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MOVIMENTOS DE CAMPONESAS NO BRASIL E NO EQUADOR: ESTUDO DAS INTERFACES DE POTENCIAL EMANCIPATÓRIO FRENTE À POSITIVAÇÃO DE DIREITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDF Apresenta-se um breve panorama dos movimentos sociais, movimentos de camponesas no Brasil e no Equador: estudo das interfaces de potencial emancipatório frente à positivação de direitos e políticas públicas em prol das mulheres, seus aportes emancipatórios, limitações de suas lutas e positivação de direitos e políticas públicas em prol das mulheres. Em seguida, o texto se ocupa em apresentar os avanços de mulheres em dois países distintos envolto em suas nuances de políticas públicas para as mulheres voltadas no contexto de lutas dos movimentos de camponesas brasileiro e equatoriano. O estudo foi realizado por meio de uma metodologia monográfica e qualitativa empírica. Apresentando o resultado de avanços na seara de direitos e políticas voltadas para mulheres na seara camponesa, obtendo como resultado, um avançar no campo da emancipação por meio dos direitos alcançados e políticas públicas implementadas, entretanto persistindo nuances patriarcais no cotidiano de muitas mulheres que vivem no campo.
NOVAS PERSPECTIVAS DO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL: A CONSTITUIÇÃO DA TERRA
Get PDFAs transformações são bastante perceptíveis com o quadro pandêmico mundial causado pela Covid-19, verificando-se uma reorganização do Direito Internacional. Tem-se, portanto, uma genuína internacionalização do Direito, surgindo a necessidade de reconstrução do constitucionalismo global nos tempos vivenciados como combate aos efeitos deletérios oriundos pela pandemia de Covid-19. Considerando as mutações analisadas, Luigi Ferrajoli propõe um projeto de constitucionalismo expandido para o plano internacional, elaborado para suplantar as Constituições dos estados nacionais. O autor sustenta que os direitos fundamentais devem ser universais e que a Organização das Nações Unidas fracassou em promovê-los, tal qual se vê na Guerra Rússia/Ucrânia. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência, apoiando-se principalmente na obra de Luigi Ferrajoli. A pesquisa é pura, de natureza qualitativa e quantitativa, com finalidade descritiva e exploratória
A ROTINA FORENSE NO CONTEXTO DA QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA INTERNET DAS COISAS QUANTO AOS TESTAMENTOS ORDINÁRIOS NO BRASIL
Get PDFO artigo analisa a viabilidade do emprego das novas tecnologias na sucessão testamentária. A temática dos meios eletrônicos e sucessão testamentária possibilitou a elaboração de um problema especifico envolvendo o instituto do testamento, ou seja, se é possível, em um futuro próximo, o uso dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários. Na busca de uma resposta ao problema levantado, partiu-se de uma hipótese positiva para investigar as possíveis inserções dos meios eletrônicos nos testamentos ordinários, assim como as críticas que poderiam agregar-se a uma eventual hipótese negativa. Assim, situando a temática no âmbito da Quarta Revolução Industrial percebe-se o cenário inevitável de compartilhamento por meio de dispositivos com a substituição das tradicionais formas de manifestação da vontade, o que vem sendo contextualizado em Internet das Coisas. Neste aspecto, a pesquisa identifica quanto ao testamento público e particular a viabilidade da videoconferência e assinatura eletrônica como facilitadores ao instituto, bem como otimização de tempo e custos. Quanto ao testamento cerrado destaca-se o uso de chaves eletrônicas e códigos para garantir o sigilo de seu conteúdo até o óbito, o que também pode oferecer maior segurança quando comparado ao risco de violação do lacre tradicional. Para a obtenção dos resultados adota-se o método de abordagem hipotético-dedutivo combinado com a pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo por base os estudos sobre o direito das sucessões no âmbito da América latina, sob a coordenação de Leonardo B. Pérez Gallardo e o anteprojeto de lei para a reforma do direito das sucessões
LAS IDEAS DE VAZ FERREIRA EN EL MARCO DEL DEBATE SOBRE LA CUESTIÓN SOCIAL EN EL RÍO DE LA PLATA
Get PDFEl artículo aborda el origen de la cuestión social y su irrupción en el Río de la Plata, presenta las respuestas ante la problemática y analiza la respuesta de Carlos Vaz Ferreira al respecto
CONSIDERACIONES SOBRE LA HISTORIA SEGÚN CARLOS VAZ FERREIRA
Get PDFEn este artículo proponemos una reconsideración de la noción de Historia en la obra de Carlos Vaz Ferreira. A diferencia de algunos críticos, no creemos que el pensamiento de Vaz Ferreira sea inmune a la Historia. El examen en profundidad sobre la Historia en sus obras permitirá explicar por qué es necesaria la Historia para pensar, sentir y actuar. En la primera parte, se presentarán los problemas epistemológicos y educativos de la Historia, según Vaz Ferreira. En la segunda parte, se señalan algunas estrategias conceptuales que, tomadas del mismo Vaz Ferreira, podrían usarse para clarificar mejor este problema y en consecuencia dignificar el valor de los conocimientos históricos
A Nova Política de Imigração da União Europeia e a Violação de Direitos Humanos de Imigrantes e Refugiados
Get PDFEl presente trabajo analiza la nueva política de inmigración por la Unión Europea, enseña la dura realidad en que se encuentran miles de personas de África y del Oriente Medio, demuestra la necesidad de creación de un reglamento fuerte y capaz de tratar el problema de la inmigración ilegal desde su origen, destaca que la Unión Europea aun no es capaz de cuidar de los problemas causados por la inmigración y que los medios usados por ella sólo refuerzan la protección de sus fronteras y añaden grave riesgo de violaciones de derechos fundamentales a los inmigrantes y refugiados.O presente trabalho discorre sobre a nova política de imigração da União Europeia, retrata a dura realidade em que se encontram milhares de pessoas oriundas da África e do Oriente Médio, revela a necessidade de criação de um regulamento forte, capaz de tratar o problema da imigração desde sua origem, destaca que a União Europeia ainda não consegue lidar com os problemas causados pela imigração e que os meios usados por ela só reforçam a proteção de suas fronteiras e fomentam grave risco de violações de direitos fundamentais aos imigrantes e refugiados.
Constitucionalismo e Democracia - O Papel do Sistema de Governo na Democracia - Análise Histórica Brasileira e Geopolítica
Get PDFLa inestabilidad institucional brasileña, examinada bajo la óptica de la historia política, trayendo al análisis el sistema presidencial de gobierno adoptado en comparación al sistema parlamentario algunas veces experimentado. El Brasil, después de su independencia en 1822, pasó por ocho constituciones, consideradas dos de ellas durante el régimen militar tras 1964, una del imperio, la más duradera, entre 1824 y 1889/1891. Se analiza el presidencialismo de coalición o presidencialismo imperial , en contra las ventajas de la flexibilidad del sistema parlamentario, que, para superar las crisis políticas y económicas, es suficiente la caída del gabinete o la convocatoria de elecciones. A instabilidade institucional brasileira deve ser examinada sob a ótica da história política, trazendo ao confronto o sistema presidencialista de governo adotado em comparação ao sistema parlamentarista algumas vezes experimentado. O Brasil, depois da sua independência, em 1822, passou por oito constituições, consideradas duas no regime militar pós 1964, uma do império, a mais duradoura, entre 1824 e 1889/1891. Analisa-se o presidencialismo de coalizão ou presidencialismo imperial, contra as vantagens da flexibilidade do sistema parlamentar que, para superar crises políticas, mesmo as decorrentes de crises econômicas, é suficiente a queda do gabinete ou a convocação de eleições gerais extraordinárias
Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais
Get PDFEn trabajo se aborda la discusión en la sociedad posmoderna, centrándose en el debate que tiene lugar en los consejos municipales. El estudio compara el debate que era común en el origen de los parlamentos, en su origen en el Parlamento de Inglaterra. Este trabajo describe el Parlamento Inglés en su origen histórico y su función discusión, que es adoptado por los consejos municipales modernos en los municipios brasileños. Este trabajo muestra la participación política que no se centra en la votación, pero los consejos locales se describen y su objetivo de promover el control social de las actividades estatales.Este trabalho trata do papel da discussão na sociedade pós-moderna, com foco no debate que ocorre nos conselhos municipais. O estudo comparta o debate que era comum na origem dos parlamentos, em sua origem no parlamento da Inglaterra. Assim, este trabalho descreve o parlamento inglês na sua origem histórica e em sua função de debate, que é adotada pelos modernos conselhos municipais nos Municípios brasileiros. Este trabalho mostra a participação política não focada na votação, mas os conselhos municipais são descritos e seu objetivo de promover o controle social das atividades do Estado
Princípio da Motivação das Decisões Judiciais e Processo Democrático: As Novidades do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/2015)
Get PDFLa motivación de las decisiones judiciales es insertar en el principio de la Constitución Federal brasileña, sin embargo con el advenimiento del nuevo código de Procedimiento Civil, Ley nº 13.105 marzo de 2015, aún en vacatio legis, el tema sufrió cambios, porque la ley especificará cómo el juez debe promover la motivación, según criterios específicos. Así, la motivación de las sentencias será garantizada y celebrada más coherente con el nuevo modelo de proceso civil, democrático, además de ser una medida assecuratória del contradictorio, de amplia defensa y debido proceso legal. La preocupación del legislador respecto del tema explícito el compromiso, como durante algún tiempo enseñado por la doctrina, con la realización efectiva de este principio.A motivação das decisões judiciais é princípio inserto na Constituição Federal brasileira (art. 93, IX, da CF), sendo garantia inerente ao próprio Estado Democrático de Direito. Com o advento do novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, ainda em vacatio legis), o tema sofreu importantes alterações: o diploma legal em alusão passa a especificar como o juiz deverá promover a motivação, a partir de critérios específicos. Desta feita, a motivação das decisões judiciais passa a ser garantida e realizada de forma mais coerente com o novo modelo de processo civil, democrático, além de se constituir em medida assecuratória do contraditório, da ampla defesa e do próprio devido processo legal. A preocupação do legislador infraconstitucional no trato do tema explicita o comprometimento, já há algum tempo preconizado pela doutrina, com a efetiva realização deste princípio
Introducción a la obligación democrática en el Medio Oriente en general y en algunos de sus países en particular
Get PDFLa obligación democrática se encuentra en muchos instrumentos fundacionales de organismos regionales. En el siguiente trabajo se explora –a través de una definición genérica y occidental de democracia- si en el Medio Oriente como bloque regional existe alguna aproximación a comprometerse con esa forma de gobierno. Teniendo en cuenta la heterogeneidad del Medio Oriente, se recorrerán los diferentes sistemas de gobierno que se formaron en el poscolonialismo, los instrumentos de derecho internacional a los cuales se comprometió la región como por ejemplo la Carta Árabe de los Derechos Humanos y la Declaración de Túnez, la influencia de la sharía o ley islámica a la hora de dar cumplimiento a los derechos humanos (tan conexos en occidente a la noción de democracia) y, finalmente, se verán los casos de los sistemas políticos de Israel, Líbano y Siria como tres ejemplos diferentes de formas que toma la democracia en la región. Del análisis de estos aspectos se podrá examinar qué nivel de compromiso existe en ciertos lugares del Medio Oriente con la obligación democrática, bajo alguna de sus formas