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Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância
No full textO presente artigo aborda a efetividade do direito social para a primeira infância, partindo do Estado de Direito, da Constituição e da democracia até a imperiosa necessidade de compreende a constituição econômica como instrumento de efetividade de direitos.</jats:p
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NA ESFERA INTERNACIONAL COMO ESTRUTURA BASILAR PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
No full textA PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988
Get PDFO presente artigo faz uma análise da proteção integral dos direitos infanto-juvenis nas organizações internacionais, perpassando a ONU como ferramenta indispensáveis a defesa dos direitos humanos. Verifica através da história a positivação dos direitos infanto-juvenis nas constituições brasileiras e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, abordando a CRFB/1988 como possibilidade de efetivação democrática
O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil
No full textAsymmetric Federalism as an Instrument of Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil infers reflections that consolidate the substrata indispensable to a condition worthy of the existence of the child. In the course of analysis of modern-contemporary federative construction, related to US federalism, German and Brazilian project, they draw indicators to guide action in favor of children’s law. No, which refers to Brazil, which will determine what is fundamental to social law, which will determine what is fundamental to social development. The Brazilian internal federation, in its organization, it is observed who is able to recognize the Municipality as federated, with the responsibilities and consolidations of a service of the republic and the federation, with a social role of actor in the function of becoming effective the First Childhood in Brazil. Also, it indicates an activity of the managers, who has by binding action, an implementation of actions that contemplate the effectiveness of children’s law. Assevera Federalism asymmetric, as the pragmatic in the defense of Social Rights, when affirming its public forces, demanding its attention as a priority, priority and privilege in the execution of public policies, demanding an Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil The method used is the inductive and an advanced research literature source.O Federalismo Assimétrico como Instrumento de Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil infere reflexões que consolidam substratos indispensáveis a condição digna da existência da criança. Ao perpassar análise da construção federativa moderno-contemporânea, são realizados apontamentos acerca do federalismo estadunidense, alemão e brasileiro, que oferecem elementos para nortear a ação em prol do direito infantil. No que se refere ao Brasil, o federalismo se traduz em possibilidade importante para a efetivação de direitos, possuindo sólido vínculo constitucional que conduzem ao federalismo assimétrico, que determinará o dever jurídico e vinculado aos poderes públicos, quando tratado do direito fundamental social à primeira infância. Na esfera federativa interna brasileira, em sua organização, observa-se que o pacto reconhece o Município como ente federado, com responsabilidades e consolidações a serviço da república e da federação, possuindo relevante papel de ator social na tarefa de tornar efetivo o Direito Social à Primeira Infância no Brasil. Ainda, destaca a atuação dos poderes constituídos, que tem por ato vinculado, a implementação de ações que contemplam de efetividade o direito infantil. Assevera o Federalismo Assimétrico, como instrumento pragmático na defesa dos Direitos Sociais, ao afirmar aos poderes públicos o império no atendimento as suas demandas com preferência, prioridade e privilégio na execução das políticas públicas, exigindo-se a Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil. O método utilizado é o indutivo e a pesquisa possui fonte bibliográfica
O PRINCÍPIO REPUBLICANO E FEDERATIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO BRASIL
Get PDFO presente artigo faz uma análise dos direitos fundamentais perpassando pelos direitos infanto-juvenis inseridos na CRFB/1988, procurando vinculá-los ao princípio republicano e federativo que têm como premissa dar guarida a proteção integral dos direitos das crianças e adolescente. Explícita conceituação basilar do princípio republicano procurando estabelecer enlaces entre seu significado e os direitos fundamentais. Identifica o federalismo como instrumento capaz de propiciar a criação e implementação de norma jurídica e políticas públicas como referência para a concretude dos direitos infanto-juvenis, pretendendo, portantoafirmar que os entes federativos possuem responsabilidade e obrigatoriedade jurídica quanto à possibilidade de eficácia da doutrina da proteção integral que deve ser satisfeita a criança e ao adolescente
SMART PRISIONS O FUTURO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: BREVE ESTUDO SOBRE A INTERSEÇÃO ENTRE TECNOLOGIA E PRÁTICAS RESTAURATIVAS NA UNIDADE PRISIONAL DE ITAPEMA-SC
Get PDFA integração de tecnologias digitais no sistema prisional representa um novo paradigma para a ressocialização e humanização dos internos. Este estudo investiga a implementação de práticas restaurativas na Unidade Prisional de Itapema, em Santa Catarina, considerando os desafios e potencialidades da adoção de tecnologias como a Internet das Coisas (IoT) e a Inteligência Artificial (IA). A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, utiliza as teorias da Complexidade de Edgar Morin e a visão em paralaxe de Slavoj Žižek para analisar o impacto dessas inovações na ressocialização dos detentos. Os resultados preliminares apontam que, embora as práticas restaurativas contribuam para a humanização do ambiente prisional, a resistência cultural e os desafios estruturais dificultam a efetiva implementação das tecnologias. A discussão enfatiza a necessidade de um equilíbrio entre monitoramento digital e a garantia de dignidade, promovendo a inclusão social dos internos
O federalismo assimétrico como instrumento de efetividade do direito social a primeira infância no Brasil
Get PDFAsymmetric Federalism as an Instrument of Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil infers reflections that consolidate the substrata indispensable to a condition worthy of the existence of the child. In the course of analysis of modern-contemporary federative construction, related to US federalism, German and Brazilian project, they draw indicators to guide action in favor of children’s law. No, which refers to Brazil, which will determine what is fundamental to social law, which will determine what is fundamental to social development. The Brazilian internal federation, in its organization, it is observed who is able to recognize the Municipality as federated, with the responsibilities and consolidations of a service of the republic and the federation, with a social role of actor in the function of becoming effective the First Childhood in Brazil. Also, it indicates an activity of the managers, who has by binding action, an implementation of actions that contemplate the effectiveness of children’s law. Assevera Federalism asymmetric, as the pragmatic in the defense of Social Rights, when affirming its public forces, demanding its attention as a priority, priority and privilege in the execution of public policies, demanding an Effectiveness of Early Childhood Social Law in Brazil The method used is the inductive and an advanced research literature source.O Federalismo Assimétrico como Instrumento de Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil infere reflexões que consolidam substratos indispensáveis a condição digna da existência da criança. Ao perpassar análise da construção federativa moderno-contemporânea, são realizados apontamentos acerca do federalismo estadunidense, alemão e brasileiro, que oferecem elementos para nortear a ação em prol do direito infantil. No que se refere ao Brasil, o federalismo se traduz em possibilidade importante para a efetivação de direitos, possuindo sólido vínculo constitucional que conduzem ao federalismo assimétrico, que determinará o dever jurídico e vinculado aos poderes públicos, quando tratado do direito fundamental social à primeira infância. Na esfera federativa interna brasileira, em sua organização, observa-se que o pacto reconhece o Município como ente federado, com responsabilidades e consolidações a serviço da república e da federação, possuindo relevante papel de ator social na tarefa de tornar efetivo o Direito Social à Primeira Infância no Brasil. Ainda, destaca a atuação dos poderes constituídos, que tem por ato vinculado, a implementação de ações que contemplam de efetividade o direito infantil. Assevera o Federalismo Assimétrico, como instrumento pragmático na defesa dos Direitos Sociais, ao afirmar aos poderes públicos o império no atendimento as suas demandas com preferência, prioridade e privilégio na execução das políticas públicas, exigindo-se a Efetividade do Direito Social à Primeira Infância no Brasil. O método utilizado é o indutivo e a pesquisa possui fonte bibliográfica
A “CRISE FINANCEIRA”, A SUSTENTABILIDADE E O CAPITALISMO DEMOCRÁTICO
Get PDFO presente estudo tem por objeto o devir da sustentabilidade como paradigma da Pós-Modernidade na superação da “crise financeira” através da democratização do capitalismo. Foi acionada a pesquisa pelo método indutivo. E, inicia-se da introdução do tema seguida de considerações sobre a análise da sustentabilidade como paradigma da pós-modernidade, a seguir trata-se da “cultura-mundo” e a “crise” da Modernidade e, para terminar aborda-se a “crise” financeira: do neoliberalismo global ao capitalismo democrático global, seguindo-se com as considerações finais da autora da pesquisa.
A Auto-avaliação como Parte Integrante do Processo de Avaliação Institucional
Get PDFa estudo focaliza a auto-avaliação como parte integrante do processo de Avaliação lnstitucional e tem como objetivo oferecer alternativas para que o docente universitário proceda à sua própria reflexão, análise e avaliação sobre seu desempenho enquanto educador. a autor toma como referência três pesquisas que deram origem a teses de doutorado, as conclusões extraídas pelo organizador de uma coletânea de textos elaborados por ex-alunos de diferentes níveis de ensino e áreas de conhecimento e cinco exemplos de situações de ensino e aprendizagem resultantes de sua própria experiência enquanto professor e pesquisador. As qualidades desejáveis no docente universitário que atua em nível de excelência, assim como as qualidades não-desejáveis no professor universitário são apresentadas de duas formas: através de itens que definem atitudes e comportamentos e habilidades docentes e por meio de textos que indicam as referidas qualidades. a autor indica aos leitores interessados em quantificar seus próprios perfis docentes, formas que tornam possível atingir este objetivo.Abstract: The study focuses on self-evaluation as an integral part of the lnstitutional Evaluation. lt has the objective of offering alternatives for university professors to make their own proper reflection, analysis and evaluation about their performance as educators. The author takes as a reference three studies gave rise to doctoral thesis, the conclusions extracted by the editor of a collection of texts elaborated by graduates of different levels of educational areas of knowledge and five examples of teaching and learning selected from his own experience as a professor and researcher. The qualities looked for in a university professor who works at a level of excellence, as well as non-desirable characteristics in such a professor, are presented in two ways: by means of items that define teacher attitudes, behavior and ability and through texts that indicate the qualities refered to For readers interested in quantifying their own proper teacher profiles, the author indicates ways to reach this objective.Descriptors: self-evaluation, teacher profile, level of excellence, institutional evaluation, university professor
Análise do conceito de força gravitacional nos Principia de Newton e sua transposição didática nos livros didático de física do ensino médio do estado do Paraná
Get PDFOrientador: Prof. Dr. Luciano Carvalhais GomesDissertação (mestrado em Educação para a Ciência e a Matemática) - Universidade Estadual de Maringá, 2023.RESUMO: A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma análise crítica dos Principia de Newton, para compreender como o autor apresenta o seu conceito de força gravitacional e, depois, verificar como ocorre a transposição didática desse conceito nos livros didáticos de Ciências da Natureza do Ensino Médio, que são adotados pelos colégios públicos do Estado do Paraná por meio do PNLD - 2021. Assim estipulado, a investigação foi dividida em duas etapas principais, a primeira foi uma leitura crítica dos três livros dos Principia de Isaac Newton a fim de compreender como é estruturado o seu conceito de força gravitacional, sendo que para isso, utilizou-se alguns procedimentos metodológicos elencados na Análise de Conteúdo de Bardin. A partir dessa análise, constatou-se que a força gravitacional newtoniana é um tipo de força centrípeta, apenas atrativa, diretamente proporcional às massas dos corpos que mutuamente se interagem e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre os seus centros. Além do mais, essa força se faz presente tanto nos corpos celestes quanto nos terrestres, portanto, é universal, sendo ela a responsável por manter os corpos celestes em alguma órbita e por possibilitar a descrição física e matemática de seus movimentos. Enquanto que na segunda etapa buscou-se analisar os referidos livros didáticos de Ciências da Natureza, sobre à luz da Teoria da Transposição Didática de Yves Chevallard, para examinar como ocorreu a transposição do Saber Sábio para o Saber a Ensinar do conceito de força gravitacional newtoniana. Assim, verificou-se que, apesar dos livros atenderam algumas das características para o saber ser transposto, como a operacionalidade e a consensualidade, e também ser notado algumas das regras elaboradas por Astolfi, isso não exclui o fato de que essas características e regras poderiam ter sido melhor trabalhadas e utilizadas pelos autores, fazendo, principalmente, um uso mais efetivo da vigilância epistemológica, problematizando algumas das diferenças que há entre a concepção de força gravitacional, que está no Principia, e as modificações introduzidas por outros físicos, após Newton. Essa falta de vigilância epistemológica evidencia que o conceito sofreu uma descontextualização, despersonalização, dessincretização e descontemporalização, originando um saber desprovido de seu contexto histórico-social e epistemológico. Essa conclusão deixa o alerta para os professores que utilizam esses livros didáticos como referenciais teóricos no ensino do conceito de força gravitacional newtoniana, uma vez que esses materiais causam um distanciamento entre o Saber Sábio e o Saber a Ensinar. Acredita-se, portanto, que esta pesquisa fornecerá subsídios para os professores e professoras realizarem as devidas correções, complementações e/ou transformações nesses livros didáticos, para que assim diminua esse distanciamento, visto que ele é inevitável durante o processo de transposição, mas podendo ter o seu impacto no processo de ensino-aprendizagem reduzido com uma ativa vigilância epistemológica.ABSTRACT: The present research aimed to realize a critical analysis of Newton's Principia, to understand how the author introduce his concept of gravitational force and, after that, examine how the didactic transposition of this concept occurs in the textbooks of Natural Sciences of High School, which are adopted by public schools in the State of Paraná through the PNLD - 2021. Thus stipulated, the investigation was divided into two main stages, the first was a critical reading of the three books of Isaac Newton's Principia in order to understand how he formulated the concept of gravitational force, and for that reason, some methodological procedures listed in Bardin's Content Analysis were used. From this analysis, it was found that the Newtonian gravitational force is a type of centripetal force, only attractive, directly proportional to the masses of the bodies that mutually interact and inversely proportional to the square of the distance between their centers. Moreover, this force is present both in celestial and terrestrial bodies, therefore, it is universal, being responsible for keeping celestial bodies in some orbit and for enabling the physical and mathematical description of their movements. While in the second stage, we sought to analyze the referred textbooks of Natural Sciences, from the perspective of Yves Chevallard's Theory of Didactic Transposition, to verify how the transposition of the Wise Knowledge to the Knowledge to be Taught took place in the concept of Newtonian gravitational force. Thus, it was verified that, although the books answered some of the characteristics for knowledge to be transposed, such as operability and consensus, and also noted some of the rules elaborated by Astolfi, this does not exclude the fact that these characteristics and rules could have been better worked on and used by the authors, making, mainly, a more effective use of epistemological vigilance, problematizing some of the differences that exist between the conception of gravitational force, which is in Principia, and the modifications introduced by other physicists, after Newton. This lack of epistemological vigilance shows that the concept has suffered a decontextualization, depersonalization, desyncretization and detemporalization, originating a knowledge devoid of its historical, social and epistemological context. This conclusion warns teachers who use these textbooks as theoretical references in teaching the concept of Newtonian gravitational force, since these materials cause a distance between Wise Knowledge and Knowledge to be Taught. It is believed, therefore, that this research will provide subsidies for teachers to carry out the necessary corrections, additions and/or transformations in these textbooks, so as to reduce this distance, since it is inevitable during the transposition process, but may have its impact on the teaching-learning process reduced with active epistemological vigilance.274 f. : il. color., figs., tabs
