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A valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável
No full textO presente trabalho tem por objetivo questionar se a palavra da vítima, menor de 14 anos, é suficiente para ensejar a condenação do acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Para tanto, utiliza-se o método de procedimento monográfico, com tipo de abordagem qualitativa e dedutiva e com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Recorre-se a conceitos da doutrina, consulta a legislação e jurisprudências relativas ao assunto. Inicialmente, apresentam-se conceituações básicas e princípios destacados a respeito da prova oral. A partir disso, passa-se a uma abordagem a respeito dos aspectos formais da prova oral no processo penal brasileiro, bem como da sua valoração. Sequencialmente, adentrando ao estudo do crime de estupro de vulnerável, abordando aspectos históricos, a tipificação do delito, estatísticas e situações de ofensas sexuais intrafamiliares, mais especificamente, de crianças e adolescentes. Após, compreende-se a luz dos princípios e das garantias constitucionais, a fim de que possa ser amparado, unicamente, na prova testemunhal no crime de estupro de vulnerável, ainda que seja o único meio probatório. Dessa forma, observa-se que a palavra da vítima, menor de 14 anos, deve ser tratada como a principal prova no processo penal brasileiro, porém, não é a única prova apta a embasar a condenação do acusado, de forma que a prova precisa ser coerente e harmônica
Modelagem do processo produtivo de um telefone sem fio visando melhorias que aumentem a produtividade
No full textO presente trabalho tem como objetivo geral modelar o processo de montagem de um telefone sem fio, utilizando o Business Process Management and Notation (BPMN), e também buscar melhorias através da metodologia do kaizen. Com este propósito, foi utilizado a pesquisa aplicada, qualitativa, descritiva e estudo de caso. Para fazer a coleta de dados, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além da participação do evento kaizen e reuniões.
Para realizar a fundamentação teórica foi utilizado a definição de processo, o por que a gestão de processos é importante, mapeamento de processos, os benefícios de mapear os processos, ferramenta kaizen, gestão da qualidade no processo produtivo e o Business Process Management and Notation BPMN.
O levantamento de dados, apresenta a modelagem do processo atual, mostrando que apesar do estudo ser de um processo de um telefone já antigo da empresa, ainda se consegue buscar bastante melhorias de processo. Com a modelagem do processo atual de montagem deste telefone, foi possível propor melhorias dos pontos críticos encontrados, a fim de reduzir o custo do produto acabado.
As principais melhorias encontradas foram a criação das novas embalagens individuais desta linha de produtos e também tornar obsoleto o processo de teste de baterias, que era visto pela empresa com desnecessário neste momento
Cultivo de Tetraselmis gracilis com efluente de farinheira visando a produção de biomassa e lipídios
No full textMicroalgae are photosynthetic organisms capable of performing the bioremediation of a medium through the absorption of nutrients. It biomass is rich in by-products and has several economic applications, such as in human and animal food and in the production of biofuels. The composition of the culture medium can influence the biochemical profile of the algal species such as the synthesis of lipids and fatty acids profile. There is an increase research aimed at enhancing biomass productivity, lipid content and other value-added products from microalgae cultivation within industrial application. Manipueira is an effluent generated from the processing of cassava (Manihot esculenta) industry and is characterized by being rich in nutrients. The present study aims to evaluate the development of the microalgae Tetraselmis gracilis in culture medium with different manipueira concentration and evaluate the productivity of the algal species in terms of different salinities in the culture medium. The physical-chemical characteristics of the effluent were determined by colorimetric methods using HACH kits and gravimetric. The tests were divided into three stages, the first stage being the determination of cell growth, biomass concentration and lipid content with cultures carried out with different salinities, such as 17 o/oo, 26 o/oo and 35 o/oo; the second stage was determined the biomass concentration with dilution of manipueira in two medium, containing only sea water and F/2 Guillard medium, and with 10%, 20% and 40% effluent diluted ; and the third stage was characterize by the determination of dry biomass and lipid content of microalgae after dilution of culture medium with 5%, 15% and 25% of manipueira in F/2 Guillard medium. The cell density of algal cultivation was monitored by cell count. The biomass and lipid content were determined after collect the biomass through centrifugation and dried the sample for further analysis. The control medium showed the highest lipid content (27.88%), being higher than that found in soybeans (19.70%), which may be advantageous for biodiesel application. The availability of nutrients presented in manipueira may affect the algal productivity since the medium containing 20% of manipueira presented greater amount of dry biomass (0.710 g.L-1). In sum and analyzing the results, it was verified how the variables, including nutrients, can influence the cultivation behavior and cell productivity. In this way it is possible to determine which cultivation medium is ideal for the efficient utility for algal mass cultivation.As microalgas são organismos fotossintetizantes capazes de realizar a biorremediação de um meio através da absorção de nutrientes. Sua biomassa é rica em subprodutos e apresenta diversas aplicações econômicas, como utilização na alimentação humana, animal e na produção de biocombustíveis. A composição do meio de cultura pode influenciar o perfil bioquímico das espécies algais, como o teor de lipídios e a concentração de ácidos graxos. São crescentes as pesquisas que objetivam o aumento da produtividade de biomassa algal, teor de lipídios e outros produtos de valor agregado visando a aplicação industrial dos cultivos de microalga. A manipueira é o efluente gerado a partir do processamento da mandioca (Manihot esculenta) na indústria e é caracterizado por ser rico em nutrientes que pode ser utilizado pelas microalgas como substrato alternativo. O presente estudo tem por objetivo avaliar o desenvolvimento da microalga Tetraselmis gracilis em meios de cultivo com concentração de manipueira e avaliar a produtividade da espécie frente a aplicação de diferentes salinidades nos meios de cultivo. As características físico-químicas do efluente foram determinadas por métodos colorimétricos usando os kits da HACH e gravimétricos. Os ensaios foram divididos em três etapas, sendo a primeira a determinação do crescimento celular, a produção de biomassa seca e o teor de lipídios dos cultivos realizados com diferentes salinidades 17 o/oo, 26 o/oo e 35 o/oo; a segunda etapa foi a determinação da biomassa seca dos cultivos com diluição da manipueira em dois meios, contendo apenas água do mar e em meio F/2 Guillard, sendo aplicado 10%, 20% e 40% de efluente; e a terceira etapa consistiu em determinar a biomassa seca e teor de lipídios dos cultivos com diluição de 5%, 15% e 25% de manipueira em meio F/2 Guillard. A densidade celular dos cultivos foi monitorada pela contagem de células. A biomassa seca e o teor de lipídios foram obtidos após o encerramento dos cultivos. O meio de cultivo controle foi o que apresentou maior teor de lipídios (27,88%), sendo superior ao encontrado na soja (19,70%), o que pode ser útil na possível conversão do óleo algal em biodiesel. A disponibilidade de nutrientes nos cultivos afetou a produtividade celular, sendo que o meio contendo 20% de manipueira apresentou a maior quantidade de biomassa seca (0,710 g.L-1). Em suma e analisando os resultados, verificou-se como as variáveis influenciaram no comportamento e na produtividade do cultivo algal e, desta forma, é possível determinar qual meio de cultivo é ideal para a eficiente propagação de microalgas
O sistema prisional brasileiro e o estado de coisas inconstitucional
No full textO presente trabalho tem como objetivo o estudo da situação precária em que se encontra o sistema prisional brasileiro. Nele se observam graves violações a direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e a direitos humanos amparados nos tratados internacionais. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho é verificar quais foram os fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para declarar o Estado de Coisas Inconstitucional em relação ao sistema prisional brasileiro. Para isso, no presente estudo foi utilizado, como metodologia científica, o método dedutivo, por meio do qual se pretende chegar, a partir de ideias amplas, a uma conclusão específica. A natureza do trabalho é qualitativa, pois a coleta de dados e informações levou em consideração aspectos teóricos e subjetivos relacionados à qualidade do objeto de estudo. O método procedimental foi monográfico, e os meios utilizados para o estudo foram a doutrina, por meio de livros e artigos, a jurisprudência e a própria ADPF 347, por meio da qual o STF declarou o ECI. Chegou-se à conclusão de que o Supremo Tribunal Federal utilizou, como fundamento da declaração do Estado de Coisas inconstitucional, a existência de violação generalizada de direitos humanos. Também é preciso que haja omissão estrutural dos três Poderes e que a solução para o caso demande ações conjuntas de todos os envolvidos
Propriedade intelectual e direitos autorais na indústria fonográfica
No full textA presente monografia tem como objetivo apresentar uma análise histórica da origem dos Direitos Autorais e das eventuais consequências ocasionadas pelo impacto tecnológico, mais especificamente com foco na indústria fonográfica, com o intuito de estudar as diversas perspectivas de resolução dos atuais conflitos. Para atingir tal finalidade, o presente estudo busca, preliminarmente, desenvolver os conceitos fundamentais do Direito de Propriedade e do seu consequente desdobramento rumo à consolidação dos Direitos de Propriedade Intelectual. Em seguida, passa-se a analisar os princípios e fundamentos centrais dos Direitos Autorais, para então, ao fim, ser possível explorar as questões decorrentes da dificuldade de proteção dos direitos do autor no âmbito da internet. Em face dessa problemática, são analisadas as novas formas de difusão e consumo que têm surgido como resposta às dificuldades existentes no cenário atual, a partir do estudo dos casos apresentados pela presente pesquisa. À vista disso, no desenvolvimento deste trabalho, foi possível constatar a existência de diversas possibilidades de enfrentamento perante os conflitos gerados pelo rápido e frequente avanço tecnológico que sempre afetou essa gama de direitos imateriais, sendo algumas dessas soluções mais eficazes que outras, de modo que o foco principal deva ser o de atender ao melhor interesse dos autores, buscando formas mais equilibradas de se contemplar também a inerente função social das obras intelectuais, como sendo parte dos Direitos de Propriedade. Para alcançar o objetivo proposto, o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, com o emprego das técnicas de pesquisa documental, e bibliográfica
Fator acidentário de prevenção: um estudo de caso
No full textIn view of the difficulties in implementing measures aimed at the health and safety sector, this study seeks to demonstrate through a case study that the lack of management or the inadequate management of aspects related to the sector can lead to a significant increase in values practiced with the Environmental Risks of Work. This rate is multiplied by the Accident Prevention Factor, thus being able to be reduced or increased, as its determination is directly associated with the company's health and safety performance in the last two years. The granting of benefits related to the disability generated by the work takes into account three important aspects: frequency, severity and cost. These multipliers affect their wages, which is why financial awareness is essential.
This work collected data from the last 10 years of a company in the greater Florianópolis to analyze the FAP methodology in practice and demonstrate how financially attractive this can be when managed correctly.
The establishment obtained an average FAP of 1.3343, with a RAT of 2% (average risk level). The estimated payment over the past 10 years was R 5,427,324.32 when the RAT and minimum FAP reframing is performed. Converting this amount to unproductive time within the function with the greatest representation of the company (general services assistant) resulted in 78.09 unproductive days for 1000 employees. It was found that the predominance of leaves consists of granting the B91 benefit.Diante das dificuldades de implantação de medidas voltadas ao setor de saúde e segurança do trabalho, a presente pesquisa busca demonstrar através de um estudo de caso, que a falta de gestão ou a gestão inadequada de aspectos relacionados ao setor podem acarretar no aumento significativo dos valores praticados com os Riscos Ambientais do Trabalho. Esta alíquota é multiplicada pelo Fator Acidentário de Prevenção, podendo assim, ser reduzida ou ampliada, pois sua determinação está diretamente associada ao desempenho em saúde e segurança do trabalho da empresa nos últimos dois anos. A concessão de benefícios relacionados à incapacidade gerada pelo exercício do trabalho leva em consideração três aspectos importantes: frequência, gravidade e custo. Estes multiplicadores incidem sobre sua massa salarial, por isso, a consciência financeira se faz fundamental.
Este trabalho levantou os dados dos últimos 10 anos de uma empresa da grande Florianópolis para analisar a metodologia FAP em prática e demonstrar o quanto isso pode ser financeiramente atrativo quando gerido da maneira correta.
O estabelecimento obteve FAP médio de 1,3343, sendo que seu RAT é de 2% (grau de risco médio). A estimativa de pagamentos dos últimos 10 anos ficou em R 5.427.324,32 quando realizado o reenquadramento do RAT e FAP mínimo. Convertendo esta quantia para tempo improdutivo dentro da função com maior representatividade da empresa (auxiliar de serviços gerais) obteve-se 78,09 dias improdutivos para 1000 colaboradores. Verificou-se que a predominância dos afastamentos consiste na concessão do benefício B91
Análise de manifestações patológicas em residencial multifamiliar localizado na cidade de Palhoça/SC: estudo de caso
No full textTendo em vista a importância do correto diagnóstico das manifestações patológicas, em um contexto onde o desenvolvimento destas anomalias tornou-se cada vez mais frequente, devido a fatores como a negligência da boa prática construtiva, baixo investimento na qualificação da mão de obra, projetos defeituosos e ausência de controle e planejamento, o presente trabalho tem como objetivo analisar as manifestações patológicas existentes em um residencial multifamiliar localizado na cidade de Palhoça/SC. Para tanto, é necessário identificar tais manifestações, investigar as possíveis causas e apresentar correções adequadas para cada anomalia encontrada. Portanto apresentou-se, por meio de um relatório fotográfico, as manifestações patológicas observadas no objeto de estudo e, por meio de pesquisas bibliográficas, identificou-se as possíveis causas e propostas de soluções. Em suma, subentende-se que a ausência de cuidados construtivos e a presença de umidade foram responsáveis pela origem de diversos problemas patológicos. Ademais, a pesquisa apresenta conteúdo suficiente para fornecer informações relevantes a respeito da qualidade da construção do condomínio estudado
Princípio constitucional da eficiência e compliance: limites e possibilidades
No full textO presente trabalho busca avaliar em que medida o compliance é compatível com o princípio constitucional da eficiência, no que se refere à promoção de uma administração pública eficiente. No que tange à metodologia, o estudo caracteriza-se como descritivo, de natureza qualitativa e uma abordagem de pensamento dedutiva. Para o desenvolvimento do tema, apresentam-se os principais conceitos e características do princípio da eficiência, discorrendo sobre o contexto histórico no qual a eficiência foi elevada explicitamente a princípio constitucional. Discorre-se, ainda, acerca do compliance, como ferramenta de governança, bem como sobre sua implantação por meio de um programa estruturado. E por fim, apresenta-se a perspectiva da aplicação do princípio constitucional da eficiência e de programas de compliance conforme encontrado na jurisprudência e no referencial teórico pesquisado. Conclui-se que a adoção desse tipo de programa pelas organizações, públicas e privadas, possibilita o alinhamento de valores éticos e de conformidade normativa capazes de promover a eficiência na administração pública
Análise de deslocamento vertical de aterro executado sobre camada de argila mole: estudo de caso em aterro localizado no km 30+480 da obra de duplicação da BR-470/SC
No full textO presente trabalho refere-se a um estudo de caso que demonstra a teoria e os cálculos utilizados para estimar os recalques primários previstos do aterro projetado para o km 30+480 da rodovia BR-470/SC, onde foram encontradas espessas camadas de argila mole. Para definição do recalque primário, utilizou-se a teoria clássica de Terzaghi. Cálculo que foi possível após obtenção dos parâmetros geotécnicos extraídos de resultados de ensaios realizados tanto em campo (SPT, CPT-u e Palheta) quanto em laboratório (adensamento oedométrico e triaxial UU), sendo, alguns resultados utilizados diretamente na aplicação das equações e outros com a utilização de correlações entre ensaios, sempre amparados à bibliografia existente. Esses mesmos ensaios também serviram de base para elaboração de um perfil estratigráfico na seção estudada. Após obtenção da espessura de recalque primário e o tempo necessário para que o mesmo se consolidasse, foram realizadas análises de estabilidade utilizado o método de equilíbrio limite para se obter o fator de segurança através do software Slide Roscience, versão 6.0, sendo utilizado o método Janbu simplificado, que segundo Almeida e Marques (2010) apresenta resultados mais conservadores. Na análise foram utilizados parâmetros geotécnicos de diferentes ensaios tais como valores de resistência não drenada (Su) obtidos da correlação entre ensaios de CPT-u /Triaxial e CPT-u/Palheta. Estes valores foram utilizados para simulação em diferentes soluções como uso de sobrecarga temporária (SCT) de 0,5, 1,0 e 1,5m, sem e com implantação de berma de equilíbrio. Por fim, considerando o tempo de 6 meses previstos para consolidação do recalque primário, foi dimensionado a cravação de geodrenos verticais com o objetivo de acelerar os recalques primários. Com isso foi possível definir a solução final com SCT de 0,5m somado a uma malha triangular de 1,95m entre pontos de geodrenos verticais
Análise de problemas e não conformidades no pós-obra da construção civil
No full textAtender ou mesmo superar a expectativa dos clientes, faz com que empresas obtenham vantagens competitivas sobre outras. Já a insatisfação com o aumento do nível de exigência dos clientes, faz com que as reclamações e notificações a respeito de problemas na construção aumentem, e o custo dos retrabalhos e indenizações sejam significativos. Portanto, esse estudo desenvolveu uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa através de bibliografias e um questionário aplicado a empresas da Grande Florianópolis analisando quais os principais problemas e não conformidades que acontecem após a conclusão das obras. Com os estudos desenvolvidos foi possível perceber a relevância de compreender as consequências das atividades realizadas sem os devidos cuidados de prevenção para a não ocorrência de problemas pós-entrega das obras. Foi possível confirmar que os estudos bibliográficos e os dados da pesquisa reafirmam a importância e relevância de gerenciar e buscar prevenir a ocorrência de não conformidades. Lamentavelmente, a indústria da construção civil ainda não despertou para a importância e relevância de utilizar as informações, reclamações e demandas que são consequência das não conformidades. Assim, torna-se extremamente relevante a adesão às práticas de gestão da qualidade com a sugestão da implantação de processos de controle da qualidade, para monitorar e prevenir não conformidades durante a construção. Também, foi destacada a importância de analisar as não conformidades encontradas, como forma de buscar suas causas, para permitir ações preventivas (gestão de risco) procurando eliminar a repetição e recorrência das mesmas