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HERMENÊUTICA DA USUCAPIÃO FAMILIAR: ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FAMILIAR A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA
Full text linkO instituto da usucapião verdadeiramente é nuclear para os Direitos Reais. O referido instituto é logrado tipicamente por meio de ação petitória, cujo propósito consiste na obtenção do direito real de propriedade, mediante a comprovação da qualificação possessória, isto é, da intenção de dono, prescrição aquisitiva e outros. De modo específico, em 2011, insurgiu a usucapião familiar, que exige para a sua configuração o abandono familiar, a posse exclusiva de dois anos, a posse qualificada, além de o usucapiente não poder ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, respeitando ainda a localização do imóvel em zona urbana e que o imóvel não poderá sobejar a metragem de 250 metros quadrados. Ocorre que essa modalidade é alvo de múltiplas discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Diante disso, o ponto melindroso neste trabalho enfocado não é outro senão a investigação acerca da possibilidade de restringir esta modalidade ao abandono familiar ou se é defensável inserir outras hipóteses, em virtude de o ordenamento civil pátrio posicionar o abandono de lar ao lado de outras hipóteses similarmente nefastas, na seara do Direito de Família.
HERMENÊUTICA DO DIREITO DAS COISAS: em busca de uma inserção do discurso da função social no cenário do patrimônio mínimo
Full text linkThe history of real rights is difficult, because to understand the social function it is necessary to diminish the force of the thought of the absolutism of the property. Therefore, to reach the stage of social function requires a great evolution of humanism, which happened in more recent constitutional times. Therefore, until the present day, there is still an initial movement of understanding of this principle. The social function is closely intertwined with private property, which is why the essence of property will only be consolidated if there are no attacks on the principle of social function. The theory of minimum patrimony conveys to us that property and possession are not its main components, but dignity, together with its derivations. There is an authentic encounter between the dignity of the human person, the process of humanization, the social function and the minimum patrimony. It is an interdependent interpretive block.A história dos direitos reais é complexa, na medida em que a compreensão da função social passa pela minimização do caráter absoluto da propriedade privada. Por isso, atingir o estágio privatista funcionalizado exige profunda evolução existencial, o que se dá em tempos constitucionais mais contemporâneos. Diante disso, até os dias atuais, ainda se vive um movimento incipiente de compreensão deste princípio. A função social é umbilicalmente interligada. A função social é umbilicalmente interligada à propriedade privada, motivo pelo qual a essência da propriedade só há de se consolidar caso não existam vilipêndios ao princípio da função social. A teoria do patrimônio mínimo nos transmite que a propriedade e a posse não são os seus principais componentes e sim a dignidade, em conjunto com as suas irradiações. Há um autêntico encontro hermenêutico entre a dignidade da pessoa humana, o processo de repersonalização, a função social e o patrimônio mínimo. Trata-se de um interdependente bloco interpretativo
Hermenêutica do Direito Civil constitucional: análise principiológica da ADI 4815
Full text linkADI means one of the forms of constitutional review, exclusively defended at the federal level by its guardian, the Federal Supreme Court, which authorized through ADI 4815 the possibility of publishing biographies regardless of the person\u27s agreement. This permission generated several divergences, as the wrong publication can damage the image, honor, name, personality and dignity of the human person. The fact is that the aforementioned body allowed the publication of lying or untrue biographies, therefore, the publication of the biography must respect good faith. In this sense, the foundation of the Federal Supreme Court is freedom of expression and the historical importance of biographies, but, if there is a collision with dignity, we defend, in principle, dignity, as this control transmitted abstract provision and reached the erga omnes, and it is existentially important to preponderate this one over those, although it is often proportionately recommendable to think about the case. Therefore, this article disagrees with the Supreme Court.
A ação direta de inconstitucionalidade significa um dos mecanismos de controle concentrado de constitucionalidade, monopolizado em sede federal pelo seu guardião, qual seja, o Supremo Tribunal Federal, que legitimou por meio da ADI 4815 a possibilidade de publicação de biografias independentemente da anuência da pessoa do biografado. Esta admissibilidade, naturalmente, desagua uma série de inquietações, em decorrência do fato de que a publicização equivocada pode impactar a imagem atributo, a honra objetiva, o nome, a personalidade e a dignidade da pessoa humana. O fato é que, de modo algum, o referido órgão admitiu a publicação de biografias falaciosas ou desprovidas de lastro, motivo pelo qual a publicização da biografia deve prestigiar os corolários da boa-fé. Nesse sentido, o fundamento do Supremo Tribunal Federal, consistiu na liberdade de expressão e relevância histórica das biografias, contudo, se houver colisão com a dignidade, reputa-se, ab initio, na medida em que este controle transmitiu provimento abstrato e oponível erga omnes, existencialmente plausível preponderar esta sobre aquelas, apesar de comumente ser proporcionalmente recomendável individualizar o caso concreto. Isso posto, o presente artigo se inclina em tom de dissidência em relação ao Supremo Tribunal Federal
PROPRIEDADE PRIVADA URBANA E DIREITO SOCIAL À MORADIA: POR UMA ADEQUADA INTERPRETAÇÃO A PARTIR DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PRORIEDADE NA EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA URBANA NAS CIDADES.
Full text linkO presente trabalho versa sobre o encontro constitucional da propriedade privada urbana e do direito social à moradia no contexto multicultural e na gestão democrática das Cidades. A propriedade, instituto milenar, garantida no ordenamento brasileiro a partir do texto constitucional de 1824, passou por várias transformações ao longo dos séculos, como a inserção de limitações até chegar à sua humanização, exercendo importante papel econômico e social no Estado Democrático de Direito. A moradia, direito social, introduzido pela Emenda Constitucional n° 26∕2000, imprescindível para tornar efetiva a dignidade humana, passou a compor e a ampliar o conteúdo do direito de propriedade, trazendo significativas implicações para o seu exercício. A função social da propriedade afigurou-se como o princípio sob o qual tanto a propriedade privada, quanto o direito social à moradia podem ser garantidos. Ainda, observando que o confronto entre ambos vem sendo objeto de enfrentamento pelas Cortes Brasileiras, far-se-á uma análise da propriedade privada urbana e do direito social à moradia, tendo como pano de fundo a função social da propriedade. Apontar-se-á a tendência dos TribunaisBrasileiros em garantir a propriedade privada urbana mesmo quando ela desatende a função social, o que implica um aviltamento a toda a sociedade. Analisaram-se como Políticas Públicas Urbanas o Programa Minha Casa Minha Vida e o Instituto da Desapropriação. Não se verificou através das políticas urbanas apresentadas o reconhecimento da alteridade e da emancipação do cidadão nas Cidades, mas, ainda, exclusão sócio-espacial, propiciando a formação de guetos, e distanciando-se de uma efetiva justiça urban
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Os destinatários do Direito à imagem e a gradação biológica
Full text linkThe right of image needs a broad interpretation, thinking about constitutional law or not, so there is an interpretive proximity between image, dignity, honor and personality, thinking about the characteristics and principles. The image has been much rethought by the Law, Courts and Theories, there has also been a new analysis on the principle of the dignity of the human person, usually because of the speeches of the search for happiness and enlargement. There is no longer a great distance between physical persons, legal persons and people without personality, but despite these approximations, it is not interesting to make a theoretical and practical disconnection between these elements. We know that the central point that differentiates legal and physical persons, despite the strength of the theory of reality, will always be the dignity of the human person. In this work, the readers will be able to follow the profiles, jurisprudential and theoretical, that spread in the Brazilian Law, generating a movement of expansion of protection of the discourse of the image, showing by tendency that the moral damages can happen due to the violation of the rights to the personality or image. Throughout the article we will also disturb the author for thoughts such as: Is it possible to have an image without having a personality? Can there be compensation for moral damages against that person who has no personality? So in a critical interpretive view, I will try to organize these issuesO Direito à imagem carece de uma análise sistêmica, gravitando sobres as searas constitucionais e infraconstitucionais, nesse condão, há um encontro hermenêutico entre a imagem, dignidade, honra e personalidade, tendo em vista as características e os princípios. O fato é que a imagem tem sido objeto de profunda revisitação nos ambientes dogmáticos, jurisprudenciais e teóricos, bem como tem havido intensa revisitação do inafastável princípio da dignidade da pessoa humana, comumente em razão de discursos pluralistas e eudemonistas. Não há mais um abismo entre as pessoas naturais, pessoas jurídicas e entes despersonalizados, todavia, apesar de certas aproximações, não é prudente a promoção de rupturas teóricas e práticas absolutas entre estes destinatários. Sabido é que o ponto nevrálgico diferenciador entre as pessoas jurídicas e naturais, não obstante a intensidade da teoria realista, sempre será a dignidade da pessoa humana. Ao longo deste artigo, os interlocutores poderão acompanhar os panoramas, jurisprudencial e teórico, que se alastram nos átrios do Direito brasileiro, ensejando um movimento expansionista protetivo do discurso da imagem, revelando tendencialmente que os danos morais poderão se configurar em razão da violação dos direitos à personalidade ou à imagem. Ao longo do artigo também inquietaremos o autor para perspectivas como: É possível ter direito à imagem sem ter personalidade? Pode haver a configuração da indenização por danos morais em favor daquele desprovido de personalidade? Diante disso, a partir de uma visão hermeneuticamente crítica, tentarei minimamente harmonizar essas questões
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Full text linkWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Full text linkWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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