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Serviços ambientais prestados pelos solos dos cerrados para a proteção dos aquíferos
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Geociências, Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmica, 2025.Com o aumento da intervenção humana no meio ambiente e o crescimento da demanda por águas
subterrâneas para consumo humano, agrícola e industrial, a necessidade de proteção dos aquíferos
e dos solos se torna fundamental. Diversas técnicas e modelos de mapeamento da vulnerabilidade
à contaminação de aquíferos foram propostos nas últimas décadas, sendo esse tipo de mapeamento
uma ferramenta importante para a proteção e gestão das águas subterrâneas. Entretanto, para
melhor aplicabilidade desses métodos, com resultados mais confiáveis e interpretações menos
subjetivas, é necessário compreender o papel de todas as variáveis que são incluídas como
parâmetros nesses modelos. Desta forma, sabendo que o solo é reconhecidamente o principal
elemento na proteção das águas subterrâneas e que a zona não saturada da maioria dos sistemas
aquíferos é desenvolvida nas coberturas de regolitos, esta pesquisa tem como objetivo principal
compreender o quanto os parâmetros físicos, químicos e mineralógicos dos solos tropicais podem
influenciar na proteção dos aquíferos e do próprio regolito. Ainda, de modo a possibilitar melhor
controle dos contaminantes em áreas já degradadas, também foram testadas algumas técnicas
incluindo, alteração do pH, análise da influência da cobertura e uso da terra, além da
fitorremediação, que em seu conjunto visam estabilizar contaminantes no solo e consequentemente
auxiliam na proteção dos aquíferos. Os resultados mostram que a ponderação dos solos nos
modelos de determinação de vulnerabilidade à contaminação dos aquíferos pode ser otimizada
com relação às propostas originais que foram concebidas para coberturas pedológicas de regiões
com climas distintos das condições tropicais e intertropicais. De modo geral, os solos de regiões
de climas tropicais, embora tenham menor concentração de matéria orgânica e argilominerais,
apresentam estruturas e têm propriedades químicas e cargas elétricas que, em conjunto, favorecem
a retenção de contaminantes.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).With the increase of human intervention in the environment and the rising demand for groundwater
for human consumption, agricultural and industrial, the need for aquifer and soil protection
becomes fundamental. Many techniques and models for vulnerability mapping to aquifer
contamination have been proposed in recent decades, and these types of cartography are an
important tool for groundwater protection and management. However, for better applicability of
these methods, with results that are more reliable and less subjective interpretations, it is necessary
to understand the role of all variables that are included as parameters in these models. The soil
coverage is recognized as the main element in the protection of aquifers and the vadose zone of
most aquifer systems is developed in regolith covers, this research aims to understand how the
physical, chemical, and mineralogical parameters of tropical soils can influence the protection of
aquifers and the regolith itself. Enabling better control of contaminants in already degraded areas,
some techniques will also be proposed, including, pH elevation, analysis of the influence of land
cover and use, in addition to phytoremediation, to stabilize contaminants in the soil and
consequently assist the aquifers protection. The results show that the weighting of the soils in the
models for determining vulnerability to aquifer contamination can be optimized for the original
proposals that were designed for pedological coverage of regions with climates different from
tropical and intertropical conditions. In general, soils in regions with tropical climates, although
have a lower concentration of organic matter and clay minerals, are structured and have chemical
and electrical properties that together, favor the retention of contaminants.Instituto de Geociências (IG)Programa de Pós-Graduação em Geociências Aplicadas e Geodinâmic
Framework híbrido com aprendizado de máquina profundo para desambiguação de nomes de autores
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, Programa de Pós-Graduação em Informática, 2025.A desambigua¸c˜ao de nomes de autores (Author Name Disambiguation – AND) ´e uma
tarefa desafiadora em reposit´orios bibliogr´aficos digitais, marcada por ambiguidade nominal, varia¸c˜oes lingu´ısticas e metadados incompletos. Esta tese prop˜oe o framework
h´ıbrido ADAN (Automatic Disambiguation Author Name), o qual combina aprendizado
de m´aquina profundo com um algoritmo de agrupamento hier´arquico aglomerativo aprimorado por grafos (Graph-enhanced Hierarchical Agglomerative Clustering - GHAC). Utiliza t´ecnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) com modelos baseados em
transformers como SciBERT e MiniLM, e Redes Convolucionais de Grafos (RCG). O
framework ADAN foi definido arquiteturalmente com quatro camadas: entrada e pr´eprocessamento, extra¸c˜ao de embeddings e constru¸c˜ao da rede heterogˆenea, aprendizado
com RCG e clusteriza¸c˜ao com GHAC. A camada de entrada conta com uma interface
gr´afica de usu´ario (Graph User Interface - GUI) que permite carregar os dados, configurar os parˆametros do modelo e visualizar os resultados da tarefa de AND. O framework
ADAN ´e configur´avel, possibilitando adapta¸c˜ao a diferentes bases e n´ıveis de complexidade estrutural e semˆantica. Os experimentos foram realizados utilizando trˆes conjuntos
de dados comuns na literatura: AMiner-12, DBLP e LAGOS-AND. Em cen´arios com
metadados limitados, tal como o AMiner-12, o ADAN apresenta resultados competitivos
atingindo m´edia de pF1 de 0,6717 e K-Metric de 0,8981, superando trabalhos de referˆencia
em at´e 37,6% em Average Cluster Purity (ACP) e 20,21% em K-Metric. Com o conjunto
de dados DBLP, o ADAN apresentou ganhos expressivos e valores estatisticamente significativos segundo as m´edias e intervalos de confian¸ca obtidos, com 33,9% em pF1 e
29,8% em K-Metric e demais m´etricas permanecendo dentro dos intervalos de confian¸ca
de 95% inferior e superior. Utilizando o LAGOS-AND, os resultados apresentam B-cubed
F1 de 90,8, superando em at´e 21,43% as abordagens anteriores com o mesmo conjunto
de dados. Os resultados indicam que o framework ADAN oferece uma solu¸c˜ao eficaz e
adapt´avel para a tarefa de AND, apresentando desempenho consistente em cen´arios com
alta ambiguidade e diversidade estrutural.Author Name Disambiguation (AND) is a challenging task in digital bibliographic repositories, marked by name ambiguity, linguistic variations, and incomplete metadata. This
thesis proposes the hybrid framework ADAN (Automatic Disambiguation Author Name),
which combines deep machine learning with a Graph-enhanced Hierarchical Agglomerative Clustering (GHAC) algorithm. It integrates Natural Language Processing (NLP)
techniques using transformer-based models such as SciBERT and MiniLM, along with
Graph Convolutional Networks (GCNs). The ADAN framework is architecturally defined with four layers: input and preprocessing, embedding extraction and heterogeneous
network construction, learning with GCNs, and clustering with GHAC. The input layer
includes a Graphical User Interface (GUI) that allows users to upload data, configure
model parameters, and visualize the results of the AND task. The ADAN framework
is configurable, allowing for adaptation to datasets with different levels of structural and
semantic complexity. Experiments were conducted using three commonly used datasets in
the literature: AMiner-12, DBLP, and LAGOS-AND. In scenarios with limited metadata,
such as AMiner-12, ADAN presented competitive results with pF1 average of 0,6717 and
K-Metric of 0,8981, outperforming the reference works in 37,6% of Average Cluster Purity
(ACP) and 20,21% in K-Metric. On the DBLP dataset, ADAN presented significant gains
and statistically significant values according to the means and confidence intervals, with
33,9% of pF1 and 29,8% of K-Metric, and other metrics remaining within the lower and
upper 95% confidence intervals. Using LAGOS-AND, ADAN achieved a B-cubed F1 of
90.8, outperforming previous approaches by up to 21.43%. These results indicate that the
ADAN framework offers an effective and adaptable solution for the AND task, showing
consistent performance in scenarios with high ambiguity and structural diversity.Instituto de Ciências Exatas (IE)Departamento de Ciência da Computação (IE CIC)Programa de Pós-Graduação em Informátic
Software for data analysis in qualitative research : a report on the use of Iramuteq in a grounded theory-based study
No full textEste artigo possui como objetivo analisar e descrever o uso do software Iramuteq na pesquisa qualitativa conduzida por meio da Teoria Fundamentada em Dados, com foco na produção, distribuição e uso do livro acadêmico nas Ciências Sociais e Humanas. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com base na Teoria Fundamentada em Dados e na técnica estatística da Classificação Hierárquica Descendente (CHD), aplicada ao corpus de entrevistas com pesquisadores bolsistas de produtividade do CNPq nas áreas do Direito e da Sociologia. Os achados evidenciam a eficácia do Iramuteq na análise de dados qualitativos e no suporte à aplicação da Teoria Fundamentada em Dados, especialmente por meio da CHD. As análises revelaram a centralidade persistente do livro na comunicação científica nas CS&H e evidenciaram distinções entre as áreas investigadas quanto às práticas editoriais, como a relevância atribuída a capítulos de livro, livros organizados e coletâneas. O uso do Iramuteq potencializou a análise qualitativa, mas requer domínio técnico e teórico por parte do pesquisador. O estudo reforça a importância do uso crítico e fundamentado de ferramentas computacionais em pesquisas qualitativas na área da Ciência da Informação.To describe the use of the Iramuteq software in qualitative research conducted through Grounded Theory, focusing on the production, distribution, and use of academic books in the Social Sciences and Humanities (SSH). A qualitative approach was adopted, based on Grounded Theory and the statistical technique of Descending Hierarchical Classification (DHC), applied to a corpus of interviews with CNPq productivity scholarship researchers in the fields of Law and Sociology. The findings highlight the effectiveness of Iramuteq in qualitative data analysis and its support for the application of Grounded Theory, especially through DHC. The analyses showed the continued centrality of the book in scholarly communication within the SSH and revealed differences between the fields studied regarding editorial practices, such as the relevance attributed to book chapters, edited volumes, and collections. The use of Iramuteq enhanced the qualitative analysis but requires both technical and theoretical expertise from the researcher. The study reinforces the importance of a critical and well-grounded use of computational tools in qualitative research in the field of Information Science.Faculdade de Ciência da Informação (FCI)Biblioteca Central (BCE)Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informaçã
A relação entre a raiz enésima de um número primo e os números irracionais
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Matemática, Programa de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional, 2025.Esta dissertação investigou a relação entre as raízes enésimas de números primos e os
números irracionais, com demonstrações autorais e adaptações da literatura para análise
de suas propriedades e implicações educacionais, resultando na criação de um produto
educacional baseado em múltiplas estratégias pedagógicas juntas: apostilas, vídeos e gamificação. A metodologia incluiu revisão bibliográfica sobre aprendizagem multimodal e
aplicações de questionários antes e depois para validar o produto educacional. Os resultados confirmaram que estratégias pedagógicas diversificadas facilitam a compreensão da
relação entre os números primos e os números irracionais. Conclui-se que o uso da aprendizagem multimodal foi eficaz para o entendimento dos conceitos teóricos abordados com
destaque na gamificação.This dissertation investigated the relationship between the nth roots of prime numbers
and irrational numbers, with authorial projections and adaptations of literature to analyze
their properties and educational implications, resulting in the creation of an educational
product based on multiple pedagogical strategies together: handouts, videos and gamification. The methodology included a literature review on multimodal learning and application of before and after questionnaires to validate the educational product. The results
confirmed that diverse pedagogical strategies facilitated understanding between prime
numbers and irrational numbers. It is concluded that the use of multimodal learning was
effective for understanding the theoretical concepts highlighted in gamification.Instituto de Ciências Exatas (IE)Departamento de Matemática (IE MAT)Programa de Pós-Graduação em Matemática em Rede Nacional, Mestrado Profissiona
Estado nutricional e desfechos clínicos e cirúrgicos de pacientes com doença de crohn de acometimento perianal fistulizante
No full textTese (doutorado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Medicina, Programa de Pós-Graduação em Ciências Médicas, 2025.Introdução: o acometimento perianal é frequente nos indivíduos com doença de Crohn
(DC), ocorrendo em até 50% dos pacientes ao longo da vida. Dentre as manifestações da
doença perianal, as fístulas representam o tipo mais comum de envolvimento. Apesar do
manejo clínico-cirúrgico, muitos pacientes evoluem com refratariedade e cerca de 10 a
20% necessitam de derivação do trânsito intestinal, e, em última instância, realização de
proctectomia com estoma definitivo. Um dos fatores que pode influenciar o prognóstico
de pacientes com DC é o estado nutricional, entretanto, essa relação ainda é pouco
esclarecida no contexto do acometimento perianal fistulizante. Esse trabalho objetiva
analisar o impacto do estado nutricional nos desfechos clínicos de pacientes com DC
perianal fistulizante. Métodos: trata-se de estudo retrospectivo de uma coorte de
pacientes com DC perianal fistulizante. Os dados clínicos foram coletados dos
prontuários médicos de pacientes submetidos a abordagem cirúrgica para posicionamento
de sedenho em trajetos fistulosos, em dois centros de referência em tratamento de DIIs,
de janeiro de 2010 a dezembro de 2022. A triagem de risco nutricional foi realizada de
acordo com o Nutrition Risk Screening-2002 (NRS-2002). Os pacientes com NRS-2002
≥ 3 foram avaliados de maneira retrospectiva quanto ao diagnóstico de desnutrição de
acordo com os critérios definidos pela Global Leadership Initiative on Malnutrition
(GLIM). A prevalência de desnutrição e sua associação com o risco de desfechos clínicos
negativos foi analisada. Resultados: 64 pacientes foram incluídos no estudo, com 17
(26,6%) apresentando diagnóstico de desnutrição. A mediana do tempo de seguimento foi
de 53 meses. O grupo de pacientes com desnutrição teve prevalência maior de proctite
(100% vs 78,7%, p=0,038), menores valores médios de albumina sérica (3,47 vs 3,97
g/dL, p=0,002) e hemoglobina (10,9 vs 12,5 g/dL, p=0,003). Além disso, o grupo de
pacientes com desnutrição era mais jovem ao diagnóstico (24,2 vs 30 anos, p=0,046),
apresentava menores IMCs (19,7 vs 24,9 Kg/m², p<0,001), índice de Harvey-Bradshaw
mais elevado (10 vs 5, p<0,001) e uso mais frequente de corticoterapia (29,4% vs 4,3%,
p=0,012). Os pacientes com desnutrição apresentaram menor proporção de cicatrização
das fístulas anorretais durante o acompanhamento (17,6% versus 44,7%; p = 0,048),
maior frequência de proctectomia (47,1% versus 14,9%; p = 0,007) e maior chance de
serem submetidos a abordagens cirúrgicas abdominais para tratamento da DC (70,6%
versus 61,7%; p = 0,002). A análise multivariada revelou que desnutrição foi fator de risco
independente para necessidade de proctectomia (OR 7,7; IC 1,2-48,3; p = 0,03) durante
o seguimento. Conclusão: desnutrição, conforme definida pelos critérios GLIM, foi fator
de risco independente para necessidade de proctectomia na coorte analisada.Introduction: perianal involvement is common in individuals with Crohn's disease (CD),
occurring in up to 50% of patients throughout their lives. Among the manifestations of
perianal disease, fistulas represent the most common type of involvement. Despite
combined clinical-surgical management, many patients evolve with refractoriness and
approximately 10 to 20% end up requiring faecal diversion and, ultimately, proctectomy
or proctocolectomy with a definitive stoma. One of the factors that can influence the
prognosis of patients with CD is nutritional status; however, this relationship is still poorly
understood in the context of fistulising perianal involvement. Therefore, this study aims
to analyse the impact of nutritional status on the clinical outcomes of patients with
fistulising perianal CD. Methods: a retrospective cohort study was conducted. Clinical
data were collected from the medical records of patients diagnosed with CD with perianal
involvement and symptomatic chronic fistulas who underwent a surgical approach for
placement of drainage seton in fistulous tracts in two reference centres for IBD treatment
from January 2010 to December 2022. Nutritional screening was performed according to
the Nutrition Risk Screening-2002 (NRS-2002). Patients with NRS-2002 ≥ 3 were
retrospectively evaluated for the diagnosis of malnutrition according to the criteria
defined by the Global Leadership Initiative on Malnutrition (GLIM). The prevalence of
malnutrition and its association with the risk of adverse clinical outcomes were analysed.
Results: Out of the 64 patients included in the study, 17 (26.6%) were diagnosed with
malnutrition. The median follow-up time was 53 months. The group of malnourished
patients had a higher prevalence of proctitis (100% vs 78.7%, p=0.038), lower mean
values of serum albumin (3.47 vs 3.97 g/dL, p=0.002) and haemoglobin (10.9 vs 12.5
g/dL, p=0.003). Furthermore, the malnourished group was younger at diagnosis (24.2 vs
30 years, p=0.046), had lower BMIs (19.7 vs 24.9 kg/m², p<0.001), higher HarveyBradshaw index (10 vs 5, p<0.001) and more frequent use of corticosteroid therapy
(29.4% vs 4.3%, p=0.012). Malnourished patients had a lower rate of fistula healing
(17,6% versus 44,7%; p = 0,048), a higher proportion of proctectomy (47.1% vs 14.9%;
p=0.007) and a greater chance of undergoing abdominal surgical approaches for CD
treatment (70.6% vs 61.7%; p=0.002). Multivariate analysis revealed that malnutrition
was an independent risk factor for proctectomy (OR 7.7; CI 1.2-48.3; p = 0.03) during
follow-up. Conclusion: Malnutrition, as defined by the GLIM criteria, was an
independent risk factor for requiring proctectomy in the analysed cohort.Faculdade de Medicina (FM)Programa de Pós-Graduação em Ciências Médica
A regra da exclusão : a Lei Saraiva na história do direito
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.A dissertação pretende fazer uma releitura da Lei Saraiva a partir da história do direito. No
repertório de reformas eleitorais durante o Império, a lei de 1881 se destaca por eleger a
exclusão como regra e como parte do projeto da chamada política da escravidão no fim do
Segundo Reinado. Usando o conceito desracializado de cidadania política, construído na
Constituição de 1824, os estadistas adotaram o critério do letramento como regra jurídica para
exercício dos direitos políticos. O conhecimento da população com o recenseamento geral do
Império de 1872 e a construção de estatísticas de raça e de instrução pública permitiu-lhes
refletir e decidir qual eleitorado queriam no futuro. Se a intenção política expressa na
historiografia era a de moralizar o sistema eleitoral do Império, por meio de uma “depuração”
do eleitorado, os conflitos identificados no processo de construção normativa demonstram que
a exclusão de homens negros, livres e pobres, bem acostumados a votar no sistema de dois
graus (1824-1881), era não somente uma consequência esperada da reforma, mas fundamento
de estabilidade institucional no ocaso do regime escravista e de um pacto de exclusão de
dimensão constitucional.This dissertation intends to reinterpret the 1881 electoral reform from the perspective of legal
history. Among the electoral reforms during the Empire, the 1881 Act stands out for turning
exclusion the rule as part of the project of the so-called politics of slavery at the end of the
Second Reign. Using the deracialized concept of political citizenship, established in the 1824
Constitution, statesmen adopted literacy criteria as the legal for exercising political rights. The
population data from the general census of the Brazilian Empire executed in 1872, along with
the construction of race and education statistics, allowed them to reflect upon and decide which
electorate they wanted in the future. While the political intention expressed in historiography
was to moralize the Empire’s electoral system through an electorate’s “depuration”, conflicts
recognized in the process of normative creation disclosures the exclusion of black, free, and
poor men, who ere familiar with voting in the two-tier system (1824-1881), was not only an
expected outcome of the reform but also a foundation for institutional stability at the decline of
the slave regime and a pact of exclusion of constitutional dimensions.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Acesso à justiça e participação social : a evolução das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.Este trabalho articula a luta contra o tráfico de pessoas com a ampliação do acesso à justiça,
propondo-se a contribuir para um debate urgente: como transformar instrumentos legais e
políticas públicas em ferramentas concretas de emancipação social, garantindo que a justiça
não seja apenas reparadora, mas também transformadora. A dissertação está organizada em três
capítulos. O primeiro capítulo explora o conceito em expansão do acesso à justiça, enfatizando
sua dimensão preventiva por meio de políticas públicas e conectando-o aos princípios
norteadores da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O segundo capítulo
traça um panorama histórico das políticas de combate ao tráfico de pessoas no Brasil,
destacando avanços e desafios a partir de oito marcos legais e institucionais, que parte da adesão
ao Protocolo de Palermo (2004) e vai até a publicação do IV Plano Nacional de Enfrentamento
ao Tráfico de Pessoas (2024-2028). Por fim, o terceiro capítulo analisa a relação entre a
ampliação do conceito de acesso à justiça e a participação da sociedade civil na construção do
IV PNETP. Destaca-se o papel das reuniões virtuais, que facilitaram significativamente o
engajamento de organizações, especialistas e movimentos sociais de todas as regiões do país,
promovendo maior inclusão no processo. Além disso, são apresentadas as propostas
consolidadas pela ação de extensão continuada “Projeto Vez e Voz”, encaminhadas para
aprimorar algumas ações prioritárias do IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas.This work connects the fight against human trafficking with the expansion of access to justice,
aiming to contribute to an urgent debate: how to transform legal instruments and public policies
into concrete tools for social emancipation, ensuring that justice is not only reparative but also
transformative. The dissertation is organized into three chapters. The first chapter explores the
expanding concept of access to justice, emphasizing its preventive dimension through public
policies and linking it to the guiding principles of the National Policy to Combat Human
Trafficking. The second chapter provides a historical overview of anti-human trafficking
policies in Brazil, highlighting advances and challenges based on eight legal and institutional
milestones, starting with the adoption of the Palermo Protocol (2004) and culminating in the
publication of the IV National Plan to Combat Human Trafficking (2024-2028). Finally, the
third chapter analyzes the relationship between the expansion of the concept of access to justice
and the participation of civil society in the construction of the Fourth National Plant o Combat
Human Trafficking. Special attention is given to the role of virtual meetings, which
significantly facilitated the engagement of organizations, experts, and social movements from
all regions of the country, promoting greater inclusiveness in the process. Additionally, the
proposals consolidated through the ongoing outreach initiative "Project Vez e Voz" are
presented, which were submitted to enhance key actions of the Fourth National Plan to Combat
Human Trafficking.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Educação em e para os Direitos Humanos : a construção da cidadania a partir do método controversial de Abraham Magendzo
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2025.Este estudo objetiva o aprofundamento e aplicação do método controversial
de Abraham Magendzo, partindo de uma perspectiva crítica de direitos humanos
(DH) e de educação em e para os direitos humanos (EDH). O objetivo geral da
pesquisa é investigar a abordagem metodológica controversial de Abraham
Magendzo, tendo em vista compreender os limites e possibilidades desta
abordagem junto a estudantes de graduação de uma universidade pública do
Distrito Federal. Além disso, possui como objetivos específicos pesquisar a relação
entre a abordagem metodológica controversial de Abraham Magendzo e a teoria
crítica dos direitos humanos, compreender a abordagem pedagógica controversial
em educação em direitos humanos de Abraham Magendzo articulada com as
propostas de outros autores da educação em direitos humanos, além de realizar
discussões sobre temas controversiais propostos por Magendzo junto aos
estudantes de graduação de uma universidade pública do Distrito Federal.
Trata-se de uma pesquisa-ação (Thiollent, 2014; Tripp, 2005),
implementada por meio de 4 (quatro) oficinas pedagógicas de direitos humanos
utilizando o método controversial de Abraham Magendzo. Os resultados obtidos
nas oficinas revelaram que os/as estudantes foram assimiliando gradativamente o
método controversial, criando um ambiente cordial e empático com uma escuta
ativa de modo a configurar um perfil de educação democrática.This study aims to deepen and apply Abraham Magendzo controversial method,
based on a critical perspective of human rights (HR) and education in and for human
rights (EHR). The general objective of the research is to investigate Abraham
Magendzo controversial methodological approach, with a view to understanding the
limits and possibilities of this approach with undergraduate students at a public
university in the Federal District. In addition, it has as specific objectives to research
the relationship between Abraham Magendzo controversial methodological
approach and the critical theory of human rights, to understand Abraham Magendzo
controversial pedagogical approach in human rights education articulated with the
proposals of other authors in human rights education, in addition to holding
discussions on controversial topics proposed by Magendzo with undergraduate
students at a public university in the Federal District. This is an action research
(Thiollent, 2014; Tripp, 2005), implemented through 4 (four) pedagogical workshops
on human rights using Abraham Magendzo controversial method. The results
obtained in the workshops revealed that the students gradually assimilated the
controversial method, creating a cordial and empathetic environment with active
listening in order to configure a democratic education profile.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadani
Mulheres negras e a precariedade cotidiana : uma análise acerca da seletividade e precariedade das custodiadas no sistema penitenciário maranhense dentre os anos de 2018 e 2023
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2025.A pesquisa discute a precariedade da população negra, especialmente das mulheres, enquanto
um fenômeno histórico e institucionalizado, pautado pelo sexismo e pelo racismo presentes.
Aborda-se que as vivências das mulheres negras são desconsideradas, em razão do seu
constante apagamento no horizonte social, utilizando-se do conceito de precariedade para
entender os processos de vulnerabilização impostos e suas capacidades de ação coletiva. Nesse
contexto, argumenta-se que os sistemas de justiça não oferecem as ferramentas necessárias para
a alteração desse quadro, tendo em vista que são baseadas nas dinâmicas de desigualdade racial
e acabam por contribuir com essa precariedade. As vias tradicionais de acesso à justiça para as
mulheres negras revestem-se de ineficácia, concebendo a necessidade de empregar a resistência
por meios alternativos para garantias de direitos. Um dos processos mais evidentes quanto a
essa precariedade trata-se da dinâmica de encarceramento de mulheres negras. Para ilustrar essa
realidade, a pesquisa realiza um recorte o qual se utiliza dos dados referentes ao encarceramento
no Maranhão, propondo-se traçar o perfil das mulheres custodiadas e delinear os seus processos
pessoais diante dessa dinâmica, trazendo casos concretos que possam corroborar tal perfil. Este
estudo recorreu ao levantamento dos dados bibliográficos, assim como dados referentes à
realidade carcerária maranhense, com a requisição ao órgão competente, e a seleção de autos
processuais relacionados ao tema.The research discusses the precariousness of the black population, especially women, as a
historical and institutionalized phenomenon, guided by the sexism and racism present. It is
addressed that the experiences of black women are disregarded, due to their constant erasure in
the social horizon, using the concept of precariousness to understand the imposed vulnerability
processes and their collective action capacities. In this context, it is argued that the justice
systems do not offer the necessary tools to change this situation, given that they are based on
the dynamics of racial inequality and end up contributing to this precariousness. The traditional
ways of access to justice for black women are ineffective, conceiving the need to employ
resistance through alternative means to guarantee rights. One of the most evident processes
regarding this precariousness is the dynamics of incarceration of black women. To illustrate
this reality, the research makes an excerpt which uses data related to incarceration in Maranhão,
proposing to trace the profile of women in custody and outline their personal processes in the
face of this dynamic, bringing concrete cases that can corroborate such a profile. This study
resorted to the survey of bibliographic data, as well as data referring to the prison reality of
Maranhão, with the request to the competent sector, and the selection of procedural records
related to the theme.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Ouvidoria da educação básica do DF : as práticas de atuação da burocracia de nível de rua nas manifestações de violência contra os estudantes
No full textDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação Profissional em Políticas Públicas para Infância e Juventude, 2025.A pesquisa abordou a Lei nº 13.460/2017, vinculada à Lei de Acesso à Informação, apontando
as confluências do processo de participação democrática, enquanto conquista de direito para a
formação cidadã da comunidade escolar por meio dos serviços prestados pela Ouvidoria da
Educação (OvEB) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), uma
Ouvidoria especializada em acolher as demandas da sociedade nas questões relacionadas aos
direitos e deveres dos estudantes do DF. O objetivo foi analisar as práticas de atuação dos
servidores/ burocratas de nível de rua no tratamento das manifestações de
reclamações/denúncias de casos de violência contra os estudantes da Rede Pública de Ensino
do DF. A pesquisa foi desenvolvida no contexto das Unidades Subordinadas de Ouvidorias
(US-OvEB) situadas em três Coordenações Regionais de Ensino. Trata-se de pesquisa com
abordagem mista e análise feita a partir da Tríade Metodológica Ação-Reflexão-Ação (ARA),
com realização de pesquisas exploratória, bibliográfica, documental e in loco. Adotou-se uma
abordagem qualitativa, com análise de dados quantitativos das manifestações de
reclamações/denúncias de violência contra os estudantes, registradas na Ouvidoria da Educação
no ano de 2024. Dentre as conclusões, verificaram-se as seguintes práticas de atuação:
acolhedora, empática, humanizada e discricionária. Dentre as práticas discricionárias
destacaram-se o agir na improvisação, a atuação com base na mediação de conflito. Entre os
registros de manifestações de violência destaca-se a violência psicológica com 65%. Constatouse que a OvEB-DF, é um instrumento normativo de ação pública e de comunicação
participativa, embora ainda não se configure como uma ação pública transversal e participativa.
Como produto técnico foi elaborada uma Nota Técnica com recomendações para fortalecer o
direito à participação democrática no âmbito da Ouvidoria da Educação.The research addressed Law No. 13.460/2017, linked to the Access to Information Law,
highlighting the convergence of the democratic participation process as a rights-based
achievement for the civic formation of the school community through the services provided by
the Education Ombudsman (OvEB) of the Secretariat of Education of the Federal District
(SEEDF). This is a specialized Ombudsman responsible for receiving societal demands related
to the rights and duties of students in the Federal District. The objective was to analyze the
practices of street-level bureaucrats in handling complaints/reports of violence against students
in the public education network of the Federal District. The research was conducted in the
context of the Subordinate Ombudsman Units (US-OvEB), located in three Regional Education
Coordinations. This is a study with a mixed-method approach, analyzed through the ActionReflection-Action (ARA) Methodological Triad, involving exploratory, bibliographic,
documentary, and field research. A qualitative approach was adopted, including quantitative
ata analysis of complaints/reports of violence against students recorded by the Education
Ombudsman in 2024. Among the findings, the following practices were observed: welcoming,
empathetic, humanized, and discretionary. The discretionary practices highlighted include
improvisation and conflict mediation. Among the records of violent incidents, psychological
violence stood out, accounting for 65%. It was found that the OvEB-DF is a normative
instrument of public action and participatory communication, although it has not yet been
configured as a transversal and fully participatory public action. As a technical product, a
Technical Note was developed with recommendations to strengthen the right to democratic
participation within the scope of the Education Ombudsman.Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (CEAM)Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas para Infância e Juventud