terapêuticas a partir da percepção das usuárias. O estudo qualitativo foi realizado com sete mulheres que participam de uma Oficina Terapêutica, em uma Unidade Básica de Saúde, localizada em um município de pequeno porte no Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul. Foram realizadas sete entrevistas semiestruturadas, que posteriormente, foram transcritas e categorizadas a partir da análise de conteúdo, descrita por Bardin (2006). Destaca-se que foram construídas duas categorias: “Construindo Trajetórias” e “Sentido das Oficinas Terapêuticas: do silêncio à voz”. Verificou-se que as Oficinas Terapêuticas se configuram como um potente dispositivo de cuidado humanizado, advindo da Reforma Psiquiátrica. E que promove mudanças significativas na trajetória das usuárias, na medida em que se mostra um instrumento importante de ressocialização e inserção em grupos, trazendo assim as usuárias de volta para o convívio social como protagonistas em seu processo de cuidado.After the Psychiatric Reform which sought to expand the professional care offered to Mental Health users, new services were created to replace the Psychiatric Hospitals, one of these refers to Therapeutic Workshops. They are spaces where users have got the possibility of social reintegration through the coexistence with other professionals and users through activities such as music, theater, crafts, sewing, photography and so on. In this sense, the objective of this study is to know and analyze the meaning of the Therapeutic Workshops from the users' perception. The qualitative study was carried out with seven women who are part of a Therapeutic Workshop, in a Basic Health Unit, located in a small town in Vale do Taquari in Rio Grande do Sul. Seven semi-structured interviews were carried out, which were later transcribed and categorized from the content analysis, described by Bardin (2006). It is noteworthy that two categories were built: "Building Courses and Sense of Therapeutic Workshops: from silence to voice". It was verified that the Therapeutic Workshops are set up as a powerful device of humanized care, coming from the Psychiatric Reform which promotes significant changes in the users' way, insofar as it is an important tool for resocialization and insertion into groups, thus bringing the users back to social interaction as main characters in their health care process
Docência no Ensino Superior: concepções de docentes fisioterapeutas
Get PDFO exercício da docência em saúde é carente de formações direcionadas para desempenhar esta
prática (CASTANHO, 2002; BORRASCA; MOYA; LABAO, 2016). Dessa forma, o presente estudo tem o objetivo de analisar as reflexões de fisioterapeutas docentes sobre o exercício da docência no Ensino Superior. A presente pesquisa teve abordagem qualitativa, descritiva, do tipo estudo de caso. Foram convidados a participar da investigação os docentes fisioterapeutas atuantes no curso de Fisioterapia de uma instituição de Ensino Superior particular da cidade de Vitória da Conquista – Bahia, no ano de 2019. Foram excluídos da pesquisa todos os docentes fisioterapeutas que tinham menos de seis meses atuando na instituição, ou aqueles que após três tentativas de contato pela pesquisadora não apresentaram disponibilidade de data/horário para coleta de dados; ou ainda, os docentes que desistiram de prosseguir durante alguma etapa do processo investigativo. A produção de dados só teve início após a aprovação do projeto no Comitê de Ética em Pesquisa da Univates. Inicialmente, foram solicitados dados sociodemográficos dos participantes e em seguida foi realizada, pela pesquisadora, uma observação sistemática durante uma aula de cada participante, seguida da realização da entrevista semiestruturada. A presente pesquisa utilizou a Análise Textual Discursiva (MORAES; GALIAZZI, 2011), produzindo subsídios importantes para construção de
discussões acerca das concepções de docentes fisioterapeutas sobre sua atuação no Ensino Superior. Após análise dos resultados e discussões, pode-se perceber que a maioria dos fisioterapeutas possui mais de cinco anos atuando como docentes, não realizou formação pedagógica e muitos não se atentaram à importância dessas formações para o processo de ensino e de aprendizagem. Eles relataram desenvolver a docência inspirados nos mestres que tiveram enquanto discentes. Além disso, a maior parte dos participantes realizou aula expositiva como metodologia no dia da observação, apesar de, na entrevista, afirmarem utilizar também outras estratégias de ensino. Quando questionados sobre as concepções da docência no Ensino Superior, eles abordaram a importância do encantamento, motivação e incentivo aos discentes, para transformá-los em profissionais comprometidos socialmente. Entretanto, durante as observações das aulas, apenas uma docente se destacou apresentando perfil questionador, crítico e reflexivo. A maioria deles desconhecia o que abordava no Projeto Pedagógico do Curso, não conseguindo relacioná-lo com a docência. A presente pesquisa sugere que novos estudos sejam realizados destacando a importância de formações pedagógicas para docentes do Ensino Superior. Além disso, recomenda que os docentes incentivem seus alunos a adquirirem conhecimento prévio do conteúdo; que diversifiquem as estratégias de ensino, utilizando postura provocativa, com perfil criativo, crítico, reflexivo, estimulando seus discentes a apresentarem a mesma postura. Indica, também, que os professores conheçam e contribuam com o Projeto Pedagógico do Curso, realizem autoavaliações e reflexões sobre o desempenho docente, ouvindo também a opinião dos seus alunos; que incentivem, motivem, provoquem e encantem os discentes todos os dias, para transformar a vida deles, tornando-os profissionais comprometidos com a sociedade.The practice of health educationis lacking training directed to perform this practice (CASTANHO, 2002; BORRASCA; MOYA; LABAO, 2016). Thus, this study aims to analyze the reflections of teaching physiotherapists on the exercise of teaching in Higher Education. This research had a qualitative, descriptive case study approach. Physical therapy professors working in the Physical therapy course of a private higher educationinstitution in the city of Vitória da Conquista - Bahia, in 2019, were invited to participate in the research. All physical therapy professors who had less than six months working in the institution, or those who after three attempts of contact by the researcher did not have availability of date / time for data collection; or even, the professors who gave up to continue during any stage of the investigative process, were excluded. Data collection began only after the project was approved by the Univates Research Ethics Committee. Initially, participants' sociodemographic data were requested and then, by the researcher, a systematic observation
was made during a class of each participant, followed by a semi-structured interview. This research used the Discursive Textual Analysis (MORAES; GALIAZZI, 2011), producing important subsidies for the construction of discussions about the conceptions of physical therapists teachers about their performance in Higher Education. After analyzing the results and discussions, it can be seen that most physical therapists have more than five years working as professors, did not perform pedagogical training and many did not pay attention to the importance of these training for the teaching and learning process. They reported developing teaching strategies inspired by the professors they had as students. In addition, most participants held lectures as a methodology on the day of observation, although in the interview they also claimed to use other teaching strategies. When asked about the conceptions of teaching in higher education, they addressed the importance of enchantment, motivation and encouragement to students, to transform them into socially committed
professionals. However, during the observations of the classes, only one professor stood out presenting a questioning, critical and reflective profile. The vast majority of them were unaware of what they were talking about in the Pedagogical Project of the Course, and could not relate it to teaching. This research suggests that further studies should be conducted highlighting the importance of pedagogical training for higher education teachers. It also recommends that teachers encourage their students to gain prior knowledge of the content;
that diversify the teaching strategies, using provocative posture, with creative, critical, reflective profile, encouraging their students to present the same posture. It also indicates that professors know and contribute to the Pedagogical Project of the Course, conduct self-assessments and reflections on teaching performance, also listening to the opinion of their students; that encourage, motivate, provoke and enchant students every day, to transform their lives, making them professionals committed to society
Incentivos fiscais: análise da transparência das informações prestadas pelas empresas beneficiárias atuantes na Bolsa de Valores
Get PDFOs incentivos fiscais são uma das alternativas que as empresas buscam para a redução dos custos, devido à alta carga tributária brasileira. Desse modo, este estudo teve como objetivo principal analisar se as informações referentes aos incentivos fiscais estão adequadamente apresentadas nas demonstrações contábeis das empresas beneficiárias. Com isso, foram analisadas as demonstrações do ano de 2018 de 149 empresas brasileiras de capital aberto que possuem incentivos nos âmbitos federal, por meio do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e no estadual, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para tanto, foram estabelecidos cinco critérios para a análise dos dados, com base no CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais – e, como resultado, verificou-se que, na sua grande maioria, as empresas não apresentam todos os indicadores de maneira que cumpram com a legislação. Por fim, é importante que esses dados sejam informados da forma mais transparentes possível, devido à legislação, já que os incentivos fiscais influenciam nos resultados das empresas
Análise da viabilidade econômico-financeira da implantação de um lar de idosos na cidade de Roca Sales, considerando o risco associado ao retorno esperado
Get PDFDiante de uma oportunidade de negócio identificada no mercado quanto a abertura de um lar de idosos, faz-se necessário analisar se este tipo de investimento é viável para o investidor. Deste modo, o presente estudo teve por objetivo verificar a viabilidade econômica e financeira da implantação de um lar de idosos no interior da cidade de Roca Sales/RS, considerando o risco associado ao retorno esperado parra o investimento. Para o desenvolvimento teórico do estudo, foram abordados diversos aspectos referentes ao desenvolvimento de projetos, financiamentos e ferramentas de análise de viabilidade financeira, econômica e estatísticas. A metodologia utilizada é exploratória e descritiva, e a análise de dados quanti- qualitativa. Para atingir o objetivo geral deste estudo, foram levantadas as informações necessárias quanto ao valor total do investimento, fontes de financiamento, previsão de receitas, custos e despesas. Com os dados, realizou-se uma projeção realista de fluxo de caixa para os primeiros seis anos de atividade, e fluxos de caixa em cenários pessimista, muito pessimista, otimista e muito otimista, com variação nas receitas, custos fixos e custos variáveis. Calculou-se a viabilidade
do investimento através de indicadores financeiros como Taxa mínima de atratividade, Taxa Interna de Retorno, Valor Presente Líquido, Payback Descontado e Índice de Lucratividade, analisou-se o risco associado ao retorno a partir de cálculos estatísticos e realizou-se a análise de sensibilidade e análise de cenários. Após, verificou-se que o investimento é viável e que o valor investido será recuperado dentro do prazo estabelecido de seis anos. Percebeu-se também que a variável do projeto mais sensível é a receita e que o risco presente no investimento é aceitável