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Entre a serendipidade e o fishing expedition: as buscas predatórias e a seletividade penal no Brasil
No full textTrabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.dos mandados de busca e apreensão realizados por agentes públicos, destacando a diferença entre o encontro fortuito de provas e a pescaria probatória durante essas diligências. Além disso, examina como a seletividade penal e o populismo punitivo afetam o cumprimento dessas ordens judiciais, especialmente em regiões periféricas e contra pessoas vulneráveis. Para tanto, realiza-se um levantamento jurisprudencial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de avaliar os critérios adotados na aplicação da teoria da serendipidade e do fishing expedition, e as consequências da adoção da primeira teoria. A pesquisa utiliza o método qualitativo-quantitativo, com análise de decisões judiciais levantadas do STJ, para verificar se a aplicação da teoria da serendipidade fere o princípio da legalidade. Observou-se que a escolha entre as teorias depende do contexto fático de cada caso, mas que o atual entendimento do STJ tem caminhado desfavoravelmente aos direitos fundamentais, com adoções genéricas da teoria da serendipidade que violam a legalidade. Conclui-se que a utilização equivocada dessa teoria em situações de desvio de finalidade compromete os direitos fundamentais e revela a necessidade de maior rigor na análise das circunstâncias em cada caso, para evitar arbitrariedades e garantir a observância dos princípios constitucionais
Fatores que influenciam na adesão ao calendário vacinal em crianças menores de 5 anos em uma Unidade Básica de Saúde do sul do Brasil
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Enfermagem da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), para a obtenção do título de Bacharel em Enfermagem.Introdução: O calendário vacinal infantil representa um instrumento fundamental para a promoção da saúde pública e prevenção de doenças imunopreveníveis na infância. Contudo, diversos fatores ainda comprometem sua adesão por parte dos responsáveis. A finalidade do calendário vacinal infantil é assegurar o acesso
universal a imunizantes de qualidade para toda a população infantil no Brasil, com a meta de alcançar coberturas vacinais elevadas e homogêneas em todo o território nacional (BRASIL, 2020). Objetivo: Identificar os fatores que influenciam o cumprimento do calendário vacinal por responsáveis legais de crianças menores de cinco anos em uma Unidade Básica de Saúde no Sul do Brasil. Método: Trata-se de uma pesquisa mista com abordagem quantiquali, realizada por meio da aplicação de um questionário estruturado a 53 responsáveis legais. Resultados: A descrição da população que foi investigada mostrou que a maioria das crianças eram do sexo masculino (62,26%), de cor branca (69,81%) e com idade entre 2 e 3 anos (47,17%).
Além disso, 16,98% das crianças apresentavam alguma comorbidade, como autismo, Síndrome de Down, asma, epilepsia, estenose pulmonar e erros inatos do metabolismo. Ainda, constatou-se que 64,15% das crianças não estavam com o esquema vacinal completo, sendo a principal justificativa a recusa ou a hesitação
relacionada à vacina contra a COVID-19. Apesar disso, todos os participantes reconhecem a importância da vacinação. Conclusão: Apesar da dificuldade em manter o a caderneta vacinal completa, todos os participantes (100%) reconheceram a importância das vacinas, e que o grande motivo para o não cumprimento completo do esquema vacinal é a vacina contra a COVID-19. Também foram identificadas
fragilidades na forma como os responsáveis acompanham as datas de aprazamento, geralmente por meios informais. As respostas mostram fatores como a recomendação dos profissionais de saúde, incluindo, principalmente, os que trabalham na unidade de saúde do bairro, as redes sociais e o próprio conhecimento
desses responsáveis sobre a importância da vacinação na prevenção de doenças
Apropriações do conceito de números racionais por estudantes do sexto ano do ensino fundamental
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do Grau de Licenciado no Curso de Matemática da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente estudo investigou as manifestações da apropriação do conceito de números racionais evidenciadas por estudantes do sexto ano de uma escola municipal em Criciúma-SC. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, buscou identificar qual a apropriação dos estudantes sobre o conceito de número racional e que tipo de pensamento, empírico ou teórico, é evidenciado em suas compreensões. O ensino tradicional, foco dos livros didáticos brasileiros, possibilita o desenvolvimento do pensamento empírico, no entanto, o que se busca é uma proposição que promova a formação do pensamento teórico. Nesta perspectiva, a apropriação do conceito ocorre quando o estudante, por meio da atividade de estudo, é levado a analisar e compreender as relações essenciais que constituem o objeto de conhecimento. Para a coleta de dados, foi realizado um questionário diagnóstico, elaborado com o intuito de identificar indícios das formas de pensamento apresentadas pelos estudantes. A análise dos resultados evidenciou que grande parte dos estudantes compreende o número racional de forma empírica, associando-o a parte de um todo ou a divisão e representação por meio de objetos do cotidiano, além de não compreender a real essência do conceito. Verificou-se, portanto, que o pensamento empírico tem se mostrado insuficiente para promover a apropriação plena do conceito de número racional, evidenciando a necessidade de práticas pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento do pensamento teórico e a construção de uma compreensão conceitual sólida desse conceito
Uso de canabiodiol para redução dos efeitos de delirium em modelos animais
No full textTrabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Enfermagem da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Delirium é um distúrbio de consciência caracterizado por início agudo e curso flutuante de funcionamento cognitivo prejudicado, de modo que a capacidade do paciente de receber, processar e armazenar fica comprometida. Está associado a desfechos desfavoráveis em pacientes hospitalizados, incluindo maior tempo de internação, necessidade de institucionalização subsequente e maiores taxas de mortalidade. Pacientes em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) sob ventilação mecânica e idade mais avançada apresentam alto risco para o desenvolvimento de delirium devido a doenças de múltiplos sistemas, comorbidades, uso de medicamentos antipsicóticos e inúmeros outros fatores de risco. O canabidiol (CBD) é um composto químico encontrado na Cannabis sativa que não apresenta efeitos alucinógenos e é reconhecido pelas suas propriedades terapêuticas. Podendo ser utilizado em tratamentos para dores, ansiedade e para combater processos inflamatórios. Diante disso, este projeto teve como objetivo avaliar o uso do canabidiol e seus efeitos na modulação do delirium em ratos Wistar adultos. Para isso, foram utilizados 30 animais machos, divididos em três grupos: controle (n=10), laparotomia (n=10) e laparotomia+canabidiol (n=10). Quando os animais atingiram 60 dias de vida (fase adulta), foram submetidos ao modelo de delirium. Inicialmente, todos os animais passaram por testes comportamentais no Open Field. Vinte e quatro horas após o treino no Open Field, os animais dos grupos laparotomia e laparotomia+canabidiol foram anestesiados e submetidos à cirurgia (laparotomia exploratória) e sedação. Após a cirurgia, os animais receberam 0,8 ml de soro fisiológico a 0,9% ou 0,8 ml de canabidiol (concentração de 5 mg/kg diluído em solução de soro fisiológico). Em seguida, os animais foram mantidos em ambiente semelhante ao de UTI, com som e luz característicos, por 12 horas. Ao completar 12 horas após o procedimento cirúrgico, os animais foram novamente submetidos ao teste do Open Field, e este procedimento se repetiu no tempo de 24 horas após a cirurgia. Ao término do protocolo experimental, os animais foram eutanasiados para a retirada de estruturas cerebrais, como o hipocampo e o córtex pré-frontal, além da coleta de soro. Por fim, foram medidos os níveis de IL-1β e IL-6, bem como os níveis das monoaminas (noradrenalina, acetilcolina e glutamato). Os resultados obtidos neste estudo fornecem forte evidência de que o CBD tem um efeito protetor no contexto de delirium induzido por estresse, modulando tanto a atividade comportamental quanto os marcadores inflamatórios e neuroquímicos associados
Efeitos da LC nº 214/2025 sobre a tributação em um comércio de bicicletas elétricas no sul de Santa Catarina
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O sistema tributário brasileiro é reconhecido por sua elevada complexidade, o que gera desafios para as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais. A recente aprovação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma mudança significativa na tributação sobre o consumo no Brasil, extinguindo os tributos: ICMS, ISS, PIS e COFINS, que passam a ser substituídos pelos novos IBS, CBS e traz alterações na tributação do IPI. Diante desse cenário, este trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos tributários da LC nº 214/2025 em uma empresa de comércio de bicicletas elétricas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, realizada por meio de estudo de caso e pesquisa documental, utilizando dados contábeis, fiscais e legislativos, além de relatórios internos da empresa referentes ao exercício de 2024. Os resultados evidenciam que, na sistemática atual, a carga tributária da empresa é elevada, com destaque para a incidência de IPI e ICMS-ST. A partir da implementação da nova lei, observa-se a extinção da substituição tributária, a adoção do IVA-dual e uma possível simplificação das obrigações acessórias. As simulações indicam que, embora a alíquota estimada de 26,5% gere impactos relevantes, a empresa possivelmente se manterá com uma carga tributária bastante elevada, devido a manutenção do IPI no caso das bicicletas elétricas. No entanto, terá maior clareza e uniformidade nas regras fiscais. Conclui-se que o impacto final dependerá das alíquotas e novas regulamentações que serão definidas pelos entes federativos
Disfunção do sistema glinfático, neuroinflamação e dano cognitivo após modelo experimental de meningite pneumocócica
No full textTese de doutorado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde para obtenção do título de Doutora em Ciências da Saúde.A meningite pneumocócica é uma grave infecção no sistema nervoso central, que causa intensa inflamação das meninges, sendo considerada uma condição com alto risco de vida e altas taxas de mortalidade. A resposta imune do hospedeiro aumenta a permeabilidade da barreira hematoencefálica, permitindo que as células imunes periféricas cheguem ao líquido cefalorraquidiano aumentando a produção e consequente deposição de detritos. O transporte da BHE e as depurações glinfáticas são mecanismos interdependentes, e a disfunção de ambos pode dificultar a depuração de solutos do cérebro para os linfonodos. O objetivo do presente estudo foi avaliar a funcionalidade do sistema glinfático e sua relação com a disfunção cognitiva em longo prazo em modelo experimental de meningite pneumocócica. A atividade do sistema glinfático e parâmetros comportamentais foi avaliada após a indução de meningite em ratos Wistar adultos em 3 protocolos. Os animais receberam injeção na cisterna magna de 10 μL de suspensão de Streptococcus pneumoniae ou LCR artificial para o grupo controle. Para avaliação do sistema glinfático, os ratos receberam, após a indução, injeção com 25 μL de albumina mais azul de Evans (EBA) e foram eutanasiados em 4, 24 e 72 horas após a indução para coleta de soro e encéfalo. No segundo protocolo, os animais do grupo meningite receberam ceftriaxona e não houve injeção de EBA. Outros animais foram utilizados para o teste comportamental de habituação a campo aberto realizado após 10 dias após a indução. Como resultados, o grupo com meningite apresentou um comprometimento significativo do sistema glinfático ao reter o EBA nos compartimentos do LCR em comparação ao grupo controle, aumento de neuroinflamação e dano neuronal. Relacionada à perda da funcionalidade do sistema glinfático houve consequente acúmulo de componentes pneumocócicos, como a citotoxina Ply e a cápsula polissacarídica, no espaço subaracnóideo perivascular. Esses eventos podem culminar para o comprometimento cognitivo visualizado em 10 dias após o modelo experimental. Pela primeira vez verificou-se que o comprometimento do transporte de solutos entre o espaço subaracnóideo perivascular e o parênquima cerebral ocorre devido ao descolamento dos pés astrocíticos da BHE, com provável perda da função fisiológica dos canais de água AQP4 de transporte de soluto dentro do sistema glinfático
Perfis inflamatórios agudos como preditores de função pulmonar tardia em sobreviventes da COVID-19: uma análise de clusters com seguimento de 12 meses
No full textDissertação de Mestrado apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade do Extremo Sul Catarinense para obtenção do título de Mestre em Ciências da Saúde.A pandemia da COVID-19, causada pelo SARS-CoV-2, resultou em um expressivo número de casos graves que exigiram hospitalização e suporte ventilatório. Observa-se, em muitos sobreviventes, a persistência de sintomas e sequelas pulmonares duradouras, caracterizando a síndrome pós-COVID ou COVID longa. Neste contexto, este estudo teve como objetivo investigar se perfis inflamatórios agudos, determinados por citocinas pró-inflamatórias do tipo Th1, Th2 e Th17, poderiam predizer desfechos de função pulmonar em pacientes hospitalizados por COVID-19, acompanhados por um ano após a alta. Trata-se de uma coorte prospectiva com 59 pacientes hospitalizados entre junho e novembro de 2020, em um hospital terciário no sul do Brasil. Durante a internação, foram coletadas amostras de sangue para dosagem de 65 biomarcadores inflamatórios. A análise de cluster por k-means, baseada em 13 citocinas representativas das respostas Th1, Th2 e Th17, identificou dois perfis distintos de pacientes: THigh (32%) com biomarcadores inflamatórios elevados e TLow (68%) com níveis mais baixos. Avaliações funcionais pulmonares foram realizadas por pletismografia aos 6 e 12 meses da alta. A análise multivariada revelou que o cluster THigh apresentou pior desempenho na difusão pulmonar (DLCO) aos 12 meses (β = –6,77). O escore SOFA também foi um preditor negativo independente para DLCO (β = –1,42). Entretanto, a capacidade pulmonar total (CPT) foi paradoxalmente maior no grupo THigh (β = +4,60). O volume expiratório forçado (VEF1) teve uma correlação positiva com índice de comorbidades de Charlson (CCI), e a pressão inspiratória máxima (PImáx) foi menor no sexo feminino (β = –8,52). Este estudo aponta que a resposta inflamatória exacerbada, está associada à redução da capacidade de difusão pulmonar no longo prazo, reforçando o papel dos biomarcadores inflamatórios como ferramentas preditoras de prognóstico funcional a longo prazo. A identificação precoce desses perfis pode ser estratégica para o direcionamento terapêutico e reabilitação em sobreviventes da COVID-19
Interferência do sexo biológico sobre o estresse oxidativo cerebral tardio decorrente da sepse pós-acidente vascular cerebral: um estudo pré-clínico
No full textDissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde para obtenção do título de Mestre em Ciências da Saúde.Introdução: O acidente vascular cerebral (AVC) é a principal causa de incapacidade e morte no mundo. A complexidade do restabelecimento do fluxo sanguíneo no AVC isquêmico (AVCi), caracterizado pela obstrução da artéria cerebral média, envolvem fatores como a neuroinflamação e estresse oxidativo, sendo essas respostas modificáveis por fatores como o sexo biológico. Além disso, os indivíduos acometidos pelo AVCi podem desenvolver maior susceptibilidade a desenvolver infecções secundárias, podendo culminar em sepse e potencializar os danos neurológicos já estabelecidos pelo AVCi. Objetivo: Avaliar o efeito da sepse pós-AVCi em ratos machos e fêmeas sobre as alterações oxidativas cerebrais a longo prazo. Métodos: Ratos Wistar machos e fêmeas com dois meses de idade foram submetidos ao modelo de AVCi por 60 minutos de oclusão da artéria cerebral média (MCAO) ou cirurgia simulada (sham). Sete dias pós-AVCi, ratos foram submetidos ao modelo de sepse por ligadura e perfuração cecal (CLP). Aleatoriamente, foram divididos em grupos SHAM+SHAM, MCAO+SHAM, SHAM+CLP e MCAO+CLP. Após 8 dias foram retiradas estruturas cerebrais de hipocampo, córtex frontal, córtex posterior e estriado para avaliação de mieloperoxidase (MPO), nitrito/nitrato (N/N) e catalase (CAT). Resultados: Em machos, observou-se aumento da atividade da MPO em todas as
regiões cerebrais analisadas no grupo MCAO+CLP, indicando intensificação da resposta inflamatória. Também foi identificado aumento da concentração de N/N e redução da atividade da CAT especialmente no córtex frontal e hipocampo, sugerindo um ambiente cerebral pró-oxidante persistente. Nas fêmeas, os efeitos da injúria combinada foram mais restritos ao hipocampo. A atividade da MPO foi reduzida no córtex frontal e hipocampo no grupo MCAO+CLP, enquanto a concentração de N/N teve aumento no córtex frontal, estriado e hipocampo no grupo (MCAO+CLP) em comparação com o grupo (SHAM+ CLP). A atividade da CAT foi reduzida apenas no hipocampo. Conclusão: Os achados reforçam que o sexo biológico exerce influência
sobre a vulnerabilidade cerebral em resposta à sepse instaurada após o AVCi, sendo os machos mais susceptíveis ao agravamento das alterações oxidativas em longo prazo. Esses dados destacam a importância de considerar o dimorfismo sexual na compreensão da fisiopatologia de lesões neurológicas complexas e na proposição de abordagens terapêuticas personalizadas
