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A cidadania e o direito a ter direitos no pensamento de Hannah Arendt
Get PDFHannah Arendt (1906-1975) embora não tenha sistematizado uma Teoria ou Filosofia do Direito, em várias de suas obras, teceu série de considerações acerca dos Direitos Humanos e sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei. Nesse sentido que se pode perguntar: qual é a concepção de cidadania na perspectiva arendtiana? Na hipótese a ser desenvolvida, Arendt parte de uma crítica a Declarações de Direitos do Homem e do Cidadão e da política do Estado Nação repensando a lei como forma de garantir o direito a ter direitos, de todo e qualquer cidadão, especialmente, no caso dos apátridas e dos refugiados, os quais foram desprovidos de proteção jurídica.
A CORRUPÇÃO ELEITORAL E O ABUSO DE PODER ECONOMICO PELAS FAKE NEWS: VIOLAÇÃO AO DIREITO HUMANO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Get PDFO objetivo do presente trabalho é analisar em que medida as fake news (notícias falsas) podem representar uma prática de corrupção em matéria eleitoral, em razão do abuso de poder economico intermediado pelo uso ilicito e abusivo das redes sociais e das plataforams digitais, afetando o direito humano de participação política e a liberdade de expressão. Ambos consituem direitos humanos e consituticionais, previstos nas normativas de direitos humanos e nas constituições modernas e, também, tratam-se de claúsulas pétreas; por outro lado, não se consideram um direito absoluto, podendo ser relativizados a medida em que ocorram violações graves aos direitos humanos e fundamentais (honra, privacidade, intimidade, dentre outros). O trabalho desenvolveu, na primeira parte, alguns aportes teóricos no campo da ciência política, do direito, da história e da sociologia como forma de contribuirem para a análise do fenomeno da corrupção, o qual não possui uma definição teórica e pragmática, em face de suas multiplas relações na esfera juridica, econômica e social. Buscou-se no segundo momento, analisar o direito a liberdade de expressão e seus limites no arcabouço juridico e nas convenções internacionais de direitos humanos, mesmo diante do acesso a internet. Por fim, constatou-se que a utilização das plataformas digitais e o uso das fake news no processo eleitoral, levam ao abuso de poder economico por parte dos partidos políticos e das empresas privadas, violando os direitos humanos a participação política e a liberdad de expressão, bem como outros direitos fundamentais correlatos (transparência, publicidade, informação, etc). Isso implica a readequação, ao menos por parte do estado brasileiro, como forma de evitar a corrupção, em conformidade com as regras previstas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em relação aos processos eleitorais
A AÇÃO POPULAR NO COMBATE A CORRUPÇÃO AMBIENTAL / POPULAR ACTION IN FIGHTING ENVIRONMENTAL CORRUPTION. P. 116
No full textO awd
A corrupção no setor privado: análise dos atos corruptivos na cadeia de valor
Get PDFO presente trabalho tem por objetivo abordar a temática da corrupção no ambito na cadeia de valor, notadamente, envolvendo o setor privado. Desse modo, será abordada, num primeiro momento, a necessidade de resgaste da ética pública e privada, a partir de algumas premissas filosóficas. Num segundo momento, será feita uma abordagem acerca da Teoria da Modernização, Funcionalista e institucionalista. Ao final, será analisado de que modo à corrupção atinge o mundo dos negócios, que vão desde as operações internas de criação de valor, até a venda final e a distribuição ao consumidor, etapas da chamada cadeia de valor, envolvendo as pessoas que trabalham de forma direta e indireta, para empresas privadas, a partir do Relatório da Transparência Internacional (2009), sobre a corrupção na iniciativa privada. .
Palavras chaves: ética pública e privada, teoria da modernização, cadeia de valor, setor privado.
SUMMARY
The present work aims to address the issue of corruption in the field of value chain, notably, involving the private sector. In this way, the need to safeguard public and private ethics, based on certain philosophical premises, will be addressed initially. In a second moment, an approach will be made about the Theory of Modernization, Functionalist and Institutionalist. In the end, it will analyze how corruption reaches the world of business, ranging from internal operations of value creation, to the final sale and distribution to the consumer, stages of the so-called value chain, involving the people who work of work direct and indirect way, for private companies, from the International Transparency Report (2009), on corruption in private initiative. .
Key words: public and private ethics, theory of modernization, value chain, private sector
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS AOS DENUNCIANTES QUE INVESTIGAM ATOS DE CORRUPÇÃO
Get PDFRESUMO A corrupção vem se apresentando no âmbito das instituições privadas e democráticas, assim como, a nível internacional, entre os setores público e privado. No início da década de 90, começam a surgir uma série de estudos por parte dos organismos internacionais, das agências multilaterais e das organizações não governamentais procurando fornecer uma programação globalizada com temas ligados aos direitos humanos. São inúmeras denúncias noticiadas nos meios de comunicação acerca das práticas corruptivas, o que, acarreta no uso de campanhas anticorrupção por parte de governos para repressão a todos aqueles opositores ou críticos da sua gestão. Isso, de certo, modo pode trazer restrições aos direitos dos denunciantes, contribuindo para violação aos direitos humanos de todo e qualquer pessoa identificada como objetivo político, da transparência e publicidade, da liberdade de expressão e pensamento. O presente trabalho pretende analisar a proteção dos direitos humanos em seus tratados e convenções internacionais, no que diz respeito aos denunciantes e de todos aqueles que investigam casos de corrupção ligados a ilícitos, práticas fraudulentas em organizações de natureza pública e privada. De tal modo que, a participação do cidadão mediante o livre exercício da liberdade de expressão e do acesso á informação, possibilita o exercício da cidadania, sem censura estatal, como forma de diminuir a incidência dos atos de corrupção e um controle benéfico ao poder público e a iniciativa privada. Palavras chaves: corrupção, direitos humanos e denunciantes. ABSTRACT Corruption has been taking place within private and democratic institutions, as well as internationally, between the public and private sectors. In the early 1990s, a series of studies by international organizations, multilateral agencies and non-governmental organizations on the subject began to emerge, seeking to provide a globalized programming with themes related to human rights, There are numerous reports in the media about corrupt practices, which leads to the use of anti-corruption campaigns by governments to repress all those who oppose or critically manage them. This, in a way, may bring restrictions on the rights of whistleblowers, contributing to the violation of the human rights of anyone identified as a political objective, transparency and publicity, freedom of expression and thought. This paper aims to analyze the protection of human rights without their international treaties and conventions, with respect to whistleblowers and all those who investigate cases of corruption linked to illicit, fraudulent practices in organizations of a public and private nature. In such a way that citizen participation and access to information make it possible to exercise authentic citizenship as a means of reducing the incidence of acts of corruption and beneficial control of public power and private initiative, and may contain the benefits of corruption to the public. certain privileged groups and sectors. Keywords: corruption, human rights and whistleblowers.
A CORRUPÇÃO E A VIOLAÇÃO A DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
No full textRESUMO O cidadão, no âmbito dos Tratados e Convenções Internacionais encontra-se inserido no contexto político, econômico, social e cultural que lhe possibilitou a abertura de instrumentos e mecanismos de decisão na esfera política, tais como, o direito a votar e ser votado, a liberdade de reunião e associação, o acesso igualitário a serviços públicos. O processo de globalização econômica está enfraquecendo os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, deslocando o lócus da identidade política, diminuindo a importância das fronteiras internacionais, abalando as bases da cidadania tradicional e produzindo um declínio na sua qualidade e significação, uma vez que implica o direito de todos os cidadãos participarem dos processos de decisões que lhe afetem direta ou indiretamente. O presente artigo tem como objeto de estudo analisar o direito humano a participação política e o modo pelo qual é atingido pela incidência de práticas corruptas (tráfico de influencia, suborno, compra de votos, acesso igual a serviços públicos e práticas discriminatórias excluindo as mulheres da participação no processo eleitoral). A corrupção tem afetado as instituições públicas e privadas atingindo a vida em sociedade, em relação a direitos humanos mais elementares, tais como, o direito a saúde, a educação, a alimentação, ao meio ambiente atingindo escala mundial, não sendo característica peculiar, da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, os Estados-membros passaram a maximizar as ações de prevenção/repressão à corrupção, acompanhando a evolução da sociedade internacional frente a esse fenômeno. Palavras chaves: direitos humanos, corrupção, participação política. ABSTRACT Citizens in the context of international treaties and conventions are inserted in the political, economic, social and cultural context that allowed them to open up instruments and decision-making mechanisms in the political sphere, such as the right to vote and to be voted, freedom meeting and association, equal access to public services. The process of economic globalization is weakening the territorial ties that bind the individual and peoples to the state, shifting the locus of political identity, diminishing the importance of international borders, undermining the foundations of traditional citizenship and producing a decline in their quality and meaning, since it implies the right of all citizens to participate in decision-making processes that directly or indirectly affect them. The purpose of this paper is to analyze human rights, political participation and the way it is affected by the incidence of corrupt practices (influence peddling, bribery, vote buying, equal access to public services and discriminatory practices excluding women from participation in the electoral process). Corruption has affected public and private institutions affecting life in society, in relation to more elementary human rights, such as the right to health, education, food, the environment reaching the world scale, not being a peculiar characteristic of Brazilian reality. With the intensification of international relations and the strengthening of globalization, Member States began to maximize the prevention / repression actions against corruption, following the evolution of international society in the face of this phenomenon. Keywords: human rights, corruption, political participation
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
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