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Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Legal repercussions arising from economic globalization, directed at human rights: ethnic-racial quotas in the economic context
No full textObjetiva-se propiciar a reflexão sobre as cotas étnico-racial no contexto econômico. Para tanto, necessário se faz analisar por meio de uma construção histórica da chegada ao Brasil do povo negro, no qual lhes foram retiradas: sua personalidade e dignidade, transformando-o em “coisa, retiraram-lhe o direito de uma vida em família, em razão da desagregação, cuja escravidão durou por mais de 4 (quatro) séculos. Com a abolição, os negros foram apenas libertos, sem que houvesse qualquer política pública de inclusão do liberto no âmbito econômico (desenvolvimento industrial); social (relação de trabalho remunerado). Para alcançar o objetivo delineado, será necessária a aplicação de uma metodologia científica adequada, sendo essencial o estudo bibliográfico como: a análise e comentários dos instrumentos internacionais de direitos humanos relativos à proteção da dignidade da pessoa humana e a proteção às “minorias” ou grupo vulneráveis; comparações de dados estatísticos para a comprovação do resultado das políticas de ações afirmativas adotadas pelo Estado brasileiro, em especial as cotas étnicos-raciais, no que tange o acesso de negros e negras na produção de bens e serviços em iguais oportunidades. No campo doutrinário acerca do tema, especialmente sob o viés dos direitos humanos, uma análise sobre o racismo, preconceito racial e discriminação raça/cor, buscando fazer análise sobre a proteção à igualdade racial e combate ao racismo nas legislações constitucionais e infraconstitucional antes da promulgação da Constituição Federal vigente, e as legislações posteriores à atual Constituição e as políticas de ações afirmativas adotadas e o resultado destas para o combate ao racismo, e promoção da igualdade racialThe aim of this study is to give an insight on racial quotas in the economic environment. To reach that goal we shall analyze the historical context of Brazilian black people and see what they were excluded of: their personality and dignity, turning them into mere “things”; taking from them the right of having a Family, that meaning a total disaggregation, that lasted for 4 centuries. Despite the abolition, black people were set free without any public policies to integrate them in the economy (mainly in the industries) or even in the Society (as employees).
The accrued scientific methodology to reach those aims goes through an essential bibliographical study as the analysis and commentaries of international instruments of human rights related to the protection of the dignity of the human person, and the protection of the minorities or vulnerable groups; as well we are going to use statistic data comparison to corroborate the affirmative action taken by the Brazilian State, with a special regarding to the ethical and racial contexts and how it might affect the access black people have to Jobs. And we shall even take a look int the doctrines about the subject, aiming to give a fair analysis about the protection of the racial equality in constitutional laws as well as in the ordinaries and constitutionals legislations wich came before our current Constitution and we might also look to the further laws that came after the promulgatio
The closed private pension’s relation with the health care
No full textA pretensão desta dissertação de mestrado é a de enxergar, por meio do ordenamento jurídico, uma relação de complementaridade recíproca entre a previdência privada fechada e a assistência à saúde. O objetivo é demonstrar que o Sistema de Seguridade Social – muito bem ensinado pelo Professor Wagner Balera, em obra que leva esse nome –, é constitucionalmente tão coeso que permite admitir uma interdependência entre a atividade de previdência privada fechada e a atividade de assistência à saúde, para fins de se aumentar a proteção social do participante. Será feito um breve enquadramento do Sistema de Seguridade Social para que a relação dos institutos ventilados neste estudo seja corroborada. Portanto, o desafio da dissertação será o de demonstrar a pertinência jurídica dessa relação, à luz do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, sobretudo considerando o bem-estar do ser humano “participante” dos planos de benefícios previdenciários ou “beneficiário” dos planos assistenciais à saúde. O trabalho foi elaborado partindo do direito posto, ou seja, do ordenamento jurídico vigente, com análise de doutrina, aplicando-se os métodos de raciocínios lógicos dialético e hipotético-dedutivo no curso da pesquisa científica, além da própria hermenêutica jurídica para interpretar as normas jurídicas. A jurisprudência não foi considerada por inexistir formação neste tema. Com efeito, a relação entre as atividades de previdência privada fechada e de saúde suplementar ainda não ensejou controvérsia a ponto de se valer do Poder Judiciário para fins de resolução. A conclusão comprovará o acerto do raciocínio de se concluir pela razoabilidade da execução dessas duas atividades em função da afinidade de ambas, à luz do interesse do participante dos planos de benefíciosThis masters’ dissertation claims to see, through the legal order, a relation of reciprocal complementarity between the closed private pension and the health care. The aim is to demonstrate that the Social Security System – very well taught by Teacher Wagner Balera, in an oeuvre that bears that name – is constitutionally so cohesive that allows admitting an interdependence between the closed private pension activity and health care activity, for the purpose of increasing the participant's social protection. A brief framework of the Social Security System will be done so that the relation of the ventilated institutes in this study be corroborated. Therefore, the dissertation's challenge is to demonstrate the legal pertinence of this relation, in light of Article 194 of the Federal Constitution, withal considerating the human being's welfare "participant" of the pension benefit plans or "beneficiary" of health care plans. The work was elaborated starting from the right post, i.e., from the current legal order, with doctrine analysis, applying the dialectical logical reasoning methods and hypothetical-deductive in the course of scientific research, beyond the legal hermeneutics itself to interpret the legal standards. The jurisprudence was not considered because there is no existing formation of this theme. In fact, the relation between the activities of closed private pension and supplementary health has not yet given rise controversy to the point of taking advantage of Judiciary for resolution purposes. The conclusion will prove that the reasoning of concluding by the reasonableness of those two activities' execution due to the affinity of both was correct, in the light of the interest from the benefit plans' participan
Supplementary pension from the perspective of guaranteed resources
No full textOs modelos de proteção social estão sendo universalmente revistos, e diversas são
as razões para essa situação, como as transformações demográficas, a seletividade
orçamentária e a restrição das disponibilidades financeiras do Estado. Essas questões
são evidenciadas no axioma que norteia o projeto de pesquisa ao qual esta
dissertação se vincula – “A Seguridade Social na sociedade de risco”. Nesse contexto
de profundas transformações, o regime de previdência complementar alça,
naturalmente, maior importância e atenção, dada à incapacidade de atendimento
estatal. Assim, este trabalho investiga o regime de previdência complementar sob a
perspectiva dos recursos garantidores e, para isso, aborda os conceitos
indispensáveis à compreensão da matéria, como da previdência complementar no
campo da Seguridade Social, as especificidades do regime de previdência
complementar, a questão do risco e das espécies de risco na aplicação de recursos
garantidores, bem como a gestão destes. Isso porque os recursos garantidores das
entidades previdenciárias possuem dois momentos bem definidos: a fase de
acumulação e do pagamento dos benefícios. Na primeira, exige-se a capitalização dos
recursos com observância ao tripé – segurança, solvência e rentabilidade; na segunda,
que os recursos sejam disponibilizados de acordo com os regulamentos das
entidades, observadas as regras de vesting. Tudo isso em favor do equilíbrio atuarial,
econômico e financeiro dos planos de benefíciosSocial protection models are being universally reviewed, and there are several reasons
for this situation, such as demographic changes, budget selectivity, and even restriction
of the state's financial resources. These issues are evidenced in the axiom that
presides over the research project to which this dissertation is linked – "Social Security
in the Risk Society", and in this context of deep transformations, the complementary
social security system, of course, is of greater importance and due to the inability of the
State to attend. Thus, the present study investigates the supplementary pension
scheme from the perspective of the guarantee funds, and for this purpose, you
approach the concepts indispensable to understanding the matter, such as
supplementary pension plans in the Social Security area, the specifics of the
supplementary pension scheme, risk and risk species in the application of guarantee
resources, as well as the management of the same. This is because the guaranteeing
resources of social security entities have two well-defined moments, the accumulation
and payment of benefits. In the first one, the resources must be capitalized in
compliance with the tripod – security, solvency and profitability, in the second that
resources are made available according to the regulations of the entities, observing the
vesting rules. All this in benefit of the actuarial, economic and financial balance of the
benefit plan
The constitutional principles of social security before social security exemptions
No full textO presente trabalho tem por escopo o custeio do subsistema previdenciário, focando em quatro
vertentes: (i) a importância dos princípios para a estabilidade dos sistemas; (ii) princípios que
estruturam o sistema de seguridade social, particularmente, o subsistema previdenciário; (iii) o
braço contributivo desse subsistema; e (iv) as exonerações previdenciárias que mais interferem
no custeio do subsistema previdenciário. O critério utilizado para selecionar as exonerações
mais impactantes foi o de montante exonerado. Embora seja objeto de nossa pesquisa,
exclusivamente, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não pretendemos aprofundar
a discussão sobre o aspecto econômico-financeiro desse regime. Trataremos dos aspectos
relacionados aos princípios, de uma forma mais ampla, bem como abordaremos os princípios
constitucionais da seguridade social que guardam estreita relação com o custeio do sistema,
para, enfim, chegar aos princípios mais próximos da previdência social, às figuras exonerativas
previdenciárias – imunidade e isenção – e, especificamente, se essas exonerações afetam a
efetividade do subsistema previdenciário. Proporemos, então, uma abordagem sucinta e
assertiva das figuras exonerativas previdenciárias, com vistas a buscar resposta à pergunta
central deste trabalho, qual seja: as exonerações previdenciárias comprometem a efetividade do
subsistema previdenciário? A resposta a esta questão colaborará para a percepção da
importância do respeito, na íntegra, aos princípios da seguridade social. Ao guarnecer esse
sistema dos recursos financeiros necessários, sua missão fundamental será alcançada –
concretizar os ideários de bem-estar e justiça social (objetivos últimos da ordem social). O
método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de
forma focalizada, ou seja, partindo dos aspectos mais gerais que o tema comporta em direção
aos mais específicosThe present work has as scope the costing of the social security subsystem, focusing on four
aspects: (i) the importance of the principles for the stability of the systems; (Ii) principles that
structure the social security system, particularly the social security subsystem; (Iii) the
contributory arm of this subsystem; And, (iv) the social security exemptions that most interfere
with the costing of the social security subsystem. The criterion used to select the most
impressive exemptions was the amount of exemption. Although the General Social Security
System (RGPS) is the subject of our work, we do not intend to further discuss the economic
and financial aspects of this regime. We will deal with the following aspects: principles-related,
more broadly; Passing through the constitutional principles of social security that are closely
related to the costing of the system; Reaching the principles closest to social security; The
exemption social security figures - immunity and exemption; And specifically, whether these
exemptions affect the effectiveness of the social security subsystem. We will then propose a
succinct and assertive approach to social security exemptions, in order to find the answer to the
central question of this work, namely: do social security exemptions jeopardize the
effectiveness of the social security subsystem? The answer to this question will contribute to
the perception of the importance of respecting in full the principles of social security. By
securing this system of the necessary financial resources, its fundamental mission will be
achieved - realizing the ideals of well-being and social justice (ultimate goals of the social
order). The research method used was the deductive one, since it was erected from an
increasingly developed reasoning, that is, from the more general aspects that the theme entails
for the more specific one
A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do artigo 45 da Lei 8.213/91 para as demais espécies de benefícios previdenciários
No full textO presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Previdência Social, ao ser
regida pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade e
diante das normas constitucionais da universalidade da cobertura e do atendimento (art.194,I)
e da proibição da adoção de critérios diferenciados na concessão de aposentadorias no RGPS
(art.201, parágrafo 1o), não pode restringir o adicional de 25% do valor do benefício previsto
no artigo 45 da Lei 8.213/91 somente aos segurados aposentados por invalidez. Neste sentido,
o trabalho examina a hermenêutica jurídica que deve ser utilizada pelo legislador na
formulação da legislação previdenciária bem como a forma de interpretação dos aplicadores
do direito. Finalmente, sustenta que o conflito previdenciário existente somente seria sanado
caso houvesse uma reformulação legislativa que fizesse constar, expressamente, na Lei de
Benefícios (Lei 8.213/91) a possibilidade de extensão do adicional de 25% para as demais
espécies de benefícios previdenciários, caso houvesse a comprovação do preenchimento dos
requisitos constantes na hipótese de incidência da norma (incapacidade laborativa e a
necessidade de assistência permanente de um terceiro auxiliador)The objective of this study is to demonstrate that Social Security, as it is governed
by the values of the dignity of the human person, social solidarity and equality and in view of
the constitutional norms of the universality of coverage and service (Art. 94, I) and
Prohibition of the adoption of differentiated criteria in the granting of pensions in the RGPS
(art.201, paragraph 1), can not restrict the additional 25% of the value of the benefit provided
for in article 45 of Law 8213/91 only to insured persons retired due to disability. In this sense,
the work examines the legal hermeneutics that should be used by the legislator in the
formulation of social security legislation as well as the form of interpretation of the
applicators of the law. Finally, it maintains that the existing social security conflict would
only be remedied if there were a legislative reformulation that expressly stated in the Benefit
Law (Law 8,213 / 91) the possibility of extending the additional 25% for other types of social
security benefits, if there was proof of fulfillment of the requirements in the event of
incidence of the norm (work incapacity and the need for permanent assistance of a third
party
Integral human development: a Human Rights approach
No full textEsta dissertação de mestrado tem por objetivo buscar a definição e propiciar uma reflexão referente a expressão desenvolvimento humano integral a partir de uma abordagem dos Direitos Humanos. Após um breve escorço histórico, em que procuramos contextualizar a evolução dos Direitos Humanos no cenário mundial, delinear-se-á os conceitos de desenvolvimento humano, direito ao desenvolvimento e direito do desenvolvimento. O contexto da presente pesquisa é o direito positivo, assim entendido como o sistema de normas jurídicas, organizado hierarquicamente, a partir dos valores que compreendem o desenvolvimento integral da pessoa humana e a dignidade humana. No tocante às questões do viés metodológico, ressaltam-se o uso da vertente histórica, o método dedutivo e dialético. No campo procedimental utilizou-se a pesquisa bibliográfica e doutrinária, legislativa e documental. Quanto à abordagem será utilizada a técnica qualitativaThis dissertation aims to seek the definition and provide a reflection regarding the expression integral human development based on a Human Rights approach. After a brief historical background, in which we seek to contextualize the evolution of human rights on the world stage, we will outline the concepts of human development, the right to development and the right to development. The context of the present research is positive law, understood as the system of juridical norms, organized hierarchically, based on the values that comprise the integral development of the human person and human dignity. Regarding the questions of methodological bias, we highlight the use of the historical slope, the deductive and dialectical method. In the procedural field we used bibliographical and doctrinal, legislative and documentary research. As for the approach will be used the qualitative techniqueConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
A previdência no Brasil em tempos de reforma: adequação à realidade ou necessidade de superação de um modelo?
No full textEsta pesquisa tem como finalidade o estudo do sistema previdenciário construído pela Constituição Federal de 1988, a fim de verificar se as reformas previdenciárias promovidas atendem os riscos sociais protegidos ou se configuram alterações que resultam em retrocesso social ao direito fundamental à previdência. Busca-se analisar a questão da adequação do sistema previdenciário aos riscos que mudam ao longo do tempo e originam medidas protetivas que resultam em benefícios previdenciários. As alterações, por vezes, se mostram muito mais uma medida para proteção do Estado do que do beneficiário e das necessidades decorrentes da forma em que vive a sociedade de risco. O desenvolvimento do tema permite, ainda, que se discuta se o modelo atualmente aplicado no texto constitucional é compatível com a sociedade brasileira e seu desenvolvimento tardio. A questão posta não é apenas a existência de correlação entre o risco social originalmente previsto e os benefícios previdenciários existentes, mas como, a partir do aprofundamento do tema, o sistema pode ser readequado e aperfeiçoado ao longo do tempo, observados os limites decorrentes da aplicação do princípio da segurança jurídica e da vedação do retrocesso social. Com isso, não se busca a superação do tema, mas a partir de um novo olhar permitir a reflexão do problema e a apresentação de contribuições para o aprimoramento normativoThe purpose of this research is to study the social security system constructed by the Federal Constitution of 1988, in order to verify whether the social security reforms promoted address the social risks protected or whether they constitute changes that result in social retrogression to the fundamental right to social security. It seeks to analyze the adequacy of the social security system to the risks that change over time and give rise to protective measures that result in social security benefits. The amendments sometimes prove to be much more a measure for the protection of the State than of the beneficiary and the needs arising from the way in which the society at risk lives. The development of the theme also allows us to discuss whether the model currently applied in the constitutional text is compatible with Brazilian society and its late development. The question posed is not only the existence of a correlation between the social risk originally planned and the existing social security benefits, but how, from the deepening of the theme, the system can be re-adapted and improved over time, subject to the limits imposed by the application the principle of legal certainty and the prohibition of social retrogression. With this, it is not sought to overcome the theme, but from a new perspective allow the reflection of the problem and the presentation of contributions to the normative improvementConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPqCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPE
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