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Multiparentalidade: Consolidação e efeitos no direito brasileiro
No full textNo processo gradativo de reorganização dos núcleos familiares, a multiparentalidade surge como instituto capaz de resguardar o direito dos indivíduos envolvidos nessas novas formatações. Para entender essa inovação jurídica, antes é preciso compreender o contexto anterior a seu reconhecimento e a forma como surgiu e se consolidou no Direito brasileiro. Em relação aos efeitos oriundos do seu reconhecimento, merecem atenção especial, em razão das consequências irradiadas para além do Direito das Famílias e a falta de regramento próprio nesse sentido. Ante a lacuna legislativa, esta pesquisa se faz necessária a fim de identificar possíveis diretrizes que norteiem a aplicação e regulação do instituto da multiparentalidade, além de apontar os eventuais limbos jurídicos e discrepâncias legais em que pode resultar. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar como se deu o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento. Quanto a metodologia utilizada, a abordagem escolhida foi a dedutivo-qualitativa, o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica. Para alcançar o objeto central da pesquisa, alguns conceitos principais foram desenvolvidos. Dentre eles: família, parentesco, filiação, princípios norteadores do direito de família, multiparentalidade, reflexos da multiparentalidade no registro civil, nos alimentos e na sucessão, efeitos extensivos da multiparentalidade. Não se pretendeu esvair o tema, mas refletir sobre sua importância e lançar luzes para novas pesquisas. Constatou-se, dentre outros, a necessidade de normatização da multiparentalidade e de seus reflexos, com fulcro especialmente na eficaz aplicação desse instituto e na segurança jurídica
Physical education teachers' knowledge of first aid in public schools in Imbituba-SC
No full textAbstract: Accident prevention is essential and some basic knowledge can help to reduce suffering as well as to avoid more serious situations. Regardless of the accident, it is known that the first procedures taken to help the victim are to convey tranquility, confidence, and especially safety. Accidents in school settings are common due to the high flow of people, and hence it is requested the presence of a qualified professional to act on those situations. Therefore, the present study aims to verify the knowledge of Physical Education Teachers, who graduated in Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL in the Tubarão campus, regarding First Aid. The research was characterized by a quantitative-qualitative methodology and has a descriptive cross-sectional nature intended to observe and analyze the collected data without manipulating it. For data collection and sampling of the following research, through an intentional sampling method, the teachers will be submitted to answer questions on a questionnaire concerning BLS (Basic Life Support). The benefit of the research was to make participants aware of the importance that a search for updates can provide. The results of this study were of great importance in order to be able to analyze the knowledge of Physical Education teachers in first aid, since the majority presented satisfactory knowledge in most of the maneuvers that require pre-hospital care.Resumo: A prevenção de acidentes é essencial e alguns conhecimentos básicos podem ajudar a diminuir o sofrimento e evitar situações mais graves. Independente do acidente sabe-se que, as primeiras atitudes para ajudar a vítima são transmitir tranquilidade, confiança e principalmente segurança. No ambiente escolar é comum ocorrer acidentes devido ao grande fluxo de pessoas. Em razão disso se faz necessário a presença de um profissional capacitado para intervir em caso de acidentes. Sendo assim o presente estudo teve o objetivo geral de identificar o conhecimento dos Professores de Educação Física, sobre primeiros socorros, que realizaram a sua graduação na Universidade do Sul de Santa Catarina-Unisul unidade de Tubarão-SC. A pesquisa se caracterizou quanti-qualitativa e possuiu natureza descritiva-transversal, e teve como finalidade observar e analisar os dados coletados sem manipulá-los. Para realizar a coleta e amostragem da seguinte pesquisa, optou-se por uma amostragem intencional, os dados foram coletados por meio de um questionário onde os professores Foram submetidos a responder perguntas sobre SBV (Suporte Básico da Vida). A pesquisa teve como benéfico conscientizar os participantes sobre a importância que a busca por atualizações pode proporcionar. Os resultados deste estudo, foram de grande importância, para poder analisar os conhecimentos dos professores de Educação Física em primeiros socorros, visto que a maioria apresentou um conhecimento satisfatório na maioria das manobras que necessitam de atendimento pré-hospitalar
Incorporação de rejeito de indústria em traço de concreto
No full textDiante da importância econômica do concreto no cenário nacional e global, o estudo e conhecimento das suas propriedades são essenciais para o mercado da indústria da construção civil. Em termos de sustentabilidade, a produção de estruturas de concreto armado consome muito menos energia do que a produção de metais (como alumínio e aço) e vidros, o que faz do concreto um produto comercialmente acessível. Fez-se um estudo para mesclar materiais inertes de rejeito industrial em substituição parcial de agregado graúdo no traço de concreto piloto. O material utilizado em substituição parcial ao agregado graúdo, foi o rejeito de casca cerâmica, derivada do processo industrial de fabricação de peças por molde de cera perdida (ou microfusão). Para verificação da influência nas propriedades mecânicas do traço de concreto, procedeu-se à substituição de teores de 10% e 20% de rejeito no lugar da brita, analisando-se os resultados dos ensaios de resistência à compressão para as idades de 7 e 28 dias. À apuração das resistências ensaiadas demonstraram variação entre 4,5 e 6,0 MPa, se comparada ao traço piloto. Por se tratar de um estudo exploratório inicial, os dados obtidos não são definitivos
A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade ao crime de receptação
No full textO objetivo deste trabalho monográfico é verificar a aplicabilidade da Teoria da Cegueira Deliberada ao Crime de Receptação, sendo que para isto o método de pesquisa utilizado foi o dedutivo; o método de procedimento foi o monográfico, com a aplicação de técnicas realizando uma pesquisa teórica, com a utilização bibliográfica, por meio de livros e doutrinas, e documental, pelo uso de legislação e jurisprudência. Diante da sua origem na Inglaterra, sendo posteriormente adotada nos Tribunais nos Estados Unidos e em alguns países da Europa, a Teoria da Cegueira Deliberada, também conhecida como a teoria do avestruz, recentemente também passou a ser utilizada no Brasil. As suas primeiras ocorrências se deram em processos que tiveram grande repercussão por parte da mídia brasileira. As características do Crime de Receptação, tipificado pelo Decreto Lei n.º 2.848 de 1940, tem a posse de coisa que sabe ser produto de crime, ou pelo menos deveria saber, em muito se assemelha a Teoria do Avestruz, tendo em vista que o indivíduo que pratica este crime se coloca em cegueira deliberada afirmando desconhecer a ilicitude por ele praticada. Verificou-se também, que apesar de ainda pouco utilizada no ordenamento jurídico brasileiro e pouco se discute a respeito do Tema, contudo constatou-se a ocorrência da Teoria da Cegueira Deliberada em alguns Tribunais, encontrando relação com o crime de receptação no Tribunal Regional Federal – TRF4. O resultado obtido com a pesquisa foi de que é possível a aplicabilidade da teoria da Cegueira deliberada ao Crime de receptação
A tutela provisória requerida em caráter antecedente: um estudo acerca da sua efetividade e das suas questões polêmicas
No full textO presente trabalho busca verificar sobre a sua aplicabilidade no novo código de processo civil e polêmicas da tutela provisória no novo Código de processo Civil de 2015. Começando com a parte histórica de forma bem sucinta quanto ao surgimento das primeiras tutelas provisórias desde o Direito Romano até a sua aplicação no direito brasileiro. Em seguida vamos analisar seu conceito e discorrer sobre o código de 1973 até o código atual. Analisando o fim da tutela cautelar, e surgindo a tutela provisória de urgência e evidencia. Por fim, com as características da tutela provisória e sua contribuição para uma efetiva entrega na prestação jurisdicional e sua relevância e a atualidade das normas com suas novidades que surgiu com a reforma. E finalizando com suas questões polemicas tanto na estabilidade da tutela antecedente e na sua possível extinção ou modificação
Influência da construção sustentável para Grande Florianópolis: aplicação da certificação LEED
No full textA indústria da construção civil tem grande potencial de impacto sobre a sociedade e meio ambiente. Com o passar dos anos, cada vez mais os países estão preocupados com a questão ambiental. Soluções que visem a sustentabilidade podem ajudar a indústria da construção a controlar os impactos negativos de sua atividade e melhorar a qualidade das construções. Para isso, as certificações de sustentabilidade para as edificações contribuem como forma de orientar e estimular a adoção de medidas sustentáveis na construção, além de garantir a qualidade, o respeito à comunidade local e meio ambiente no processo de construção. O objetivo deste trabalho é analisar a importância de certificar determinada obra, e sua situação no Brasil, haja vista que o país ocupa a 4º posição no ranking mundial com mais empreendimentos com o selo sustentável LEED, sendo este representado pelo grupo GBC Brasil
Análise de desempenho de uma linha de transmissão frente a descargas atmosféricas
No full textLightning strikes are characterized as electrical discharges of high intensity between points initially charged electrically and can cover large extensions, these in turn are the main responsible for interruptions in the transmission lines and burning of transformers, depending on the type of protection applied in the network this episode can generate temporary or permanent interruptions. In order to estimate the number of annual interruptions of a transmission line caused by lightning. Two analysis models were used, these being, by actual grouping of the towers and by grouping through the grounding resistors. After developing the models, the simulations were performed using the ATPDraw® software. The results were expressed in current versus ground impedance curves, and through these it was possible to analyze the presence of backflashover, as well as its probability and number of occurrences. The results of the two analysis models were related, proving their proximity in the numbers of interruptions found. As a final result of 4.5835 disconnections / year for the analysis made with the actual positioning of the towers, requiring 275 simulations, and 4.2083 with the grouping through the grounding resistors, obtained through only 15 simulations. Analyzing the results, it is possible to show that the simplified method (grouping through the grounding resistance) can present satisfactory results with less labor.As descargas atmosféricas são caracterizadas como descargas elétricas de elevada intensidade entre pontos inicialmente carregados eletricamente podendo percorrer grandes extensões, estas por sua vez são as maiores responsáveis por interrupções nas linhas de transmissão e queima de transformadores, dependendo do tipo de proteção aplicada na rede este episódio pode gerar interrupções temporárias ou permanentes. Com objetivo de estimar o número de interrupções anuais de uma linha de transmissão causado por descarga atmosférica. Utilizou-se dois modelos de análise, sendo estes, por agrupamento real das torres e por agrupamento através das resistências de aterramento. Após o desenvolvimento dos modelos, as simulações foram realizadas utilizando o software ATPDraw®. Os resultados foram expressos em curvas corrente versus impedância de aterramento, e através destas foi possível analisar a presença de backflashover, bem como estimou-se sua probabilidade e número de ocorrência. Foram relacionados os resultados dos dois modelos de análise, comprovando a sua proximidade nos números de interrupções encontrados. Como resultado final de 4,5835 desligamentos/ano para a análise feita com o posicionamento real das torres, necessitando de 275 simulações, e 4,2083 com o agrupamento através das resistências de aterramento, obtido através de apenas 15 simulações. Analisando os resultados, é possível evidenciar que o método simplificado (agrupamento através da resistência de aterramento) pode apresentar resultados satisfatórios com menor labor
O Programa Lar Legal como instrumento da regularização fundiária para a concretização do direito à moradia
No full textO presente trabalho tem como objetivo verificar se o Programa Lar Legal instituído pela Resolução CM-n°11 de 08 de agosto de 2008 e posteriormente regulamentada pela Resolução CM-09 de junho de 2014, ambas do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina é um instrumento da regularização fundiária, para a concretização do direito à moradia. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho aborda os institutos da posse e da propriedade, elencando seus conceitos, teorias, características e função social. Em seguida, apresenta a Regularização Fundiária, instituída pela Lei n° 13.465 de 11 de julho de 2017, expondo seu conceito, principais características, objetivos e modalidades, legitimados para requerer e seus instrumentos jurídicos. Após, realizou-se o estudo do Programa Lar Legal, apresentando os aspectos históricos, objetivos, público alvo, hipótese de incidência, partícipes e procedimento e tramitação na esfera legal. Por fim, verificou-se que o Programa Lar Legal é um instrumento da regularização fundiária para a concretização do direito social à moradia
ECOS DO DISCURSO FEMINISTA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: ANÁLISE DO DISCURSO DO ARTIGO 5º, I.
No full textpresente trabalho monográfico tem como objetivo analisar discursivamente, o artigo 5º, I, da CRFB/88. O método utilizado nesta pesquisa estrutura-se na Teoria e Análise de Linguagens, mais precisamente na Análise do Discurso Pecheutiana. A técnica adota é bibliográfica e documental, em razão de serem utilizadas doutrinas, artigos científicos, periódicos e a legislação para o levantamento das condições de produção e da historicidade. O corpus de análise desta monografia é o artigo 5º, I, CRFB/88, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Extrai-se do corpus os recortes “homens e mulheres” e “igualdade”, a fim de identificar os efeitos de sentidos presentes a partir da historicidade e condições de produção. Concluiu-se, por meio desta pesquisa, que, a partir da historicidade e condições de produção, o corpus discursivo apresenta sentidos do discurso jurídico e inscreve-se na formação discursiva feminista, por apresentar ideologicamente o sentido de igualdade entre homens e mulheres proposto pelo feminismo enquanto movimento social organizado
Falta de recolhimento do valor do ICMS, no prazo legal, por meses consecutivos: crime único ou continuidade delitiva
No full textA pesquisa visa analisar o crime contra a ordem tributária consistente na falta de
recolhimento, no prazo legal, por meses consecutivos, do ICMS, buscando o entendimento
doutrinário e jurisprudencial a respeito da configuração dessas condutas como um crime único
ou continuidade delitiva. Foram expostas, no primeiro capítulo, disposições acerca do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, assimilando sua competência, fato
gerador, base de cálculo, alíquota, contribuinte e, por fim, o lançamento do tributo. Em
seguida, no segundo capítulo, tratou-se de uma visão geral dos crimes, seu conceito, bem
como do concurso de crimes e do crime de ação única. Por fim, no último capítulo, foram
abordados os crimes contra a ordem tributária, dispondo sobre suas características e delitos
previstos nos artigos 1° ao 3° da Lei n. 8.137/90, analisando, destarte, mais especificamente,
sobre a conduta determinante da pesquisa, disposta no artigo 2°, inciso II, da dessa lei.
Concluindo, tem-se que, tanto os doutrinadores, como o judiciário, afastam a tese de crime
único, aplicando a continuidade delitiva nos casos de inadimplemento do recolhimento do
ICMS por meses consecutivos