Fluminense Federal University
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Análise da aplicação do cargo de confiança do trabalhador bancário no Brasil
No full textA presente pesquisa busca analisar não tão somente a jornada de trabalho dos bancários, mas também elevar à discussão da jornada cumprida pelos que exercem
os “cargos de confiança”, suas especificidades, seus debates normativos e jurisprudenciais. Isto posto, importante analisar que nos Bancos, detentores de lucros
exorbitantes, o trabalhador bancário é regido sobre ditames específicos, delimitados tanto na Consolidação das Leis Trabalhistas, quanto em Convenção Coletiva e em outras fontes do Direito. Diante do exposto, necessário se faz ressaltar que as instituições financeiras procuram enquadrar diversas funções que, na prática são de bancários comuns, à cargo de confiança, para que com isso não restituam as horas extras devidas aos trabalhadores, ainda que paguem a fidúcia especial. Nesse sentido, o presente trabalho procura desenvolver uma análise jurídica quanto aos trabalhadores bancários, a jornada de trabalho e a aplicabilidade do cargo de confiança à eles. Conforme abordado, o artigo 62, inciso II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) constitui o marco normativo para o reconhecimento do cargo de confiança, estabelecendo que trabalhadores nessa posição não estão sujeitos ao controle de jornada e, portanto, às disposições referentes à duração da jornada de trabalho. Contudo, a interpretação dessa norma revela ambiguidades que são frequentemente alvo de disputas judiciais. A pesquisa visa demonstrar que tais controvérsias emergem, sobretudo, da dificuldade em comprovar o efetivo exercício de funções que demandam fidúcia diferenciada, uma vez que os critérios objetivos e subjetivos para essa caracterização nem sempre são observados com clarezaThis research aims to analyze not only the working hours of bank employees, but also to raise the discussion of the working hours of those who hold “positions of trust”, their specificities, and their normative and jurisprudential debates. That said, it is important to analyze that in Banks, which make exorbitant profits, bank employees are governed by specific provisions, defined both in the Consolidation of Labor Laws, as well as in the Collective Agreement and in other sources of Law. In view of the above, it is necessary to emphasize that financial institutions seek to classify several functions that, in practice, are those of ordinary bank employees, as ositions of trust, so that they do not reimburse the overtime due to the employees, even if they pay the special trust. In this sense, this work seeks to develop a legal analysis regarding bank employees, their working hours and the applicability of the position of trust to them. As
discussed, article 62, section II, of the Consolidation of Labor Laws constitutes the normative framework for the recognition of positions of trust, establishing that workers in this position are not subject to workday control and, therefore, to provisions regarding the length of the working day. However, the interpretation of this rule reveals ambiguities that are often the subject of legal disputes. The research aims to demonstrate that such controversies arise, above all, from the difficulty in proving the effective exercise of functions that require differentiated trust, since the objective and subjective criteria for this characterization are not always clearly observed5
Escutar com o corpo: a experiência sensível entre dança, poesia e clínica
No full textEsta tese tem por objetivo investigar se a experiência sensível do analista pode ser disponibilizada para a escuta, o acolhimento e o manejo no cuidado clínico, a partir de uma perspectiva transdisciplinar da clínica, na interface com a dança e a poesia. Para tanto, foi preciso compreender a dança na sua dimensão estética, quando esta põe em relevo as relações sensíveis entre corporeidade e subjetividade; percorrer a travessia dessa experimentação na zona fronteiriça entre dança, poesia e clínica, na urdidura de uma estética das sensações para a prática do cuidado; evidenciar o contágio entre analista e paciente, enquanto desencadeador de devires e processos de subjetivação; destacar a importância da disponibilidade do analista aos encontros como sustentáculo de uma escuta clínica permeável às sensações corporificadas num espaço limiar; e, finalmente, identificar singularidades e possibilidades da clínica da/na experiência sensível. A investigação sobre uma conscientização das sensações na experiência da clínica teve início no campo da arte, com a prática corporal proposta por Angel Vianna, a partir da dança, e, com a leitura de José Gil sobre o projeto estético do poeta Fernando Pessoa. As abordagens dos psicanalistas Sándor Ferenczi, D. W. Winnicott e Daniel Stern, associadas à do terapeuta pelo movimento Hubert Godard, foram imbricadas ao entendimento de que o dispositivo clínico é uma prática experiencial de outramentos mútuos, entre terapeuta e paciente. Por fim, foi considerado que a disponibilidade sensível do analista de escutar com o corpo, faz dele um analisador de sensações, e, da clínica, um laboratório poético.This thesis aims to investigate whether the analyst’s sensitive experience can be available for listening, holding and handling in clinical care, from a transdisciplinary clinic perspective, on an interface with dance and poetry. Therefore, it was necessary to understand dance in its aesthetic dimension, as this highlights the sensitive relationship between corporeality and subjectivity; to cross the border area between dance, poetry and clinic, the warp of an aesthetic of sensations to care practice; to evidence contagion between the analyst and the patient, while triggering processes and becomings of subjectivity; to highlight the importance of the analyst’s availability for meetings as a support to a clinical listening permeable to sensations that are embodied in a liminal space, and finally, to identify singularities and possibilities from/in clinical sensitive experience. The research of an awareness of sensations in the clinical experience began in the art field, with body practice proposed by Angel Vianna, with dancing, and with José Gil’s reading on the aesthetic design by the poet Fernando Pessoa. The approaches by psychoanalysts Sándor Ferenczi, D. W. Winnicott and Daniel Stern, associated with the approaches by movement therapist Hubert Godard, were intertwined to the understanding that the clinical device is a practical experience of mutual otherness between therapist and patient. Finally, it was considered that the analyst’s sensitive availability to listening with the body makes him an analyzer of sensations, and the clinic, a poetic laboratory.218 f
Relação professor-aluno na trajetória escolar: relato de experiência de uma aluna tímida
No full textEste Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo investigar como a disciplinarização dos corpos afeta as interações sociais dos alunos tímidos em contextos educacionais; principalmente em se tratando da relação professor- aluno, embasada pelo olhar da estudante de Pedagogia, ao trazer sua vivência como aluna tímida. Além da breve revisão bibliográfica, construída com autores que me acompanharam no percurso acadêmico, o caminho da pesquisa é traçado a partir de experiências significativas vivenciadas ao longo da minha formação pessoal e escolar, dando ênfase especial aos registros que marcaram minha vida e minha construção como educadora. São trazidos fragmentos da disciplinarização exacerbada e a rigidez que nada contribui para o desenvolvimento do aluno tímido, destacando a timidez como subjetividade e a relação aluno/professor como meio de transformação. O trabalho aborda ainda práticas pedagógicas que incluem o reforço positivo e a roda de conversa, estratégias fundamentadas na empatia e no respeito à singularidade, que favorecem o bem-estar e valorizam as interações humanas, promovendo um ambiente acolhedor e estimulante.This final project aims to investigate how the disciplining of bodies affects the social
interactions of shy students in educational contexts, particularly regarding the teacher student relationship, informed by the perspective of a Pedagogy student who shares
her experience as a shy student. In addition to a brief literature review, compiled with
authors who have accompanied me throughout my academic career, the research path
is traced based on significant experiences throughout my personal and academic
development, with special emphasis on those that have marked my life and my
development as an educator. Fragments of the exacerbated disciplining and rigidity
that do nothing to contribute to the development of shy students are presented,
highlighting shyness as a subjectivity and the student/teacher relationship as a means
of transformation. The work also addresses pedagogical practices that include positive
reinforcement and conversation circles, strategies based on empathy and respect for
individuality, which promote well-being and value human interactions, fostering a
welcoming and stimulating environment.35 f
Princípios norteadores na atenção à saúde mental da mulher no puerpério
No full textIntrodução: O período gravídico-puerperal, abrangendo gestação e pós-parto,
representa uma fase de transição na vida da mulher, caracterizada por alterações
emocionais, físicas e sociais. A atenção à saúde mental nesse ciclo é vital no
tratamento e prevenção de transtornos mentais. Logo, no puerpério é observado
uma maior prevalência destes transtornos, momento em que a adaptação
psico-orgânica influencia no humor da mulher. Questão norteadora: Quais as ações
promotoras da saúde mental direcionadas à mulher no puerpério? Objetivo:
Compreender na literatura pesquisada os princípios que norteiam a promoção da
saúde mental da mulher puérpera. Método: Trata-se de revisão integrativa de
literatura, de característica crítica e retrospectiva, com fontes de dados primários
completos, publicados entre 2017 a 2023, em português, inglês e espanhol, na
Biblioteca Virtual de Saúde nas seguintes bases: MEDLINE, LILACS, BDENF. Foi
utilizado também a SciELO. Resultados: Foram selecionados 19 artigos para a
realização do estudo dos quais foram categorizados em três categorias temáticas:
1a Fatores de riscos para saúde mental da mulher durante o ciclo
gravídico-puerperal, 2a Intervenções promotoras da saúde mental, 3a Desafios no
planejamento dos cuidados. Considerações finais: A análise abrangente da saúde
mental no ciclo perinatal revela uma intricada rede de desafios e estratégias
promissoras. A incidência alarmante de transtornos mentais, muitas vezes iniciada
durante a gestação, destaca a urgência de medidas preventivas e de intervenção
eficazes. Fatores de risco como condição social desfavorável, estresse na gravidez
e falta de suporte social, especialmente do parceiro, são identificados como
precursores significativos para a saúde mental da mulher.Introduction: The gravid-puerperal period, encompassing gestation and postpartum,
represents a transitional phase in a woman's life, characterized by emotional,
physical, and social changes. Attention to mental health during this cycle is crucial in
the treatment and prevention of mental disorders. Therefore, a higher prevalence of
these disorders is observed in the postpartum period, a time when psycho-organic
adaptation influences the woman's mood. Guiding question: What are the mental
health-promoting actions directed at women in the postpartum period? Objective: To
understand, through the reviewed literature, the principles guiding the promotion of
mental health in postpartum women. Method: This is an integrative literature review,
with a critical and retrospective nature, using complete primary data sources
published between 2017 and 2023 in Portuguese, English, and Spanish, available in
the Virtual Health Library, including MEDLINE, LILACS, BDENF, and SciELO.
Results: Nineteen articles were selected for the study, categorized into three
thematic areas: 1st Risk factors for mental health during the gravid-puerperal cycle,
2nd Mental health-promoting interventions, 3rd Challenges in care planning. Final
considerations: The comprehensive analysis of mental health in the perinatal cycle
reveals an intricate network of challenges and promising strategies. The alarming
incidence of mental disorders, often initiated during pregnancy, underscores the
urgency of effective preventive and intervention measures. Risk factors such as
unfavorable social conditions, pregnancy stress, and lack of social support,
especially from the partner, are identified as significant precursors to women's mental
health.59 f
“Quero inventar o meu próprio pecado, quero morrer do meu próprio veneno”: a uberização do trabalho, o gerenciamento algorítmico e a falácia da emancipação
No full textEsta monografia tem por objetivo analisar o processo da uberização do trabalho, traçando uma trajetória política, econômica e legal para sua consolidação no mercado de trabalho brasileiro, bem como buscando compreender seus efeitos no gerenciamento e na intensificação do processo produtivo. O trabalho uberizado é caracterizado por extensas jornadas, falta de proteção social e trabalhista, individualização e aparente autonomia, e se configura por uma profunda associação aos ideais de empreendedorismo enraizados na lógica neoliberal. Todavia, buscamos demonstrar nesta monografia que a aparente flexibilidade e liberdade acoberta a automação e digitalização do controle e rastreamento do processo produtivo, possibilitando que as empresas gerenciem e controlem cada passo da produção sem incorrer em vínculo empregatício. Como mostramos, a escolha da forma de assalariamento e de relação apenas via plataforma com os trabalhadores possibilita um distanciamento entre empregador e empregado, ao mesmo tempo em que garante a extração de mais-valor e lucro. Por consequência, temos no trabalho uberizado o aprofundamento da exploração, o fortalecimento de ideais neoliberais e a reinvenção das técnicas de gerenciamento algorítmico.This research aims to analyze the process of the uberization of work, outlining a political, economic, and legal trajectory for its consolidation in the Brazilian labor market, as well as seeking to understand its effects on the management and intensification of the production process. Uberized work is characterized by long hours, lack of social and labor protection, individualization, and apparent autonomy, and is deeply associated with the ideas of entrepreneurship rooted in neoliberal logic. However, we seek to demonstrate in this research that the apparent flexibility and freedom conceal the automation and digitalization of control and tracking of the production process, allowing companies to manage and control every step of production without incurring an employment relationship. As we show, the choice of the form of wage payment and the relationship solely through the platform with workers enables a distancing between employer and employee, while ensuring the extraction of surplus value and profit. Consequently, we find in uberized work a deepening of exploitation, the strengthening of neoliberal ideals, and the reinvention of algorithmic management techniques.49 f
Samba e educação: reflexões e possibilidades
No full textNeste ensaio, será apresentado o grande poder que o samba tem enquanto potência no âmbito educacional, ressaltando sua relevância sociocultural. Trazendo uma perspectiva possivelmente transversal e interdisciplinar, serão abordadas as especificidades que compõem não só o gênero em si, mas também sua história no Brasil, sua ancestralidade e a resistência racial. O presente trabalho destacará a importância da reflexão sobre a cultura do samba como ferramenta pedagógica, que tem muito para contribuir nas escolas. Valorizando seus aspectos artísticos e históricos, busca-se explorar maneiras inovadoras de inseri-lo nas práticas educacionais, de forma que possa entrar em consonância com as atividades das crianças e dos jovens, trazendo alternativas possíveis de trabalhar o gênero musical para além dos locais onde o samba é referência. Dando enfoque reflexivo sobre arte e educação, minha defesa é enfatizar as múltiplas potencialidades que a música, a dança e os ritmos têm de promover transformação social e cultural.In this essay, the transformative power of samba as an educational tool will be examined,
with a focus on its socio-cultural relevance. Adopting a potentially transversal and
interdisciplinary perspective, the discussion will address not only the specific features of the
genre but also its history in Brazil, its ancestral roots, and its role in racial resistance. This work
will emphasize the importance of considering samba culture as a valuable pedagogical resource.
By appreciating its artistic and historical dimensions, the essay aims to explore innovative ways
to incorporate samba into educational practices, aligning it with the activities of children and
young people while proposing alternatives for engaging with the genre beyond its traditional
cultural spaces. With a reflective focus on art and education, my argument underscores the
multiple potentials of music, dance, and rhythm as powerful catalysts for social and cultural
transformation.30 f
HIDROGÉIS IÔNICOS: SÍNTESE E CARACTERIZAÇÃO PARA A DETERMINAÇÃO DE COBRE E AZUL BRILHANTE ATRAVÉS DA ANÁLISE DE IMAGENS DIGITAIS
No full textOs hidrogéis consistem em uma rede polimérica tridimensional capaz de
absorver quantidades significativas de água e de adsorver inúmeras moléculas e
metais. Sob este viés, no Capítulo 1 do presente trabalho, hidrogéis aniônicos e
catiônicos foram sintetizados a partir da polimerização radicalar de uma mistura de
monômeros. Estes hidrogéis foram caracterizados a partir das técnicas de FTIR, MEV
e EDS, evidenciando a formação do polímero. Ademais, a capacidade de inchamento
e ponto isoelétrico das estruturas foram determinados para melhor elucidação do
processo sortivo observado. Os hidrogéis de METAC/Acrilamida (Catiônico) e
Metacrilato/Acrilamida/Acrilato (Aniônico) foram estudados em diferentes proporções,
a fim de obter maior capacidade adsortiva e estabilidade mecânica.
Os estudos cinéticos e termodinâmicos revelaram que os hidrogéis propostos
apresentam capacidades adsortivas excepcionais para o corante Azul Brilhante(AB)
(qads = 1205 mg g-1) e íons de cobre (qads = 260 mg g-1). A adsorção do Azul Brilhante
e do Cobre seguem o modelo cinético de Pseudo primeira ordem, com tempo de
equilíbrio de somente 10 e 20 minutos respectivamente, evidenciando a eficácia e
rapidez na remoção destas substâncias. Já os processos adsortivos alinham-se aos
modelos termodinâmicos de Jovanovic e Temkin, para o AB e Cobre respectivamente.
O Capítulo 2 introduz uma metodologia para a quantificação do corante Azul
Brilhante em bebidas isotônicas e de íons de cobre (II) em águas de abastecimento
através da análise de imagens digitais de hidrogéis adsorvidos com o analito. A
validação estatística confirmou a precisão e exatidão do método, com limites de
detecção de 7,1 μg L-1 para o Azul Brilhante e 70,3 μg L-1 para o Cobre. Estudos de
reprodutibilidade, demonstraram uma pequena variabilidade do sinal RSD = 3,79% e
4,79% para o AB e Cobre, respectivamente, bem como, recuperações médias de
99,5% e 96,3%, corroboraram a exatidão do método. Este método demonstrou
equivalência estatística com técnicas espectrofotométricas convencionais,
ressaltando seu potencial como uma alternativa de baixo custo e acessível para a
análise de contaminantes.Hydrogels consist of a three-dimensional polymeric network capable of
absorbing significant amounts of water and adsorbing numerous molecules and
metals. In Chapter 1 of this work, anionic and cationic hydrogels were synthesised
from the radical polymerisation of a mixture of monomers. These hydrogels were
characterised using FTIR, SEM and EDS techniques, showing the formation of the
polymer. In addition, the swelling capacity and isoelectric point of the structures were
determined to better elucidate the sorption process observed. METAC/Acrylamide
(Cationic) and Methacrylate/Acrylamide/Acrylate (Anionic) hydrogels were studied in
different proportions to obtain greater adsorptive capacity and mechanical stability.
Kinetic and thermodynamic studies revealed that the proposed hydrogels have
exceptional adsorption capacities for the dye Brilliant Blue (AB) (qads = 1205 mg g-1)
and copper ions (qads = 260 mg g-1). The adsorption of Bright Blue and Copper follow
the Pseudo-first order kinetic model, with equilibrium times of only 10 and 20 minutes
respectively, demonstrating the effectiveness and speed of the removal of these
substances. The adsorption processes are in line with the thermodynamic models of
Jovanovic and Temkin, for AB and copper respectively.
Chapter 2 introduces a methodology for quantifying the dye Brilliant Blue in
isotonic drinks and copper (II) ions in water supplies by analysing digital images of
hydrogels adsorbed with the analyte. Statistical validation confirmed the precision and
accuracy of the method, with detection limits of 7.1 μg L-1 for Bright Blue and 70.3 μg
L-1 for Copper. Reproducibility studies showed a small variability of the signal RSD=
3.79% and 4.79% for AB and Copper, respectively, as well as average recoveries of
99.5% and 96.3%, corroborating the accuracy of the method. This method showed
statistical equivalence with conventional spectrophotometric techniques, highlighting
its potential as a low-cost and accessible alternative for analysing contaminants.176 f
O instituto da consolidação substancial como forma de preservação da empresa no regime recuperacional
No full textA consolidação substancial consiste em um instrumento introduzido pela Lei n. 14.112/20 no procedimento recuperacional e falimentar, que possibilita a união de ativos e passivos de empresas do mesmo grupo econômico visando o pagamento dos credores. Entretanto, parte-se da hipótese que a consolidação substancial pode se enquadrar como um mecanismo duplamente funcional, abrangendo também o papel de preservação da empresa. Considerando que a recuperação judicial, nos termos do artigo 47 da Lei n. 11.101/05, pretende a superação da crise empresarial, a aplicação da consolidação substancial nesse procedimento deve ser orientada para o atendimento das finalidades enunciadas no dispositivo legal, de modo a coadunar os interesses envolvidos no caso concreto. Diante deste cenário, tem-se como o objetivo central desta pesquisa a compreensão das potencialidades do instituto da consolidação substancial na recuperação empresarial. Primeiramente, se analisará a consolidação substancial e a processual, bem como seus requisitos. Em seguida, passa-se a examinar os interesses em jogo quando da aplicação deste instituto, apontando os possíveis efeitos deste. Para tanto, opta-se pela utilização do método dedutivo e da pesquisa exploratória bibliográficaThe Substantive Consolidation is an instrument introduced by Law nº 14.112/20 in the reorganization and bankruptcy procedures, which allows the merging of assets and liabilities of companies within the same economic group with the goal of paying creditors. However, it is
assumed that substantive consolidation can be seen as a doubly functional mechanism, also encompassing the role of company preservation. Considering that judicial reorganization, under art. 47 of Law nº 11.101/05, aims to overcome the corporate crisis, the application of substantive consolidation in this procedure should be guided by the fulfillment of the objectives outlined in the legal provision, in order to align the interests involved in the specific case. In this context, the main goal of this research is to understand the potential of the substantive consolidation institute in corporate recovery. First, the substantive and procedural consolidations will be
analyzed, along with their requirements. Next, the interests at play when applying this institute will be examined, highlighting its possible effects. To achieve this, the deductive method and exploratory bibliographic research will be used4
Valuation: avaliação da Ultrapar Participações S.A pelo método do fluxo de caixa descontado
No full textO presente trabalho foi construído com a finalidade de aplicar um estudo de caso para estimar o preço justo das ações disponíveis em mercado da Ultrapar Participações S.A, uma empresa com 87 anos de existência e com principal atividade no setor de petróleo e gás brasileiro. O método escolhido neste estudo de caso foi o Fluxo de Caixa Descontado, sob a ótica do Fluxo de Caixa Livre para a Firma. Ao longo do desenvolvimento deste trabalho, também foram apresentados o Fluxo de Caixa Livre para o Acionista e o método de avaliação por múltiplos. A partir dos demonstrativos financeiros consolidados reportados pela Ultrapar Participações S.A., das premissas que influenciam suas atividades e das projeções de fluxo de caixa livre, foi obtido um preço justo por ação de R 22.10 was obtained. This estimate suggests a potential upside of 24.18% compared to the market price on July 01, 2025.46 f
A experiência da desestatização da Cedae: a regulação da Agenersa e a atuação contra-hegemônica da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde
No full textO presente trabalho analisa, sob à lente da Teoria Crítica, a experiência da desestatização da CEDAE no Rio de Janeiro, de tal modo que investiga as (im)possibilidades da atividade regulatória da Agenersa e o papel fiscalizatório, contra-hegemônico, da Rede de Vigilância Popular em Saneamento e Saúde. Nessa perspectiva, esta pesquisa analisa como categorias jurídicas foram e permanecem sendo mobilizadas para possibilitar a entrada das concessionárias privadas no saneamento básico no Rio de Janeiro. Ademais, é investigado o procedimento formal da desestatização da CEDAE, como também as correlações de força, em âmbito nacional e estadual, que incentivaram a mudança de paradigma no saneamento após a aprovação do Novo Marco Regulatório em 2020 durante o governo Bolsonaro. Assim, é analisada a criação das agências reguladoras no Brasil e, por meio de uma pesquisa quantitativa e qualificativa, é estudado como a Agenersa exerce sua atividade regulatória, sobretudo no âmbito dos pedidos administrativos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Por fim, é analisado como a Rede de Viligância Popular em Saneamento e Saúde, com sua atuação contra-hegemônica, se constitui hoje no território do Rio de Janeiro enquanto uma esfera de mobilização da sociedade civil. Nesse sentido, esta dissertação adoção a vertente jurídico-sociológica e jurídico- normativa ao mesmo tempo que utiliza o método materialista histórico-dialéticoThis work analyzes, from the lens of Critical Theory, the experience of the privatization of CEDAE in Rio de Janeiro, in such a way that it investigates the (im)possibilities of Agenerson's regulatory activity and the supervisory, counter-hegemonic role of the Popular Surveillance Network in Sanitation and Health. From this perspective, this research analyzes how legal categories were and continue to be mobilized to enable the entry of private concessionaires into basic sanitation in Rio de Janeiro. Furthermore, the formal procedure for the privatization of CEDAE is investigated, as well as the correlations of strength, at national and state level, which encouraged the paradigm shift in sanitation after the approval of the New Regulatory Framework in 2020 during the Bolsonaro government. In this sense, this dissertation goes beyond strictly legal analysis to understand the change in the role of the State in Brazil after the 1990s and the resumption of a privatization round after the approval of the 2016 Investment Partnership Plan sanctioned by then president Michel Temer. From this perspective, the development of regulatory agencies in Brazil is investigated and, through quantitative and qualifying research, it is studied how Agenersa carries out its regulatory activity, especially within the scope of administrative requests for economic-financial rebalancing of the contract. Finally, it is analyzed how the Popular Vigilance Network in Sanitation and Health, with its counter-hegemonic action, is today constituted in the territory of Rio de Janeiro as a sphere of civil society mobilization13