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O Poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes : um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa
No full textInclui bibliografia.Roani BielschowskyA separação dos poderes em Montesquieu -- Separação dos poderes na Revolução Francesa -- Separaçao dos poderes na América -- Influência do Poder Legislativo -- Influência do Poder Executivo
Do direito nazifascista ao “neo”constitucionalismo à brasileira: método jurídico, não-direito e outras reflexões
No full textNão é raro se encontrar no discurso teórico-dogmático brasileiro certa tentativa de relacionar o positivismo jurídico com regimes autoritários, especialmente com o nazismo. Essa argumentação muitas vezes é utilizada com a intenção de justificar posturas antiformalistas, várias delas autoidentificadas como neoconstitucionalistas, que são, pelo menos em tese, metodologicamente marcadas por forte comprometimento valorativo, pela prevalência de normas do tipo princípios e por certa fluidez na aplicação do Direito. Contudo, a historiografia do direito contemporânea aponta no sentido de que a pretensa identificação entre a experiência normativa nazista com algum formalismo jurídico é, no mínimo, imprecisa, como imprecisa é também a própria definição de neoconstitucionalismo. O presente trabalho é fruto de uma pesquisa teórica e tem o objetivo de dialogar criticamente com alguns dos argumentos que se pretendem justificadores de posturas autodenominadas neoconstitucionalistas, sobretudo no quadro brasileiro. Para tanto, primeiro se atentará para o que diz a historiografia do direito contemporânea sobre a relação entre experiência normativa do nazifascismo e o método jurídico; para na sequência voltar os olhos a alguns problemas das posturas identificadas com o neoconstitucionalismo e sua relação com certo déficit de controlabilidade das racionalidades decisórias e seus os riscos
Notes about the jusfundamentality: or, points about the problem to consider all rights as fundamental
No full textInclui notas explicativas e bibliografia.Texto em português; resumos em português e inglês.Raoni Macedo Bielschowsk
Modelos institucionais sobre a interpretação da constituição: diálogos constitucionais como “terceira via” às teorias da última palavra
Full text linkSe observarán las relaciones teóricas de la interdependencia mutua entre el derecho y la
política, y de los fenómenos de la judicialización de la política y del activismo judicial en la
construcción del Estado Democrático de Derecho y el equilibrio de poderes
institucionalmente establecidos. En este orden de ideas, el análisis de los modelos
institucionales de la interpretación de la Constitución, en particular la supremacía judicial y
supremacía parlamentar, es fijo. Además de éstos, se analizarán el tipo mixto o híbrido,
consistente en la doctrina de los diálogos constitucionales con el fin de examinar, con
perspectiva normativa, el alcance y la eficacia de la superación de decisiones
constitucionales del Supremo Tribunal Federal brasileño, incluso por la selección de casos
difíciles, como el de la “vaquejada”, y reflejar implicaciones sobre las tensiones en los
controles y equilibrios con el advenimiento de la Propuesta de Enmienda Constitucional nº
33/2011. La definición e interpretación del significado de la Constitución Federal brasileña
de 1988 buscan señalando la importancia de los diálogos constitucionales y la suma de las
capacidades institucionales para el fortalecimiento del principio democrático inherente al
Estado de Derecho.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Neste trabalho assinalar-se-ão os contornos teóricos das relações de interdependência
recíproca entre Direito e Política e dos fenômenos da judicialização da política e ativismo
judicial na construção do Estado Democrático de Direito e equilíbrio dos poderes
constituídos. Nesse diapasão, é fixada análise dos modelos institucionais de interpretação da
Constituição, notadamente a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. Além desses,
perscrutar-se-ão os tipos híbridos ou mistos, que consistem a doutrina dos diálogos
constitucionais, a fim de examinar, em perspectiva normativa, o alcance e eficácia dos
mecanismos de superação normativa de decisões constitucionais do Supremo Tribunal
Federal, inclusive pela seleção de casos difíceis, como o da vaquejada, e minuciar as
repercussões e tensões no sistema de freios e contrapesos com o advento da Proposta de
Emenda à Constituição nº 33/2011. A definição e interpretação do sentido da Constituição
Federal de 1988 são visadas buscando constatar a importância dos diálogos constitucionais e
da soma de capacidades institucionais para o fortalecimento do princípio democrático
intrínseco ao Estado de Direito
História dos direitos humanos no Brasil: da recepção da convenção americana à interação com o ordenamento jurídico brasileiro (1969-2002)
No full text.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Busca-se analisar, nesta monografia, a história dos direitos humanos
no Brasil sob a perspectiva da Convenção Americana (Pacto de São José da
Costa Rica) de 1969. Investiga-se desde a recepção pelo ordenamento jurídico
brasileiro até a interseção deste tratado com a Assembleia Nacional Constituinte
de 1987-1988. A pesquisa divide-se, portanto, em duas partes. A primeira trata
dessa admissão que ocorreu por meio de quatro decretos. A saber: Decreto
Legislativo nº 27 de 1992 (autorizou o texto da Convenção), Decreto
presidencial nº 678 de 1992 (promulgou o texto da Convenção), Decreto
Legislativo nº 89 de 1998 (autorizou a competência contenciosa da Corte
Interamericana) e, por fim, Decreto presidencial nº 4.463 de 2002 (promulgou
a competência contenciosa da Corte Interamericana). Isto posto, busca-se
responder: Quais os motivos que justificam o lapso temporal de 16 anos entre a
assinatura da Convenção (1969) e a proposição do texto (1985) para apreciação
legislativa? Como a pluralidade de jurisdição foi tratada no momento de adesão
à competência contenciosa da Corte? A segunda parte, trata-se da a interação
entre a Convenção Americana e a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988. Traçou-se um panorama comparativo para identificar as (in)
compatibilidades entre ambos os instrumentos. Destacou-se, também, dos
dispositivos correspondentes, aqueles que eram inéditos nessa Carta
constitucional. Por fim, investigou-se as causas dessas (in) compatibilidades.
Recorreu-se, portanto, às atas das Comissões e Subcomissões temáticas da
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, nas quais os debates acerca
dos Direitos Humanos e da Convenção atuaram como fundamento e legitimação
para os artigos da Constituição
Controle de convencionalidade das leis - compatibilidade entre normas de Direito internacional e normas de Direito interno
Full text linkThis study addresses the conventionality control, whose purpose is to ascertain the
infraconstitutional rules’ compatibility before the international treaties in force at a certain
country, in addition to being identified as one of the 4 (four) existing categories of internal
normative production control (the other categories are the legality, supra-legality and
contitutionality control). The methodology used was theoretical-dogmatic research, using a
deductive method, aiming to analyze the institute in the light of the Federal Constitution,
examining its fundamentals and role as material limit of national normative production, as
well as its use by the jurists as an instrument able to settle a casual conflict between
international and domestic law. Achieving these objectives, it was possible to verify that, even
though the Brazilian Supreme Court and the doctrine disagree about the position occupied by
internacional human rights treaties in the internal legal system, all judges must apply, taking
into account the pro homine principle, the rule that most protects the rights of the parties
concerned.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Este estudo versa sobre o controle de convencionalidade, instituto que tem como fim
averiguar a compatibilidade das normas infraconstitucionais frente aos tratados internacionais
em vigor em um determinado país, bem como se configura como uma das 4 (quatro)
categorias existentes de controle da produção normativa interna (sendo as demais compostas
pelo controle de legalidade, de supralegalidade e de constitucionalidade). A metodologia
utilizada foi a pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se do método dedutivo, tendo por
objetivo analisar referido instituto à luz da Constituição Federal, esmiuçando seus
fundamentos, o papel que desempenha como limite vertical (material) no âmbito da produção
normativa nacional e sua consagração, pelos juristas, como instrumento hábil a dirimir
eventual antinomia entre normas de Direito Interno e de Direito Internacional. Uma vez
alcançado tal escopo, foi possível verificar que, não obstante o Supremo Tribunal Federal e a
doutrina divergirem acerca do status conferido aos tratados internacionais de direitos humanos
na ordem jurídica brasileira, em atenção ao princípio internacional pro homine, todos os
juízes, sem distinção, devem aplicar, quando da análise do caso concreto, a norma que confira
maior proteção aos direitos das partes envolvidas
Ernst Fraenkel e o direito natural no terceiro Reich
Full text linkO presente trabalho busca, inicialmente, revisitar a obra do autor e advogado alemão Ernst Fraenkel, que apresentou uma importante contribuição à teoria do Estado e à teoria do Direito através de sua tese de que o Estado Nacional-Socialista era um Estado-Dual, onde duas esferas de poder se relacionavam de forma conflituosa e desigual. A tese de Fraenkel é o ponto de partida para a defesa da tese de que o jusnaturalismo – ou uma forma de jusnaturalismo – desempenhou grande força na justificação e consolidação da teoria jurídica no âmbito do nazismo. Através de uma revisão bibliográfica de obras clássicas e autores que revisitaram essas obras nas últimas décadas, busca-se defender que não havia, na comunidade jurídica alemã a predominância do juspositivismo, e que sua prática não influenciou de forma decisiva as práticas e decisões do Partido Nazista. Seguindo uma outra linha investigativa, advoga-se aqui que o Nacional-Socialismo praticou e buscou um ideal jurídico mais próximo ao defendido por
autores jusnaturalistas, que tinham como base de sua teoria o universalismo e a vinculação do Direito à princípios metafísicos – algo que o Partido Nazista buscou desde a sua chegada ao poder. A obra de Fraenkel também é de grande serventia para se compreender como as estruturas do poder político e econômico se relacionam, e que – apesar de escrever sobre um Estado autoritário que caminhava para o totalitarismo – pode auxiliar na compreensão das dinâmicas do poder estatal mesmo em uma democracia
Of freedom as assumption and foundation of culpability: Brief historical experience from the different conceptions of the individual and human nature.
No full textThe material analysis of Guilt is an essential element in crime theory, and It still remains a challenge when compared to other items. Firstly because of philosophical difficulties in defining freedom and human nature as these concepts touch and vary with each historical moment. For today's doctrine classical doctrine fails in several respects as It attempts to delve into the odyssey which is the conception of human freedom. Criminal law, as a social and political product, must be based on opposing ways if It is to be truly democratic, which means It must look at the autonomy of the individual as a social being, with roles defined in a democracy. Notably, this analysis becomes even more important in the face of the crisis in Criminal Law, which can be seen in two aspects, first : there is a social nature in the first one, which is summarized in the antinomy of freedom and security, far from being a current crisis; and in the second one shows more a dogmatic character, related to the legitimation of the punitive power of the state, and to the science of Criminal Law. Therefore, this article aims to investigate the historical evolution of the material concept of guilt, from the different conceptions of individual and human nature.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A análise material da Culpabilidade constitui elemento essencial na teoria do delito, e ainda se mantém como um desafio. Isso se deve, primeiramente, a dificuldades filosóficas de definir a liberdade e a natureza humana, já que esses conceitos tangenciam e variam com cada momento histórico. Para a doutrina atual, a doutrina clássica falha em diversos aspectos ao tentar mergulhar na concepção de liberdade humana. O Direito penal, enquanto produto social e político, deve se pautar em vias opostas se quiser ser de fato democrático, ou seja, deve olhar para a autonomia do indivíduo enquanto ser social, com papeis definidos em uma democracia. Notadamente, essa análise se torna ainda mais importante, diante da crise que sofre o Direito Penal, podendo ser vislumbrada em dois aspectos: primeiro de caráter mais social, que se resume na antinomia liberdade e segurança, estando longe de ser uma crise atual, e segundo, de um caráter mais dogmático, relacionado à legitimação do poder punitivo estatal, e à ciência do Direito Penal. Portanto, visa esse artigo investigar a evolução histórica do conceito material de culpabilidade, a partir das diferentes concepções de indivíduo e natureza humana
Competência dos entes federados no enfrentamento à pandemia de COVID-19
Full text linkTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho de conclusão de curso objetiva analisar a atuação dos entes federados no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Assim, fora analisado o sistema normativo brasileiro no que tange a divisão das competências legislativas e executivas concorrentes entre os entes nacionais. Foi utilizado a metodologia de pesquisa qualitativa indutiva, revisão bibliográfica, análise legal e jurisprudencial acerca do tema. O material utilizado para elaboração do trabalho consistiu em bibliografia relativa ao sistema político-administrativo brasileiro, qual seja, o federalismo, bem como artigos cujo tema central fora atuação das unidades federadas brasileiras no enfrentamento à pandemia. Acresce-se a análise de demandas judiciais que tiveram como objeto o aparente conflito entre os entes na pandemia, além da legislação pátria, principalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº 13.979/2020 e Medida Provisória 926/2020. Ao final do artigo, constatou-se a prevalência de decretos estaduais em detrimento dos decretos municipais, foi auferido que o principal fundamento para prevalência dos decretos estaduais ocorreu por estarem mais próximos dos desígnios constitucionais e das medidas epidemiológicas recomendadas pelas entidades sanitárias
The Latona Fountain: the strategies of Military Dictatorship for rural worker's social rights
No full textThe thesis aimed at analysing the modifications made in the agrarian social and production relations with the edition of the Law called ‘Statute of the Rural Workers’, in 1973. The purpose of this research is to investigate and demonstrate in what manner the edition of this Statute represented a legislative strategy of the Brazilian dictatorship to transform social and production relations in the agrarian areas. The hypothesis of the thesis is that this strategic and transformative project of social and production relations from rural areas departed from a legislative production whose apex was the edition of the ‘Statute of the rural Workers’, in 73, creating a new structure of labour relations. The methodology used encompasses the investigation of initial theoretical and conceptual steps as well as the analysis of the lengthy formation of the Brazilian agrarian system and its narrative constructions of the agrarian system´s problems in the decade of 1960´s in order to show the dictatorship´s strategy for the transformations of this agrarian system. At this point, the narrative shows in what way the transformations were the result of a legislative strategy, adjusting social and production relations. The sources used for these steps of the narrative comprise bibliographical references, official statistical material, administrative speeches and sources of statutory law, including, in the latter case, the standards of interpretation provided by the jurists. The expected results were the confirmation of a vertical and hierarchical legislative strategy, causing changes in the agrarian relations. In the end, it is concluded that the Statute adjusted the labour relations to the new legal framework, the Statute of the Rural Worker, in a system paired with the Earth Statute and with the social security law for rural areas, breaking up the traditional resilient forms of existing obligations.FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas GeraisTese (Doutorado)A tese apresenta como problematização as modificações realizadas nas relações sociais e de produção agrárias com a edição do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1973. O objetivo da pesquisa é o de analisar e demonstrar como a edição deste Estatuto representou uma estratégia legisladora da ditadura para transformar as relações sociais e de produção no campo. A hipótese da tese é a de que este projeto estratégico e transformador das relações de produção e sociais do campo partia de uma produção legisladora cujo ápice foi a edição do Estatuto do Trabalhador rural, em 73, criando uma estrutura das relações laborais. A metodologia do trabalho envolveu os passos iniciais de contextualização teórico e conceitual, da longa formação do sistema agrário brasileiro para, a seguir, construir a narrativa dos problemas do sistema agrário na década de 60 do século XX, e, deste ponto, mostrar a estratégia da ditadura para as transformações deste sistema agrário. Neste ponto a narrativa mostra como as transformações foram o resultado de uma estratégia legisladora, de conformação das relações sociais e de produção. As fontes para estes passos da narrativa foram a utilização do referencial bibliográfico, material estatístico oficial, discursos administrativos e fontes de direito legislado, incluindo, neste último caso, os padrões de interpretação dados pelos juristas. Os resultados esperados eram os de confirmação de uma estratégia legisladora verticalizada e hierárquica de alterações das relações do campo. Ao final, conclui-se que o Estatuto conformou as relações de trabalho com as novas figuras jurídicas do Estatuto do Trabalhador rural, em sistema pareado com o Estatuto da Terra e com a legislação de seguridade para a campo, rompendo com as formas tradicionais e resilientes de obrigações até então existentes
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