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O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática
No full textO resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática
The rescue of the proposed coincidence of elections in times of COVID-19: an analysis of the PECS presented at the National Congress on the theme
Autores
Renan Rodrigues PessoaUniversidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)
Palavras-chave:
Coincidência das eleições, Propostas de Emenda a Constituição, Pandemia, Soberania Popular, Democracia Representativa
Resumo
Esta pesquisa examina a retomada da proposta de coincidência das eleições diante da pandemia provocada pela COVID-19. O objetivo do presente estudo é investigar a viabilidade das Propostas de Emenda à Constituição apresentadas na Câmara e no Senado referentes a coincidência dos pleitos no contexto da pandemia da COVID-19. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Da análise dos projetos apresentados na Câmara e do Senado, observa-se que a retomada da pauta relacionada a coincidência geral dos pleitos envolve argumentos que elencam dentre as vantagens, uma suposta canalização de recursos que seriam destinados para as eleições e agora seriam alocados para o combate a pandemia. Ademais, os parlamentares repetem os benefícios da medida, já apresentada em proposições anteriores, como uma maior cooperação entre os entes federados e a garantia da estabilidade político-institucional no Brasil. Verificou-se que a medida é inviável, visto que é incompatível com valores consagrados na Constituição Federal, compromete a participação política do eleitor, dificulta a operacionalização do pleito pela Justiça Eleitoral e, sobretudo, enfraquece a soberania popular e a relação entre representante-representado. Conclui que as propostas relacionadas a forma como se realiza as eleições no Brasil, precisam atender aos valores da soberania popular e da democracia representativa, bem como, devem ser viáveis diante dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral e do modelo de campanha adotados pelos partidos e candidatos.
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Referências
BRASIL. Câmara dos Deputados. Proposta de Emenda à Constituição Nº , de 2020. Disponível em: . Acesso em 26 abr. 2020.
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_______. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição Nº , de 2020. Disponível em: . Acesso em 27 abr. 2020.
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PESSOA, Renan Rodrigues. O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática. In: Democracia na Pós-Pandemia, SANTANO, A.C.; DOTTA, A.G.; OLIVEIRA, V. Q. (Orgs.). Curitiba: Transparência Eleitoral Brasil / Editora GRD, ISBN: 978-65-995278-0-7, 2021. Disponível em: p. 57-60. DOI: http://dx.doi.org/105281/zenodo.513636
O resgate da proposta de coincidência das eleições em tempos de COVID-19: uma análise das PECS apresentadas no Congresso Nacional acerca da temática: The rescue of the proposed coincidence of elections in times of COVID-19: an analysis of the PECS presented at the National Congress on the theme
No full textEsta pesquisa examina a retomada da proposta de coincidência das eleições diante da pandemia provocada pela COVID-19. O objetivo do presente estudo é investigar a viabilidade das Propostas de Emenda à Constituição apresentadas na Câmara e no Senado referentes a coincidência dos pleitos no contexto da pandemia da COVID-19. O método de abordagem escolhido para conduzir a pesquisa apresentada neste artigo é o hipotético-dedutivo, cujas técnicas escolhidas foram a pesquisa bibliográfica e o uso de dados estatísticos. Da análise dos projetos apresentados na Câmara e do Senado, observa-se que a retomada da pauta relacionada a coincidência geral dos pleitos envolve argumentos que elencam dentre as vantagens, uma suposta canalização de recursos que seriam destinados para as eleições e agora seriam alocados para o combate a pandemia. Ademais, os parlamentares repetem os benefícios da medida, já apresentada em proposições anteriores, como uma maior cooperação entre os entes federados e a garantia da estabilidade político-institucional no Brasil. Verificou-se que a medida é inviável, visto que é incompatível com valores consagrados na Constituição Federal, compromete a participação política do eleitor, dificulta a operacionalização do pleito pela Justiça Eleitoral e, sobretudo, enfraquece a soberania popular e a relação entre representante-representado. Conclui que as propostas relacionadas a forma como se realiza as eleições no Brasil, precisam atender aos valores da soberania popular e da democracia representativa, bem como, devem ser viáveis diante dos procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral e do modelo de campanha adotados pelos partidos e candidatos
O fim das coligações partidárias no pleito proporcional de 2020: os impactos nas eleições para a Câmara Municipal de Natal e as perspectivas para o sistema de lista aberta
Get PDFThe end of party coalitions in proportional elections was one of the most relevant legislative changes in the proportional open list system since its creation in 1932. Thus, after the 2020 municipal election, this measure has generated controversy, since there are doubts whether the prohibition of party alliances in legislative elections is capable of reducing serious distortions in the open list system in Brazil. In this sense, the general objective of the present study is to analyze the impacts of the end of coalitions in the 2020 proportional elections for the Municipality of Natal and the future perspectives for the open list system in Brazil. For this, the deductive method was used, with the use of bibliographic and documentary research and the systematic collection of data on the 2020 elections for the Municipality of Natal. From the results of the present study, it was found that the end of coalitions in the proportional elections for the Natal City Council in 2020 had an important influence in reducing the party fragmentation of the Natalense Municipal Parliament, in the increase of the candidacies for mayor, vice mayor and councilor , in reducing the caption vote for councilor and in the growth of female candidates for the Municipal Legislature. Thus, although the measure has the merit of encouraging parties to show their programmatic identity, the new context presents an essential dilemma for parliamentary institutions: offering a balance between governance and representation of minorities. Therefore, combined measures aimed at reducing party fragmentation, end up harming the performance of acronyms that, although small in electoral structure, have a great deal of social pressure on the Public Power. The unconstitutionality of the performance clause and the institution of party federations may be alternatives to mitigate the impacts brought about by the end of these alliances. As a matter of fact, it was found that the sealing of alliances in proportional elections demonstrates that incremental measures aimed at reforming the political system have relevant impacts on the strategies developed by the parties and candidates and, above all, on the voter's vote. In this light, the reform of the rules of the political game in Brazil involves an inclusive, vertical and mature debate about really urgent demands such as the representation of minorities in Parliament and greater internal democracy in political parties.O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais se constituiu como uma das mais relevantes alterações legislativas no sistema proporcional de lista aberta desde a sua criação em 1932. Assim, passado o pleito municipal de 2020, tal medida tem gerado controvérsias, visto que há dúvidas se a vedação das alianças partidárias nos pleitos legislativos é capaz de reduzir as graves distorções no sistema de lista aberta no Brasil. Nesse sentido, o objetivo geral do presente estudo é analisar os impactos do fim das coligações nas eleições proporcionais de 2020 para Câmara Municipal de Natal e as perspectivas futuras para o sistema de lista aberta no Brasil. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com o uso da pesquisa bibliográfica e documental e a coleta sistemática de dados sobre as eleições de 2020 para a Câmara Municipal de Natal. Dos resultados do presente estudo, constatou-se que o fim das coligações nas eleições proporcionais para a Câmara Municipal de Natal em 2020 teve importante influência na diminuição da fragmentação partidária do Parlamento Municipal Natalense, no aumento das candidaturas para prefeito, vice-prefeito e vereador, na redução voto de legenda para vereador e no crescimento das candidaturas femininas para o Legislativo Municipal. Dessa forma, embora a medida tenha o mérito de incentivar os partidos a mostrar sua identidade programática, o novo contexto apresenta um dilema essencial para as instituições parlamentares: oferecer um ponto de equilíbrio entre a governabilidade e a representação das minorias. Por isso, medidas combinadas que visam a diminuição da fragmentação partidária, acabam por prejudicar o desempenho de siglas que, embora sejam pequenas em estrutura eleitoral, possuem um grande poder de pressão social sobre o Poder Público. A inconstitucionalidade da cláusula de desempenho e a instituição das federações partidárias podem ser alternativas para minorar os impactos trazidos com o fim dessas alianças. A título, verificou-se que a vedação das alianças nas eleições proporcionais demonstra que medidas incrementais que visam reformar o sistema político tem impactos relevantes nas estratégias desenvolvidas pelos partidos e candidatos e, sobretudo, no voto do eleitor. Nessa toada, a reforma das regras do jogo político no Brasil passa pela realização de um debate inclusivo, verticalizado e maduro acerca de demandas realmente urgentes como a representação das minorias no Parlamento e uma maior democracia interna nos partidos políticos
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Get PDFWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
koamabayili/VECTRON-author-checklist: VECTRON author checklist
No full textWe have done our best to complete the author checklist relating to the use of animals in the hut study. Note that the objective for the hut study was to evaluate the IRS treatment applications for residual efficacy against Anopheles mosquitoes, including the local An. coluzzii mosquito population. Cows were only used to attract mosquitoes into the huts and no tests were carried out directly on the cows. The author checklist is intended for use with studies where experiments are carried out on animals, which is why we have had such difficulty in completing this for the hut study, as many of the questions do not relate to how the cows were used
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