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    Políticas públicas no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil em araguaína-to.

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    This work focused on contextualizing, through contextual analysis, the public policies regarding the prevention and support of children and adolescents who are victims of sexual violence in the city of Araguaína, in the northern region of the state of Tocantins. It is understood that sexual violence against children and adolescents is multifactorial. Thus, the public policies of the city of Araguaína were explored in terms of their role in preventing and combating sexual violence against this population, structured around three pillars: public policies, sexual violence against children and adolescents, and urbanization. To achieve this, a bibliographical review of public policies was conducted, exploring their historical context, concepts, and differences between analysis and evaluation. A bibliographical review was also carried out on the history of children and adolescents, highlighting a certain historical difficulty in recognizing childhood and adolescence. The development of laws that generated public policies for the defense of Brazilian children and adolescents, as present in the 1988 Federal Constitution and the ECA (Statute of the Child and Adolescent), was also explored. Finally, the process of urbanization was discussed as one of the possible causes of sexual violence among children and adolescents. A survey of municipal public policies was conducted and compared with the SSP-TO database of occurrences in the city of Araguaína. It was observed that there was a certain effectiveness of municipal public policies. This work concludes by emphasizing the coordinated collaboration between the State and society through more assertive dialogues, aiming to promote more effective policies for sexual violence among children and adolescents on the political agenda. Furthermore, it is important to have access to the quantity of records, not only from the public authorities but also from society, in order to hold the government accountable for the implementation of existing laws and public policies, as well as the development of new measures that address the city's needs.Este trabalho se ateve a contextualizar, por meio de uma análise contextual, as políticas públicas que versam sobre a prevenção e amparo de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na cidade de Araguaína, no norte do estado do Tocantins. Compreende-se que a violência sexual contra crianças e adolescentes é multifatorial. Dessa forma, explorou-se como as políticas públicas da cidade de Araguaína atuam na prevenção e combate à violência sexual contra esse público, estruturando-se em três pilares: políticas públicas, violência sexual contra crianças e adolescentes e urbanização. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica sobre as políticas públicas, explorando-se seu contexto histórico, conceitos e diferenças entre análise e avaliação. Também foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a história da criança e do adolescente, na qual se observa uma certa dificuldade histórica de olhar para a infância e a adolescência. Também foram exploradas as construções de leis que geraram políticas públicas em defesa da criança e da adolescência brasileira, presentes na Constituição Federal de 1988 e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Por fim, foi tratado o processo de urbanização como uma das possíveis causas da violência sexual infantojuvenil. Foi feito um levantamento das políticas públicas municipais e comparado com o banco de dados de ocorrências da SSP-TO da cidade de Araguaína. Observou-se que certa efetividade das políticas públicas municipais. Conclui-se neste trabalho a necessidade da junção coordenada do Estado e da sociedade por meio de diálogos mais assertivos, em busca de pautar na agenda políticas mais efetivas para a violência sexual infantojuvenil. Além disso, é importante ter acesso ao quantitativo de registros, não apenas por parte do poder público, mas também da sociedade, para que seja possível cobrar do poder público o cumprimento do que já existe em termos de leis e políticas públicas, bem como o desenvolvimento de novas medidas que atendam às necessidades da cidade

    Parlamento jovem: a experiência do protagonismo juvenil no projeto deputado universitário tocantinense

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    Os programas Parlamentos Jovens (PJ) são espaços que promovem maior aproximação do poder legislativo com os jovens, através do conhecimento de seu funcionamento e buscando envolvê-los na participação política-cidadã. O presente estudo propõe uma avaliação da experiência de jovens universitários no projeto Deputado Universitário Tocantinense (projeto DUT) e busca ainda entender qual a contribuição em sua formação política, cidadã e profissional. O percurso metodológico utilizado para a realização da pesquisa foi o método quantitativo e qualitativo, do tipo exploratória e descritiva orientada sob a forma de estudo de caso com informações sobre o antes e depois da participação dos universitários. A partir de uma amostra de 30 participantes utilizando a metodologia de análise de conteúdo das respostas, constatou-se que, o projeto foi eficiente e proporcionou aos estudantes conhecimento, oportunidade, experiência e compreensão do funcionamento da atividade parlamentar.Os programas Parlamentos Jovens (PJ) são espaços que promovem maior aproximação do poder legislativo com os jovens, através do conhecimento de seu funcionamento e buscando envolvê-los na participação política-cidadã. O presente estudo propõe uma avaliação da experiência de jovens universitários no projeto Deputado Universitário Tocantinense (projeto DUT) e busca ainda entender qual a contribuição em sua formação política, cidadã e profissional. O percurso metodológico utilizado para a realização da pesquisa foi o método quantitativo e qualitativo, do tipo exploratória e descritiva orientada sob a forma de estudo de caso com informações sobre o antes e depois da participação dos universitários. A partir de uma amostra de 30 participantes utilizando a metodologia de análise de conteúdo das respostas, constatou-se que, o projeto foi eficiente e proporcionou aos estudantes conhecimento, oportunidade, experiência e compreensão do funcionamento da atividade parlamentar

    Políticas públicas, agricultura familiar e desenvolvimento rural no Norte do Tocantins: Um estudo sobre o intercâmbrio mercantil na cidade de Araguaína

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    The issue of rural development in Brazil has always been a major challenge, especially for family farming. In a way, the agricultural scenario has always favored large estates to the detriment of family farming. In this sense, this work sought to deepen the discussion on rural development, which is so relevant when it comes to combating rural poverty, hunger and unemployment. In order to do so, it was discussed how slow rural development took place in Brazil and how the creation of public policies aimed at family farming can contribute to human emancipation and to face food and nutritional insecurity, which have reached large masses in Brazil and in the world. . Old public policies, such as the National School Feeding Program, reformulated to serve family farming and combat food insecurity in schools, as well as the Food Acquisition Program, which emerged in a scenario of protagonism for family farming, were also addressed. in this research. It was also observed, in the open market, a traditional instrument of family agriculture that is still considered the main market for the flow of family agricultural production. Finally, the implementation and strengthening of public policies aimed at rural development for the insertion of family farmers can bring satisfactory results in rural and urban environments. In this sense, it is relevant to maintain and expand public policies that aim to guarantee the inclusion of family farmers in the mercantile exchange, necessary actions in the fight against unemployment and food insecurity. The open market, which is also part of the lower circuit of the urban economy, presents itself as a democratic channel for family farming to sell what it produces, therefore, this research portrays the difficulties experienced by farmers in participating in the mercantile exchange, be it institutional or in spaces public such as fairs.A questão do desenvolvimento rural no Brasil sempre foi um grande desafio, especialmente para a agricultura familiar. De certo modo, o cenário agrícola sempre favoreceu os grandes latifúndios em detrimento da agricultura familiar. Nesse sentindo, este trabalho buscou aprofundar a discussão sobre o desenvolvimento rural, tão relevante quando se trata do combate à pobreza rural, à fome e ao desemprego. Para tanto, foi abordado quão lento se deu o desenvolvimento rural no Brasil e como a criação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar pode contribuir para a emancipação humana e para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional, que tem atingido grandes massas no Brasil e no mundo. Políticas públicas antigas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, reformulado para atender à agricultura familiar e combater à insegurança alimentar nas escolas, bem como o Programa de Aquisição de Alimentos, que surgiu em um cenário de protagonismo para a agricultura familiar, também foram abordadas nesta pesquisa. Abordou-se igualmente a feira livre, um instrumento tradicional da agricultura familiar que ainda é considerado o principal mercado de escoação da produção agrícola familiar. Por fim, aborda-se o fato de a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural para inserção de agricultores familiares poderem trazer resultados satisfatórios para os ambientes rural e urbano. Nesse sentido, são relevantes a manutenção e a ampliação de políticas públicas que visam a garantir a inserção de agricultores familiares no intercâmbio mercantil, ações necessárias no combate ao desemprego e à insegurança alimentar. A feira livre, que também faz parte do circuito inferior da economia urbana, se apresenta como um canal democrático para a agricultura familiar escoar o que produz. Portanto, esta pesquisa retrata as dificuldades vivenciadas por agricultores para participar do intercâmbio mercantil, seja ele institucional ou em espaços públicos, como as feiras livres

    Um estudo sobre as mulheres quilombolas da comunidade Barra da Aroeira em defesa do seu território

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    The present work sought to reflect on how quilombola women from the Barra da Aroeira community organize themselves in defense of their territory. The delimitation of the time frame used in this study was restricted to the period from May 19, 2004 (foundation date of the Barra da Aroeira residents' association) to September 3, 2021 (delivery date of the land regularization document to the association of residents of Barra da Aroeira). The problem of this study was premised on knowing: how these women from Barra da Aroeira articulate themselves from the quilombola identity and their territoriality, building daily practices of resistance? The theoretical framework defined to describe this research had as categories of analysis the following conceptual parameters: identities; gender; territory. Still with regard to the theoretical contribution, the aforementioned aspects were the basis of the content that was worked on in this dissertation, considering, above all, the intersection between these elements and the Barra da Aroeira community. The methodology chosen for this research was a bibliographic and documentary study and also having, as subsidies, dialogues with some women who live in the quilombola community Barra da Aroeira. The results obtained in this investigation pointed in the direction that the women of that community have an essential role in the defense of the territory of Barra da Aroeira, however, their daily struggles also demonstrate that it is essential to guarantee and consolidate spaces of female representation within that community, especially in collective decision-making environments.O presente trabalho buscou refletir como as mulheres quilombolas da comunidade Barra da Aroeira se organizam em defesa do seu território. A delimitação do recorte temporal usado neste estudo, esteve restrito ao período de 19 maio de 2004 (data de fundação da associação de moradores da Barra da Aroeira) a 3 de setembro de 2021 (data de entrega do documento de regularização fundiária para a associação de moradores da Barra da Aroeira). A problemática deste estudo teve como premissa saber: como essas mulheres da Barra da Aroeira se articulam a partir da identidade quilombola e da sua territorialidade, construindo práticas cotidianas de resistência? O aporte teórico definido para descrever esta pesquisa teve como categorias de análise os seguintes parâmetros conceituais: identidades; gênero; território. Ainda no que tange ao aporte teórico, os referidos aspectos foram balizadores do conteúdo que foi trabalhado nesta dissertação, considerando, sobretudo, a intersecção entre estes elementos e a comunidade Barra da Aroeira. A metodologia escolhida para esta pesquisa foi um estudo bibliográfico e documental e tendo ainda, como subsídios, diálogos com algumas mulheres que residem na comunidade quilombola Barra da Aroeira. Os resultados obtidos nessa investigação apontaram na direção de que as mulheres daquela comunidade têm um papel imprescindível na defesa do território da Barra da Aroeira, no entanto, suas lutas cotidianas também demonstram que é fundamental garantir e consolidar espaços de representatividade feminina dentro daquela comunidade, principalmente nos ambientes de decisões coletivas

    ECONOMIA SOLIDÁRIA, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: UM NOVO TIPO DE POLÍTICA PÚBLICA OU UMA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

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    O objetivo deste artigo é situar um diálogo da proposta da economia solidária com questões referentes à reforma do Estado, destacando o papel da sociedade civil neste processo. Nosso argumento é que a proposta de constituição de uma economia solidária, como proposta de um modo de produção alternativo, implica não apenas um novo tipo de política pública focada para a questão de trabalho e renda, mas, também, uma agenda propositiva de políticas públicas, pautadas por outros princípios alternativos que não os princípios e valores dominantes. Esse movimento é fruto, em larga medida, da crise do trabalho formal assalariado e abre uma nova agenda de disputas políticas. Neste trabalho, estaremos articulando literatura específica no contexto da economia solidária e reforma do Estado, com a análise de alguns estudos de casos apresentados em revistas e eventos científicos, com o objetivo de traçar um eixo que permita clarear e fundamentar melhor nosso argumento. Concluímos que as propostas da economia solidária implicam uma agenda de reformas abrangendo questões estruturais relativas a temas como o desenvolvimento e a reprodução social, e cujos sujeitos estão na sociedade civil numa perspectiva de mudança dela própria e do Estado (políticas públicas)

    ECONOMIA SOLIDÁRIA, ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: UM NOVO TIPO DE POLÍTICA PÚBLICA OU UMA AGENDA DE POLÍTICAS PÚBLICAS?

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    O objetivo deste artigo é situar um diálogo da proposta da economia solidária com questões referentes à reforma do Estado, destacando o papel da sociedade civil neste processo. Nosso argumento é que a proposta de constituição de uma economia solidária, como proposta de um modo de produção alternativo, implica não apenas um novo tipo de política pública focada para a questão de trabalho e renda, mas, também, uma agenda propositiva de políticas públicas, pautadas por outros princípios alternativos que não os princípios e valores dominantes. Esse movimento é fruto, em larga medida, da crise do trabalho formal assalariado e abre uma nova agenda de disputas políticas. Neste trabalho, estaremos articulando literatura específica no contexto da economia solidária e reforma do Estado, com a análise de alguns estudos de casos apresentados em revistas e eventos científicos, com o objetivo de traçar um eixo que permita clarear e fundamentar melhor nosso argumento. Concluímos que as propostas da economia solidária implicam uma agenda de reformas abrangendo questões estruturais relativas a temas como o desenvolvimento e a reprodução social, e cujos sujeitos estão na sociedade civil numa perspectiva de mudança dela própria e do Estado (políticas públicas)

    Políticas públicas e relações de trabalho: estudo sobre o processo e natureza da denominada 'Economia solidária', enquanto política pública, a partir da investigação de alguns casos concretos

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    Estudar o processo e a natureza de políticas públicas voltadas para a proposta de economia solidária, analisando seus limites e contradições. Aborda a questão das relações do trabalho conjuntamente com a questão do Estado, tendo como recorte políticas de trabalho e renda promotoras da autogestão de grupo

    Perspectives on education and labor for societal transformation

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    Este estudo examina a relação entre educação e trabalho como pilares de uma sociedade justa e solidária. Argumenta-se que a educação não apenas influencia, mas também é moldada pelas formas de organização do trabalho, podendo ser instrumentalizada pelo capital. Critica-se a competitividade capitalista e propõe-se a economia solidária e a autogestão como alternativas para reestruturar o trabalho com cooperação e justiça social. Sob uma abordagem crítico-dialética, defende-se a transformação simultânea de educação e trabalho como caminho para reduzir desigualdades e redistribuir recursos e poder. A educação, mais que capacitação profissional, é um vetor essencial para novas formas produtivas e de sociabilidade. A consolidação desse modelo exige políticas públicas que fomentem a autogestão e uma práxis educativa emancipatória

    Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis

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    The present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
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