11275 research outputs found
Sort by
Criptomoedas e evasão fiscal no Brasil: desafios da fiscalização frente a regulamentação nacional e internacional
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho analisa o uso das criptomoedas, especialmente o Bitcoin, como ferramenta de evasão fiscal no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelos órgãos fiscalizadores diante de uma legislação ainda incipiente. A descentralização, o anonimato e o uso de exchanges estrangeiras dificultam o rastreamento e controle das transações, favorecendo práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O objetivo geral do estudo foi analisar as fragilidades do sistema brasileiro de fiscalização no ambiente das criptomoedas. Para isso, adotou-se uma metodologia de caráter bibliográfico documental, com abordagem qualitativa, objetivo descritivo e procedimentos de levantamento. A coleta de dados incluiu análise da legislação nacional, estudo de casos reais e comparação com a regulação existente nos Estados Unidos. Os resultados revelaram que, apesar de avanços como a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 e o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022), o Brasil ainda carece de instrumentos eficazes para fiscalizar operações com ativos digitais. Casos como o de John McAfee, a Operação Niflheim e a plataforma AlphaBay ilustram como o Bitcoin pode ser utilizado para sonegação e crimes financeiros. Em comparação, os Estados Unidos apresentam uma estrutura fiscal e regulatória mais madura, com maior rigor no controle das transações e exigência de obrigações fiscais claras
Meu boi dourado: a arte DEF e a cultura popular
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Teatro no curso de Teatro da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este Trabalho de Conclusão de Curso relata a experiência de criação do grupo de Boi de Mamão da APAE de Içara (SC), explorando o folguedo como forma de acesso e valorização da cultura popular catarinense. A pesquisa apresenta brevemente um histórico do Boi de Mamão, traçando paralelos com o teatro de rua e o teatro de animação, especialmente no que diz respeito à presença do corpo, à musicalidade e à manipulação de bonecos. Por meio de uma abordagem qualitativa e bibliográfica, descrevo o processo de construção coletiva que envolveu oficinas formativas, confecção de personagens, ensaios e a apresentação final, evidenciando o protagonismo artístico da pessoa com deficiência. O estudo parte da seguinte questão: De que forma a participação do artista DEF no Boi de Mamão reforça a resistência cultural e amplia as possibilidades de representatividade dentro da arte popular? A partir disso, destaco a potência das artes cênicas no desenvolvimento social, emocional e criativo dos participantes, reforçando a importância de reconhecer o artista DEF como agente criador e culturalmente ativo
Estudo de métodos avaliativos da matemática no Ensino Médio de Santa Catarina: um comparativo entre as propostas curriculares de 2014 e do Novo Ensino Médio de 2020
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do Grau de Licenciado no Curso de Matemática da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Esta pesquisa tem como objetivo analisar os métodos avaliativos do ensino da Matemática no Ensino Médio das escolas públicas de Santa Catarina, comparando as diretrizes da Proposta Curricular de 2014 com aquelas estabelecidas a partir da implementação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em 2020. A pesquisa, de caráter qualitativo e bibliográfico, baseou-se na análise documental das propostas curriculares catarinenses e em obras de autores e autoras da área da avaliação educacional e do currículo, como Luckesi (2011), Perrenoud (1999), Hoffmann (2001) e Libâneo (2004). O estudo revela que, enquanto a proposta de 2014 valorizava uma avaliação mais formativa, contextualizada e centrada no desenvolvimento integral do estudante, a proposta do ano de 2020 assume um caráter mais técnico, estruturado e voltado para o desenvolvimento de competências específicas. A análise identificou mudanças significativas nas práticas avaliativas exigidas dos professores, como a padronização de critérios, a ênfase em resultados e o alinhamento com descritores de aprendizagem, além de destacar os desafios enfrentados pelos docentes diante da necessidade de adequação às novas diretrizes. Embora as reformas curriculares representem um avanço em termos de sistematização e clareza dos objetivos de aprendizagem, é necessário cuidado para que a avaliação não perca sua função pedagógica e formativa. A pesquisa contribui para o debate sobre a importância de práticas avaliativas mais críticas, reflexivas e alinhadas às necessidades reais dos estudantes, especialmente em uma disciplina historicamente marcada por dificuldades como a Matemática
Resolubilidade da atenção primária à saúde após implantação dos fluxos de teleconsultoria no município de Criciúma
No full textDissertação submetida para aprovação no exame de qualificação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva [Mestrado Profissional] da Universidade do Extremo Sul Catarinense.A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel fundamental na organização do sistema de saúde, mas enfrenta desafios relacionados ao excesso de encaminhamentos para a Atenção Especializada (AE), o que compromete a resolubilidade e a eficiência assistencial. Este estudo investigou o impacto da teleconsultoria assíncrona na gestão desses fluxos assistenciais no município de Criciúma – Santa Catarina (SC) e propõe a adaptação e validação de protocolos de acesso à AE por meio de uma pesquisa-ação. A pesquisa, de abordagem mista, combinou análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos no período de dezembro de 2023 a maio de 2024, envolvendo levantamento de informações do banco de dados do Telessaúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e revisão crítica dos protocolos por profissionais da APS e especialistas. Os resultados evidenciaram uma redução de 49,4% nos encaminhamentos para a AE nas sete especialidades analisadas, indicando um impacto significativo da teleconsultoria na gestão da demanda. Além disso, a taxa de resolubilidade da APS atingiu 87,21%, demonstrando que a maioria das condições clínicas pôde ser manejada diretamente na atenção primária, evitando referências desnecessárias. A validação dos protocolos de acesso permitiu a padronização dos critérios de encaminhamento, fortalecendo a integração entre APS e AE e promovendo um modelo mais eficiente e equitativo de regulação assistencial. Diante desses achados, conclui-se que a teleconsultoria assíncrona é uma ferramenta estratégica para qualificação da APS, contribuindo para a melhoria da resolubilidade, otimização dos fluxos assistenciais e redução das filas de espera. A pesquisa também sugere a necessidade de capacitação contínua dos profissionais de saúde, revisão periódica dos protocolos e expansão da teleconsultoria para outras especialidades. Os achados contribuem para a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e abrem caminhos para futuras pesquisas acadêmicas, incluindo investigações sobre o impacto da telemedicina em diferentes contextos regionais e sua integração com outras estratégias de regulação assistencial
Qualidade de vida dos profissionais da saúde na atenção primária: um distrito do município de Criciúma - SC
No full textDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Mestrado Profissional) da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito para a obtenção do título de Mestre em Saúde Coletiva.No contexto da saúde pública, a Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha um papel crucial como porta de entrada prioritária e coordenadora do cuidado na rede de saúde, destacando-se na estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo avaliar os atributos e componentes da APS, bem como a situação dos profissionais de saúde no Distrito Centro de Criciúma/SC. A pesquisa, de abordagem quantitativa com delineamento transversal, foi realizada entre maio e julho de 2024, contemplando os 9 pontos de APS do Distrito. Participaram 35 profissionais, entre médicos e enfermeiros, além de 10 dentistas, totalizando 45 respondentes. Os dados foram coletados pela equipe do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Unesc, com uso do software EpiCollect e análise estatística no Stata 16.0, utilizando amostragem por conglomerado. Os instrumentos utilizados foram o PCATool-Brasil (versões para médicos, enfermeiros e dentistas), o WHOQOL-Bref e um questionário sociodemográfico. Os resultados revelaram que, embora a maioria dos atributos da APS tenha obtido escores altos (≥6,6), indicando boa orientação dos serviços, o atributo “acessibilidade” apresentou escores baixos em todos os grupos (médicos, enfermeiros e dentistas). Além disso, a qualidade de vida dos profissionais foi considerada elevada em todos os domínios, com destaque para os domínios ambiental (75,3) entre médicos/enfermeiros e social (80,6) entre dentistas. A análise de covariância mostrou que variáveis como escolaridade, cor da pele e ocupação de cargo de gerência apresentaram associação significativa com os domínios de qualidade de vida. Conclui-se que a APS do Distrito Centro de Criciúma é bem orientada quanto à maioria de seus atributos, embora ainda enfrente desafios importantes relacionados à acessibilidade. A elevada qualificação dos profissionais e sua percepção positiva da qualidade de vida são pontos fortes identificados. Os resultados obtidos oferecem subsídios relevantes para o planejamento de ações estratégicas voltadas à melhoria da acessibilidade e à valorização dos profissionais da saúde no município
Ações fiscais antieconômicas e o Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal: o valor da causa como medida de descongestionamento judicial e os seus impactos na administração pública catarinense, sob o viés do princípio da eficiência administrativa
No full textTrabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O presente trabalho analisa se o reconhecimento da ausência de interesse de agir nas execuções fiscais de baixo valor configura uma alternativa eficiente para a Administração Pública, à luz do julgamento do Tema 1.184 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no contexto do estado de Santa Catarina. A pesquisa parte do problema: a aplicação do entendimento firmado no Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a possibilidade de extinção de execuções fiscais de baixo valor por ausência de interesse de agir, atende ao princípio da eficiência na Administração Pública, especialmente no contexto catarinense? Para isso, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e quantitativa, por meio de pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação, jurisprudência e dados estatísticos. Inicialmente, o estudo apresenta os fundamentos teóricos da Administração Pública e dos atos administrativos, com destaque para o princípio da eficiência. Em seguida, examina-se a execução fiscal no Brasil, evidenciando sua ineficiência histórica, os altos custos e o congestionamento do Judiciário. O trabalho também explora alternativas extrajudiciais de cobrança, como o protesto da certidão de dívida ativa e a transação tributária. Por fim, analisa-se o impacto concreto do Tema 1.184 no estado de Santa Catarina, com destaque para a redução do acervo processual, a criação de estruturas especializadas e o uso de tecnologias voltadas à cobrança administrativa. Conclui-se que a decisão do STF impulsionou uma reestruturação significativa na gestão da dívida ativa, promovendo maior racionalidade, economicidade e efetividade na atuação estatal, embora persistam desafios em municípios de pequeno porte. A pesquisa reafirma a importância de uma Administração Pública comprometida com os princípios democráticos, a eficiência e o interesse público
Discurso de ódio e regulação das plataformas digitais: análise da lei dos serviços digitais da União Europeia como modelo ao direito brasileiro
No full textDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado – Área de Concentração em Direitos Humanos e Sociedade, Linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.Esta dissertação tem por objetivo geral estudar de que forma as normas mais atuais de regulação das plataformas digitais da união europeia podem servir, ou não, de modelo a ser seguido no ordenamento jurídico brasileiro em relação aos atos caracterizados como discurso de ódio. A dissertação se alinha à temática proposta pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, área de concentração em Direitos Humanos e Sociedade, na linha de Pesquisa em Direitos Humanos, Cidadania e Novos Direitos, considerando que possui objetivo de analisar o que foi proposto por meio do objetivo geral, o qual se desdobra nos seguintes específicos: a) contextualizar a sociedade da informação, o surgimento das plataformas digitais seguida da metamorfose trazida à realidade social por meio dessas redes, bem como a evolução dos padrões internacionais de proteção do direitos humanos na era digital, com uma breve evolução histórica; b) abordar diretamente o discurso de ódio, o que pode ou não ser conceituado como tal por meio de itinerário histórico e posicionamento de órgãos internacionais de direitos humanos que já abordam a temática há mais tempo, na mesma oportunidade em que se dedica a analisar o confronto dessa prática com a liberdade de expressão, bem como de que maneira o discurso de ódio é tutelado na União Europeia; c) analisar e comparar os instrumentos normativos e decisões judiciais brasileiras quanto à liberdade de expressão e discurso de ódio até então existentes, como os dois conceitos são entendidos dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como ao final se há possibilidade ou não de utilizar o Digital Service Act como modelo no Brasil. Quanto ao problema de pesquisa, procurou-se responder a seguinte indagação: Quais são as diretrizes sobre discurso de ódio previstas na lei dos serviços digitais na União Europeia para regulação das plataformas digitais e a sua (possível) aplicação no direito brasileiro? Por sua vez, a pesquisa adotou o método de abordagem dedutivo, como método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que, com o surgimento da internet, origina-se um novo contexto social figurado na sociedade da informação, que passa por uma metamorfose do mundo com o surgimento das plataformas digitais que alteram a dinâmica das relações humanas, inclusive abrindo um espaço para disseminação de discursos de ódio que tendem a atingir direitos humanos fundamentais, trazendo para o legislativo e jurídico dos Estados uma problemática quando essa prática se confronta com a liberdade de expressão. Assim, seguindo o padrão europeu do DSA a pesquisa aponta que o Regulamento não pode ser diretamente aplicado no Brasil, porém pode servir de modelo para o desenvolvimento de uma nova legislação interna, tal como aconteceu com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa e a Lei Geral de Proteção de Dados, haja vista que somente o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet não suprirá as lacunas legais
Autoavaliação institucional e inteligência artificial: explorando a conformidade de relatórios de autoavaliação com a NT 065/2014
No full textAplicações de inteligência artificial na sustentabilidade e no enfrentamento da crise climática: uma revisão sistemática da literatura
No full textTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciência da Computação da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.inteligência artificial tem se consolidado como uma aliada na promoção da sustentabilidade e na mitigação das mudanças climáticas, ao contribuir para a otimização de recursos, previsão de eventos extremos e o
apoio à gestão ambiental. Suas aplicações abrangem desde a modelagem de emissões de gases de efeito estufa até a melhoria de sistemas de energia renovável. Esta revisão sistemática da literatura analisou 94 estudos extraídos das bases Web of Science, Scopus, Nature Climate Change e IEEE Xplore, que abordam o uso da inteligência artificial em contextos relacionados à sustentabilidade e à crise climática. Os modelos Random Forest e Long Short-Term Memory se destacaram por sua eficácia em tarefas de previsão, análise e otimização. A inteligência artificial mostrou-se promissora em áreas como agricultura, energia, transporte e logística, apoiando a tomada de decisões e a gestão de recursos. Contudo, limitações como a alta complexidade dos modelos, a necessidade de infraestrutura computacional robusta e os impactos ambientais associados ao seu uso ainda representam obstáculos à sua adoção em larga escala