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A jurisprudência portuguesa dos tribunais superiores sobre exoneração do passivo restante (Breves notas sobre a admissão da exoneração e a cessão de rendimentos em particular)
No full textDesde 2004 que o Código da Insolvência e Recuperação de Empresas apresenta dois modelos insolvenciais para o tratamento da insolvência de pessoas singulares: por um lado, o modelo reeducativo, encarnado no plano de pagamentos; por outro o fresh start, consagrado com a exoneração do passivo restante. Esta última solução tem sido a opção da esmagadora maioria das pessoas singulares insolventes que, desde 2011, superam o número de processos de pessoas coletivas. Todavia, o sistema português tem sido criticado, não só pelo Memorando da Troika assinado entre o Estado Português, o BCE, a Comissão Europeia e o FMI, como pela própria doutrina e jurisprudência, pondo em evidência a necessidade de alteração do regime relativo às pessoas singulares. Aliás, tal exigência constava do referido Memorando, sem que o Governo português tenha adotado quaisquer medidas. Por outro lado, a recomendação da UE de março de 2014, relativa à recuperação e à insolvência, refere também a necessidade de redução do limite temporal de insolvências de pessoas singulares, nomeadamente no que concerne aos períodos de cessão dos rendimentos aos credores.
Nesta sede, verificamos que o regime português da insolvência, que conta já com mais de uma década de vigência, continua a apresentar fragilidades a nível da aplicação das normas, especialmente em dois pontos particulares – por um lado, a interpretação dos requisitos de acesso, que foi inicialmente feita de forma muito rígida pelos tribunais de 1.ª instância, impedindo o acesso à exoneração e, por outro, a concessão dos rendimentos necessários durante o período de cessão aos credores que, normalmente, desvaloriza as verdadeiras necessidades dos insolventes, dando um caráter punitivo, que o legislador não pretendeu atribuir, à insolvência. Este texto visa, pois, analisar brevemente a evolução jurisprudencial dos tribunais superiores na última década.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Some Thoughts on Urban Sketching
No full textThe CRP department recognizes the importance of sketching as graphic thinking and a means to learn from what we see. Filipa Antunes, a renowned urban sketcher and artist who recently exhibited at the Louvre in Paris, presents some thoughts on how she approaches sketching as both a rational and an emotional process. All illustrations in this article are by the author. Follow Filipa\u27s work at https://www.facebook.com/DesenhoFilipaOliveiraAntunes
Development of in-cell NMR methodologies
No full textThe characterization of molecules within a biologically relevant environment distinguishes nuclear magnetic resonance (NMR) spectroscopy from other molecular-based biophysical techniques, such as X-ray crystallography and cryo-electron microscopy. Due to its exceptional stability and reduced ability to interact in a specific manner with other cellular components, the GB1 protein represents the quintessential probe to investigate the physiochemical effects imposed by the crowded environment on the structure and dynamics of proteins, without simultaneously compromising the ability to obtain in-cell NMR spectra due to binding events.
The general aim of this thesis was to investigate the possible interactions of the GB1 protein with the Escherichia coli lysate and intracellular milieu with the purpose of inferring the physiochemical effects imposed by these two crowded environments on the structure and dynamics of proteins. Thus, the experimental parameters critical for performing in-cell NMR experiments, including bacterial growth and protein overexpression within E. coli cells, were initially optimized. Subsequently, by monitoring proton and nitrogen chemical shifts of backbone amides and lysines side chains, as well as carbon and proton chemical shifts of side chains containing carbonyl groups, the preferential behaviour of GB1 was analysed in lysate and within cells, considering the pure protein in water as the reference state. Furthermore, interactions with the local environment were further examined by determining the overall translational motion of the protein through diffusion-ordered NMR spectroscopy (DOSY). The results obtained suggest that the intracellular environment is much more viscous than its artificially crowded counterpart and that GB1 exhibits a distinct behaviour in E. coli than in lysate. Specifically, residues at or near the more flexible and solvent-exposed loop regions of the protein display an increased preference for interaction with cellular components within cells compared to lysate. Finally, a comparison of diffusion coefficients obtained with DOSY and fluorescence correlation spectroscopy (FCS), the standard analytical technique for studying protein diffusion, was made
Sinergias entre autoavaliação e avaliação externa de escolas
No full textSeminários realizados na Universidade de Évora, de 26-27 de novembro de 2021, e organizados por: Isabel Fialho (Presidente); Ana Paula Correia; Helena Bruno; Hugo Rebelo; José Saragoça; Marcelo Coppi; Maria José Silvestre; Sílvia Nogueira; Sónia Gomes; Carlos Barreira; Filipa Seabra; José Augusto Pacheco.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Financiamento partidário: como se alteram as contas dos partidos políticos num contexto de recessão económica / Daniela Filipa Monteiro Vilela
No full textEm contextos de recessão económica, acentua-se a desconfiança dos cidadãos perante as diversas instituições da sociedade, e onde estão incluídos os Partidos Políticos. Em prol de um financiamento político transparente, a regulamentação e a fiscalização são cada vez mais imprescindíveis. Deste modo, a qualidade do financiamento partidário tem ganho cada vez mais importância nos sistemas políticos, e nas sociedades democráticas.
Esta dissertação, centra-se na temática do financiamento partidário, respetivos órgãos de fiscalização, prestação de contas e quadro regulamentar. Pretende-se efetuar uma comparação do financiamento partidário vigente, antes e depois da crise económica e com referencia às alterações na Lei. Neste sentido, serão analisados os rendimentos dos partidos políticos portugueses e orçamentos de campanha, de modo a verificar em que medida foram registadas alterações ao longo dos anos, tendo em conta diversos indicadores sociais potenciados pela crise económico-financeira.In an economic downturn context, the citizens distrust about the various institutions of society, where the political parties are included, get increased. In favour of a more transparent political financing regulation and supervision play a key part in the development of the system. Thus, the quality of party financing has gained increasing importance in political systems, and democratic societies.
This dissertation will also address the changes that occurred in the Portuguese legislation regarding the mater. It is intended to make a comparison of the current party financing before and after the economic crisis, with reference to changes that may have occurred in the law. This study will also analyse the financial incomes and campaign budgets of the Portuguese political parties. In order to verify to what extent were recorded changes over the years, taking into account various social indicators boosted by the economic and financial crisis
Financiamento partidário: como se alteram as contas dos partidos políticos num contexto de recessão económica / Daniela Filipa Monteiro Vilela
No full textEm contextos de recessão económica, acentua-se a desconfiança dos cidadãos perante as diversas instituições da sociedade, e onde estão incluídos os Partidos Políticos. Em prol de um financiamento político transparente, a regulamentação e a fiscalização são cada vez mais imprescindíveis. Deste modo, a qualidade do financiamento partidário tem ganho cada vez mais importância nos sistemas políticos, e nas sociedades democráticas.
Esta dissertação, centra-se na temática do financiamento partidário, respetivos órgãos de fiscalização, prestação de contas e quadro regulamentar. Pretende-se efetuar uma comparação do financiamento partidário vigente, antes e depois da crise económica e com referencia às alterações na Lei. Neste sentido, serão analisados os rendimentos dos partidos políticos portugueses e orçamentos de campanha, de modo a verificar em que medida foram registadas alterações ao longo dos anos, tendo em conta diversos indicadores sociais potenciados pela crise económico-financeira.In an economic downturn context, the citizens distrust about the various institutions of society, where the political parties are included, get increased. In favour of a more transparent political financing regulation and supervision play a key part in the development of the system. Thus, the quality of party financing has gained increasing importance in political systems, and democratic societies.
This dissertation will also address the changes that occurred in the Portuguese legislation regarding the mater. It is intended to make a comparison of the current party financing before and after the economic crisis, with reference to changes that may have occurred in the law. This study will also analyse the financial incomes and campaign budgets of the Portuguese political parties. In order to verify to what extent were recorded changes over the years, taking into account various social indicators boosted by the economic and financial crisis
Transcrição e fixação do texto por Isabel Almeida, Filipa Araújo, Manuel Ferro, Teresa Nascimento, Marcelo Vieira. Notas por Isabel Almeida, Filipa Araújo, Marcelo Vieira. Nota introdutória, índices e revisão por Isabel Almeida
No full textEsta edição pretende dar a conhecer os comentários feitos pelo crúzio D. Marcos de S. Lourenço (? – c. 1645) ao poema épico de Camões. Desses comentários (se de facto chegaram a ser concluídos) restará hoje apenas uma cópia manuscrita e imperfeita: o códice 46-VIII-40 da Biblioteca da Ajuda, onde não se encontram senão os escólios aos três primeiros cantos do poema épico, seguidos de mais algumas notas, decerto destinadas à prossecução do trabalho. Pelas datas registadas no manuscrito, sabemos que terá sido elaborado entre 1631 e 1633, inteira ou principalmente no convento de Torre de Paderne, perto de Melgaço. D. Marcos, que nasceu em Coimbra, em data incerta, viveu alguns anos em Lisboa (aí se encontraria quando, em 1619, Filipe III de Espanha veio a Portugal), antes de chegar ao Alto Minho. Terá também passado por Santa Cruz de Coimbra, mas desconhece-se, com rigor, o itinerário deste cónego de Santa Cruz, que leu Os Lusíadas com paixão.
Além da edição anotada d’Os Lusíadas Comentados por D. Marcos de S. Lourenço, o volume publicado pelo CIEC oferece uma bibliografia, acompanhada de um índice onomástico e toponímico, bem como (graças à generosa licença concedida pela Biblioteca da Ajuda) um CD-Rom com a reprodução do manuscrito
"Ready for BioData Management?" Training Data Stewards for Life Sciences: DS Lab 1, hosted by BioData.pt | ELIXIR PT
No full textThis training session is part of "Ready for BioData Management?" Training Data Stewards for Life Sciences, hosted by BioData.pt | ELIXIR PT.
The first part, "Ready for BioData Management?" Training Data Stewards for Life Sciences: Intro Course, is available here.
Lecture
Author
Affiliation
Assignment 1
Filipa Pereira
FCT | FCCN
Showcase: Best practices on data management at IGC
Tiago Paixão
BioData.pt | IGC
Pitch on main difficulties when filling a Data Management Plan:
Participants presented the DMP prepared during assignment 1, explaining the associated project, datasets, data types, and main difficulties and suggestions when using BioData.pt DSW.
Trainees
Data Management Plans & Assignment Feedback
Filipa Pereira
FCT | FCCN
Pitch based on the developed draft for institutional DM policies:
Participants described the main topics of a draft of their institutional policies, prepared during assignment 1, and explained the main requirements, difficulties, and existing policies.
Trainees
Institutional Policies on RDM & Exercise:
Group exercise: Responsibility of different stakeholders
Filipa Pereira
FCT | FCCN
LEARN Project Survey: Compare results with RDM Forum WG
Filipa Pereira
FCT | FCC
V Congresso nacional de educação para a saúde – Livro de resumos
No full textLivro de resumos do V Congresso Nacional de Educação para a Saúd
O poder da imagem mediática de Marcelo Rebelo de Sousa: o perfil de um candidato atípico
No full textA política e os media relacionam-se intimamente e cada vez mais na sociedade atual. Os meios de comunicação são o palco da política, é neles que ela ocorre e decorre. É através deles que os cidadãos têm acesso a representações da realidade, que têm contacto com a política quase de forma exclusiva. Estar presente nos "media" é existir para os cidadãos e é através dos "media" que se conquista o eleitorado. Como tal, torna-se interessante analisar o caso de Marcelo Rebelo de Sousa enquanto candidato às presidenciais de 2016; um candidato que desde o início da campanha já era dado como favorito e vencedor, muito devido ao facto de ter tido uma presença assídua no quotidiano dos portugueses enquanto comentador político televisivo, o que lhe conferiu um perfil de um candidato atípico na forma como foi representado pelos "media" durante o período de campanha eleitoral.Politics and media are intimate and even more in nowadays society. Mass media are the politics stage, where it occurs and proceeds. It is through them that citizens have access to reality representations, that they get in touch with politics in an almost exclusive way. Being present in the media means existing to citiziens and it is through them that you win voters. Then, it is interesting to analize Marcelo Rebelo de Sousa’s case as a presidential candidate in 2016’s elections; a candidate that since the beggining of the campaign was told to be the favorite and the winner, all because of the fact of being present in the everyday life of the portuguese people as a political pundit, which has given him an atypical profile in the way he was represented by the media during the electoral campaign
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